Presidente do Congresso diz que caso de deputado preso não pode ser elevado a crise institucional

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira que o caso do deputado preso após ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser escalado a uma situação de crise institucional.

O STF decidiu nesta quarta-feira, por unamidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou na véspera a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por divulgar por vídeo ataques aos ministros da Corte.

'Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas', afirmou o presidente do Congresso Nacional e do Senado em seu perfil do Twitter.

Ao argumentar que a Câmara está 'acima do ato de um parlamentar' e que o STF está 'acima de uma decisão específica', Pacheco, acrescentou que o Estado Democrático de Direito está 'acima de todos'. O senador defendeu, ainda, que o caso 'deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei'.

'Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção', disse o presidente.

Segundo uma fonte, o posicionamento de Pacheco não foi previamente conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira anunciou, mais cedo, reuniões da Mesa Diretora da Casa e do colégio de líderes para discutir o assunto.

A Câmara deverá decidir, em votação do plenário por votação da maioria dos membros, se mantém ou não a prisão.

O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), disse à Reuters que 'não há dúvidas' sobre a necessidade de soltar o deputado. Mais cedo, no Twitter, Barros afirmou que 'como parlamentar, votarei pela soltura do deputado Daniel Silveira; pela liberdade de expressão, de opinião e pela imunidade parlamentar, diretos garantidos na constituição federal', acrescentando que 'o impasse é entre legislativo e judiciário' e que o 'governo não faz parte da questão'.

À Reuters, o líder negou ainda, que o episódio tenha o condão de contaminar votação de matérias prioritárias.

Denúncia da Procuradoria-Geral da República apresentada nesta quarta-feira ao STF contra Daniel Silveira aponta uma série de crimes que vão desde a coação no curso do processo à incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a cúpula do Poder Judiciário.

Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite de terça-feira após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de um outro inquérito sobre a divulgação de notícias falsas (fake news).