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    Mudanças no BPC e na aposentadoria rural não sobrevivem à comissão especial, diz Maia

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que as mudanças propostas na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural não devem “sobreviver” à discussão e votação na comissão especial sobre o tema.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deve analisar a admissibildade da matéria.

    “Acho que se a gente tivesse condição, a maioria já tirava na CCJ o BPC e a aposentadoria rural', disse Maia a jornalistas. Para o presidente da Câmara, suprimir questões de mérito na comissão de admissibilidade, no entanto, 'é um precedente perigoso'.

    'Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes e partidos, o BPC e aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma”, acrescentou. “É só uma questão de tempo.”

    O deputado relatou já ter avisado o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o sistema de capitalização proposto pelo governo, da forma como está, não deve contar com votos favoráveis. O presidente da Câmara, que se diz favorável à capitalização, calcula que deve ser aprovado um sistema “híbrido”.

    “A questão da capitalização, eu disse ao ministro Paulo Guedes, do jeito que está colocado, não vai passar”, afirmou Maia. “Porque está dando a impressão aos parlamentares que o sistema é igual ao sistema chileno. O sistema chileno não vai ser aprovado aqui na Câmara dos Deputados.”

    “Agora um sistema híbrido, onde você garanta uma tenda mínima, até, sei lá, 5 ou 6 salários mínimos, talvez possa ser bem aceito pelo Parlamento”, completou. “Ele puro é muito difícil .”

    Maia defendeu ainda que alguns temas --como direitos fundamentais dos trabalhadores-- precisam estar garantidos na Constituição, mas há pontos que podem, sim, ser retirados da Carta Magna e tratados por meio de lei complementar.

    “Não dá também para a gente engessar um sistema que a gente sabe que daqui a dez anos a expectativa de vida já mudou, a sobrevida já mudou, o cálculo atuarial já mudou.”

    Segundo o presidente da Câmara, a comissão especial deve se debruçar sobre temas como a possibilidade de uma transição para funcionários públicos que ingressaram na carreira antes de 2003, aposentadoria especial para professores e policiais militares, e a constitucionalidade da progressividade da alíquota, além da idade mínima e da transição no Regime Geral.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Não há como sustentar modelo atual do BPC, diz Mourão a empresários

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira que o modelo atual do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é insustentável e, embora tenha afirmado que será uma 'briga' alterar o modelo no âmbito da reforma da Previdência, defendeu em palestra a empresários que este tema precisa ser enfrentado.

    Em evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Mourão disse que, pelo modelo atual, o idoso pode se aposentar recebendo um salário mínimo aos 65 anos, independente de ter contribuído com a Previdência, o que, para ele, inibiria a contribuição.

    'Se as senhores e os senhores olharem que a pessoa para se aposentar por idade tem que chegar aos 65 anos tendo pago 15 anos de contribuição e vai receber só um salário mínimo, por que é que ele tem que contribuir, se ele vai receber a mesma coisa sem contribuir?', questionou Mourão.

    'Então nós temos que olhar isso. Não há mais como sustentar isso aí. É uma briga difícil? Dificílima, mas nós temos que enfrentar isso', acrescentou, afirmando que, originalmente, quando foi regulamentado em 1993, o BPC previa pagamento de benefício a partir dos 70 anos, idade que foi posteriormente diminuída para 67 anos no governo Fernando Henrique Cardoso e para 65 anos no governo Lula.

    As declarações de Mourão sobre o BPC vêm no mesmo dia em que líderes do centrão e de outros partidos assinaram uma nota em que se posicionam contra as mudanças no benefício e que estão no texto da reforma previdenciária. [nL1N21D11X]

    Mourão também disse aos empresários que o pacto firmado na Constituição de 1988 precisa ser revisto, especialmente no que diz respeito ao modelo orçamentário.

    O vice, que é general da reserva do Exército, fez ainda avaliação de que a população precisa compreender que também tem obrigações, e não apenas direitos.

    Mais cedo, em declaração ao lado do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, Mourão defendeu a necessidade de fazer a reforma da Previdência e, num tom mais conciliador, disse que o governo Bolsonaro precisa ter determinação para levar adiante a reforma da Previdência, mas também paciência para negociar o que for necessário com os parlamentares.

    Mourão, que tem sido visto como uma alternativa mais moderada de interlocução do que Bolsonaro, fez questão de afirmar que se reunia com empresários cumprindo uma tarefa delegada a ele pelo presidente, a quem chamou, durante a palestra, de estadista e de um homem preocupado com as próximas gerações, não com as próximas eleições.

    Ainda nesta terça-feira, Mourão será a principal estrela de um jantar oferecido por Skaf na casa do presidente da Fiesp na zona sul de São Paulo que contará, na lista de convidados, com empresários que representam parcela importante da economia e diversos setores, não apenas da indústria.

    O governo Bolsonaro vive um momento de tensão com o Legislativo, especialmente após troca de farpas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com aliados do Planalto e parlamentares declaradamente favoráveis à reforma da Previdência manifestando descontentamento com a articulação política do governo.

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    Discutir retirada de BPC e aposentadoria rural da reforma da Previdência era esperado, diz Joice

    BRASÍLIA (Reuters) - A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta quarta-feira que era esperado que parlamentares discutissem a retirada as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do texto da reforma da Previdência, mas alertou que, se isso for feito, não será possível fazer outras alterações para não reduzir o impacto fiscal de 1 trilhão de reais da reforma.

    'Eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e Nordeste, com esse tema específico. Mas ao mesmo tempo que vocês vêem um limão eu vejo uma limonada. Ao mesmo tempo que eles dizem que vão mexer nesse ponto, eles dizem que vão tocar a reforma', disse Joice ao chegar para uma audiência no Palácio do Planalto.

    Líderes de partidos do centrão e de outras legendas divulgaram nesta terça uma nota afirmando que não aceitam votar as modificações previstas nos dois temas. O texto é assinado pelos líderes de 11 partidos, entre eles PP, PR, DEM e PSDB. Somadas, as bancadas dessas siglas têm 278 deputados. [nL1N21D11X]

    Joice afirmou ainda que não há uma conta do impacto dessa modificação, mas que não será possível reduzir o que chamou de espinha dorsal da reforma, a economia de 1 trilhão de reais com a reforma projetada pela equipe econômica.

    A líder defendeu ainda a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de cancelar sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça. Segundo a parlamentar, Guedes está à disposição, mas quando a reforma tiver um relator nomeado no colegiado.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    ENTREVISTA-Governo tem argumento 'moral e técnico' para defender BPC e aposentadoria rural, diz Marinho

    Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica vai defender as mudanças propostas na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural apesar dos pontos serem alvo de duras críticas dos parlamentares, afirmou nesta terça-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, argumentando estar confortável para o debate do ponto de vista fiscal e moral.

    'Qualquer item que foi apresentado poderá ser modificado pelo Parlamento, mas a minha posição é defender o que nós apresentamos', disse o secretário especial em entrevista à Reuters, em seu gabinete.

    'Nós estamos moralmente convictos que estamos apresentando o melhor para a sociedade e temos os argumentos técnicos para serem arguidos por ocasião da discussão da comissão especial para mostrar que estamos praticando justiça social e não estamos prejudicando ninguém', acrescentou.

    Nos cálculos de Marinho, independentemente de eventuais atrasos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras de acesso à aposentadoria deverá estar pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados até o fim de maio.

    O secretário minimizou o fato de a PEC não ter sequer começado a tramitar no primeiro colegiado da Câmara, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalmente instalada.

    Deputados já anunciaram que a PEC só vai andar após o envio pelo governo da proposta que trata do regime dos militares. O governo prevê que isso aconteça em 20 de março.

    Marinho avalia que a PEC poderá ter o aval da CCJ, que vai discutir a legalidade do texto, na primeira semana de abril, recebendo o sinal verde da comissão especial, que analisará o mérito propriamente dito do texto, até o fim de maio, mesmo em um cenário de atrasos. Em seguida, já poderá ir ao plenário da Câmara.

    'Em relação ao cronograma, nós temos condições de cumpri-lo', disse.

    Para Marinho, o presidente Jair Bolsonaro --que intensificou nos últimos dias seu apoio à reforma nas redes sociais-- tem a 'exata importância' que a reestruturação da Previdência tem para o sucesso do governo e da retomada econômica.

    'Não é à toa que ele tem ocupado as redes sociais onde ele tem capilaridade, tem credibilidade com grande público dos brasileiros. Ele ganhou a eleição com 57 milhões de votos. Sem dúvida nenhuma, ele é o maior líder deste processo e qualquer ação dele nesse sentido será extremamente benéfica no sentido de galvanizar, mobilizar as pessoas em prol dessas mudanças tão necessária ao país', disse o secretário.

    BPC E RURAL

    Sobre o BPC, ele avaliou que ainda há incompreensão em relação ao que o governo quer. Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade --renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

    Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

    Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter avaliado em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o estabelecimento de idades diferentes para esse sistema fásico, de 62 e 68 anos, e um valor maior para o benefício inicial, de 500 ou 600 reais, faria a proposta passar no Congresso, Marinho disse que isso não estava na mesa da equipe econômica e que Guedes estava apenas reverberando o que o Parlamento colocara.

    O secretário afirmou que dos atuais 4,5 milhões de beneficiários, 2,5 milhões são deficientes e continuarão usufruindo das mesmas regras. Para o restante, defendeu que a antecipação dos recursos, mesmo que a um valor menor, representará um ganho ao fim de todo o período considerado.

    'Se você antecipar 400 reais para quem não ganha nada aos 60 anos cinco anos antes, a primeira providência é perguntar se ele quer ao invés de tutelá-lo porque muita gente tutela os idosos sem saber exatamente qual é o sentimento dele', disse.

    'Depois, se você faz uma conta simples, você está antecipando o recurso, você tem que fazer a conta em valor presente. Dinheiro tem custo em qualquer lugar do mundo, não somos um país socialista. Se você colocar um juros de consignado, o mais barato do mercado, faça a conta e você vai ver que em 10 anos você vai estar ganhando', acrescentou.

    Nesta terça-feira, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calculou que, ao considerar as taxas médias do consignado, o valor presente da antecipação de 400 reais seria de 21.537,62 reais, abaixo dos 23.129,27 reais que seriam garantidos com a antecipação feita pelo governo.

    Marinho também argumentou que a mudança abre a porta para uma separação necessária entre o que é Previdência e o que é assistência.

    'Mais de 60 por cento dos aposentados do regime geral já se aposentam com um salário mínimo e contribuem pelo menos 15 anos para se aposentar aos 65 anos. Quem tem assistência pode não contribuir com nenhum centavo e ter o mesmo salário mínimo aos 65 anos', disse.

    'A ideia foi separar os sistemas para não ter concorrência entre eles e evitar inclusive a fragilização do sistema que nós temos.'

    Falando sobre a aposentadoria rural, Marinho defendeu que o governo, ao estabelecer uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, continua reconhecendo que quem trabalha no campo tem uma condição diferente, já que a idade mínima na PEC é de 65 para eles e 62 anos para elas para os trabalhadores em geral.

    Atualmente, a idade mínima na aposentadoria rural é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de contribuição. Na PEC, essa contribuição sobe para 20 anos.

    Para Marinho, a principal mudança que o governo lançará será tornar o cadastro rural 'honesto e rígido', tirando dos sindicatos a atribuição de averbar o tempo de contribuição.

    Com a Medida Provisória contra fraudes na Previdência, isso ficará a cargo de órgãos do governo, sendo que os trabalhadores terão um piso de 600 reais por ano para a contribuição familiar.

    'Se você pegar 600 por ano para uma família de 4 pessoas, dá 150 reais por pessoa por ano. Se dividir por 12 meses, 12,50 reais. Se você multiplicar por 20 anos -- que é o que estamos propondo --, ele vai ter contribuído 3 mil reais. Ao se aposentar aos 60 anos, em 3 meses ele vai ter recebido os 3 mil reais. Qual a injustiça?', questionou Marinho.

    'Nós continuamos dando a ele uma condição diferenciada. O que ele está contribuindo --que é o sistema previdenciário, não é assistencial, se fosse não tinha seguro acidente, doença, tem uma série de vantagens--, ele contribui por núcleo familiar não por indivíduo, é uma vantagem; se aposenta mais cedo, é uma outra vantagem', disse.

    Em outra frente, Marinho lembrou que o IBGE identifica 6,5 milhões de brasileiros como trabalhadores rurais, mas os aposentados rurais são hoje 9,5 milhões de pessoas.

    'Se você desconsiderar o fluxo, gente que tem 17, 30, 28 anos e não se aposentou ainda, você pode inferir de uma maneira grosseira de que metade dessas pessoas se aposentaram de forma fraudulenta', disse.

    Segundo Marinho, a bancada ruralista segue resistente ao aumento da idade mínima para mulheres e ao fim da isenção da exportação para pequenos agricultores. Mas ele destacou que o governo continuará defendendo esses dois pontos 'com argumentos técnicos e morais'.

    PEC DO PACTO FEDERATIVO

    Durante a entrevista, Marinho também reiterou a importância da economia de pelo menos 1 trilhão de reais com a PEC da Previdência, e afirmou que a forte deterioração fiscal e o ambiente mais favorável para debate do tema abrem espaço para que a desidratação da proposta seja menor.

    Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito em entrevista que o governo avalia mandar uma outra PEC ao Congresso, tratando do pacto federativo e da repartição de recursos com Estados e municípios, Marinho destacou que essa é uma ideia em curso e que ainda não há definição a respeito.

    'Essa é uma ideia que ele tem e que ele vai conversar com o Senado da República, com a Câmara Federal, com governadores que já consultou, com prefeitos, mas que não necessariamente haverá apresentação de uma PEC', disse.

    'Até porque ele (Guedes) entende que isso tem que começar pelo Senado. Então se apresentarmos uma PEC, vai começar pela Câmara. Então aí sim haveria uma concomitância e uma concorrência. Então eu acredito que essa vai ser uma discussão que vai ser mais maturada, mais amadurecida', completou.

    (Reportagem adicional de Jamie McGeever e Brad Haynes)

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    Bolsonaro ouve de líderes que sem mudar BPC e aposentadoria rural, reforma da Previdência não anda

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira reunião com líderes da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro ouviu dos deputados que o governo precisa desde já indicar que aceita mudar os artigos da reforma da Previdência que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais ou a proposta terá dificuldades de andar no Congresso.

    Desde a apresentação, na semana passada, parlamentares avaliaram como complicadas as propostas nessas duas áreas. Uma liderança chegou a dizer à Reuters que essas medidas alienavam boa parte da bancada da região Nordeste.

    'Já está claro que o BPC não passa. Parte rural inteira também. Há um sentimento geral que do jeito que está não vinga', disse o líder do PPS, Daniel Coelho (PE). 'Esperamos que isso seja tratado logo para que possamos avançar em outras questões.'

    Bolsonaro recebeu pela primeira vez, nesta terça, 19 líderes de partidos que se consideram independentes, mas que têm mais simpatia pelo governo e também pela proposta de reforma da Previdência. Estavam ainda no encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), apontada neste encontro como líder do governo no Congresso.

    De acordo com os parlamentares presentes, Bolsonaro mais ouviu do que falou. Mas sinalizou que o governo está aberto a modificações no projeto.

    'A frase do presidente foi: 'a reforma boa não é a minha, não é a de vocês, é aquela que vai ser aprovada pelo Congresso'', contou Joice ao final da reunião.

    A ala política do governo admite já a necessidade de alterar o projeto. No entanto, falta convencer a equipe econômica. Até agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a aprovação integral das medidas, baseando-se no valor previsto de economia que o governo prevê com a reforma de mais de 1 trilhão de reais em 10 anos.

    Guedes foi chamado para um almoço com Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Joice Hasselmann para começar a discutir os pontos já levantados pelos parlamentares e onde é possível ceder.

    'Amanhã vamos ter essa conversa sobre vários temas da reforma', confirmou a líder do governo.

    Outra cobrança ouvida pelo presidente foi de que a proposta de reforma dos militares seja encaminhada logo para o Congresso. Ao apresentar a reforma, o governo deixou de enviar o projeto de lei que altera a Previdência dos militares, o que incomodou os parlamentares, apesar de que isso seria feito por volta de 20 de março.

    'Foi feita uma cobrança para que a proposta para os militares seja encaminhada o quanto antes', relatou o líder do PMN, Eduardo Braide (MA).

    A cobrança no Congresso é que a reforma não vai andar enquanto a proposta que envolve os militares não chegar.

    'Eles não sinalizaram nada, mas vai ter que vir. Se não enviarem, não tem tramitação, não vai rolar', disse o líder do PSC, Paulo Martins (PR). 'Não tem a opção de não mandar. Vai ter que tramitar junto.'

    COMUNICAÇÃO

    Outro pedido que foi feito a Bolsonaro é de que o presidente comece a participar da defesa da reforma da Previdência. Foi lembrado a ele que sua capacidade de mobilizar as redes sociais é considerada o ponto central da sua eleição, e que isso precisa ser usado em defesa da reforma.

    De acordo com os parlamentares, Bolsonaro disse a eles que já fez uma reunião com sua equipe e que começará a usar suas redes sociais em defesa da reforma da Previdência.

    De acordo com uma fonte, a intenção é que Carlos Bolsonaro, o filho do presidente que coordenou suas mídias sociais durante a campanha eleitoral, assuma essa função também agora em defesa da reforma. Nesta terça, Carlos usou as suas redes para defender a proposta.

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    Proposta para BPC na reforma da Previdência deve ser flexibilizada com baixo impacto fiscal

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - A proposta do governo de Jair Bolsonaro de restringir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo apenas para idosos a partir de 70 anos de idade tem gerado forte resistência entre parlamentares e deve ser objeto de flexibilização na reforma da Previdência, ainda que do ponto de vista fiscal a mudança não seja tão relevante.

    Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade --renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

    Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

    O pesquisador-chefe do Instituto Mercado Popular, Carlos Góes, estimou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na prática reduz o que o beneficiário receberá entre 60 e 69 anos em 5 por cento do total, uma vez que a PEC começa a distribuir o BPC mais cedo.

    'Não é uma perda substancial, mas é uma perda real que talvez seja significativa para esses idosos que estão em situação de maior vulnerabilidade', disse. 'Se o novo benefício ficasse em cerca de 420 reais, um pouco mais do que isso, não haveria perda real em relação ao modelo que tem atualmente.'

    Ele ponderou que há muita evidência empírica corroborando a eficácia do BPC em amenizar os efeitos da pobreza e que, por isso, qualquer mudança nesse programa tem que ser muito bem pensada.

    Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as novas regras para o BPC inclusive não farão o governo poupar no curto prazo. É a limitação do abono salarial aos que ganham até um salário mínimo, ante dois salários mínimos atualmente, que garantirá a economia na frente de assistência da reforma, calculada pela equipe econômica em 41,4 bilhões de reais em quatro anos e 182,2 bilhões de reais em 10 anos.

    'No caso do BPC está agregado aí a questão do abono. Se você colocar só o BPC na verdade para nós em quatro anos é deficitário', afirmou Marinho. 'Quando a gente agrega a questão do abono aí ganha', acrescentou.

    Independentemente dos benefícios fiscais com a investida, uma fonte parlamentar com trânsito no Planalto e entre a equipe econômica foi enfática ao dizer que não há possibilidade de a reforma avançar sem a modificação desse desenho.

    Falando em condição de anonimato, a fonte pontuou, inclusive, que o governo deveria ter se reunido com o comando da Câmara dos Deputados e com o do Senado antes de submeter a proposta ao Congresso para evitar o desgaste com esse tópico.

    Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que o BPC não inviabiliza o sistema previdenciário, mas que as mudanças no benefício pretendidas pelo governo podem inviabilizar a aprovação da reforma.

    'Isso aí vai ser retirado. O governo não fará cavalo de batalha nessa matéria', afirmou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que foi assessor econômico de Ciro Gomes na disputa presidencial e que tem conversado com a equipe de Marinho sobre a PEC.

    A ideia de instituir um sistema fásico para o BPC partiu dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub, apresentados a Bolsonaro há tempos pelo secretário-executivo da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Hoje, Abraham é secretário-executivo da Casa Civil.

    Os Weintraub, contudo, queriam que o BPC começasse a ser pago ainda mais cedo, aos idosos a partir de 55 anos, e que o valor inicial partisse de 600 reais, evoluindo até chegar ao salário mínimo.

    (Com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, Lisandra Paraguassu e Anthony Boadle)

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    Maia diz que tramitação da Previdência será difícil sem envio de proposta para militares

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que já avisou o governo do presidente Jair Bolsonaro que será muito difícil a PEC da Previdência tramitar até o envio do projeto de lei sobre a reforma previdenciária dos militares.

    Maia ressaltou, em evento da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do jornal Folha de S.Paulo, ter se comprometido com o Palácio do Planalto a não pautar a reforma dos militares antes da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência.

    'Os militares, o governo vai encaminhar e eu avisei ao governo que vai ser muito difícil tramitar a emenda constitucional sem o envio do projeto de lei (da reforma dos militares)', disse Maia durante o evento.

    'Eu já me comprometi com o governo que eu só voto os militares no dia seguinte que a gente terminar de votar a emenda constitucional. Acho que é justo, mas acho que eles têm que mandar (a reforma dos militares) o mais rápido possível, porque atrasa de fato a emenda constitucional.'

    O presidente da Câmara disse também que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluídas na PEC da reforma da Previdência, podem representar um risco à aprovação da medida no Congresso. Para Maia, a questão da aposentadoria rural, também incluída na PEC, é 'sensível' no Parlamento.

    Os dois temas podem, na opinião do deputado, 'contaminar' a discussão de pontos essenciais da reforma, como a idade mínima. Na avaliação do presidente da Câmara, a tática de 'colocar um bode na sala' para fornecer uma margem de negociação pode não ser eficaz neste caso.

    'O bode atrapalha porque as informações no mundo virtual caminham muito rápido. E acho que a primeira imagem é a que fica', disse ao chegar no Congresso, em Brasília, recomendando 'muito cuidado'.

    Pela proposta levada pessoalmente por Bolsonaro ao Congresso, o BPC, que atualmente paga um salário mínimo para pobres a partir dos 65 anos, passaria a pagar 400 reais a partir dos 60 anos e o benefício integral, de um salário mínimo, a partir de 70 anos.

    'A questão do BPC é um risco da forma que foi colocada. Se ele não vai inviabilizar o sistema, acho que ele está mais inviabilizando a aprovação da reforma do que ajudando o brasileiro que está fora do sistema', avaliou o presidente da Câmara, argumentando ainda que as mudanças no BPC não têm relevância fiscal.

    Maia também fez ressalvas a uma proposta de regime de capitalização puro para a Previdência, afirmando que dificilmente seria aprovado pelo Congresso.

    'Acho que um sistema de capitalização puro, acho difícil que passe no Parlamento. Talvez um sistema híbrido com uma parte de repartição e depois, para quem ganha mais, uma capitalização. Acho que com isso a gente protege a base da sociedade', afirmou.

    Apesar da ressalva, Maia fez uma defesa enfática da necessidade da reforma da Previdência, apontando-a como medida crucial sem a qual outras reformas tornam-se irrelevantes, e lembrou o que ocorreu em países europeus em que o desequilíbrio fiscal levou ao corte de benefícios previdenciários.

    'Nós temos, do meu ponto de vista, a última oportunidade de reorganizar o sistema sem atitudes drásticas como Portugal, Espanha e Grécia foram obrigados a fazer', afirmou.

    (Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)

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