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Governo quer alterar Lei de Falências neste semestre para derrubar spread, diz secretário de Fazenda

Placeholder - loading - Plenário da Câmara dos Deputados 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 19/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

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Por Isabel Versiani e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falência será uma das principais linhas de ação do Ministério da Economia neste semestre para tentar lidar com a questão dos spreads bancários no país, que o governo considera excessivamente elevados, afirma o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A equipe econômica vê como prioridade aumentar o poder dos credores nos processos de recuperação, de forma a abrir espaço para a redução dos juros cobrados pelas instituições financeiras na ponta. Para tanto, está concluindo, em parceria com o Congresso, formulação de um novo projeto sobre o assunto.

“A versão que tramitará reequilibrará o poder do credor diante de uma empresa que esteja em recuperação judicial”, afirmou Rodrigues em entrevista à Reuters na noite de terça-feira, pontuando que esta é a principal diferença do projeto em relação ao texto sobre o tema apresentado pelo ex-presidente Michel Temer.

“Essa agenda tem data, e nós esperamos que seja procedida neste semestre.”

Ele destacou que o país tem hoje 7.200 empresas em recuperação judicial que juntas acumulam um estoque de 283 bilhões de reais em dívidas. A média de recuperação dessas dívidas é de 25 centavos por real, frente a uma média na América Latina de 45 centavos por real.

O governo Temer também tentou alterar a Lei de Falências, em esforço capitaneado por Rodrigues, que foi assessor especial dos ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Eduardo Guardia. A proposta, contudo, não avançou no Congresso, em meio a críticas de juristas ao texto.

Segundo Rodrigues, a nova versão vem para tratar desses pontos.

'O projeto que está em comissão especial na Câmara dos Deputados nós o aperfeiçoamos em discussões internas, então há convergência muito grande de quais são as áreas a serem atacadas em relação ao sistema de recuperação judicial, extrajudicial e falências', disse.

A ideia foi promover melhorias ligadas a questões como recuperações ligadas a grupos econômicos, não sucessão de passivos, insolvência transnacional e uso de créditos tributários associados a empresas em recuperação judicial.

'São dez frentes ligadas ao sistema recuperacional e falimentar que entendemos que podem ser substancialmente alteradas', afirmou Rodrigues.

A equipe econômica tem feito várias reuniões com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que foi designado pelo presidente da Câmara para tratar do projeto de reforma da lei, e o secretário afirmou que o plano é buscar com isso um texto conjunto, que represente tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.

Rodrigues ressalta que o Banco Central é o principal responsável no governo pela agenda da redução do spread, mas que o Ministério da Economia também tem um papel a cumprir.

Na véspera, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sustentou que a recuperação de créditos no Brasil é muito mais baixa do que no restante do mundo, respondendo por parte do problema dos altos spreads bancários.

'O Brasil leva uma média de três anos e meio, quatro, enquanto a média de países emergentes é entre um ano e meio, dois', disse.

'Então no Brasil nós recuperamos menos e demora muito mais tempo. O que acontece com isso? Quando você traz o que você recupera a valor presente, basicamente você não recupera muito. Como eu não recupero muito, eu cobro mais caro', sintetizou.

MAIS MEDIDAS

Enquanto Campos Neto ressaltou que para atacar o spread o BC também conta com a vigência do cadastro positivo, depois de finalizada todas as etapas regulatórias, e com a implementação futura do chamado open banking --arquitetura que dá aos usuários finais o poder de acesso e manipulação de seus dados bancários--, Rodrigues sinalizou que o ministério ajudará no trabalho em outras frentes.

O governo espera que a iniciativa recente de autorizar o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade de saque-aniversário como garantia na tomada de empréstimo tenha efeito positivo sobre os spreads, ainda que a medida não tenha sido formulada com esse objetivo específico, afirma Rodrigues.

A expectativa é que os empréstimos lastreados nesses recebíveis tenham taxas similares aos do crédito consignado, oferecido hoje principalmente a servidores públicos e aposentados do INSS com custos significativamente inferiores aos do crédito pessoal tradicional.

O secretário diz que sua equipe também estuda o peso da estrutura tributária sobre os spreads. “Não há no 'pipeline', do ponto de vista tributário, nenhuma medida para ser anunciada nos próximos dias, semanas ou meses, mas estudos há.”

Escrito por Reuters

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