Ressarcimento retroativo de cortes de geração renovável pode ocorrer sem onerar tarifa, diz Volt

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - Os ressarcimentos aos geradores pelos cortes da produção de suas usinas eólicas e solares nos últimos dois anos, conforme previsto na medida provisória 1.304 aprovada pelo Congresso, poderão ocorrer sem onerar a tarifa dos consumidores de energia, de acordo com estudo da consultoria Volt Robotics apresentado nesta quinta-feira.

O texto aprovado na semana passada pelo Congresso incluiu de última hora uma emenda que prevê compensações bilionárias aos geradores de energia pelas restrições de geração renovável que vêm sendo impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Essas limitações cresceram exponencialmente desde meados de 2023 e são feitas pelo ONS devido a gargalos na transmissão, a medidas para garantir a confiabilidade do suprimento de energia, ou por falta de demanda suficiente para absorver toda a oferta de energia. O chamado 'curtailment' vem impondo prejuízos bilionários às empresas de geração e se tornaram a principal dor de cabeça do segmento.

A MP do setor elétrico, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que todos os eventos de redução da produção de energia serão passíveis de ressarcimento, exceto aqueles associados à sobreoferta de energia renovável.

Segundo estudo da Volt, por essa regra, os valores a serem ressarcidos aos geradores desde setembro de 2023, quando o curtailment começou a crescer, chegam a R$2,8 bilhões.

Um dos artigos da MP define que essa cifra do passado poderá ser paga com recursos relacionados a outros contratos, os de energia de reserva -- contratada como uma espécie de 'segurança' para o sistema elétrico -- e por disponibilidade.

Conforme a Volt, já existe um saldo superavitário ligado a essas contas, de R$3,8 bilhões, que poderá ser usado para compensar integralmente os geradores pelos cortes de energia registrados desde setembro de 2023.

Esse montante acumulado de R$3,8 bilhões é devido e pago pelos próprios geradores que têm contratos de energia de reserva e disponibilidade, em função de performance aquém do esperado de suas usinas. Quando entregam menos energia do que estabelecido em contrato, sem ser em razão dos cortes do ONS, os geradores também devem pagar por esse desempenho abaixo do esperado.

Já para as restrições de geração renovável futuras, poderá haver impacto tarifário, uma vez que a MP define que os futuros ressarcimentos ocorrerão por meio da cobrança do Encargos de Serviços do Sistema (ESS), pagos pelos consumidores na conta de luz.

Segundo levantamento da Volt, os cortes de geração renovável no mês de outubro atingiram 8.000 megawatts (MW) médios, um novo recorde histórico. .O montante equivale a quase duas vezes a garantia física da usina de Belo Monte, isto é, quanto a hidrelétrica efetivamente consegue entregar de energia.

'Tem usina que foi cortada em 50%, 60% (da produção)... É insustentável a sequência de recorde (de cortes) que estamos batendo, e as usinas tendo que conviver com receita muito aquém do necessário para honrar com compromissos', disse Donato da Silva Filho, fundador da Volt, durante coletiva de imprensa.

(Por Letícia Fucuchima)