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    Tribunal sul-coreano derruba lei antiaborto após 65 anos

    Por Joyce Lee e Josh Smith

    SEUL (Reuters) - O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul revogou, nesta quinta-feira, uma proibição ao aborto que se manteve durante mais de 65 anos, afirmando em um veredicto histórico que a lei atual limita os direitos das mulheres de forma inconstitucional.

    Em um comunicado, a corte disse que a proibição, assim como uma lei que expunha os médicos a acusações criminais por abortos feitos com o consentimento da mulher, era inconstitucional.

    'A lei que criminaliza uma mulher que faz um aborto por vontade própria vai além do mínimo necessário para alcançar o objetivo legislativo e limita o direito de autodeterminação da mulher', disse a corte em sua decisão.

    Sete dos nove juízes consideraram a lei inconstitucional, e dois discordaram. A legislação havia sobrevivido a uma contestação em 2012, quando o tribunal ficou dividido em 4 a 4, uma vez que uma vaga estava desocupada.

    'Acredito que este veredicto liberta as mulheres dos grilhões', disse Kim Su-jung, advogado do demandante, um médico acusado de realizar 69 abortos ilegais.

    A decisão reflete uma tendência à descriminalização do aborto, já que os casos de punição criminal diminuíram nos últimos anos.

    Só oito casos novos de aborto ilegal foram processados em 2017 -- em 2016 foram 24, mostram dados judiciais. Dos 14 casos decididos em cortes inferiores em 2017, 10 adiaram uma decisão contanto que nenhum crime seja cometido durante um determinado tempo.

    Uma pesquisa da semana passada do instituto Realmeter mostrou que mais de 58 por cento dos sul-coreanos entrevistados concordam com a anulação da lei e que pouco mais de 30 por cento querem sua preservação.

    Manifestações rivais diante da sala do tribunal ressaltaram as diferenças de opinião persistentes.

    'Como você pode matar um bebê que está crescendo dentro de você? Aborto é assassinato', opinou Kim Yeong-ju, de 47 anos, que tem dois filhos e protestou a favor do veto.

    Mas o veredicto ajuda a fazer com que a gravidez seja uma escolha pessoa, argumentou Lee Ga-hyun, que participou de um protesto contra a lei depois de ver uma amiga arriscar a vida usando medicamento ilegal para fazer um aborto.

    'Aplaudo o veredicto de hoje, que tornou possível para mulheres como eu e minha amiga viver nossas vidas livremente', acrescentou Lee, de 27 anos.

    A proibição data de 1953, e não mudou de forma substancial desde que a Coreia do Sul adotou sua lei criminal após a Guerra da Coreia de 1950-1953.

    Mas a lei continuará em vigor até o final de 2020, disse a corte, para haver tempo para sua revisão.

    (Reportagem adicional de Hyonhee Shin, Dogyun Kim e Daewoung Kim)

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    PDT pede anulação da eleição presidencial por abuso de poder econômico

    BRASÍLIA (Reuters) - O PDT apresentou nesta sexta-feira uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a anulação da eleição presidencial pela prática de abuso de poder econômico com base principalmente em reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada na véspera que aponta que empresários teriam bancado gastos com a divulgação de mensagens por meio de WhatsApp contra o candidato do PT, Fernando Haddad, o que beneficiaria Jair Bolsonaro (PSL).

    O partido alega que esse tipo de despesa é proibido por lei e manipula, de certa forma, o resultado das urnas. Na peça, com mais de 30 páginas, o PDT requer ainda que sejam investigadas pessoas, físicas e jurídicas, para comprovar a utilização de recursos não contabilizados pela campanha de Bolsonaro, pedindo a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático deles.

    “O Código Eleitoral é muito claro quando diz que, caso seja comprovado o abuso de poder econômico por parte de um dos concorrente, automaticamente o pleito se torna viciado, gerando assim um desequilíbrio entre os concorrentes e comprometendo todo o processo eleitoral. Entendemos que a disseminação das chamadas “fake news” via redes sociais, principalmente contra o candidato do PT, criou uma desigualdade que alterou o resultado das urnas”, afirmou Carlos Lupi, presidente do PDT, em nota divulgada pelo partido.

    O PDT alega que a prática de disseminação de notícias falsas prejudicou o candidato do partido na corrida presidencial, Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar e que, por isso, não passou para o segundo turno. A legenda diz que a prática já tinha ocorrido no primeiro turno.

    'Assim, foram prejudicados todos os concorrentes do pleito eleitoral, já que o aporte financeiro das pessoas jurídicas trouxe um flagrante desequilíbrio entre a paridade das armas dos concorrentes. Todavia, o mais prejudica foi o candidato Ciro Gomes, haja vista que era quem mais detinha condições de ganhar no segundo turno, inclusive, com ampla margem de votos contra o candidato Jair Bolsonaro', argumenta.

    O PDT quer que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) seja julgada procedente após seu trâmite regular, com a anulação dos votos da chapa de Bolsonaro e a convocação de novas eleições para presidente e vice-presidente da República.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    8 M

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    PDT prepara ação para pedir nulidade das eleições após denúncia de uso irregular do WhatsApp

    BRASÍLIA (Reuters) - O PDT prepara uma ação para pedir à Justiça Eleitoral a nulidade das eleições deste ano após as denúncias de práticas ilícitas no uso de redes sociais por parte da campanha do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira o presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

    Segundo Lupi, cujo partido teve o candidato Ciro Gomes em terceiro lugar no primeiro turno da disputa pelo Palácio do Planalto, a equipe jurídica do PDT ainda estuda a forma e o conteúdo da peça a ser apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    “Estamos preparando uma ação. Ainda não está pronta, o jurídico está examinando o termo exato e por isso ainda não soltei”, disse o presidente do partido à Reuters.

    Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira apontou práticas ilícitas no uso de redes sociais por parte da campanha do candidato do PSL à Presidência. O jornal afirma que empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens contra o PT e a favor de Bolsonaro por WhatsApp, em uma prática que se chama pacote de disparos em massa de mensagens, e estariam preparando uma operação para a próxima semana, antes do segundo turno.

    Adversário de Bolsonaro no segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto, o candidato do PT, Fernando Haddad, acusou Bolsonaro de criar uma 'verdadeira organização criminosa com empresários que, mediante caixa dois, dinheiro sujo, estão patrocinando mensagens mentirosas no WhatsApp”.

    O PT entrou com um pedido para que a Polícia Federal investigue a utilização deliberada de notícias sabidamente falsas (as 'fake news'), doação não declarada de verbas do exterior, propaganda eleitoral paga na internet e, por fim, a utilização indevida do WhatsApp.

    A campanha de Bolsonaro não se manifestou de imediato sobre as denúncias, mas um dos filhos do presidenciável disse em mensagem no Twitter que o jornal e o PT contam meias-verdades ou mentiras descontextualizadas. “Vão perder a boquinha que o partido mais corrupto do Brasil bancou ao longo de seu tempo no poder!”, escreveu o vereador Carlos Bolsonaro.

    Bolsonaro lidera as intenções de votos para o segundo turno da disputa presidencial com 59 por cento dos votos válidos, de acordo com a mais recente pesquisa Ibope, enquanto Haddad aparece com 41 por cento.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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