Justiça nega liminar e mantém leilão de capacidade de energia

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 21 Mai (Reuters) - A ​Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido de liminar que suspenderia o resultado do leilão bilionário para contratação de capacidade de energia elétrica realizado em março, o que pode abrir caminho para a homologação e adjudicação dos primeiros contratos do certame pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira.

Os dois leilões destinados a aumentar a segurança energética do Brasil negociaram quase 20 gigawatts (GW) em contratos para usinas termelétricas novas e existentes, de grupos como Eneva, Petrobras e J&F, na maior licitação já realizada no ⁠setor elétrico ⁠brasileiro e custos estimados de pelo ​menos R$515 ‌bilhões aos consumidores.

Mas a forte contestação posterior, principalmente por parte de associações de consumidores, indústrias e representantes de energias renováveis, inclusive com ações judiciais, vem dificultando a confirmação dos resultados e trazendo incertezas para as empresas vencedoras ⁠e para os projetos que precisam atender o sistema elétrico já a ​partir deste ano.

Em sua decisão, o juiz da 6ª Vara Federal Cível de ​Brasília afirmou que manteria o indeferimento da liminar.

Segundo ‌ele, a União ​e a ⁠Aneel teriam demonstrado no processo que o montante de capacidade contratado nos leilões ficou aquém da demanda do sistema elétrico, especialmente no curto prazo, e não teria sido superdimensionada ​como alegado pela Abraenergias, autora da ação civil pública contra o leilão.

Já sobre os preços-teto, que foram elevados pelo Ministério de Minas e Energia às vésperas do certame, o juiz apontou algumas justificativas dadas pelo governo, como o choque global de ​custos de equipamentos, financiamento e custo de capital, e a necessidade de custeio de modernização e investimentos em usinas existentes.

'O processo decisório que culminou nos LRCAPs (leilões) 2026 envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas, com participação de múltiplas instituições do sistema de governança do setor elétrico. Assim, seria temerário reverter seus resultados sem fundamento suficiente', diz a decisão.

A Aneel tem uma reunião extraordinária convocada para esta quinta-feira, ​às 14h, na qual discutirá os leilões. No início da semana, o relator do processo, ‌diretor Fernando Mosna, disse que planejava ⁠cumprir o cronograma do edital, que prevê homologação e adjudicação dos primeiros contratos do certame nesta data, 21 de maio.

Ainda não está claro, porém, se a ⁠homologação ocorrerá nesta quinta-feira, já que o Tribunal de ⁠Contas da União (TCU) expediu, nesta semana, despacho ⁠determinando uma oitiva ⁠da ​Aneel sobre o caso, o que pode interferir nesse processo.

(Por Letícia FucuchimaEdição de Camila MOreira)