Governo vai endurecer regras de publicidade de bets no Brasil, diz Durigan

BRASÍLIA, 9 Jul (Reuters) - O governo federal ​adotará uma série de exigências e restrições para regular a publicidade de apostas online no Brasil, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com as novas regras entrando em vigor no dia 17 de julho.

Em entrevista a jornalistas, Durigan afirmou que uma portaria a ser editada pelo governo determinará a inclusão de uma advertência junto a toda publicidade de bets, com informações sobre riscos ⁠de ⁠dependência e de perda de ​dinheiro ‌por apostadores.

Uma segunda portaria trará restrições claras à publicidade desses jogos, como uma proibição de apresentar apostas online como um instrumento de ganho fácil de dinheiro, bem como a ⁠vedação de que comentários de especialistas induzam apostas.

'Nós estamos falando ​de repressão dos operadores, dos operadores ilícitos, os operadores que ​por algum motivo se desviarem das ‌regras de publicidade, ​mas não ⁠só os operadores de apostas. Estamos olhando os terceiros que nessas cadeias de comunicação e publicidade amplificam uma mensagem de indução ao ​jogo', disse o ministro.

As novas regras entrarão em vigor na sexta-feira da próxima semana, dois dias antes da final da Copa do Mundo, que mostrou presença maciça das bets em patrocínios ​e publicidades.

O mercado de bets, que teve forte crescimento no Brasil nos últimos anos, passou por regulamentação a partir de 2023, mas tem sido alvo de novas medidas de controle.

O governo autorizou em junho o bloqueio de recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais, com posterior direcionamento para ações de segurança pública.

Outro ​instrumento definiu que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos ‌não recolhidos por essas empresas ⁠se permitirem transações mesmo após terem recebido comunicação do governo. Pessoas e empresas que fazem publicidade para essas bets também passaram ⁠a ser responsáveis.

Em outra frente, pessoas que ⁠renegociaram dívidas por meio do ⁠programa Desenrola ⁠foram ​proibidas temporariamente de apostar nesses jogos.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)