Comissão do Congresso aprova LDO de 2026 com meta de superávit de 0,25% do PIB

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 4 Dez (Reuters) - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, mantendo a meta proposta pelo governo de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e com liberação acelerada de emendas parlamentares.

O projeto, que permite que o governo persiga o piso da margem de tolerância da meta fiscal, segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O texto ainda estabelece que 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam pagas até a conclusão do primeiro semestre de 2026, ano eleitoral.

A LDO traz as bases para elaboração do Orçamento propriamente dito, incluindo a meta fiscal e previsões de receitas e despesas. A aprovação do texto é condição para que seja votada a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A tramitação das propostas para as contas de 2026 está atrasada, entre outras razões, porque o governo espera a aprovação de medidas fiscais para fechar as contas do próximo ano, incluindo cortes de benefícios fiscais e elevações de tributos sobre fintechs e bets.

O texto aprovado na quarta prevê um déficit primário de R$16,9 bilhões no próximo ano. No entanto, R$55,1 bilhões em desembolsos com precatórios não serão computados na meta de superávit de R$34,3 bilhões após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo fecharia 2026 com um superávit de R$38,2 bilhões, com uma 'sobra' de R$3,9 bilhões em relação ao centro do alvo.

O arcabouço fiscal estabelece que a meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda. O texto da LDO define expressamente que o governo poderá considerar o limite inferior da tolerância ao fazer suas avaliações fiscais periódicas e contenções de verbas de ministérios.

Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.