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(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias vetando, entre outros pontos, um dispositivo que impedia a limitação de gastos em ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra a Covid-19 e a imunização da população.

Em uma justificativa para vários vetos entre os quais o relativo às vacinas, o governo afirma que esse itens, por não terem ficado passíveis de limitação de empenho, reduziam 'o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas'.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, dando o primeiro passo para a definição do Orçamento do próximo ano, com os parâmetros e indicações de espaço fiscal para sua elaboração.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020, que estabelece os parâmetros para o Orçamento do próximo ano, informou o governo nesta terça-feira.

De acordo com nota do governo sobre a sanção, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do teto de gastos.

(Reuters) - O Congresso Nacional adiou na noite de terça-feira, por falta de quórum, a votação de um projeto de lei que remaneja 3 bilhões de reais do Orçamento de 2019, e também a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

O projeto sobre remanejamento de recursos, que favorece principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, chegou a ser aprovado pelo deputados na sessão conjunta do Congresso, mas a votação precisou ser adiada devido à falta de quórum entre os senadores.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que abre caminho para um custo de até 4 bilhões de reais para as eleições municipais do próximo ano.

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com 18 vetos para evitar riscos fiscais e o enrijecimento de despesas da União, eliminando do texto dispositivos que fixavam a redução de benefícios tributários e que obrigavam o próximo governo a alterar regras fiscais.

'De uma forma geral, os vetos são pedidos por inconstitucionalidade e interesse público', afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, durante entrevista coletiva no início da noite.

SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, porém retirou do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos no ano que vem.

O projeto segue agora para sanção presidencial, e o Congresso pode entrar em recesso a partir de 18 de julho até 1º de agosto, de acordo com informações da Agência Senado.