Governo muda regra para acelerar medição inteligente de energia no curto prazo

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 29 Jan (Reuters) - O Ministério de Minas ⁠e Energia editou nesta quinta-feira uma medida para acelerar a medição inteligente de energia elétrica em consumidores cativos de todo o país, em iniciativa alinhada à modernização do setor e que busca beneficiar tanto os consumidores quanto melhorar os serviços das distribuidoras.

Em portaria no Diário Oficial da União (DOU), a pasta definiu que as concessionárias de energia deverão assegurar a implantação adicional de sistemas de medição inteligentes no percentual de 2% ao ano dos consumidores de sua área de concessão, no prazo de 24 meses, contados a partir de 1º de março deste ano.

O texto altera uma portaria anterior, de 2024, que não trazia prazos para implantação.

Em ​comunicado, a pasta estimou que a iniciativa poderá viabilizar, ⁠nesse período ⁠inicial, a implantação de cerca de 3,6 milhões de sistemas de medição inteligentes em todo o país.

Já amplamente usados por indústrias e grandes comércios, os medidores inteligentes permitem que os consumidores monitorem o uso de energia em tempo real, viabilizando uma gestão mais eficiente do consumo. Também trazem benefícios para as distribuidoras, que podem identificar e gerenciar remotamente interrupções no fornecimento ‌de energia, por exemplo.

Esses equipamentos ainda têm pouca penetração entre os clientes da baixa tensão, como ​as residências, mas serão necessários em um contexto de abertura ‌total do mercado livre de ​energia, ​aprovada em lei no ano passado, e de outras iniciativas para 'empoderar' o pequeno consumidor, como a tarifa horária em estudo pelo regulador, que poderia entrar em vigor este ano.

Concessionárias de grupos como Enel e CPFL já têm ​projetos em curso para instalação desses equipamentos em alguns pontos de suas áreas de concessão, mas geralmente em fase piloto, devido à falta de regulamentação sobre o reconhecimento desses investimentos na tarifa.

Segundo a portaria do governo, a escolha pelas empresas dos consumidores que receberão medidores inteligentes deverá considerar aspectos de eficiência, redução de perdas não técnicas ('gatos' de energia), custos operacionais e melhoria da qualidade do serviço.

Foi definido ainda que esses sistemas de medição devem permitir funcionalidades como a leitura de dados de forma remota, corte e religamento remotos, preservação de registros durante interrupções de energia, data e hora de interrupções de energia, entre outros.

Segundo comunicado do governo, para reduzir o impacto tarifário inicial da troca de medidores, foi autorizado o uso de receitas acessórias próprias e complementares das distribuidoras, bem como de valores arrecadados com ultrapassagem de demanda e ⁠excedente de reativos.

FUTURO

Já para o médio e longo prazo, o Ministério de Minas e Energia determinou que as ‌distribuidoras deverão apresentar à Aneel, até 29 de ⁠fevereiro de 2028, uma análise de custo-benefício para implantação da medição inteligente em suas áreas de concessão.

De acordo com a portaria, a partir de 1º de março de 2028, a implantação dos sistemas ‍deverá observar essa análise apresentada à Aneel, sem necessidade de aprovação prévia do regulador.

A Aneel também deverá incorporar na base regulatória os investimentos prudentes ​em ‌medição inteligente que, com base na análise das distribuidoras, apresentarem benefícios maiores do que os custos.

(Por Letícia Fucuchima)