Governo pede corte de ICMS no diesel e propõe dividir custo mensal de R$3 bi com Estados

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 18 Mar (Reuters) - O ​governo federal propôs, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, que governadores cortem temporariamente o ICMS estadual que incide sobre a importação do diesel como forma de minimizar os impactos da alta do petróleo sobre os preços, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Em entrevista à imprensa, Durigan afirmou que se os Estados aceitarem a proposta, o governo federal se compromete a arcar com 50% do custo fiscal da medida para os ⁠governos ⁠regionais. Segundo ele, o impacto é estimado ​em ‌R$1,5 bilhão por mês para os Estados e R$1,5 bilhão por mês para o governo federal.

De acordo com o secretário, o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio, para ⁠que governo federal e Estados possam seguir avaliando os efeitos ​da guerra no Irã sobre os preços do petróleo.

Segundo ele, os governadores ​analisarão a proposta e o tema voltará ‌a ser debatido ​em nova ⁠reunião do Confaz no dia 27 de março.

“A gente tem que preservar a nossa população, dentro das regras e dentro das governanças das empresas públicas, o ​máximo possível, para que a gente mitigue o impacto do aumento dos combustíveis”, disse.

Na semana passada, o governo já havia anunciado medidas para zerar a cobrança da tributação federal sobre importação e comercialização do diesel e ​instituir uma subvenção para produtores e importadores, a um custo de R$30 bilhões neste ano. A previsão é que o impacto seja compensado por uma terceira medida, que ampliou a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo.

Na entrevista, Durigan disse que os Estados se comprometeram na reunião do Confaz a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais, especialmente ​sobre combustíveis, para ampliar o trabalho conjunto de combate à sonegação.

Em outra deliberação, ‌foi aprovado um acordo entre 21 ⁠Estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando ⁠a fiscalização.

Segundo o secretário, ainda não assinaram o ⁠acordo os Estados de São Paulo, ⁠Paraná, Santa Catarina, ⁠Amazonas, ​Mato Grosso e Alagoas.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani e Camila Moreira)