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    Relator de pacote anticrime de Moro diz que praticamente preservará texto original

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O parecer sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que será apresentado na próxima semana a um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, vai 'praticamente' preservar a essência do texto original, disse o relator, deputado federal Capitão Augusto (PR-SP).

    Em meados de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a tramitação do pacote de Moro --a principal proposta do ministro-- e instituiu um grupo de trabalho para avaliar o teor dela juntamente com outras que tratam do assunto e já estavam na Casa, como é o caso de um texto elaborado pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

    Capitão Augusto, relator do texto e também coordenador da chamada bancada da bala na Câmara, disse que os textos de Moro e de Moraes não são conflitantes e tratam, de modo geral, de assuntos distintos.

    'Vou praticamente manter o texto (do Moro), vou aproveitar o máximo possível do que foi apresentado pelos dois, é mais adequações jurídicas e políticas para não comprometer nenhum dos dois', disse ele, em entrevista à Reuters na quarta-feira, ao calcular que ao menos 90% da proposta de Moro será preservada.

    'Este é o melhor e mais profundo pacote de combate à corrupção e à violência', elogiou.

    O pacote de Moro --enviado à Câmara em fevereiro-- prevê regras mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos.

    O deputado adiantou que não deverá alterar as propostas de progressão de regime de cumprimento de pena, que foram endurecidas no pacote de Moro. A proposta original do governo previa que líderes e integrantes de organizações criminosas que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes desses grupos não terão direito a progressão de regime.

    O relator das medidas, que é capitão da Polícia Militar de São Paulo, disse que não poderia dar mais detalhes do seu parecer, porque ainda vai esperar a conclusão das audiências públicas no grupo de trabalho para finalizá-lo.

    O parlamentar defendeu que o pacote anticrime, após ser votado pelo grupo de trabalho, seja apreciado diretamente pelo plenário da Câmara. Há previsão regimental para isso, segundo o deputado, desde que o presidente da Casa remeta o texto ao plenário.

    Capitão Augusto disse acreditar que a proposta será votada diretamente em plenário, pois Rodrigo Maia estaria sinalizando com esse caminho de tramitação. Ele defende que a proposta seja votada antes mesmo da Previdência, até mesmo de forma a buscar a criar um ambiente de apoio ao governo para a futura apreciação da reforma, que demanda um quórum de votação mais elevado.

    'Se você começasse a votar o pacote do Moro, que independe da relação do Parlamento com o Executivo, é uma vontade nossa aqui do Parlamento, você começa a consolidar o grupo, você tendo vitórias sucessivas em cima da oposição, isso ia de certa forma nos aquecendo, alinhando e unindo o pessoal preparando para a final, que são os 308 votos da reforma da Previdência', disse.

    'Poderia utilizar isso aí (o pacote anticrime), melhoraria a imagem do governo, do Parlamento. O Bolsonaro foi eleito com essa bandeira, não foi a reforma da Previdência. Ia ajudar muito a nossa imagem, e o governo começa a unir uma imagem em cima da oposição', completou.

    Na quarta-feira, o plenário da Câmara manteve a modificação aprovada pela comissão especial da medida provisória que barrou o estabelecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a pasta comandada por Moro. O órgão --responsável por analisar movimentações financeiras suspeitas que poderiam ser indícios de lavagem de dinheiro-- ficou na pasta da Economia.

    Apesar da derrota de Moro na quarta-feira na votação da medida provisória da reforma administrativa de Bolsonaro, o parlamentar disse que não vê uma atuação do Congresso para impedir o combate à corrupção ao ter decidido mandar o Coaf para o Ministério da Economia. Para ele, o objetivo dessa votação era impor 'alguma derrota' ao governo.

    'A votação foi mais política do que o teor do projeto em si', disse ele nesta quinta-feira, ao destacar que ministro da Economia, Paulo Guedes, vai manter a equipe de Moro no órgão. Para ele, o placar apertado a favor da proposta foi uma vitória até.

    Em agenda em Recife nesta quinta-feira, Moro disse que, embora não tenha gostado evidentemente da decisão, que respeita a decisão do Parlamento. O ministro afirmou acreditar que não seria possível um veto presidencial nesse ponto, porque voltaria o Coaf para o extinto Ministério da Fazenda, que foi absorvido pela pasta da Economia. Destacou que, ainda assim, é uma questão que ainda não foi avaliada pelo governo.

    O ministro da Justiça disse que, apesar da mudança do Coaf, o órgão vai continuar a desenvolver o seu trabalho.

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    Bolsonaro acha que pacote anticrime de Moro não pode ser deixado para depois, diz porta-voz

    (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro acredita que o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não pode ser deixado para depois e é tão importante para o país quanto as reformas estruturantes, como a da Previdência, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

    'O governo considera que, junto com as reformas estruturantes, o projeto do ministro Moro é extremamente importante e ansiado pela sociedade. O Brasil clama por ações urgentes nessa área e o presidente acredita que não podem ser deixadas para depois', disse o porta-voz em briefing à imprensa no Palácio do Planalto.

    A tramitação do pacote anticrime na Câmara dos Deputados foi motivo de embate recente entre Moro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu priorizar a reforma da Previdência sobre as medidas propostas pelo titular da Justiça.

    O embate público entre Maia e Moro aconteceu no meio das trocas de farpas também públicas entre o presidente da Câmara e Bolsonaro pelo que o deputado considera a necessidade de o presidente ser mais ativo na articulação para aprovar a reforma da Previdência.

    Posteriormente houve um entendimento entre o deputado e o ministro, inclusive com Maia dando aval para que a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentasse no Senado texto idêntico ao entregue por Moro à Câmara, de modo que os senadores possam dar andamento ao projeto enquanto os deputados se dedicam à reforma da Previdência.

    O porta-voz disse ainda que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo um 'mutirão' para tirar dúvidas de parlamentares sobre a proposta de reforma da Previdência e que Bolsonaro acredita que a escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara permitirá um rápido desenlace da medida na comissão.

    EDUCAÇÃO E ISRAEL

    Indagado sobre a nomeação do tenente-brigadeiro do ar Ricardo Machado Vieira como secretário-executivo do Ministério da Educação, o porta-voz disse que foi uma escolha do titular da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, e afirmou que Bolsonaro delega a seus ministros a escolha dos integrantes da equipe de cada ministério.

    O porta-voz também tratou da viagem que Bolsonaro fará a Israel entre domingo e quarta-feira. O presidente vai se reunir com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, às vésperas de uma eleição na qual o premiê buscará a reeleição, e tratará de assuntos nas áreas de defesa, combate ao crime, ciência e tecnologia, entre outros.

    Estarão na comitiva de Bolsonaro os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além de parlamentares, do DEM e do PSL, partido de Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente.

    Rêgo Barros disse ainda que, em encontro com Bolsonaro nesta sexta, representantes da Boeing, agradeceram o presidente por seu apoio ao acordo entre a empresa norte-americana e a Embraer e manifestaram seu comprometimento com o cargueiro KC-390, desenvolvido pela fabricante brasileira de aeronaves.

    (Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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