CORREÇÃO-Justiça do Rio rejeita ação do Safra para impedir convocação de AGC de Americanas

(Corrige título e 1º parágrafo para esclarecer que a Justiça rejeitou ação para barrar convocação de assembleia, não plano de reestruturação)

SÃO PAULO (Reuters) - A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira uma ação do Banco Safra para impedir que a Americanas e seus acionistas controladores convocassem uma Assembleia Geral de Credores.

Na decisão de indeferimento, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita manteve a convocação da Assembleia Geral de Credores da Americanas marcada para o dia 19 de dezembro e afirma que o Banco Safra, por não ser um debenturista, não tem o direito de pleitear em nome de eventuais direitos de terceiros.

'Com relação à necessidade de cumprimento efetivo dos requisitos para o ajuizamento da recuperação judicial, esta pode ser perfeitamente questionada quando da realização da assembleia geral de credores, onde todos, inclusive o banco Safra S/A, poderá se manifestar', acrescentou o juiz no documento.

Também nesta segunda-feira, o Safra apresentou outra ação em que questiona o plano apresentado pela Americanas e por seu trio de acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, dizendo que a proposta busca evitar que credores permaneçam investigando 'as verdadeiras causas das fraudes perpetradas na companhia'.

'O Banco Safra acredita que esta cláusula é um esforço ilegal da companhia e de seus acionistas controladores para evitar a responsabilização pela fraude e questiona a legalidade do plano de recuperação', afirmou o banco em nota.

O Safra também diz que o aporte proposto de 12 bilhões de reais pelo trio representa um montante 'insignificante' em relação aos seus ativos e questiona a legalidade da cláusula na qual credores devem concordar em encerrar as investigações para possuírem direto à injeção de capital.

(Reportagem de Patricia Vilas Boas)