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    CMO aprova crédito extra para governo contornar regra de ouro; matéria vai ao plenário do Congresso

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro e encaminhou a matéria para o plenário do Congresso Nacional, que pode votar o projeto ainda nesta terça.

    Prioritária para o governo, a matéria precisa ser aprovada nesta semana para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos. Uma sessão conjunta do Congresso está prevista para esta tarde para apreciar vetos presidenciais pendentes e, com isso, poder votar o projeto de crédito extra.

    O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou logo após a aprovação do projeto pela CMO que a matéria será votada na ordem do dia da sessão do Congresso desta tarde.

    A votação do projeto na CMO foi possível graças a um acordo negociado pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), sob o qual o governo cedeu e concordou com demandas de parlamentares da comissão.

    A oposição, que se colocava rigidamente contra o contingenciamento de recursos para a educação, garantiu a liberação de 1 bilhão de reais para a área como parte do acordo.

    Joice comemorou a aprovação do projeto na CMO, argumentando que a votação sinalizou que “com diálogo a gente consegue tudo”, lembrando inclusive de outra proposta de interesse do governo a tramitar na Câmara: a reforma da Previdência.

    Também foram negociados mais 1 bilhão de reais para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, 550 milhões para as obras da transposição do Rio São Francisco e 330 milhões para bolsas coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    O texto aprovado nesta terça-feira por deputados e senadores da CMO prevê ainda um ajuste nas dotações destinadas à subvenção econômica no âmbito do Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), remanejando 80 milhões de reais.

    (Reportagem adicional de Ricardo Brito)

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    CMO negocia acordo para votar crédito suplementar para contornar regra de ouro

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira que a oposição quer o fim do contingenciamento de recursos para o Ministério da Educação como um acordo para não obstruir a votação do parecer favorável ao projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

    Na saída de uma reunião com integrantes do colegiado, Castro disse que a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassellmann (PSL-SP), deixou o encontro para ir ao Palácio do Planalto a fim de ter o aval do Executivo para fechar o acordo.

    Por ora, a reunião da CMO marcada inicialmente para as 11h para apreciar o projeto referente à regra de ouro não foi aberta. O presidente do colegiado disse na entrevista que a proposta vai ser votada nesta terça-feira.

    Pouco depois da entrevista, Casto abriu brevemente a sessão, mas a suspendeu para aguardar a resposta do Palácio sobre o acordo com a oposição.

    O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou parecer favorável à proposta da maneira como foi apresentada pelo Executivo. Integrantes da oposição e do chamado centrão, no entanto, são os menos inclinados a apoiar o valor.

    A proposta autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248,9 bilhões de reais.

    A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

    Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    1 S

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    CMO suspende reunião e complica votação de créditos fora da regra de ouro pelo Congresso

    (Reuters) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspendeu reunião realizada na manhã desta quarta-feira destinada a discutir parecer favorável ao projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro, complicando a votação da matéria pelo Congresso Nacional.

    A discussão deve ser retomada apenas no dia 11, informou a Agência Câmara, o que inviabiliza a votação do projeto em sessão conjunta do Congresso convocada para a tarde desta quarta-feira, como era a intenção do governo.

    O governo vinha trabalhando para tentar garantir a votação do projeto já nesta quarta tanto na CMO como na sessão do Congresso, mas, segundo uma fonte que acompanha as negociações, enfrenta resistências entre membros da CMO em relação ao valor a ser autorizado. [nL2N23B1QQ]

    O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou parecer favorável à proposta da maneira como foi apresentada pelo Executivo. Integrantes da oposição e do chamado centrão, no entanto, são os menos inclinados a apoiar o valor.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a tarde desta quarta-feira para serem votados vetos presidenciais e, caso tivesse sido aprovado pela CMO, o projeto de lei do crédito.

    Na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até meados de junho para não prejudicar o fluxo de pagamento de nenhum dos gastos envolvidos. [nL2N2351LU]

    A proposta autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248,9 bilhões de reais.

    A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

    Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    Comissão Mista aprova relatório do Orçamento de 2019 e texto vai a plenário do Congresso

    BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Orçamento aprovou na noite de quinta-feira o relatório do Orçamento da União para o próximo ano, que agora poderá ser examinado pelo plenário do Congresso na próxima semana.

    O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ainda vai marcar a data da votação, de acordo com a Agência Câmara.

    Pelo resumo do parecer aprovado, o valor total de despesa é de 3,382 trilhões de reais, sendo que 758,7 bilhões de reais são relativos ao financiamento da dívida pública.

    O Orçamento prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com uma inflação medida pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim do ano que vem, o relatório considera a taxa básica de juros Selic em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.

    O parecer observa a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

    O parecer aprovado amplia ainda em 600 milhões de reais os recursos para o custeio da saúde, que serão usados pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

    O piso atual dos agentes é de 1.014,00 reais, segundo a Agência Câmara, e passará a ser de 1.250,00 reais a partir de janeiro, o que segundo o Ministério da Saúde irá gerar um impacto de 1 bilhão de reais.

    O relatório final ainda prevê a retirada de 9,3 bilhões de reais do programa Bolsa Família que estavam na proposta enviada pelo governo como despesa condicionada. Pela proposta orçamentária, dos 29,5 bilhões de reais reservados para o Bolsa Família, 49,9 por cento estavam em despesa condicionada.

    Com o relatório final, restaram como despesa condicionada apenas 6,5 bilhões de reais. O restante está garantido no orçamento e poderá ser executado de imediato. Caso queira reforçar o programa com esse valor, o presidente eleito Jair Bolsonaro terá que enviar o projeto de crédito.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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