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    Capitalização na Previdência não será implementada com reforma, exigirá lei complementar

    Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O sistema de capitalização não será implementado de imediato com a aprovação da reforma da Previdência, pois demandará um projeto de lei complementar a ser aprovado pelo Congresso para tanto, conforme Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta quarta-feira pelo governo de Jair Bolsonaro.

    Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o governo constituirá grupos de trabalho para elaborar essa lei complementar, mas não há prazo para que isso ocorra.

    Em coletiva de imprensa, Marinho pontuou ainda que o modelo da nova carteira verde e amarela, com menores encargos trabalhistas para os empregadores, não está lançado na PEC.

    'A capitalização está prevista na PEC ... mas nós não falamos da carteira verde e amarela da PEC. Por que qual é a ideia do projeto? Estamos fazendo uma abertura para através de uma lei complementar termos os detalhes de como vai ser aplicado na prática o sistema de capitalização individual', disse Marinho.

    'A questão da carteira verde e amarela, nós vamos implementá-la, mas ela não está prevista na PEC', completou. 'Pode acontecer (essa vinculação da capitalização à carteira verde e amarela), é uma ideia.'

    A equipe econômica destacou, em apresentação da proposta, que a capitalização funcionará como alternativa ao regime atual e só será uma opção para quem ingressar no mercado de trabalho após a entrada em vigor da lei complementar, independentemente de idade.

    'As regras (da capitalização) é a lei que vai definir', disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 'A PEC vai definir apenas os princípios gerais', acrescentou.

    No momento em que trabalhador optar por esse regime, essa será uma decisão irreversível e ele não poderá voltar atrás.

    No texto da PEC, o governo afirma que uma 'lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal instituirá novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício, admitida capitalização nocional, vedada qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo'.

    De acordo com apresentação da equipe econômica, a introdução da capitalização trará garantia de salário mínimo, mediante fundo solidário, com livre escolha, pelo trabalhador, da entidade ou modalidade de gestão das reservas, com possibilidade de portabilidade.

    Haverá gestão das reservas por entidades previdenciárias públicas e privadas, habilitadas por órgão regulador. Também haverá 'possibilidade de camada nocional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição'.

    No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

    No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em franco desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

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    Carteira verde e amarela não virá para tirar direitos, mas para dar opções a trabalhadores, diz Guedes

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro ainda vai se manifestar sobre a carteira verde e amarela, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo que o instrumento não virá para acabar com os benefícios vigentes, mas para dar opções aos trabalhadores.

    'Ninguém mexe nos direitos, só dá mais opções', disse ele a jornalistas, após se encontrar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 'O assunto é muito sério, o presidente vai se manifestar', completou.

    Guedes reiterou que o lugar da equipe econômica é simplesmente de formular e reiterou que a Proposta de Emenda à Constituição sobre a Previdência não mexerá em regras trabalhistas, mas abrirá a porta para que esses temas sejam trabalhados à frente.

    Mais cedo, Guedes explicou que a nova carteira verde e amarela será amparada pelo regime previdenciário de capitalização. Mas pontuou que essa regulamentação da nova opção trabalhista 'seguramente' virá depois, não sendo contemplada na PEC.

    Questionado sobre a reação contrária de centrais de trabalhadores, apontando que a carteira criaria uma segunda classe de trabalhadores, Guedes afirmou que o governo está buscando solucionar os defeitos do sistema atual, que, na sua visão, não promove a criação de empregos.

    Guedes também apontou que Bolsonaro irá se debruçar sobre o assunto no momento devido.

    'O presidente está se recuperando, é um timing que nós precisamos respeitar, quando ele voltar ele tem que definir algumas variáveis importantes, como o tempo de transição, as idades, se esse novo regime (de capitalização) vem agora ou vem depois. Porque é perfeitamente possível você consertar esse regime que está aí (de repartição) e lançar as bases de um novo regime para, de novo, encaminhar ao Congresso para estabelecer essas novas bases', disse.

    'Os sindicatos têm que ter paciência também. A única certeza que os sindicatos podem ter é que a vida não vai ser como antigamente, onde os líderes sindicais têm vida muito boa às custas dos trabalhadores, que não têm emprego nem benefícios previdenciários corretos', acrescentou.

    PERSPECTIVA NO SENADO

    Falando sobre o tempo de análise da reforma da Previdência no Senado, Alcolumbre pontuou que há consenso entre os senadores para acompanharem a tramitação do texto ainda na Câmara dos Deputados para, depois, tocarem o processo com celeridade.

    O presidente do Senado, contudo, não estimou um prazo para a conclusão da votação.

    Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos dos parlamentares, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso.

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    Reforma do atual modelo da Previdência trará também regime de capitalização, diz Guedes

    Por Marcela Ayres e Mateus Maia

    BRASÍLIA (Reuters) - A reforma do atual modelo de Previdência será acompanhada pela criação de um regime de capitalização, que trará ganhos mais fortes para o sistema, disse nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

    'Está também lá (a capitalização). Vai ser tudo junto, a palavra fatiada, nesse aspecto, não', disse Guedes a jornalistas, após reunião que durou duas horas.

    Para Onyx, a reforma que será proposta pelo governo tem como objetivo afastar a necessidade de falar do tema por 20 anos. Ele ressaltou, no entanto, que ela será 'humana' e com condições de ser aprovada no Congresso Nacional.

    Guedes indicou que o governo está estudando uma proposta com regra de transição 'da mesma profundidade' da que existia antes, que considerava um tempo de 20 anos para essa travessia.

    Ele ressaltou, por outro lado, que a introdução de um regime de capitalização, ante o modelo de repartição hoje existente, trará ganhos mais fortes.

    'A regra de transição nós estamos simulando. A proposta que existia antes era justamente uma que tinha uma regra de transição de 20 anos. Então o ministro quis dizer exatamente que nós estamos fazendo algo da mesma profundidade, embora eu ache que o sistema de capitalização como nós estamos desenhando é algo bastante mais robusto', afirmou Guedes.

    Olhando para o curto prazo, o governo enviará uma medida provisória contra fraudes e privilégios na Previdência, com a qual espera economizar de 17 bilhões a 20 bilhões de reais por ano. O texto da MP será apresentado na quarta-feira ao presidente Jair Bolsonaro, segundo Guedes.

    FORMATO FINAL

    Os ministros apontaram que ainda há pontos a serem amarrados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre as regras de acesso à aposentadoria.

    O formato final da proposta só será conhecido após o término das simulações conduzidas pela equipe econômica e após a avaliação e decisão do presidente, reforçou Onyx.

    Ele também afirmou que não há decisão sobre aproveitar ou não a reforma do ex-presidente Michel Temer, que já foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro da Casa Civil, este é outro ponto que será definido por Bolsonaro.

    'Pedimos paciência, nós vamos voltar a falar sobre esse tema na próxima semana, depois que nós apresentarmos para o presidente Jair Bolsonaro', disse Onyx.

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