Relator vai retirar Fundeb e fundo do DF do arcabouço; Pacheco busca saída para evitar retorno à Câmara

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta quinta-feira que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb (fundo da educação) do texto que apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou haver tratativas para evitar que as mudanças impliquem o retorno da proposta para análise da Câmara dos Deputados.

Em entrevista coletiva após receber os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, Pacheco afirmou que o objetivo é que o texto seja votado tanto na CAE como no plenário da Casa na próxima semana, se possível até a quarta-feira.

'Se houver algum tipo de modificação, retorna à Câmara, mas pode ser que não tenha modificação também', disse, sem detalhar.

Aziz afirmou que sua iniciativa retoma o texto original do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso, antes de mudanças realizadas pela Câmara.

'Há perda se não tirar o Fundo Constitucional para o Distrito Federal do arcabouço, não temos que lutar para tirar renda', disse Aziz.

O Fundo Constitucional do DF tem por finalidade auxiliar a unidade da federação -- que abriga os órgãos federais dos Três Poderes -- com recursos necessários para manutenção das polícias, bem como assistência para execução de serviços públicos.

Já o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação e tem o objetivo de financiar a educação básica pública de forma permanente.

A bancada federal do DF tem articulado a retirada do fundo constitucional das regras do arcabouço fiscal, que impõem limites ao crescimento das despesas.

Uma das saídas em discussão, conforme apontou o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), seria o Senado aprovar o texto conforme ele veio da Câmara e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto com os vetos necessários.

Essa solução poderia ser usada tanto para contemplar a questão do fundo do DF quanto o Fundeb.

Aziz afirmou que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria indicado não se opor à alteração.

Segundo o senador, Lira indicou que vai buscar deixar a pauta da Câmara preparada para a apreciação do arcabouço, caso o texto volte do Senado. Isso ocorreria no caso de o acerto político for para alterar mesmo o texto que veio dos deputados.

'Estamos discutindo politicamente, não quero que entendam que a corda esteja esticada entre a Câmara e o Senado', ressaltou.

O ministro da Fazenda disse acreditar que o texto do arcabouço terá no Senado votação proporcional a que obteve na Câmara, quando a regra foi aprovado de forma ampla com 372 votos.

Haddad disse que o governo federal não está fazendo imposição do marco fiscal, lembrando que o acordo feito na Câmara incluiu varias concessões para ser aprovado.

'Nós fizemos um acordo com a Câmara fazendo várias concessões. É assim que se negocia. Não estamos fazendo nada por imposição porque não há ambiente para isso', ressaltou.