Tribunal sul-coreano derruba lei antiaborto após 65 anos

Por Joyce Lee e Josh Smith

SEUL (Reuters) - O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul revogou, nesta quinta-feira, uma proibição ao aborto que se manteve durante mais de 65 anos, afirmando em um veredicto histórico que a lei atual limita os direitos das mulheres de forma inconstitucional.

Em um comunicado, a corte disse que a proibição, assim como uma lei que expunha os médicos a acusações criminais por abortos feitos com o consentimento da mulher, era inconstitucional.

'A lei que criminaliza uma mulher que faz um aborto por vontade própria vai além do mínimo necessário para alcançar o objetivo legislativo e limita o direito de autodeterminação da mulher', disse a corte em sua decisão.

Sete dos nove juízes consideraram a lei inconstitucional, e dois discordaram. A legislação havia sobrevivido a uma contestação em 2012, quando o tribunal ficou dividido em 4 a 4, uma vez que uma vaga estava desocupada.

'Acredito que este veredicto liberta as mulheres dos grilhões', disse Kim Su-jung, advogado do demandante, um médico acusado de realizar 69 abortos ilegais.

A decisão reflete uma tendência à descriminalização do aborto, já que os casos de punição criminal diminuíram nos últimos anos.

Só oito casos novos de aborto ilegal foram processados em 2017 -- em 2016 foram 24, mostram dados judiciais. Dos 14 casos decididos em cortes inferiores em 2017, 10 adiaram uma decisão contanto que nenhum crime seja cometido durante um determinado tempo.

Uma pesquisa da semana passada do instituto Realmeter mostrou que mais de 58 por cento dos sul-coreanos entrevistados concordam com a anulação da lei e que pouco mais de 30 por cento querem sua preservação.

Manifestações rivais diante da sala do tribunal ressaltaram as diferenças de opinião persistentes.

'Como você pode matar um bebê que está crescendo dentro de você? Aborto é assassinato', opinou Kim Yeong-ju, de 47 anos, que tem dois filhos e protestou a favor do veto.

Mas o veredicto ajuda a fazer com que a gravidez seja uma escolha pessoa, argumentou Lee Ga-hyun, que participou de um protesto contra a lei depois de ver uma amiga arriscar a vida usando medicamento ilegal para fazer um aborto.

'Aplaudo o veredicto de hoje, que tornou possível para mulheres como eu e minha amiga viver nossas vidas livremente', acrescentou Lee, de 27 anos.

A proibição data de 1953, e não mudou de forma substancial desde que a Coreia do Sul adotou sua lei criminal após a Guerra da Coreia de 1950-1953.

Mas a lei continuará em vigor até o final de 2020, disse a corte, para haver tempo para sua revisão.

(Reportagem adicional de Hyonhee Shin, Dogyun Kim e Daewoung Kim)