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    Trump promete declarar emergência para erguer muro e evita nova paralisação

    Por Richard Cowan e Steve Holland

    WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu na quinta-feira declarar uma emergência nacional para financiar um muro na fronteira com o México sem aprovação do Congresso, uma medida que deve envolvê-lo em uma batalha com o Parlamento sobre seus poderes constitucionais.

    Admitindo a derrota em sua exigência inicial de que o Congresso lhe disponibilizasse 5,7 bilhões de dólares para o muro, Trump concordou em sancionar um projeto de lei de financiamento que não custeia a obra, mas evita outra paralisação governamental.

    O projeto de lei, aprovado por maioria no Senado e na Câmara dos Deputados também na quinta-feira, contém fundos para cercas e outras formas de segurança de fronteira – mas ignora o muro, que em sua campanha de 2016 Trump prometeu que o México pagaria, argumentando que ele é necessário para conter a imigração ilegal e as drogas.

    A expectativa era que a proposta fosse encaminhada à Casa Branca nesta sexta-feira para receber a sanção do presidente antes de ele partir para seu clube de golfe particular de Mar-a-Lago, na Flórida, para um final de semana de descanso.

    'O presidente Trump sancionará o projeto de lei de financiamento do governo e, como afirmou antes, também adotará outras ações executivas – inclusive uma emergência nacional', disse a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders.

    A democrata mais graduada do Congresso repudiou a medida presidencial. Indagada se contestaria legalmente uma declaração de emergência, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, respondeu: 'Posso fazê-lo, é uma opção'.

    Chuck Schumer, principal democrata do Senado, acusou Trump de 'abuso grave do poder da Presidência'.

    O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, disse que apoiará a emergência de Trump. No início deste mês ele alertou Trump dizendo que declarar uma emergência poderia dividir os republicanos do Senado, noticiou o Washington Post.

    Uma declaração de emergência poderia infringir a autoridade congressual de tomar decisões importantes sobre fundos dos contribuintes, um sistema de contrapesos fundamental presente na Constituição.

    Durante semanas, ao longo das quais a exigência de custeio do muro de Trump ao Congresso não avançou, apesar de uma paralisação governamental recorde de 35 dias, a Casa Branca investigou se uma declaração de emergência poderia ser invocada para redirecionar fundos dos contribuintes destinados pelo Congresso a outros fins para o muro – mas a estratégia divide seus correligionários.

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    Congresso aprova Orçamento de 2019, texto vai à sanção presidencial

    BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.

    O projeto, que traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tem como base o total arrecadado por impostos. O texto segue à sanção presidencial.

    O texto recebeu um adendo do relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), com remanejamento de recursos. Um deles trata do remanejamento da ordem de 280 milhões de reais no programa Minha Casa Minha Vida.

    'Não há aumento ou cancelamento. Não altera do valor do orçamento e nem o valor', disse o relator à Reuters.

    Tanto Moka quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ressaltaram a abertura de espaço para que o próximo governo pudesse opinar sobre o orçamento de 2019.

    Segundo Moka, a equipe do novo governo e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a se reunir com os relatores setoriais do orçamento. As alterações que pretendem promover mudanças na estrutura da máquina pública, no entanto, só poderão ser efetivadas a partir de 2019.

    'O Orçamento é feito com a estrutura que se tem', disse o relator. 'A LDO tem mecanismo que permite ao novo governo remanejar, flexibilizar esse orçamento', explicou Moka, lembrando que créditos adicionais terão de ser submetidos a votações no Congresso Nacional.

    Eunício, por sua vez, comemorou a aprovação do texto.

    'Estamos entregando ao próximo governo um orçamento com todas as rubricas e com a oportunidade que teve esse governo, para que o governo pudesse fazer as adaptações que entender necessárias para um novo momento que o Brasil vai viver', disse Eunício a jornalistas.

    Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso havia aprovado a peça orçamentária, segundo a qual, o valor total de despesa é de 3,382 trilhões de reais -- 758,7 bilhões de reais relativos ao financiamento da dívida pública.

    O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com inflação pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim de 2019, o relatório considera a taxa básica de juros em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.

    O texto traz meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

    A peça orçamentária prevê ainda um aumento de 5,45 por cento para o salário mínimo, que passa a 1.006 reais. Também estima investimentos de 155,8 bilhões de reais, sendo que 119,6 bilhões de reais correspondem ao orçamento das estatais.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Comissão Mista aprova relatório do Orçamento de 2019 e texto vai a plenário do Congresso

    BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Orçamento aprovou na noite de quinta-feira o relatório do Orçamento da União para o próximo ano, que agora poderá ser examinado pelo plenário do Congresso na próxima semana.

    O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ainda vai marcar a data da votação, de acordo com a Agência Câmara.

    Pelo resumo do parecer aprovado, o valor total de despesa é de 3,382 trilhões de reais, sendo que 758,7 bilhões de reais são relativos ao financiamento da dívida pública.

    O Orçamento prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com uma inflação medida pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim do ano que vem, o relatório considera a taxa básica de juros Selic em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.

    O parecer observa a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

    O parecer aprovado amplia ainda em 600 milhões de reais os recursos para o custeio da saúde, que serão usados pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

    O piso atual dos agentes é de 1.014,00 reais, segundo a Agência Câmara, e passará a ser de 1.250,00 reais a partir de janeiro, o que segundo o Ministério da Saúde irá gerar um impacto de 1 bilhão de reais.

    O relatório final ainda prevê a retirada de 9,3 bilhões de reais do programa Bolsa Família que estavam na proposta enviada pelo governo como despesa condicionada. Pela proposta orçamentária, dos 29,5 bilhões de reais reservados para o Bolsa Família, 49,9 por cento estavam em despesa condicionada.

    Com o relatório final, restaram como despesa condicionada apenas 6,5 bilhões de reais. O restante está garantido no orçamento e poderá ser executado de imediato. Caso queira reforçar o programa com esse valor, o presidente eleito Jair Bolsonaro terá que enviar o projeto de crédito.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Senado aprova reajuste de 16,38 por cento para ministros do STF

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que concede um reajuste de 16,38 por cento ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Polêmico, o projeto aprovado por 41 votos a 16 pode desencadear o chamado efeito cascata em todo o Judiciário, já que os vencimentos dos ministros servem de referência como teto para demais salários de servidores públicos.

    Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo.

    'Meu voto será contrário a esse aumento... Acho que não é isso que melhor preserva o interesse público. Isso vai aumentar o teto constitucional, vai gerar aumentos em cadeia, e esse aumento é um desrespeito com o contribuinte deste país, com aquele que paga impostos neste país. Por isso meu voto vai ser contrário', disse em plenário o senador Reguffe (s/partido-DF).

    Logo após a aprovação do aumento de salário dos magistrados do Supremo, senadores também aprovaram um projeto semelhante que concede reajuste de 16,38 por cento aos vencimentos da Procuradoria-Geral da República.

    Mais cedo, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que 'não é momento' de aumentar as despesas e afirmou acreditar que o Poder Judiciário não faria 'tanta pressão assim' por um aumento de despesa.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Câmara dos Deputados da Argentina aprova orçamento de Macri e projeto segue para o Senado

    BUENOS AIRES (Reuters) - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na manhã desta quinta-feira, o austero projeto orçamentário do presidente Mauricio Macri para 2019, em uma vitória política para o líder que tenta fazer acentuados cortes de gastos exigidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

    Agora, a proposta orçamentária vai para o Senado, onde deve ser votada no próximo mês. Visando a reeleição em 2019, Macri negociou um empréstimo de 57 bilhões de dólares com o FMI, se comprometendo a cortar seu déficit fiscal primário de uma previsão de 2,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.

    A votação na Câmara dos Deputados foi de 138 votos a favor e 103 contra, com 8 abstenções, após um debate de 18 horas que começou ao meio-dia de quarta-feira e que foi marcado por violentos protestos do lado de fora do Congresso, onde a polícia de choque usou gás lacrimogêneo, canhões d'água e balas de borracha.

    Milhares de ativistas liderados por professores, organizações sociais e grupos de esquerda contrários às medidas de austeridade de Macri protestaram pacificamente em frente ao Congresso na quarta-feira, mas pequenos grupos de manifestantes jogaram pedras e entulhos durante as marchas. A Polícia Federal disse que 18 pessoas foram presas até a tarde de quarta-feira.

    Frustrados com a recessão exacerbada por cortes em subsídios de utilidade pública que elevaram contas de eletricidade e aquecimento, os argentinos estão pessimistas sobre a habilidade de Macri estabilizar a economia com suas políticas ortodoxas, indicou recente pesquisa de opinião.

    (Reportagem de Hugh Bronstein; Reportagem Adicional de Cassandra Garrison)

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    Senado confirma Kavanaugh para a Suprema Corte após debate que agitou os EUA

    WASHINGTON (Reuters) - Um Senado norte-americano profundamente dividido confirmou neste sábado Brett Kavanaugh à Suprema Corte dos Estados Unidos, com republicanos rejeitando as acusações de agressão sexual contra o juiz conservador e dando uma grande vitória ao presidente Donald Trump.

    Por uma votação de 50 a 48, o Senado deu um emprego vitalício a Kavanaugh, de 53 anos, após semanas de intenso debate sobre violência sexual, abuso de álcool e privilégios que sacudiram a nação poucas semanas antes das eleições para o Congresso, previstas para 6 de novembro.

    A votação no Senado direciona o mais alto tribunal dos EUA a um caminho mais conservador, talvez por uma geração, e é um duro golpe para os democratas que já estão se irritando com o controle republicano da Casa Branca e das duas casas do Congresso norte-americano.

    Mulheres que protestavam na galeria do Senado gritando 'Que vergonha' interromperam brevemente o início da votação final de confirmação na tarde de sábado.

    A nomeação de Kavanaugh tornou-se um intenso drama pessoal e político quando a professora universitária Christine Blasey Ford o acusou de agredi-la sexualmente quando eram estudantes do ensino médio em um rico subúrbio de Washington em 1982.

    Duas outras mulheres acusaram-no na mídia de má conduta sexual na década de 1980.

    Kavanaugh reagiu duramente, negando as acusações em depoimento irado e choroso perante o Comitê Judiciário do Senado, que foi visto ao vivo na televisão por cerca de 20 milhões de pessoas.

    Trump apoiou Kavanaugh, um juiz federal de apelação com uma história de avanço das causas republicanas, e esta semana zombou do relato de Ford sobre o que ela diz que foi um ataque bêbado contra ela por Kavanaugh quando eles eram adolescentes.

    Antes da votação, Trump disse neste sábado que Kavanaugh faria um 'ótimo trabalho' na Suprema Corte.

    Centenas de manifestantes contra Kavanaugh se reuniram no sábado nos arredores do Capitólio e da Suprema Corte.

    Os democratas disseram que a defesa partidária de Kavanaugh, em que ele disse que foi vítima de um 'golpe político', foi suficiente para desqualificá-lo do tribunal.

    Repetidamente durante o debate no Senado, os republicanos acusaram os democratas de encenar uma campanha de 'difamação' contra Kavanaugh para impedir que um conservador se tornasse um juiz da Suprema Corte.

    Espera-se que Kavanaugh seja empossado rapidamente e se juntará a quatro juízes liberais e quatro outros conservadores no tribunal, que deve em breve ouvir disputas polêmicas envolvendo aborto, imigração, direitos dos gays e direitos de voto.

    A disputa sobre Kavanaugh aumentou a pressão para as eleições de meio de mandato em novembro, quando os democratas tentarão assumir o controle do Congresso dos republicanos.

    (Reportagem de Amanda Becker, Richard Cowan e David Morgan)

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    Senado aprova MPs de acordo com caminhoneiros

    BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira duas medidas provisórias editadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, como parte das negociações para encerrar aquela paralisação.

    Votada na véspera pela Câmara dos Deputados, uma delas determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) destine ao menos 30 por cento de seus contratos de transporte de grãos a cooperativas e associações de caminhoneiros autônomos.

    A MP foi aprovada de maneira simbólica no plenário do Senado.

    Outra medida encaminhada pelos deputados na noite da terça-feira e já chancelada nesta quarta pelos senadores isenta a cobrança de pedágio para o eixo suspenso de veículo de transporte nas rodovias no país.

    As duas propostas foram editadas pelo governo em resposta a demandas de caminhoneiros, que paralisaram o país em maio.

    Os senadores aprovaram também outra MP publicada no contexto da greve, que estabelece uma indenização temporária a policiais rodoviários que trabalharam em dias de folga para lidar com as interrupções nas estradas do país durante a paralisação dos caminhoneiros.

    As três MPs foram aprovadas em tempo recorde, se comparado a outras deliberações no plenário da Casa. O Senado vem realizando um esforço concentrado de votações nesta semana. Mas diante do clima eleitoral e de um quórum relativamente baixo, está dedicando suas atenções a temas consensuais e indicações de autoridades, evitando temas polêmicos.

    DIESEL

    Mais cedo, comissão especial responsável pela análise de MP sobre o subsídio ao óleo diesel rodoviário – outra medida editada durante a greve – aprovou parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que prevê a subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário por meio de equalização de parte dos custos.

    O relator chegou a declarar a intenção de estender por mais dois meses o prazo de vigência desse subsídio, mas acabou optando pelo prazo original estabelecido pela MP, que prevê o fim da subvenção em 31 de dezembro de 2018.

    Segundo Jardim, como ainda não foi aprovado o Orçamento de 2019, não seria possível estabelecer no texto do relatório uma fonte de recursos para a prorrogação.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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