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Por Mateus Maia

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira o valor de 9,058 bilhões de dólares a ser pago à Petrobras como parte da conclusão da renegociação do contrato da chamada cessão onerosa com a estatal, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a jornalistas.

O valor aprovado é semelhante ao revelado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em março. Alguns bancos também esperavam montantes não muito diferentes do anunciado pelo ministro. [nL1N21C171]

Com dificuldades fiscais, o governo deverá usar parte dos recursos arrecadados com o leilão do excedente do contrato da cessão onerosa, previsto para 28 de outubro, para pagar os montantes da renegociação à Petrobras.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o pagamento à Petrobras ocorrerá ainda este ano, em 13 dezembro, mesma data em que o governo deverá receber os recursos arrecadados com o leilão.

Anteriormente, integrantes do governo afirmaram que o certame poderia render cerca de 100 bilhões de reais apenas em bônus de assinatura, atraindo grandes petroleiras globais, uma vez que a área tem baixo risco exploratório e reservas de cerca de 10 bilhões de barris.

Em nota, o governo destacou que o pagamento será feito 'cumprindo os requisitos orçamentários e financeiros e após a devida aprovação pelos órgãos de governança da empresa'.

Com recursos recebidos da União, a Petrobras, que já manifestou a intenção de participar do leilão, até pelo fato de atuar na área da cessão onerosa, teria mais flexibilidade para participar de lances bilionários pelo petróleo excedente.

Questionado se haveria a necessidade de aprovação de uma lei para garantir segurança jurídica ao processo, o ministro Albuquerque afirmou que isso não seria preciso, pois o governo está 'cumprindo tudo aquilo que o regramento legal orienta'.

'Os termos aprovados pelo colegiado do CNPE fixaram técnica e juridicamente os parâmetros para revisão do Contrato de Cessão Onerosa', disse o governo em nota.

Segundo o secretário de Fazenda, a reunião marcou um dia 'histórico' para o Brasil, pois o CNPE retirou a insegurança jurídica sobre o tema.

A renegociação do contrato da cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, estava prevista desde que o acordo foi realizado, e foi iniciada em 2013.

A cessão onerosa foi assinada como parte de um processo de capitalização da Petrobras e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

Na ocasião, a empresa pagou à União 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

O câmbio que deverá ser utilizado na renegociação será de cerca de 3,72 reais, mas o valor exato do dólar ainda será calculado, segundo as autoridades disseram a jornalistas.

MEGALEILÃO

Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.

Os valores dos bônus de assinatura para essas áreas serão definidos numa próxima reunião do CNPE. A publicação do pré-edital do certame é esperada para o dia 6 de junho.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo poderá publicar nesta terça-feira o tão esperado valor que deverá ser pago à Petrobras como parte da conclusão da renegociação do contrato da chamada cessão onerosa com a estatal, disse à Reuters uma fonte com conhecimento das negociações.

O tema será discutido em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no início da noite. No encontro, o montante poderá finalmente ser decidido, após anos de negociações.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou a jornalistas que o governo acertaria na reunião os últimos detalhes para o acordo com a Petrobras sobre a cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010.

Questionada sobre se o valor devido à Petrobras será publicado após a reunião, a fonte afirmou, na condição de anonimato: 'creio que é isso'.

Um acordo definitivo também precisará passar por aprovações de órgãos internos da Petrobras, como pelo Conselho de Administração.

No fim de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que as negociações entre ambas as partes haviam sido concluídas e que um acordo seria divulgado nos dias seguintes.

A declaração de Guedes veio após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, ter dito a jornalistas que os dois lados estavam se aproximando de um valor de cerca de 9 bilhões de dólares à Petrobras.

O montante está em linha com o aguardado pelo mercado.

Em relatório na noite de segunda-feira, o Itaú BBA afirmou calcular que a Petrobras receba aproximadamente 10 bilhões de dólares. No entanto, ponderou que um cálculo exato é um desafio, dado que não foram divulgados detalhes sobre performance e desenvolvimento das áreas.

Já o Bradesco BBI publicou na semana passada calcular um pagamento de 8 bilhões de dólares à Petrobras

A cessão onerosa foi assinada como parte de um processo de capitalização da Petrobras e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

Na ocasião, a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

Ao longo dos anos, também foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar.

MEGALEILÃO

Albuquerque afirmou, na semana passada, que a reunião deverá acertar ainda o modelo para o megaleilão dos excedentes do contrato da cessão onerosa, previsto atualmente para 28 de outubro.

Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.

São aguardados pelo mercado valores de bônus de assinatura, excedente em óleo mínimo e diretrizes para o cálculo de compensações que deverão ser pagas pelos novos concessionários à Petrobras, pelos investimentos realizados nas descobertas.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já indicou anteriormente a intenção de participar do leilão.

(Reportagem adicional de Paula Laier)

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal prevê acertar na próxima semana os últimos detalhes para o acordo com a Petrobras sobre a chamada cessão onerosa, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), afirmou a jornalistas nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A reunião também deverá acertar o modelo para o megaleilão dos excedentes do contrato da cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010. A licitação está prevista para 28 de outubro.

'Temos CNPE em 9 de abril e estamos concluindo negociações e modelos. Ainda não fechamos e estamos trabalhando nisso', disse Albuquerque, após participar de evento no Rio de Janeiro.

Segundo ele, tanto a renegociação com a Petrobras quanto a modelagem do leilão ainda estão em fase de conclusão.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes chegou a anunciar que as negociações com a Petrobras haviam sido concluídas e o resultado seria anunciado nos dias seguintes.

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

Na ocasião, a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

Mas, ao longo dos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar.

Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Bento Albuquerque disse que está 'otimista' com a solução do impasse, que já dura anos.

'Estou esperando vocês no dia 28 de outubro', afirmou, referindo-se à data para quando está marcado o leilão, que deve atrair grandes petroleiras globais, além da própria Petrobras.

Por Marta Nogueira e Marcela Ayres

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - União e Petrobras concluíram a renegociação do contrato da chamada cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, e deverão anunciá-lo nos próximos dias, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um evento em Brasília.

Mais cedo nesta segunda-feira, a Reuters publicou que as negociações estavam praticamente concluídas, segundo fonte com conhecimento do assunto.

'Sentamos com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, conversa vai, conversa vem, 'puf', fechamos o negócio, devemos anunciar nos próximos dias também', disse Guedes, sem entrar em detalhes sobre os termos acordados.

O ministro reiterou ainda que o governo quer dividir recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, numa solução mais estrutural para ajudar financeiramente os entes regionais. Além disso, voltou a defender que os entes fiquem com 70 por cento dos recursos.

A fonte ouvida pela Reuters, por sua vez, também evitou entrar em detalhes sobre os termos do acordo entre União e Petrobras, incluindo o mais aguardado, que é o valor que a petroleira poderá obter na renegociação.

Na semana passada, o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou a jornalistas que os dois lados estavam se aproximando de um valor de cerca de 9 bilhões de dólares à Petrobras.

A fonte disse que o valor será pago em dinheiro, e se mostrou descontente com a informação revelada pelo senador, sem afirmar se o político estava certo ou errado.

Com o bom encaminhamento da renegociação, o foco do governo está em fechar os detalhes sobre o leilão dos excedentes de petróleo e gás da área em questão, para que os parâmetros da oferta sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim de abril, explicou a fonte.

A área que irá a leilão chama atenção dos investidores porque conta descobertas confirmadas, onde inclusive já há produção de petróleo e gás, como é o caso de Búzios.

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

Na ocasião a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

Mas, nos últimos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar.

Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Segundo a fonte, ficou decidido que o leilão será realizado sem qualquer necessidade de aprovação de regras pelo Congresso Nacional. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado tanto a revisão do contrato da cessão onerosa, quanto o processo do leilão dos excedentes aos volumes contratados.

A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não responderam de imediato a pedidos de comentários.

O leilão está previsto para 28 de outubro.

REGRAS DO LEILÃO

No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.

Estão em fase final de elaboração pelo governo os valores de bônus de assinatura, excedente em óleo mínimo e diretrizes para o cálculo de compensações que deverão ser pagas pelos novos concessionários à Petrobras, pelos investimentos realizados nas descobertas.

As três informações serão publicadas com a aprovação do leilão com seus parâmetros técnicos. Após essa etapa, a Petrobras terá até 30 dias para decidir se irá exercer seu direito de preferência para ser operadora das áreas, conforme prevê a regra da partilha.

Mas minutas do edital e do contrato do leilão já estão sendo preparados com antecedência e deverão prever que o consórcio vencedor do leilão e a petroleira fechem um acordo posterior de coparticipação, semelhante aos contratos de unitização, para produzir nas áreas da cessão onerosa em conjunto.

Algumas regras vão depender da decisão de a Petrobras exercer ou não seu direito de ser operadora em cada uma das áreas, com no mínimo 30 por cento de participação.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já mostrou anteriormente interesse em participar do leilão dos excedentes.

Segundo a pessoa, o governo vem realizando reuniões com empresas interessadas nas áreas, para que sejam elaboradas regras atrativas para o certame.

(Com reportagem adicional de Gram Slattery)

Por Marta Nogueira e Gram Slattery

RIO DE JANEIRO (Reuters) - União e Petrobras praticamente concluíram a renegociação do contrato da chamada cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, disse à Reuters uma fonte com conhecimento das negociações.

A fonte evitou falar sobre o valor que a Petrobras poderá obter na renegociação. Na semana passada, o líder do governo do Senado, Fernando Bezerra Coelho, afirmou a jornalistas que os dois lados estavam se aproximando de um valor de cerca de 9 bilhões de dólares à Petrobras.

A fonte, que falou na condição de anonimato pois as conversas são sigilosas, disse que o valor será pago em dinheiro, e se mostrou descontente com a informação revelada pelo senador, sem afirmar se o político estava certo ou errado.

Com o bom encaminhamento da renegociação, o foco do governo está em fechar os detalhes sobre o leilão dos excedentes de petróleo e gás da área em questão, para que os parâmetros da oferta sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim de abril, explicou a fonte.

A área que irá a leilão chama atenção dos investidores porque conta descobertas confirmadas, onde inclusive já há produção de petróleo e gás, como é o caso de Búzios.

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, como parte de um processo de capitalização da Petrobras, e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.

Na ocasião a empresa pagou 74,8 bilhões de reais, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio.

Mas nos últimos anos, foram identificados volumes muito maiores de reservas nessas áreas, que o governo quer leiloar.

Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Segundo a fonte, ficou decidido que o leilão será realizado sem qualquer necessidade de aprovação de regras pelo Congresso Nacional. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) tem acompanhado tanto a revisão do contrato da cessão onerosa, quanto o processo do leilão dos excedentes aos volumes contratados.

A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não responderam de imediato a pedidos de comentários. Já o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar.

O leilão está previsto para 28 de outubro.

REGRAS DO LEILÃO

No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.

Estão em fase final de elaboração pelo governo os valores de bônus de assinatura, excedente em óleo mínimo e diretrizes para o cálculo de compensações que deverão ser pagas pelos novos concessionários à Petrobras, pelos investimentos realizados nas descobertas.

As três informações serão publicadas com a aprovação do leilão com seus parâmetros técnicos. Após essa etapa, a Petrobras terá até 30 dias para decidir se irá exercer seu direito de preferência para ser operadora das áreas, conforme prevê a regra da partilha.

Mas minutas do edital e do contrato do leilão já estão sendo preparados com antecedência e deverão prever que o consórcio vencedor do leilão e a petroleira fechem um acordo posterior de coparticipação, semelhante aos contratos de unitização, para produzir nas áreas da cessão onerosa em conjunto.

Algumas regras vão depender da decisão de a Petrobras exercer ou não seu direito de ser operadora em cada uma das áreas, com no mínimo 30 por cento de participação.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já mostrou anteriormente interesse em participar do leilão dos excedentes.

Segundo a pessoa, o governo vem realizando reuniões com empresas interessadas nas áreas, para que sejam elaboradas regras atrativas para o certame.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O montante a ser pago pela União à Petrobras em uma renegociação do contrato da cessão onerosa deverá ser definido em março, após uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda em fevereiro definir o formato da revisão do acordo com a estatal, disse nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

Ao participar de evento no Rio de Janeiro, ele afirmou ainda que não descarta que a operação de capitalização da Eletrobras aconteça ainda em 2019, embora o governo esteja focado no momento na reforma da Previdência.

Em relação às tratativas para o acordo com a Petrobras, o ministro disse que a reunião do CNPE neste mês deverá definir o modelo do leilão de áreas de petróleo e gás excedentes da cessão onerosa, onde há mais petróleo do que os 5 bilhões de barris de óleo equivalente envolvidos no contrato inicialmente assinado com a petroleira estatal.

'No dia 28, se o conselho aprovar, vamos marcar uma outra reunião em que certamente chegaremos ao formato final e números dentro do CNPE, de forma que o leilão possa acontecer no último trimestre deste ano', disse o ministro, durante evento no Rio de Janeiro.

'O valor que a Petrobras tem a receber ainda está em discussão, mas acredito que vamos chegar nele no final de março', acrescentou.

Em um cenário analisado pelo Tribunal de Contas da União, a renegociação do contrato da cessão onerosa poderia resultar em pagamento de 14 bilhões de dólares à petroleira pela União, afirmou a estatal em janeiro.

O contrato cedeu à Petrobras em 2010 o direito de explorar promissoras áreas do pré-sal na Bacia de Santos sem licitação, por meio de um pagamento de 74,8 bilhões de reais --a renegociação do valor pago estava prevista desde o início do acordo, após as áreas serem declaradas comerciais.

ELETROBRAS

O ministro afirmou ainda que, se for possível, a capitalização da Eletrobras poderia ocorrer ainda neste ano, embora a prioridade do governo seja a aprovação da reforma da Previdência.

O modelo da operação ainda não está definido, e também não há decisão ainda sobre até que ponto o governo reduziria sua fatia na estatal em meio à capitalização.

A área técnica do ministério chegou a afirmar que a capitalização ficaria para 2020, com o foco do governo em temas como a reforma da Previdência.

'O modelo está em discussão não só no âmbito do MME, mas também com Ministério da Economia e outros atores, como TCU, AGU, para que a gente recupere a Eletrobras, e estamos trabalhando no modelo que seria a forma de capitalizá-la para que possa ter valor e importância que tem para o setor elétrico.'

Após as declarações do ministro, as ações preferenciais da Eletrobras, que operavam em baixa, passaram a subir.

'Minha esperança é tão logo se tenha a modelagem disso vamos implementar as ações. Sem ter esse modelo, não posso dizer quando isso vai ser realizado, mas pode ser em 2019, se for possível. Agora, o governo tem prioridades e a prioridade no momento é a Previdência, a Nova Previdência.'

(Por Rodrigo Viga Gaier)

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras disse que a revisão do contrato da cessão onerosa junto à União ainda está sujeita a análise e aprovações por órgãos competentes, mas destacou que um dos cenários considerados pode resultar em crédito a favor da companhia no valor de aproximadamente 14 bilhões de dólares, segundo comunicado ao mercado nesta terça-feira.

A afirmação da petroleira vem após uma reportagem do Valor Pro na véspera segundo a qual a União deverá pagar esse valor à estatal na revisão do contrato que garantiu à companhia o direito de explorar seis blocos de petróleo na camada do pré-sal. A notícia impulsionou as ações da estatal.

Ainda na segunda-feira, no entanto, o Ministério da Economia negou que pagaria 14 bilhões de dólares à empresa e defendeu que o valor constava de um documento apresentado pelo antigo governo às equipes de transição com simulações de vários cenários.

Segundo a Petrobras, que respondeu a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a revisão do contrato está sujeita ainda à conclusão da análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), às aprovações pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelos órgãos de governança da estatal.

'A minuta em análise pelo TCU consolida um, dentre cenários que foram discutidos entre as comissões do governo e da Petrobras. Este cenário, após manifestação do TCU e aprovação pelas partes, pode resultar em um crédito a favor da Petrobras no valor de aproximadamente 14 bilhões de dólares', explicou.

'Desta forma, qualquer valor a ser recebido pela Petrobras somente poderá ser confirmado e informado ao mercado a partir da finalização dessas etapas.'

Na véspera, ao comentar o tema, o Ministério da Economia afirmou que o cenário que levaria ao valor de 14 bilhões de dólares 'apresentava baixa probabilidade de realização' e defendeu que 'a proposta ainda está em debate' no governo.

(Por José Roberto Gomes)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que 'voltará ao ataque no ano que vem' no tema da cessão onerosa, ressaltando que se a investida for aprovada haverá repartição de recursos do leilão do excedente do pré-sal com Estados e municípios.

Guedes também afirmou que a simplificação de impostos é outra prioridade no campo econômico e que é preciso pensar num programa de substituição tributária.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reiterou nesta quinta-feira que não colocará em votação o projeto relativo à cessão onerosa enquanto não houver um entendimento com o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios, e que o caminho é buscar uma negociação.

A declaração, somada à de lideranças na Casa durante a semana, joga água fria nas expectativas de votação da matéria ainda este ano, mesmo com a tramitação em regime de urgência e toda a pressão para que seja votada.

Segundo Eunício, se a matéria for colocada em votação no Senado sem um entendimento prévio, serão aprovadas emendas que irão “destruir” o projeto como um todo.

Eunício relatou que uma das emendas prevê a distribuição de 100 por cento dos recursos para os entes da Federação. As discussões que vinham sendo tocadas abordavam parcelas do fundo social ou dos bônus de assinatura, já abatida a parte a que a Petrobras tem direito.

“Eu sei que se eu colocar a matéria em votação as emendas serão aprovadas, eu não tenho dúvida, porque eu conheço o plenário já há bastante tempo, e isso vai destruir esse projeto como um todo”, disse Eunício a jornalistas.

“Se eu votar essa matéria hoje vou criar mais problema do que solução”, resumiu.

O acordo esperado pelo senador passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios. O plenário, por sua vez, aprovaria o projeto da cessão onerosa sem qualquer alteração, para que seguisse diretamente à sanção presidencial.

Mas a solução esbarra, segundo Eunício, no atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que vê dificuldades em editar um texto com a repartição sem que ele afete o teto de gastos.

Eunício chegou a citar, durante a entrevista, que os recursos dos royalties não estariam sujeitos à regra do teto dos gastos.

“Sou municipalista, defendo uma Federação de verdade e acho que tem que ser partilhado... assim como sou contra que as contribuições criadas ainda pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não sejam distribuídas com Estados e municípios”, argumentou o presidente do Senado.

“O Artigo 20 da Constituição diz exatamente isso, que royalties não pertencem a um Estado brasileiro, não pertencem a uma estatal brasileira”, disse. “Está na Constituição, é obrigatório, inclusive não entra em nenhum tipo de teto.”

TELECOM

O presidente do Senado afirmou, ainda, que vai tentar colocar em votação o projeto das agências reguladoras da forma que era no Senado, antes de ter passado por mudanças na Câmara, e garantiu que o Orçamento será votado ainda neste ano.

A ideia, explicou o senador, é colocar o projeto em votação e tentar aprovar uma emenda para suprimir dispositivo acrescentado pela Câmara.

“Ou faço isso ou também não colocarei em votação se tiver risco de esse projeto ser descaracterizado.”

O senador também se disse desconfortável em colocar em votações projeto com novo marco regulatório do setor de Telecomunicações. Segundo ele, há divergências entre o atual e o próximo governo sobre o texto.

“Eu não quero ser o pivô dessa divergênca”, disse Eunício.

ORÇAMENTO

O presidente do Senado e do Congresso Nacional garantiu ainda que a votação do Orçamento de 2019 ocorrerá ainda neste ano, mas não deve ocorrer já na próxima semana, como esperavam os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na próxima semana deve haver uma sessão conjunta do Congresso Nacional para limpar a pauta --há projetos e vetos que aguardam deliberação. E na semana seguinte deve ocorrer uma nova sessão para a votação do Orçamento, que ainda depende de análise na CMO.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira que ainda não há entendimento para a votação do projeto da chamada cessão onerosa.

Integrantes do atual e do futuro governo discutem uma maneira de dividir parcela dos recursos a serem obtidos com a aprovação do projeto entre Estados e municípios. Segundo Eunício, ainda há resistências por parte do governo atual, por entender que a medida poderia ferir o chamado teto de gastos.

“Até agora não se fez o entendimento, porque parte da equipe econômica do governo atual acha que isso atinge a questão do teto”, justificou o presidente do Senado.

“E se atingir a questão do teto para Estados e municípios, no meu entendimento também tem que atingir o teto na transferência para a Petrobras. Então estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão para que não tenha ‘para lá e para cá’“, disse o senador.

Eunício, que esteve reunido com integrantes do atual e do futuro governo, decidiu transferir a votação para a próxima semana, de forma a tentar uma solução até lá, com a ressalva de que não colocará a matéria em votação sem comunicar os senadores sobre eventual acordo.

“Estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão”, afirmou.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que equipes do atual e do próximo governo ainda discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.

Segundo o líder, há consenso entre as duas equipes sobre a partilha dos recursos arrecadados com o leilão, mas ainda não foi decidido se esses recursos sairão do Fundo Social ou dos bônus de assinatura obtidos com os certames.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

No início das negociações, Eunício chegou a sugerir, segundo a líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.

Já na terça-feira, Jucá explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras teria direito a receber na renegociação do contrato da cessão onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Romero Jucá (MDB-RR) disse acreditar que o projeto da chamada cessão onerosa, com chances de viabilizar um leilão de áreas de petróleo no qual a União arrecadaria bilhões de reais, pode ser votado na quarta-feira.

Jucá, que deve reassumir a liderança do governo no Senado na quarta, disse que só falta fechar com as equipes econômicas deste e do futuro governo o texto que formalizará a partilha de parte dos recursos da cessão entre Estados e municípios. Há maior probabilidade que o governo escolha editar uma medida provisória sobre o assunto.

Segundo o senador, a sugestão oferecida prevê a destinação de 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras tem direito a receber.

Ainda de acordo com Jucá, o repasse aos entes da federação ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o início da noite, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aguardava um posicionamento. O senador chegou a dizer, mais cedo, que havendo sinalização, poderia colocar o projeto em votação ainda nesta terça-feira. Encerrou a sessão do plenário, no entanto, aparentemente sem resposta sobre o tema.

Questionado sobre o que falta para concretizar o acordo, Jucá respondeu: “fechar o texto com a Fazenda atual e a Fazenda futura. Toda Fazenda é resistente, o DNA da Fazenda é não gastar”.

“Se você tiver um ministro da Fazenda que goste de gastar ele está no lugar errado”, acrescentou o parlamentar.

No Congresso, a postura do atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tem sido lida como a de resistência à proposta. A repartição sugerida, somada à divisão de parte dos recursos do Fundo Social da cessão onerosa prevista em outro projeto em análise na Câmara, reduz o montante que seria repassado à União, sem qualquer exigência de contrapartida em um momento de crise fiscal nos Estados.

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme Eunício falou anteriormente.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

BRASÍLIA (Reuters) - A líder da maioria do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta terça-feira que senadores chegaram a um acordo para votar o projeto da cessão onerosa ainda nesta semana.

A votação, que conta com o aval da atual e do próxima gestão segundo a senadora, depende ainda do envio, por parte do governo do presidente Michel Temer, de um instrumento legislativo para formalizar a divisão de parte dos recursos dos bônus de assinatura da cessão onerosa com Estados e municípios.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)