NOTÍCIAS SOBRE consolida

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Jair Bolsonaro assumiu nesta terça-feira a Presidência da República com dois discursos bastante focados em promessas de campanha, como o direito do 'cidadão de bem de se defender' ou combate à corrupção e ao socialismo, com muitas menções a Deus e citações mais genéricas sobre economia e o que pretende fazer para enfrentar os desafios nesta área.

No discurso no parlatório do Palácio do Planalto, mais informal, o novo presidente disse que com sua posse o povo brasileiro começa a se 'libertar do socialismo' e do 'politicamente correto' e voltou a um dos bordões de campanha de que 'nossa bandeira jamais será vermelha'.

'Só será vermelha se for preciso o nosso sangue para mantê-la verde e amarela', disse Bolsonaro, segurando uma bandeira brasileira, enquanto a multidão em frente ao parlatório gritava 'mito'.

Em discurso bem mais inflamado do que o feito na cerimônia de posse no Congresso Nacional, Bolsonaro disse ainda que tem o desafio de enfrentar a crise econômica e o desemprego recorde, ao mesmo tempo que afirmou que terá preocupação com o cidadão de bem e tirará o 'viés ideológico' da política externa brasileira.

Durante o discurso, as cerca de 115 mil pessoas que estavam na Esplanada dos Ministérios, de acordo com estimativas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, gritaram também 'o capitão chegou' e ovacionaram o novo presidente.

'É urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais, que levou o Brasil a viver o aumento dos índices de violência e do poder do crime organizado, que tira vidas de inocentes, destrói famílias e leva a insegurança a todos os lugares', discursou Bolsonaro.

'Nossa preocupação será com a segurança das pessoas de bem e a garantia do direito de propriedade e da legítima defesa, e o nosso compromisso é valorizar e dar respaldo ao trabalho de todas as forças de segurança.'

O discurso de Bolsonaro no parlatório foi precedido por uma quebra de protocolo da primeira-dama, Michelle, que se dirigiu ao público usando a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) acompanhado em voz alta por uma intérprete. Ela agradeceu o apoio da população no período em que o agora presidente ficou hospitalizado por causa da facada de que foi alvo durante evento de campanha em Juiz de Fora (MG), em setembro.

UMA SOCIEDADE SEM DIVISÃO

No Congresso, ao discursar logo após ser empossado, Bolsonaro fez alguns acenos à unificação do país, depois de ter sido eleito na campanha mais polarizada desde a redemocratização. Como no parlatório, falou de reformas e economia, mas sem mencionar especificamente a Previdência, ponto-chave entre as medidas esperadas.

'Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem divisão', disse Bolsonaro no discurso logo depois de fazer o juramento e ser empossado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ao lado do general da reserva Hamilton Mourão, que tomou posse como vice-presidente.

'Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades', disse Bolsonaro, que não citou nominalmente a reforma da Previdência.

'Precisamos criar um círculo virtuoso para a economia que traga a confiança necessária para permitir abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico', completou, na sua fala de 10 minutos no plenário da Câmara.

Já nesse primeiro discurso fez questão de mencionar seu compromisso com o armamento da população, tema que voltou a tratar nos últimos dias prometendo editar um decreto para garantir a posse de armas de fogo.

'O cidadão de bem merece dispor de meios para se defender. Contamos com o apoio do Congresso Nacional para os policiais fazerem seu trabalho', acrescentou, ao retomar dois temas caros que defendeu na campanha que o elegeu no final de outubro.

O novo presidente reforçou ainda o discurso com a desburocratização e o fortalecimento da democracia.

'Esses desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para um novo Brasil', conclamou.

Durante os vários compromissos em torno da posse, Bolsonaro também respondeu um tuíte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que foi representado nas cerimônias pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo.

'Parabéns ao presidente Jair Bolsonaro que acaba de fazer um ótimo discurso de posse. Os EUA estão com você!', escreveu Trump em sua conta no Twitter.

Bolsonaro retuitou a mensagem do presidente dos EUA e agradeceu. 'Senhor Presidente Trump, agradeço suas palavras de apoio. Juntos, sob a proteção de Deus, traremos mais prosperidade e progresso para nossos povos!'

Antes do último evento do dia, um coquetel no Palácio do Itamaraty para as diversas autoridades estrangeiras presentes, Bolsonaro deu posse aos novos 22 ministros.

(Reportagem adicional de Mateus Maia, em Brasília, e Eduardo Simões, em Brasília)

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras vendeu nesta segunda-feira sua unidade de distribuição de energia no Amazonas às empresas Oliveira Energia e Atem, da região Norte, que apresentaram a única oferta pela empresa em leilão de privatização na bolsa paulista B3, embora uma decisão judicial após o certame tenha levantado algumas dúvidas sobre a concretização imediata da transação.

Pelas regras da licitação, a Eletrobras assumirá 13 bilhões de reais em dívidas da empresa amazonense, conforme previsto no edital como forma de viabilizar a venda da fortemente endividada companhia, enquanto os compradores ficarão com 2,2 bilhões de reais em débitos.

A maior parte das dívidas da unidade é com a Petrobras, devido ao fornecimento de combustíveis para térmicas da empresa. A petroleira e a elétrica, inclusive, fecharam recentemente acordo que previa assunção de dívida no valor de 3,069 bilhões de reais pela Eletrobras em caso de sucesso no leilão de desestatização da distribuidora.

Os novos donos da Eletrobras Distribuição Amazonas também se comprometeram a realizar um aporte de 491 milhões de reais na empresa após a assinatura do contrato de concessão.

Oliveira Energia e Atem já haviam vencido no final de agosto o leilão da unidade da Eletrobras em Roraima, a Boa Vista Energia. Nesta segunda-feira, as empresas apresentaram um lance sem deságio pela companhia do Amazonas, o que significa que não haverá redução nas tarifas dos clientes da distribuidora quando assumirem o ativo.

Logo após a batida do martelo do leilão, no entanto, um representante do escritório Advocacia Garcez presente na sede da B3 apresentou uma liminar de um desembargador que segundo ele condiciona a eficácia do leilão de privatização à apreciação do colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho. A decisão atendeu ação movida em nome de sindicatos de trabalhadores.

De acordo com a decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, vista pela Reuters, a liminar desta segunda-feira irá 'subordinar a eficácia da concretização dos leilões remanescentes à apreciação a ser feita pelo colegiado do Órgão Especial'.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse a jornalistas ainda não ter conhecimento da liminar, mas ressaltou que há 'um vai e vem' de decisões judiciais sobre as vendas de ativos da companhia, que eventualmente poderá recorrer para manter os resultados da licitação desta segunda-feira.

O consultor jurídico da estatal, Ricardo Brandão, disse que a empresa encara a liminar com 'tranquilidade' e não acredita que ela possa atrapalhar a privatização.

'Já houve outras decisões ao longo desse processo e que sempre foram suspensas... vamos aguardar para ver o teor (da liminar), mas o enfrentamento será como foi em todas 51 ações judiciais que a gente tem até o momento (nos processos de desestatização)', afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse a jornalistas que o resultado do leilão foi 'excelente' e 'uma vitória' para o governo e a Eletrobras, principalmente porque a empresa vendida nesta segunda-feira é a mais deficitária das distribuidoras do grupo estatal.

'É a (subsidiária) que mais dá problema, é a que presta o serviço de pior qualidade, e é um retrato de tudo aquilo que não queremos no Brasil', afirmou ele, que falou antes da divulgação de informações sobre a liminar.

O ministro lembrou ainda que a Eletrobras já conseguiu negociar cinco de suas seis empresas de distribuição --falta apenas a Ceal (de Alagoas), cujo leilão está agendado para 19 de dezembro.

NOVOS SÓCIOS

A consultora Thais Prandini, da Thymos Energia, que assessorou o consórcio vencedor, disse que há ainda outras três empresas em conversas para se juntar à Oliveira Energia e à Atem no grupo que ficará responsável pela Eletrobras Amazonas.

A Reuters publicou recentemente que a Oliveira Energia estava em conversas com empresas para montar um consórcio com vistas ao leilão desta segunda-feira, incluindo a Atem e mais empresas.

Ela disse também que os vencedores têm negociado com instituições internacionais como a francesa Proparco e a alemã DEG, subsidiária do KfW, para obter recursos necessários aos investimentos na distribuidora do Amazonas.

(Por Luciano Costa)

Por Maria Carolina Marcello e Mateus Maia

BRASÍLIA (Reuters) - Em coletiva sobre a estrutura do governo de Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deu sinais de como deve se dar a relação com o Congresso: pelo menos no discurso, a ideia é evitar açodamentos em matérias polêmicas como a reforma da Previdência, e apostar na experiência de ex-parlamentares.

Segundo o ministro, a articulação do governo com o Congresso Nacional ficará a cargo da Casa Civil, onde duas secretarias --uma por conta da Câmara, outra do Senado-- reforçadas por ex-parlamentares cuidarão da relação com o Legislativo para a aprovação de matérias de interesse do Executivo. A Secretaria de Governo, por sua vez, ficará com a função de tratar dos temas federativos com Estados e municípios.

“Nós não vamos trabalhar da forma como se viu antigamente: fecha questão, obriga parlamentar, expulsar, não. Nada disso”, disse o ministro.

“Por isso que a gente tem, primeiro, essa decisão de buscar ex-parlamentares para fazer essa interlocução. Segundo, nós vamos ter uma atenção muito grande com a base de cada parlamentar e nós não vamos usar o fechamento de questão para trazer deputados para a base.'

O futuro ministro disse que todos os que tentaram empurrar a reforma da Previdência “goela abaixo, no afogadilho, se deram mal”. Nessa toada, disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem utilizado toda sua equipe técnica para preparar essa reforma.

“Por isso que a gente não fala do modelo específico, não fala de prazo. Porque tem que ser uma coisa bem construída, nós temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”, disse o ministro, acrescentando posteriormente que seu desejo é conseguir aprovar a proposta no primeiro ano de governo.

“Metade da nova Câmara e metade do novo Senado são novos, eles precisam de um tempo para se adaptar, para conhecer a mecânica de funcionamento', argumentou.

'Então, o governo não tem açodamento até porque no caso de reformas mais profundas, e falando da reforma da Previdência, nós sempre dissemos que queremos apresentar um modelo, que vem sendo estudado pelas nossas equipes técnicas, para durar 30 anos. Então quem pretende que o modelo dure 30 anos e que o modelo seja implantado gradualmente, como é o desejo do presidente, não pode ter açodamento.”

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro e aliados vinham sustentando que construiriam uma nova forma de negociação política, levando em conta muito mais as frentes parlamentares e bancadas estaduais do que os partidos propriamente ditos.

Na entrevista coletiva, Onyx detalhou a ideia e disse que também levará em conta as bancadas partidárias em sua articulação, por meio das lideranças.

Chegou, inclusive, a estimar que o próximo governo poderá ter, levando em conta as bancadas de partidos, até 350 deputados e pouco acima de 40 senadores.

Onyx deve se reunir com bancadas na Câmara na terça-feira para apresentar a forma como pretende lidar com o Congresso.

“O governo vai compreender, sim, aquilo que muitas vezes permeia a vida de um parlamentar, que é seu foro íntimo, seu compromisso com determinado segmento. Então na verdade não haverá aquela forçação de barra que sempre houve de que tem que entregar 30 votos, 40 votos, não”, afirmou, acrescentando que será considerado da base aquele parlamentar que ao longo das votações se posicionar majoritariamente a favor dos interesses do governo.

PRIORIDADES

O próximo chefe da Casa Civil disse que a partir desta semana devem começar os encontros dos grupos temáticos, assim como devem ser definidos os nomes dos últimos ministérios --Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Apenas após isso, a equipe e o presidente eleito devem se debruçar sobre quais serão as prioridades de cada pasta. Segundo ele, deve haver um anúncio pouco antes do Natal sobre as medidas a serem tomadas em janeiro.

Ainda de acordo com o futuro ministro da Casa Civil, a indicação formal, sabatina e posse do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, só devem ocorrer no próximo ano, assim com a tentativa de votação no Congresso de projeto que trata da autonomia da instituição.

Assim que assumir o comando do país, em janeiro de 2019, a próxima gestão irá encaminhar questões como a indicação do presidente do Banco Central. Enquanto isso, garantiu Onyx, o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, permanece no comando da instituição.

Sobre o projeto que trata da independência do BC, disse que o “entendimento” é “não sobrecarregar o Congresso nesse momento com nenhuma demanda”.

“Entendemos que não há tempo hábil para esse processo sem riscos.”

Segundo Onyx, o titular do BC perderá o status de ministro quando for aprovada a independência do banco, e a Advocacia-Geral da União (AGU) também perderá status de ministério, quando for feito um ajuste constitucional.

Desse modo, quando isso ocorrer, o número final de ministérios do governo Bolsonaro, que ficou em 22, cairá para 20.

Por Maria Carolina Marcello e Mateus Maia

BRASÍLIA (Reuters) - Em coletiva sobre a estrutura do governo de Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deu sinais de como deve se dar a relação com o Congresso: pelo menos no discurso, a ideia é evitar açodamentos em matérias polêmicas como a reforma da Previdência, e apostar na experiência de ex-parlamentares.

Segundo o ministro, a articulação do governo com o Congresso Nacional ficará a cargo da Casa Civil, onde duas secretarias --uma por conta da Câmara, outra do Senado-- reforçadas por ex-parlamentares cuidarão da relação com o Legislativo para a aprovação de matérias de interesse do Executivo. A Secretaria de Governo, por sua vez, ficará com a função de tratar dos temas federativos com Estados e municípios.

“Nós não vamos trabalhar da forma como se viu antigamente: fecha questão, obriga parlamentar, expulsar, não. Nada disso”, disse o ministro.

“Por isso que a gente tem, primeiro, essa decisão de buscar ex-parlamentares para fazer essa interlocução. Segundo, nós vamos ter uma atenção muito grande com a base de cada parlamentar e nós não vamos usar o fechamento de questão para trazer deputados para a base.'

O futuro ministro disse que todos os que tentaram empurrar a reforma da Previdência “goela abaixo, no afogadilho, se deram mal”. Nessa toada, disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem utilizado toda sua equipe técnica para preparar essa reforma.

“Por isso que a gente não fala do modelo específico, não fala de prazo. Porque tem que ser uma coisa bem construída, nós temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”, disse o ministro, acrescentando posteriormente que seu desejo é conseguir aprovar a proposta no primeiro ano de governo.

“Metade da nova Câmara e metade do novo Senado são novos, eles precisam de um tempo para se adaptar, para conhecer a mecânica de funcionamento', argumentou.

'Então, o governo não tem açodamento até porque no caso de reformas mais profundas, e falando da reforma da Previdência, nós sempre dissemos que queremos apresentar um modelo, que vem sendo estudado pelas nossas equipes técnicas, para durar 30 anos. Então quem pretende que o modelo dure 30 anos e que o modelo seja implantado gradualmente, como é o desejo do presidente, não pode ter açodamento.”

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro e aliados vinham sustentando que construiriam uma nova forma de negociação política, levando em conta muito mais as frentes parlamentares e bancadas estaduais do que os partidos propriamente ditos.

Na entrevista coletiva, Onyx detalhou a ideia e disse que também levará em conta as bancadas partidárias em sua articulação, por meio das lideranças.

Chegou, inclusive, a estimar que o próximo governo poderá ter, levando em conta as bancadas de partidos, até 350 deputados e pouco acima de 40 senadores.

Onyx deve se reunir com bancadas na Câmara na terça-feira para apresentar a forma como pretende lidar com o Congresso.

“O governo vai compreender, sim, aquilo que muitas vezes permeia a vida de um parlamentar, que é seu foro íntimo, seu compromisso com determinado segmento. Então na verdade não haverá aquela forçação de barra que sempre houve de que tem que entregar 30 votos, 40 votos, não”, afirmou, acrescentando que será considerado da base aquele parlamentar que ao longo das votações se posicionar majoritariamente a favor dos interesses do governo.

PRIORIDADES

O próximo chefe da Casa Civil disse que a partir desta semana devem começar os encontros dos grupos temáticos, assim como devem ser definidos os nomes dos últimos ministérios --Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Apenas após isso, a equipe e o presidente eleito devem se debruçar sobre quais serão as prioridades de cada pasta. Segundo ele, deve haver um anúncio pouco antes do Natal sobre as medidas a serem tomadas em janeiro.

Ainda de acordo com o futuro ministro da Casa Civil, a indicação formal, sabatina e posse do novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, só devem ocorrer no próximo ano, assim com a tentativa de votação no Congresso de projeto que trata da autonomia da instituição.

Assim que assumir o comando do país, em janeiro de 2019, a próxima gestão irá encaminhar questões como a indicação do presidente do Banco Central. Enquanto isso, garantiu Onyx, o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, permanece no comando da instituição.

Sobre o projeto que trata da independência do BC, disse que o “entendimento” é “não sobrecarregar o Congresso nesse momento com nenhuma demanda”.

“Entendemos que não há tempo hábil para esse processo sem riscos.”

Segundo Onyx, o titular do BC perderá o status de ministro quando for aprovada a independência do banco, e a Advocacia-Geral da União (AGU) também perderá status de ministério, quando for feito um ajuste constitucional.

Desse modo, quando isso ocorrer, o número final de ministérios do governo Bolsonaro, que ficou em 22, cairá para 20.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci comprometeu-se, em sua delação premiada, a apresentar informações em cinco inquéritos abertos entre os anos de 2015 e 2016 que envolvem os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer, negócios ilícitos na Petrobras e na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, empresas e ao menos uma instituição financeira que atuaria na exploração petrolífera na África.

Essas informações --divulgadas a menos de uma semana do primeiro turno da sucessão presidencial-- constam do termo de colaboração firmado pelo ex-ministro com a Polícia Federal e que foi tornado público nesta segunda-feira, após decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.

O documento disse que a delação poderá produzir possíveis resultados nas cinco frentes de apuração, 'sem prejuízo da abertura de novas investigações'.

Em um dos casos referentes a Lula, de fevereiro de 2016, o documento disse que Palocci, em virtude da posição dentro do PT e da sua 'estreita ligação' com o ex-presidente e pessoas próximas a ele, 'poderá contribuir para a confirmação' da seguinte hipótese investigativa: a de que teria havido crimes de violação de sigilo funcional e obstrução a investigações ao se identificar a participação de uma servidora pública agentes particulares que tiveram acesso indevido a decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, e levaram essas posições ao conhecimento de Lula.

A suspeita é que decisões de Moro que autorizaram medidas cautelares contra Lula, familiares e empresas relacionadas ao petista teriam sido vazadas.

Em outra frente, Palocci quer colaborar com uma investigação aberta inicialmente em novembro de 2015 sobre lavagem de dinheiro e corrupção praticados por ele, através da sua empresa Projeto - Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.

O documento disse que o escopo da investigação foi expandido e alterado para aprofundamento da relação criminosa entre Palocci e a Odebrecht, 'especificamente quanto à cobrança de propinas relativos a navios-sondas construídos para a Sete Brasil e afretados à Petrobras'.

O termo disse que Palocci 'poderá se aprofundar ainda mais eventuais ilicitudes na utilização de sua empresa de consultoria para crimes praticados no âmbito da Petrobras'.

O ex-ministro também se disse disposto a ajudar a elucidar uma investigação, de junho de 2015, que apura crimes como o de corrupção e cartel no processo de contratação para se construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O termo de colaboração diz que Palocci teve 'importante e decisivo papel nos crimes investigados', podendo contribuir na 'elucidação de todos os fatos delituosos e na identificação de todos os coautores e partícipes'

'O colaborador também poderá auxiliar na produção de prova da responsabilidade criminal de outros agentes envolvidos em pagamentos de vantagens indevidas relativos a contrato para fornecimento de equipamentos necessários para a conclusão da obra principal da UHE Belo Monte', descreve o documento.

Palocci se colocou à disposição para, como delator e em razão da posição que tinha dentro do PT, contribuir na identificação de fatos que conhecia diretamente e indiretamente em uma investigação aberta em agosto de 2016 para apurar crimes contra a administração pública, lavagem de capitais e organização criminosa supostamente praticados por funcionários da Petrobras relativos a negociações envolvendo blocos de exploração de petróleo na África.

No resumo da colaboração, é informado que o objeto dessa investigação se refere a um 'suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em uma dessas negociações em virtude de sistemático e longinquo pagamento de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores e seus principais representantes'.

O termo da colaboração ainda cita uma investigação, aberta em janeiro de 2015, que apura crimes de lavagem de dinheiro, formação de cartel e delitos contra a administração pública.

DILMA

Em um dos depoimentos da delação já tornados públicos, Palocci afirmou que o PT gastou 1,4 bilhão de reais para eleger Dilma Rousseff presidente nas eleições de 2010 e 2014 --o valor declarado pela sigla nas duas campanhas à Justiça Eleitoral foi de 503 milhões de reais.

O ex-ministro disse também que o então presidente Lula ordenou, numa reunião realizada no Palácio do Alvorada no início de 2010, que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encomendasse a construção de 40 sondas e que dinheiro ilícito arrecadado com contratos da estatal serviriam para bancar a campanha presidencial de Dilma. Palocci disse na delação que Lula sabia de todo o esquema de corrupção na estatal.

Em nota, a defesa de Lula diz que a conduta adotada por Moro nesta segunda-feira 'apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente'.

'Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais', disse a nota.

Já Dilma diz ser 'estarrecedor... que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais'.

'Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado 1,4 bilhão de reais. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele', afirma nota.

TEMER

Entre outras afirmações, Palocci disse que o presidente Michel Temer e outras lideranças do então grupo do MDB da Câmara, como Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), conseguiram fazer com que Lula nomeasse o engenheiro Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, e essa divisão da estatal, sob o controle do partido, tratou de promover um contrato com “margem para propina” de 40 milhões de dólares.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que “a indicação de Jorge Zelada foi do PMDB de Minas Gerais, e não houve participação do presidente na escolha do nome”.

Os termos da colaboração de Palocci vinham sendo oficialmente mantidos em sigilo até agora. Moro incluiu parte de informações da colaboração do ex-ministro em ação penal referente ao Instituto Lula.

A revelação dos termos da delação de Palocci também tornou público os benefícios acertados. Ele terá de pagar 35 milhões de reais e terá, caso cumpra as exigências, direito a reduzir sua pena em dois terços. O acordo prevê a possibilidade de perdão total da pena, caso a Justiça entender que a colaboração dele foi relevante e após requisição do Ministério Público ou da PF, com o aval do MP.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)

Por Steve Holland e Parisa Hafezi

NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente iraniano, Hassan Rouhani, trocaram provocações na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas nesta terça-feira, com Trump prometendo mais sanções contra Teerã e Rouhani sugerindo que seu equivalente norte-americano sofre de 'fraqueza intelectual'.

Trump utilizou seu pronunciamento anual nas Nações Unidas para atacar a 'ditadura corrupta' do Irã, elogiar o 'bicho-papão' do ano passado, a Coreia do Norte, e para deixar uma mensagem desafiadora de que irá rejeitar o globalismo e proteger os interesses da América do Norte.

Mas a maior parte do seu pronunciamento de 35 minutos foi direcionado ao Irã, que é acusado pelos Estados Unidos de ter ambições nucleares e de fomentar a instabilidade no Oriente Médio através de seu apoio a grupos militantes na Síria, no Líbano e no Iêmen.

'Os líderes do Irã semeiam caos, morte e destruição', disse Trump no discurso. 'Eles não respeitam seus vizinhos ou fronteiras ou os direitos soberanos de outras nações'.

Rouhani, que se dirigiu aos líderes mundiais depois do presidente dos EUA, criticou a decisão de Trump de se retirar do acordo nuclear de 2015 com o Irã, disse que não tinha 'necessidade alguma para uma oportunidade de foto' com Trump e sugeriu que a retirada do presidente norte-americano de instituições globais seria um desvio de caráter.

'Confrontar o multilateralismo não é sinal de força. É na verdade um sintoma de fraqueza intelectual - entrega uma falta de habilidade para entender um mundo complexo e interconectado', disse.

O pronunciamento de Trump foi recebido com silêncio dos líderes mundiais ainda não confortáveis com as visões isolacionistas que enfraqueceram as relações dos Estados Unidos com aliados tradicionais pelo mundo.

Seu discurso, embora feito de maneira discreta, foi ainda assim uma reafirmação de sua política 'América Primeiro'. Trump abalou a ordem mundial ao retirar os EUA do acordo nuclear com o Irã e do acordo do Clima de Paris, ameaçando ainda punir os países da Otan que não pagassem mais por sua defesa comum.

'Nós nunca iremos entregar a soberania da América a uma burocracia global que não é eleita e não é responsável', disse Trump no mesmo linguajar que é popular entre sua base política. 'A América é governada por americanos. Rejeitamos a ideologia do globalismo, e abraçamos a doutrina do patriotismo'.

Além de se dirigir ao Irã, Trump também criticou a China por suas práticas comerciais, mas não fez menções à interferência russa na guerra da Síria ou sobre a suspeita de intervenção nas eleições norte-americanas.

VISÃO ALTERNATIVA DE MACRON

Ao oferecer uma visão alternativa quando foi sua vez no púlpito, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse aos delegados da ONU que a lei da sobrevivência do mais forte, o protecionismo e o isolacionismo apenas levariam ao aumento das tensões.

Defendendo o multilateralismo e a ação coletiva, Macron alertou que o nacionalismo levaria ao fracasso e que se países pararem de defender princípios básicos, as guerras globais poderiam voltar.

'Eu não aceito a erosão do multilateralismo e não aceito a nossa história se desdobrando', disse Macron à assembleia, por vezes levantando seu tom de voz. 'Nossas crianças estão assistindo.'

Macron, citando o exemplo do Irã, disse que essa tendência ao unilateralismo levaria diretamente a conflitos.

Trump, que começa seus comícios políticos se gabando de seu histórico econômico em menos de dois anos de governo, usou a mesma retórica diante do público de líderes mundiais e diplomatas, dizendo a eles que conseguiu mais do que qualquer outro presidente norte-americano no passado.

A afirmação provocou risos e murmúrios do público, o que surpreendeu o mandatário norte-americano.

'Eu não esperava essa reação, mas tudo bem', disse.

SÃO PAULO (Reuters) - A nova tabela de fretes rodoviários publicada nesta quarta-feira pela reguladora ANTT, com aumento médio de 5 por cento, a depender da carga, desagradou tanto caminhoneiros, que ainda demandam outros ajustes, quanto o setor de grãos, um dos mais afetados pela medida e que já prevê custos consideravelmente maiores.

O reajuste na tabela do frete mínimo, instituída na esteira dos protestos dos caminhoneiros, ocorreu após uma elevação de mais de 10 por cento nos preços do diesel dentro do programa de subsídios ao combustível, na semana passada.

A Lei 13.703/2018, a qual empresas contratantes das cargas consideram inconstitucional, determina que o tabelamento seja reajustado sempre que preço do diesel tenha oscilação superior a 10 por cento, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

O reajuste nos valores da tabela ocorreu em meio a preocupações de que caminhoneiros poderiam organizar novas paralisações em estradas.

Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que não encara os novos valores como uma tabela, apenas como uma atualização de preços para o serviço de frete rodoviário.

Para a entidade, um tabelamento efetivo incluiria a correção dos valores entre os tipos de cargas, os caminhões de todos os eixos e índices regionais, que permitem atender as peculiaridades de cada Estado.

'A Abcam ainda analisa a repercussão deste reajuste perante os caminhoneiros autônomos, entretanto, antecipa que há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida', afirmou a associação no comunicado.

Conforme a Abcam, 'a demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação na contratação dos serviços prestados pela categoria, já que a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte'.

A associação ressaltou que não há qualquer movimentação de paralisação nas estradas, mas que enviará à Casa Civil um novo pedido de audiência para 'explanar suas preocupações'.

CUSTO ELEVADO

O setor de grãos, que depende fortemente do transporte rodoviário para escoar a produção, já calcula um impacto bilionário com a nova tabela. O Brasil é o maior exportador global de soja e o segundo de milho.

De acordo com o diretor-geral da Associação dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, a alta média de 5 por cento no frete representa um aumento adicional de cerca de 3,4 bilhões de reais nos custos, para um total de 19,4 bilhões de reais, já considerando o tabelamento anterior.

O cálculo leva em conta a área plantada com soja e milho no Brasil e a rota de Rio Verde (GO) até o Porto de Santos (SP), considerada uma das mais tradicionais para o escoamento desses produtos pelo país.

'É um passivo que as empresas nem sabem como fazer. Dentre os compromissos que tem, principalmente com soja, com o comércio internacional. Tem a China, que está comprando mais do Brasil por causa da disputa com os Estados Unidos. O Brasil não tem como deixar de fornecer', afirmou Mendes.

'Se antes a tabela já era super pesada, impossível de se imaginar, agora fica pior ainda... A tabela anterior, ou qualquer tabela, para o setor, onde as margens são extremamente estreitas, qualquer coisa que você insere aí não tem como repassar. Você tem de deglutir esse custo adicional.'

Do lado produtor, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) disse repudiar a nova tabela.

'A decisão, tomada de forma ilegal pela ANTT, só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre concorrência', afirmou a associação, em nota.

A constitucionalidade da lei está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, que informou anteriormente que poderia tomar uma decisão o mais rápido possível.

A resolução com os novos preços da tabela de fretes mínimos passa a vigorar a partir desta quarta-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.

Veja a tabela completa clicando no link: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39732181/do1-2018-09-05-resolucao-n-5-827-de-4-de-setembro-de-2018-39732071

(Por Roberto Samora, José Roberto Gomes e Luciano Costa)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram no início da madrugada deste sábado, por 6 votos a 1, barrar o registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --líder em todas as pesquisas de intenção de voto-- com base na Lei da Ficha Limpa.

Com a rejeição de Lula, o colegiado deu prazo de 10 dias para a coligação partidária trocar o cabeça da chapa. O TSE também vetou a presença do petista no horário eleitoral dos candidatos a presidente no rádio e na TV, marcado para começar neste sábado, até que a coligação partidária faça a substituição do candidato a presidente.

Desde que apresentou o registro ao TSE, em 15 de agosto, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A maioria dos ministros entendeu que a condenação imposta pelo TRF-4 --pela qual o petista está preso desde abril-- tornou-o ficha-suja.

A corte também entendeu que não tem a obrigação legal de seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de 17 de agosto, que garantiria direitos políticos de Lula de participar da disputa. Isto porque o governo brasileiro não confirmou o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da recomendação.

Mesmo antes do julgamento, a defesa do ex-presidente já dizia que iria recorrer da decisão em caso de derrota. O defensor de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, anunciou que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a permanência do petista no pleito.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que o partido 'continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro'.

'Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança', diz a nota.

SINGELEZA

Em seu longo voto, o relator do processo afirmou que a decisão tomada pelo TSE é 'muito singela', uma vez que não há margem para a corte eleitoral fazer qualquer outra apreciação sobre a inelegibilidade diante da condenação do candidato por órgão colegiado.

Barroso rebateu também uma das principais alegações da defesa do ex-presidente, a de que o Judiciário brasileiro teria de seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ele citou o fato de o governo não ter confirmado o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da decisão.

'A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do comitê de Direitos Humanos da ONU', disse.

O relator disse que a matéria sob julgamento do TSE é de direito e destacou que não havia necessidade de abrir mais prazo para apresentação de alegações finais --como havia defendido a defesa do petista. Para Barroso, não há qualquer prejuízo para as partes na realização de um julgamento antecipado por não ter havido a produção de provas.

Barroso defendeu a decisão da corte de julgar o processo antes do início do programa eleitoral gratuito para candidatos a presidente. 'Não há qualquer razão para que o Tribunal Superior Eleitoral contribuir para a indefinição e a insegurança política e jurídica no país', destacou.

O ministro do TSE também defendeu a Lei da Ficha Limpa, que embasa o pedido contra o ex-presidente.

'A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe, uma decisão de gabinete, foi fruto, na verdade, de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e probidade na política brasileira', disse.

Barroso fez questão de ressaltar, no entanto, que a corte não estava julgando Lula.

'Não estamos julgando, em nenhum grau, a culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não estamos julgando o seu legado político', disse.

'O presidente não está sendo julgado de novo, o presidente vai ter os seus recursos no processo criminal pelos órgãos competentes da Justiça brasileira, que não são da Justiça Eleitoral e menos ainda do Tribunal Superior Eleitoral', completou.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A defesa de Lula protestou quanto ao fato de o julgamento ter sido confirmado pouco antes do início da sessão extraordinária. O advogado de Lula tentou adiar o julgamento com o argumento de que, na véspera, havia apresentado a contestação ao pedido com cerca de 200 páginas e quatro pareceres.

Esse pedido foi rejeitado por 4 votos a 3 --a presidente da corte, Rosa Weber chegou a admitir que 'pessoalmente' preferia que o julgamento do registro de Lula ocorresse na próxima semana.

Após se dizer surpreso com a apreciação do caso na sexta, o advogado do ex-presidente chegou a insinuar, em entrevista coletiva, que a forma como estava ocorrendo o julgamento 'pode passar a impressão de perseguição'.

O ex-presidente alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de disputar novamente a Presidência da República.

Barroso rejeitou o argumento de 'perseguição política'. 'Não se afigura plausível, com todas as vênias, o argumento de perseguição politica', disse ele.

Acompanharam o voto do relator os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente do TSE, Rosa Weber.

Apenas o ministro Edson Fachin --relator da operação Lava Jato no STF e que já votou para manter Lula preso-- se posicionou a favor da liberação da candidatura do ex-presidente.

Fachin entendeu que, mesmo considerando o petista inelegível, o país teria de respeitar a recomendação do órgão da ONU e permitir que Lula continuasse na disputa.

Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras anunciou um aumento de 13 por cento no preço médio do diesel nas refinarias, em uma alta que deve ter impacto positivo em seu balanço financeiro, após a entrada em vigor de um novo valor de referência do programa governamental de subsídios ao combustível.

A alta, que permitirá que a estatal reajuste o preço após o valor seguir congelado em 2,0316 reais por litro desde o início da subvenção, em junho, agradou ao mercado. Mas pode dar margem para críticas entre caminhoneiros, que protestaram em maio contra a disparada do combustível mais consumido no país, disseram analistas.

O reajuste ocorre um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicar os novos valores de comercialização do diesel no Brasil, válidos até 29 de setembro, que nortearão a subvenção econômica oferecida pelo governo, uma das medidas tomadas para controlar os preços e acabar com as manifestações que afetaram a economia nacional.

Conforme a reguladora, que no início da semana já havia apresentado uma nova metodologia de cálculo para os preços de referência do derivado, o aumento refletiu o fortalecimento das cotações internacionais do produto e também do câmbio. São esperados reajustes mensais até o fim do ano.

'Tal aumento deve provocar algum barulho, no entanto, como alguns investidores vêm questionando, uma nova greve de caminhoneiros não foi mencionada na mídia e é pouco provável que ocorra novamente, na nossa visão', disseram analistas do BTG Pactual, em relatório.

Já o Bradesco BBI avalia que o valor do combustível nas bombas dos postos deve ficar 19 centavos por litro abaixo dos níveis vistos antes da greve, 'já que o governo também removeu 16 centavos por litro em impostos'.

'Assim, há a possibilidade de críticas --mas, dados os impactos da greve nas atividades em geral, acreditamos que o risco de outra paralisação é baixo', escreveram os analistas da instituição.

Quando a subvenção foi anunciada, a expectativa do governo era baixar o preço do diesel nos postos em até 46 centavos por litro. Na última semana, o combustível era vendido a uma média de 3,371 reais por litro nas bombas, ante 3,828 reais na virada de maio para junho.

POSITIVO

O reajuste do diesel divulgado nesta sexta-feira pela Petrobras agradou ao mercado, conforme as avaliações dos analistas. Às 13h34, as ações preferenciais da companhia subiam 2,2 por cento.

'Isso é importante para a Petrobras, que é a maior fornecedora de diesel no Brasil e, portanto, a empresa com maior exposição ao programa (de subvenção)', destacou o Itaú BBA em nota a clientes.

Para o Santander, o reajuste foi positivo, já que nas últimas semanas o preço subsidiado, de 2,0316 reais por litro, não estava sendo suficiente, resultando em 'perdas' para a companhia.

O Bradesco BBI projeta que a alta de cerca de 27 centavos nas refinarias terá um potencial impacto anualizado de 2,5 bilhões de dólares no Ebitda da petroleira, mas ponderou que o cenário político, com as incertezas envolvendo as eleições de outubro, podem adicionar alguma volatilidade.

Também nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou que a partir de sábado o preço da gasolina nas refinarias irá a uma nova máxima dentro da era de reajustes diários, iniciada há mais de um ano.

O aumento será de 1,54 por cento, para 2,1704 reais por litro.

(Por José Roberto Gomes; reportagem adicional de Stéfani Inouye)

Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - Agricultores brasileiros devem elevar a procura por crédito e outros instrumentos financeiros em bancos na safra 2018/19, iniciada em julho, dada a ausência de referência para comercialização futura de safras em meio a incertezas quanto ao tabelamento de fretes, além de custos de produção mais altos.

O tabelamento de fretes no Brasil vem gerando críticas e sendo contestado judicialmente pelo setor produtivo, que reclama de maiores gastos para produção e escoamento.

Os preços mínimos, instituídos por medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional após as paralisações dos caminhoneiros de maio, afetam negociações futuras, uma vez que o frete é componente importante para fechar negócios antecipados com as tradings.

Isso em momento em que há dúvidas sobre como vai se posicionar o Supremo Tribunal Federal sobre ações pedindo a inconstitucionalidade da lei.

'A tabela de fretes afeta o agronegócio como um todo', destacou Tarcísio Hübner, vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, maior instituição de crédito agrícola do país, com oferta de 103 bilhões de reais para financiamento rural em 2018/19.

Segundo Hübner, o Banco do Brasil, e o sistema financeiro como um todo, dispõe de recursos suficientes para atender à demanda que 'advir da ausência de negociação futura', reflexo de produtores evitando fechar negócios antecipadamente em meio às indefinições sobre os custos para transportar as colheitas.

Sem detalhar, ele também disse que a instituição está pronta para ajudar o produtor em operações de 'barter', como são conhecidas as trocas de grãos por insumos agrícolas, um modo de o agricultor financiar seus custos.

Já o diretor de Agronegócios do Santander Brasil, Carlos Aguiar, comentou que o tabelamento de fretes 'atrapalha o escoamento da produção'.

Conforme ele, o banco, o maior estrangeiro com atuação no Brasil, já está alongando prazos de dívidas de agricultores 'até que a situação se normalize'. 'E acredito que os produtores vão procurar mais os bancos para hedge', acrescentou.

Recorrer a bancos também pode ser necessário para conseguir recursos para compras de caminhões, uma vez que há produtores que começam a investir em frotas próprias diante de fretes mais caros, disse o superintendente de Agronegócios do Bradesco, Rui Pereira Rosa.

'O produtor estava com um planejamento de investimento e agora vai ter que investir em algo que não estava planejado, no caso, caminhão. Os produtores estão procurando comprar seus próprios caminhões', disse.

Mais cedo, ele já havia comentado que a disponibilidade de crédito pelo Bradesco em 2018/19 deve aumentar 6 por cento.

As declarações dos representantes foram dadas durante o Congresso Brasileiro do Agronegócio, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela bolsa paulista B3, em São Paulo.

IMPACTOS

Segundo o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, o Brasil gasta agora 80 dólares por tonelada a mais que os Estados Unidos para escoar uma tonelada de soja ou milho, de 60 dólares antes da imposição da tabela.

Brasil e EUA são os maiores exportadores globais de grãos, mas os norte-americanos levam vantagem em custos para embarques graças a uma infraestrutura logística eficiente, envolvendo modais mais baratos, como ferrovias e hidrovias, ao passo que os sul-americanos ainda dependem fortemente de rodovias.

'O ponto central do nosso setor, no Brasil, é a logística. É onde as empresas conseguem ganhar algum dinheiro... Com a tabela de fretes, isso acaba com a rentabilidade das companhias', disse Mendes.

Outro setor que sente os efeitos da tabela de fretes é o de carnes suína e de frango, cuja indústria deve lidar com custos maiores até o fim do ano, afirmou o vice-presidente de Mercado da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.

Para o sócio-diretor da Agroconsult, André Pessôa, a logística começa a se normalizar em relação às entregas de fertilizantes, com agricultores e indústrias assumindo custos maiores às vésperas do plantio da safra 2018/19.

'As entregas se regularizaram, mas não tiram o atraso que observamos... Podemos ter entregas (mensais) recordes em julho, agosto e setembro. O limite (de entregas) no passado foi de 4,5 milhões de toneladas (por mês). Talvez alcancemos ou superemos isso', avaliou Pessôa no intervalo do evento.

A Anda, associação que representa o setor de fertilizantes, ainda não divulgou dados de julho.

(Por José Roberto Gomes)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma --com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin-- revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma --excetuando Fachin-- que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação , decidiu Moraes.

SEM DATA

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro --último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora --o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma --com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin-- revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma --excetuando Fachin-- que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação , decidiu Moraes.

SEM DATA

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro --último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora --o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.