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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reiterou nesta quinta-feira que não colocará em votação o projeto relativo à cessão onerosa enquanto não houver um entendimento com o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios, e que o caminho é buscar uma negociação.

A declaração, somada à de lideranças na Casa durante a semana, joga água fria nas expectativas de votação da matéria ainda este ano, mesmo com a tramitação em regime de urgência e toda a pressão para que seja votada.

Segundo Eunício, se a matéria for colocada em votação no Senado sem um entendimento prévio, serão aprovadas emendas que irão “destruir” o projeto como um todo.

Eunício relatou que uma das emendas prevê a distribuição de 100 por cento dos recursos para os entes da Federação. As discussões que vinham sendo tocadas abordavam parcelas do fundo social ou dos bônus de assinatura, já abatida a parte a que a Petrobras tem direito.

“Eu sei que se eu colocar a matéria em votação as emendas serão aprovadas, eu não tenho dúvida, porque eu conheço o plenário já há bastante tempo, e isso vai destruir esse projeto como um todo”, disse Eunício a jornalistas.

“Se eu votar essa matéria hoje vou criar mais problema do que solução”, resumiu.

O acordo esperado pelo senador passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios. O plenário, por sua vez, aprovaria o projeto da cessão onerosa sem qualquer alteração, para que seguisse diretamente à sanção presidencial.

Mas a solução esbarra, segundo Eunício, no atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que vê dificuldades em editar um texto com a repartição sem que ele afete o teto de gastos.

Eunício chegou a citar, durante a entrevista, que os recursos dos royalties não estariam sujeitos à regra do teto dos gastos.

“Sou municipalista, defendo uma Federação de verdade e acho que tem que ser partilhado... assim como sou contra que as contribuições criadas ainda pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não sejam distribuídas com Estados e municípios”, argumentou o presidente do Senado.

“O Artigo 20 da Constituição diz exatamente isso, que royalties não pertencem a um Estado brasileiro, não pertencem a uma estatal brasileira”, disse. “Está na Constituição, é obrigatório, inclusive não entra em nenhum tipo de teto.”

TELECOM

O presidente do Senado afirmou, ainda, que vai tentar colocar em votação o projeto das agências reguladoras da forma que era no Senado, antes de ter passado por mudanças na Câmara, e garantiu que o Orçamento será votado ainda neste ano.

A ideia, explicou o senador, é colocar o projeto em votação e tentar aprovar uma emenda para suprimir dispositivo acrescentado pela Câmara.

“Ou faço isso ou também não colocarei em votação se tiver risco de esse projeto ser descaracterizado.”

O senador também se disse desconfortável em colocar em votações projeto com novo marco regulatório do setor de Telecomunicações. Segundo ele, há divergências entre o atual e o próximo governo sobre o texto.

“Eu não quero ser o pivô dessa divergênca”, disse Eunício.

ORÇAMENTO

O presidente do Senado e do Congresso Nacional garantiu ainda que a votação do Orçamento de 2019 ocorrerá ainda neste ano, mas não deve ocorrer já na próxima semana, como esperavam os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na próxima semana deve haver uma sessão conjunta do Congresso Nacional para limpar a pauta --há projetos e vetos que aguardam deliberação. E na semana seguinte deve ocorrer uma nova sessão para a votação do Orçamento, que ainda depende de análise na CMO.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira que ainda não há entendimento para a votação do projeto da chamada cessão onerosa.

Integrantes do atual e do futuro governo discutem uma maneira de dividir parcela dos recursos a serem obtidos com a aprovação do projeto entre Estados e municípios. Segundo Eunício, ainda há resistências por parte do governo atual, por entender que a medida poderia ferir o chamado teto de gastos.

“Até agora não se fez o entendimento, porque parte da equipe econômica do governo atual acha que isso atinge a questão do teto”, justificou o presidente do Senado.

“E se atingir a questão do teto para Estados e municípios, no meu entendimento também tem que atingir o teto na transferência para a Petrobras. Então estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão para que não tenha ‘para lá e para cá’“, disse o senador.

Eunício, que esteve reunido com integrantes do atual e do futuro governo, decidiu transferir a votação para a próxima semana, de forma a tentar uma solução até lá, com a ressalva de que não colocará a matéria em votação sem comunicar os senadores sobre eventual acordo.

“Estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão”, afirmou.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que equipes do atual e do próximo governo ainda discutem a forma de garantir o repasse de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos.

Segundo o líder, há consenso entre as duas equipes sobre a partilha dos recursos arrecadados com o leilão, mas ainda não foi decidido se esses recursos sairão do Fundo Social ou dos bônus de assinatura obtidos com os certames.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

No início das negociações, Eunício chegou a sugerir, segundo a líder da maioria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a divisão de ao menos 20 por cento dos recursos dos bônus de assinatura entre os entes da federação.

Já na terça-feira, Jucá explicou que a ideia era destinar 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras teria direito a receber na renegociação do contrato da cessão onerosa, sendo que o repasse a Estados e municípios ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Romero Jucá (MDB-RR) disse acreditar que o projeto da chamada cessão onerosa, com chances de viabilizar um leilão de áreas de petróleo no qual a União arrecadaria bilhões de reais, pode ser votado na quarta-feira.

Jucá, que deve reassumir a liderança do governo no Senado na quarta, disse que só falta fechar com as equipes econômicas deste e do futuro governo o texto que formalizará a partilha de parte dos recursos da cessão entre Estados e municípios. Há maior probabilidade que o governo escolha editar uma medida provisória sobre o assunto.

Segundo o senador, a sugestão oferecida prevê a destinação de 20 por cento do saldo, abatida a parte que a Petrobras tem direito a receber.

Ainda de acordo com Jucá, o repasse aos entes da federação ocorreria via transferência do Tesouro pelas tabelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o início da noite, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aguardava um posicionamento. O senador chegou a dizer, mais cedo, que havendo sinalização, poderia colocar o projeto em votação ainda nesta terça-feira. Encerrou a sessão do plenário, no entanto, aparentemente sem resposta sobre o tema.

Questionado sobre o que falta para concretizar o acordo, Jucá respondeu: “fechar o texto com a Fazenda atual e a Fazenda futura. Toda Fazenda é resistente, o DNA da Fazenda é não gastar”.

“Se você tiver um ministro da Fazenda que goste de gastar ele está no lugar errado”, acrescentou o parlamentar.

No Congresso, a postura do atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tem sido lida como a de resistência à proposta. A repartição sugerida, somada à divisão de parte dos recursos do Fundo Social da cessão onerosa prevista em outro projeto em análise na Câmara, reduz o montante que seria repassado à União, sem qualquer exigência de contrapartida em um momento de crise fiscal nos Estados.

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a estatal a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme Eunício falou anteriormente.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

BRASÍLIA (Reuters) - A líder da maioria do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta terça-feira que senadores chegaram a um acordo para votar o projeto da cessão onerosa ainda nesta semana.

A votação, que conta com o aval da atual e do próxima gestão segundo a senadora, depende ainda do envio, por parte do governo do presidente Michel Temer, de um instrumento legislativo para formalizar a divisão de parte dos recursos dos bônus de assinatura da cessão onerosa com Estados e municípios.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira que a Fazenda jamais discutiu a edição de uma medida provisória para dividir recursos da chamada cessão onerosa, acrescentando ainda que não há acordo sobre o projeto no Senado, cuja votação está prevista para o dia seguinte.

'O Congresso, salvo engano meu, está pautado para votar o projeto amanhã, ele está no Senado, ainda tem temas sendo discutidos e até onde eu sei ainda não temos um acordo sobre o projeto', afirmou.

Segundo ele, também não há tratativas de seu ministério para a edição de uma medida provisória, que tem efeito legal imediato a partir do momento de sua publicação, para divisão de recursos da cessão onerosa.

'Nunca conversei sobre medida provisória com quem quer que seja dividindo recursos da cessão onerosa...Não partiu do Ministério da Fazenda, nós não tratamos desse tema e medida provisória é sempre uma prerrogativa do presidente da república', enfatizou.

O projeto de lei viabiliza o leilão de petróleo excedente na área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras , que tem por contrato, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que se houvesse consenso, o projeto poderia ser votado nesta semana. O texto consta na pauta da sessão desta terça-feira do Senado Federal.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União poderia arrecadar até 130 bilhões de reais, segundo Eunício.

REGRAS

Em fala a jornalistas após reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), Guardia disse também que manteria as regras da cessão onerosa do jeito que estão.

'Eu acho que a regra que está em vigor funciona bem, então manteria a regra que está em vigor', afirmou ao ser perguntado se seria melhor uma possível divisão do fundo social ou do excedente.

O ministro respondeu da mesma forma quando perguntado se o regime de partilha também seria uma dessas regras. Mais cedo no mês, uma fonte do alto escalão da equipe de transição afirmou que seria um desejo do novo governo alterar o atual regime para concessão.

Sobre o encontro no TCU com o vice-presidente, José Múcio, Guardia disse que seu objetivo era entender a pauta do tribunal até o fim de 2018.

'A gente está tratando de alguns temas, sobre teto de gastos, cessão onerosa. O meu objetivo era mais entender o que seria a pauta de discussão do TCU até o final do ano', completou.

(Por Mateus Maia)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta quarta-feira que, se houver consenso, poderá colocar em votação até a próxima quarta-feira o projeto de lei que tratada da cessão onerosa no pré-sal, que poderia viabilizar um leilão de áreas de petróleo no qual a União arrecadaria bilhões de reais.

'A chamada cessão onerosa está na pauta. Se houver entendimento, podemos votar até na próxima quarta-feira', disse a jornalistas após reunião com governadores do Nordeste --atuais e recém-eleitos.

Na véspera, o senador havia declarado que suspenderia a tramitação do projeto 'por tempo indeterminado' diante de discussões sobre como se daria a destinação, para Estados e municípios, de parte dos recursos a serem obtidos com eventual leilão de áreas de petróleo.

O projeto de lei deve viabilizar o leilão do petróleo excedente na área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

A Petrobras tem, por contrato, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União poderia arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme o próprio Eunício falou anteriormente.

Já corria um acordo fechado entre lideranças para aprovar o projeto como está, fiado na aprovação de uma outra proposta com os percentuais de divisão do Fundo Social para os entes federados na Câmara.

Senadores aprovariam o texto da cessão onerosa da forma que está, e a Câmara aprovaria a repartição dos recursos.

Mas posterior sinalização da equipe do novo governo para a divisão de recursos dos bônus de assinatura do leilão para Estados e municípios acabou embolando as negociações.

O futuro governo se comprometeu a cumprir a palavra e dividir esses recursos, sem a necessidade de uma formalização do trato durante a votação do projeto. Mas senadores não se demoraram a resgatar emendas que destinam parcela dos bônus para os entes federados.

O presidente do Senado deve se reunir ainda nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tema.

Caso o Senado aprove o projeto com emendas, ele terá de passar novamente pela Câmara, Casa que originou o projeto.

'Se houver entendimento geral para que não aconteçam emendas para que ele volte para a Câmara, eu concordo com isso, desde que tenha uma participação de Estados e municípios na cessão onerosa', completou Eunício.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A Petrobras ficaria com '30 bilhões de reais ou mais' do total arrecadado com um eventual leilão do excedente de petróleo das áreas da cessão onerosa, com o qual a União espera arrecadar de 120 bilhões a 130 bilhões de reais, afirmou nesta quarta-feira uma fonte da equipe de transição.

Segundo a fonte, o valor refere-se ao montante a que a companhia tem direito no âmbito da revisão do contrato de cessão onerosa. A Petrobras defende ser credora da União no processo de renegociação.

O montante poderia ajudar a Petrobras, uma das companhias mais endividadas do setor, a lidar com seus passivos e eventualmente acelerar investimentos. Ao final do terceiro trimestre, a empresa registrou dívida líquida de 72,9 bilhões de dólares.

As ações da Petrobras aceleraram alta após o ajuste do fechamento na B3, para encerrar o dia a 25,10 reais, com ganhos de 3,55 por cento, após a publicação da reportagem da Reuters. Antes do ajuste, os papéis eram negociados com elevação de 2,7 por cento.

A fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato, afirmou ainda que não está definido qual percentual do valor arrecadado no leilão caberia a Estados e municípios, dentro de acordo feito com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que haja repartição dos recursos obtidos com o leilão do excedente.

Mais cedo nesta quarta-feira, Eunício disse a jornalistas que, por conta do compromisso do novo governo com o acordo, colocará o projeto sobre a cessão onerosa em votação no Senado na próxima quarta-feira.

O próprio Eunício havia citado mais cedo o montante de 120 bilhões a 130 bilhões de reais que a União poderia arrecadar com o leilão, ainda sem data. Mas ele não detalhou a questão relacionada à Petrobras.

O Senado aprovou na semana passada um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei da cessão onerosa, que promete abrir caminho para a realização do mega leilão, além de viabilizar acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

O projeto prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa.

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010 entre o governo e a Petrobras para permitir que a estatal produza até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em uma determinada região do pré-sal.

Uma renegociação do valor do contrato, considerando variáveis como preço do barril do petróleo e câmbio, estava prevista desde o início e deveria ser feita depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que já aconteceu.

A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época pelo direito de exploração, mas estima-se que os volumes de petróleo na área da cessão são muito maiores do que os estimados inicialmente, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes visando arrecadar bilhões.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira ter expectativa de que o projeto de lei da cessão onerosa, que abre caminho para um mega leilão do pré-sal, possa ser aprovado nesta semana no Senado, após a Casa ter aprovado na semana passada requerimento que confere regime de urgência ao tema.

'Eu sou um otimista, eu sempre tenho uma expectativa muito positiva e acho que é fundamental que nós avancemos nisso, resolvamos esse problema', disse Moreira Franco, a jornalistas, após participar da abertura de um evento na sede da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Rio de Janeiro.

'(A Cessão Onerosa) não é nem questão do governo é questão de Estado, porque esses recursos todos que virão serão recursos que serão incorporados ao fundo social e garantidos para os próximos governos, são recursos que virão ao longo de 20, 30 anos.'

(Por Marta Nogueira)

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere o regime de urgência para projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, além de viabilizar um acordo entre Petrobras e União necessário para o certame.

Com isso, a proposta que trata de questões relacionadas à cessão onerosa, cujo contrato deu à Petrobras o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente no pré-sal, ganha uma tramitação mais acelerada na Casa.

De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o projeto prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa.

O texto ainda foi alterado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, para permitir que o governo oferte em leilão os volumes excedentes das áreas da cessão onerosa.

A oferta poderia ocorrer sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar os volumes a que tem direito pelo contrato, um acordo feito em 2010 com a União, na época da capitalização da companhia.

Autoridades disseram anteriormente que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de 100 bilhões de reais ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura relevante em petróleo para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de partilha de produção.

Paralelamente, a Petrobras está em renegociação com a União do contrato da cessão onerosa propriamente dito.

Pelo contrato, que previa uma renegociação após a declaração da comercialidade das áreas, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais.

Uma vez que a Petrobras avalia que tem recursos a receber na renegociação do acordo, a União poderia usar o dinheiro arrecadado no leilão do excedente para acertar as contas com a estatal.

A Petrobras já informou em outras ocasiões avaliar ser credora da União, após a renegociação do acordo, baseada em questões cambiais e preços do petróleo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia ser possível resolver os trâmites necessários para realizar o mega leilão de volumes excedentes da chamada cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, em 29 de novembro, disse o diretor-geral da reguladora, Décio Oddone, em linha com o que vem sendo sinalizado pelo governo.

O contrato da cessão onerosa foi assinado entre governo e Petrobras em 2010, permitindo que a estatal produzisse até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em uma determinada região do pré-sal. Mas as reservas encontradas são muito maiores, e o governo quer licitá-las.

O leilão depende, no entanto, de aprovação no Senado e sanção presidencial de um projeto de lei, além de uma revisão do contrato da cessão onerosa entre Petrobras e União, antes que o governo possa aprovar a realização do certame.

Se o governo decidir, esse prazo de 29 de novembro, que o (secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia) Márcio Félix está sinalizando, é possível sim, para nós é possível , disse Oddone, ao chegar a evento no Rio de Janeiro para lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo.

A ANP tem o modelo dela pronto. Não vou dizer para vocês que a ANP não está pronta para fazer leilão. Claro que está pronta.

Normalmente, a autarquia precisa de cerca de quatro meses para concluir trâmites para a realização de um leilão de áreas exploratórias de petróleo, a partir da aprovação do governo federal. Dentre eles, a ANP realiza consulta e audiência públicas das minutas dos contratos e editais das licitações.

Oddone reafirmou que a agência calcula que haja entre 5 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalentes excedentes ao contrato da cessão onerosa. Segundo ele, considerando-se um volume de 10 bilhões de barris de excedentes, que seria o mais provável, em sua avaliação, seriam demandadas 17 plataformas de produção de óleo e gás e bilhões de reais em investimentos --para cada plataforma, por exemplo, seriam necessários 6 bilhões de dólares.

A produção dos excedentes, segundo Oddone, vai gerar ao longo de toda a vida útil das áreas uma arrecadação total, nominal, para o governo federal, de 1,8 trilhão de reais.

Ele previu que o pico de produção dessas reservas deve ser de 2 milhões de barris por dia, marca que poderia ser alcançada em 10 anos caso elas sejam licitadas ainda em 2018.

REFINO

Oddone também voltou a defender o processo de venda de controle da Petrobras de algumas de suas refinarias, como forma de reduzir o monopólio da empresa na produção de combustíveis no país. A empresa hoje é dona de quase 100 por cento da capacidade do Brasil de refino de petróleo.

Na terça-feira, a Petrobras anunciou a suspensão de venda de 60 por cento de sua participação em instalações de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

Acho que o processo de desinvestimento da Petrobras, como proposto pela Petrobras, deve continuar , pontuou Oddone.

(Por Marta Nogueira)

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia ser possível realizar os trâmites necessários para o mega leilão de volumes excedentes da chamada cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, em 29 de novembro, disse o diretor-geral da reguladora, Décio Oddone, em linha com o que vem sendo sinalizado pelo governo.

O contrato da cessão onerosa foi assinado entre governo e Petrobras em 2010, permitindo que a estatal produzisse até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em uma determinada região do pré-sal. Mas as reservas encontradas são muito maiores, e o governo quer licitá-las.

O leilão depende, no entanto, de aprovação no Senado e sanção presidencial de um projeto de lei, além de uma revisão do contrato da cessão onerosa entre Petrobras e União, antes que o governo possa aprovar a realização do certame.

Se o governo decidir, esse prazo de 29 de novembro, que o (secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia) Márcio Félix está sinalizando, é possível sim, para nós é possível , disse Oddone, ao chegar a evento no Rio de Janeiro para lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo.

A ANP tem o modelo dela pronto. Não vou dizer para vocês que a ANP não está pronta para fazer leilão. Claro que está pronta.

Normalmente, a autarquia precisa de alguns meses para concluir trâmites para a realização de um leilão de áreas exploratórias de petróleo, a partir da aprovação do governo federal. Dentre eles, a ANP realiza consulta e audiência públicas das minutas dos contratos e editais das licitações.

Oddone também voltou a defender o processo de venda de controle da Petrobras de algumas de suas refinarias, como forma de reduzir o monopólio da empresa na produção de combustíveis no país. A empresa hoje é dona de quase 100 por cento da capacidade do Brasil de refino de petróleo.

Na terça-feira, a Petrobras anunciou a suspensão de venda de 60 por cento de sua participação em instalações de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

Acho que o processo de desinvestimento da Petrobras, como proposto pela Petrobras, deve continuar , pontuou Oddone.

(Por Marta Nogueira)

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento da participação em campos da chamada cessão onerosa.

O texto, que ainda pode ser alterado durante a votação de emendas, prevê que os campos cedidos pela União à empresa poderão ser negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da estatal em no mínimo 30 por cento do consórcio formado, mediante autorização prévia da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a manutenção do objeto e das condições contratuais.

O contrato inicial, assinado em 2010, concedeu à estatal o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Na ocasião, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais por esse direito. Uma revisão posterior do contrato já estava prevista desde o início.

O projeto também permite, nos casos em que a revisão do contrato de cessão onerosa gerar saldo em favor da Petrobras, que esse pagamento poderá ser feito pela União em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente.

Traz ainda critérios para a revisão desses contratos e estabelece que a licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa ocorrerá pelas regras do regime de partilha.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)