Governo propõe exportação de excedentes futuros de energia hidrelétrica

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 27 Abr (Reuters) - O Ministério de ​Minas e Energia está propondo uma nova modalidade de exportação de energia elétrica do Brasil para Argentina e Uruguai que prevê a oferta de excedentes futuros de geração hidrelétrica, o chamado 'vertimento turbinável antecipado'.

Isso permitiria monetizar uma energia elétrica que já não seria utilizada para atender ao consumo brasileiro e ajudaria a melhorar a situação de sobreoferta que impõe perdas relevantes às fontes renováveis solar e eólica e torna cada vez mais complexa a operação do sistema elétrico nacional, conforme documentos da consulta pública instaurada pelo governo nesta segunda-feira.

A ideia de exportação antecipada de excedentes hidrelétricos já vinha sendo defendida por grandes geradores da fonte, que discutiam com o governo nos últimos ⁠anos formas ⁠de viabilizá-la.

O Brasil criou regras em 2022 para ​exportar a ‌países vizinhos sua geração hidrelétrica excedente com base em vertimentos 'iminentes', e não futuros, como está sendo proposto agora.

Essa primeira modalidade de exportação foi praticada basicamente só em 2023, quando um período de chuvas abundantes levou as usinas hidrelétricas a abrirem seus vertedouros. Desde que foi criada, esse tipo de exportação ⁠somou um benefício financeiro de R$788,2 milhões.

Segundo a proposta que consta em portaria desta ​segunda-feira, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá autorizar a exportação antecipada pelas hidrelétricas 'quando identificar condição de ​potencial vertimento turbinável futuro'.

Essa nova exportação poderá ocorrer com base ‌na operação pelo ONS de ​usinas ⁠localizadas nos subsistemas Sul e Norte, preservando os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para garantir a segurança eletroenergética do país.

Será considerado um ciclo de dois períodos distintos, marcados pela sazonalidade das chuvas no Norte que baliza o volume de geração ​das grandes hidrelétricas da região.

No primeiro intervalo, de junho a novembro, referente ao período seco do Norte no qual normalmente as hidrelétricas nesse subsistema não estão vertendo água, poderá ocorrer a exportação antecipada desde que haja uma condição favorável de armazenamento no Sul do país.

Já no segundo intervalo, de dezembro a maio, temporada mais ​chuvosa do Norte, a ideia é recuperar o nível de armazenamento do Sul referente à exportação realizada no período anterior, maximizando o uso das hidrelétricas do Norte e reduzindo as do Sul.

A modalidade abre uma oportunidade importante para os geradores hidrelétricos, que poderão evitar desperdícios de recursos por falta de demanda, e também trará benefícios ao sistema brasileiro e aos consumidores, afirmou Marisete Dadald Pereira, presidente da Abrage, associação que reúne grandes investidores da fonte como Axia, Engie Brasil, CTG Brasil e Auren.

Segundo ela, a entidade vinha demonstrando ao governo que ​o Brasil já poderia ter exportado aos países vizinhos seus excedentes de hidrelétricas nos últimos anos, assim como fez com ‌a energia termelétrica.

'Num sistema cada vez mais ⁠renovável, o desafio não é só gerar energia limpa, mas evitar que ela seja desperdiçada', disse Pereira, acrescentando que a fonte hidrelétrica é 'a primeira a ser cortada' pelo ONS, que tem 'toda a gestão do recurso ⁠em qualquer horário do dia'.

Essa modalidade de exportação antecipada depende da adesão ⁠de geradores hidrelétricos interessados, excluindo as usinas que operam ⁠sob regime de cotas ⁠e ​Itaipu Binacional. O processo será operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)