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SÃO PAULO (Reuters) - A nova tabela de fretes rodoviários publicada nesta quarta-feira pela reguladora ANTT, com aumento médio de 5 por cento, a depender da carga, desagradou tanto caminhoneiros, que ainda demandam outros ajustes, quanto o setor de grãos, um dos mais afetados pela medida e que já prevê custos consideravelmente maiores.

O reajuste na tabela do frete mínimo, instituída na esteira dos protestos dos caminhoneiros, ocorreu após uma elevação de mais de 10 por cento nos preços do diesel dentro do programa de subsídios ao combustível, na semana passada.

A Lei 13.703/2018, a qual empresas contratantes das cargas consideram inconstitucional, determina que o tabelamento seja reajustado sempre que preço do diesel tenha oscilação superior a 10 por cento, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

O reajuste nos valores da tabela ocorreu em meio a preocupações de que caminhoneiros poderiam organizar novas paralisações em estradas.

Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que não encara os novos valores como uma tabela, apenas como uma atualização de preços para o serviço de frete rodoviário.

Para a entidade, um tabelamento efetivo incluiria a correção dos valores entre os tipos de cargas, os caminhões de todos os eixos e índices regionais, que permitem atender as peculiaridades de cada Estado.

'A Abcam ainda analisa a repercussão deste reajuste perante os caminhoneiros autônomos, entretanto, antecipa que há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida', afirmou a associação no comunicado.

Conforme a Abcam, 'a demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação na contratação dos serviços prestados pela categoria, já que a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte'.

A associação ressaltou que não há qualquer movimentação de paralisação nas estradas, mas que enviará à Casa Civil um novo pedido de audiência para 'explanar suas preocupações'.

CUSTO ELEVADO

O setor de grãos, que depende fortemente do transporte rodoviário para escoar a produção, já calcula um impacto bilionário com a nova tabela. O Brasil é o maior exportador global de soja e o segundo de milho.

De acordo com o diretor-geral da Associação dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, a alta média de 5 por cento no frete representa um aumento adicional de cerca de 3,4 bilhões de reais nos custos, para um total de 19,4 bilhões de reais, já considerando o tabelamento anterior.

O cálculo leva em conta a área plantada com soja e milho no Brasil e a rota de Rio Verde (GO) até o Porto de Santos (SP), considerada uma das mais tradicionais para o escoamento desses produtos pelo país.

'É um passivo que as empresas nem sabem como fazer. Dentre os compromissos que tem, principalmente com soja, com o comércio internacional. Tem a China, que está comprando mais do Brasil por causa da disputa com os Estados Unidos. O Brasil não tem como deixar de fornecer', afirmou Mendes.

'Se antes a tabela já era super pesada, impossível de se imaginar, agora fica pior ainda... A tabela anterior, ou qualquer tabela, para o setor, onde as margens são extremamente estreitas, qualquer coisa que você insere aí não tem como repassar. Você tem de deglutir esse custo adicional.'

Do lado produtor, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) disse repudiar a nova tabela.

'A decisão, tomada de forma ilegal pela ANTT, só reforça a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre concorrência', afirmou a associação, em nota.

A constitucionalidade da lei está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, que informou anteriormente que poderia tomar uma decisão o mais rápido possível.

A resolução com os novos preços da tabela de fretes mínimos passa a vigorar a partir desta quarta-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.

Veja a tabela completa clicando no link: http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39732181/do1-2018-09-05-resolucao-n-5-827-de-4-de-setembro-de-2018-39732071

(Por Roberto Samora, José Roberto Gomes e Luciano Costa)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram no início da madrugada deste sábado, por 6 votos a 1, barrar o registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva --líder em todas as pesquisas de intenção de voto-- com base na Lei da Ficha Limpa.

Com a rejeição de Lula, o colegiado deu prazo de 10 dias para a coligação partidária trocar o cabeça da chapa. O TSE também vetou a presença do petista no horário eleitoral dos candidatos a presidente no rádio e na TV, marcado para começar neste sábado, até que a coligação partidária faça a substituição do candidato a presidente.

Desde que apresentou o registro ao TSE, em 15 de agosto, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A maioria dos ministros entendeu que a condenação imposta pelo TRF-4 --pela qual o petista está preso desde abril-- tornou-o ficha-suja.

A corte também entendeu que não tem a obrigação legal de seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de 17 de agosto, que garantiria direitos políticos de Lula de participar da disputa. Isto porque o governo brasileiro não confirmou o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da recomendação.

Mesmo antes do julgamento, a defesa do ex-presidente já dizia que iria recorrer da decisão em caso de derrota. O defensor de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, anunciou que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a permanência do petista no pleito.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que o partido 'continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro'.

'Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança', diz a nota.

SINGELEZA

Em seu longo voto, o relator do processo afirmou que a decisão tomada pelo TSE é 'muito singela', uma vez que não há margem para a corte eleitoral fazer qualquer outra apreciação sobre a inelegibilidade diante da condenação do candidato por órgão colegiado.

Barroso rebateu também uma das principais alegações da defesa do ex-presidente, a de que o Judiciário brasileiro teria de seguir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ele citou o fato de o governo não ter confirmado o pacto de Direitos Humanos da entidade, medida que reconheceria a força interna da decisão.

'A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do comitê de Direitos Humanos da ONU', disse.

O relator disse que a matéria sob julgamento do TSE é de direito e destacou que não havia necessidade de abrir mais prazo para apresentação de alegações finais --como havia defendido a defesa do petista. Para Barroso, não há qualquer prejuízo para as partes na realização de um julgamento antecipado por não ter havido a produção de provas.

Barroso defendeu a decisão da corte de julgar o processo antes do início do programa eleitoral gratuito para candidatos a presidente. 'Não há qualquer razão para que o Tribunal Superior Eleitoral contribuir para a indefinição e a insegurança política e jurídica no país', destacou.

O ministro do TSE também defendeu a Lei da Ficha Limpa, que embasa o pedido contra o ex-presidente.

'A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe, uma decisão de gabinete, foi fruto, na verdade, de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e probidade na política brasileira', disse.

Barroso fez questão de ressaltar, no entanto, que a corte não estava julgando Lula.

'Não estamos julgando, em nenhum grau, a culpabilidade ou não culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não estamos julgando o seu legado político', disse.

'O presidente não está sendo julgado de novo, o presidente vai ter os seus recursos no processo criminal pelos órgãos competentes da Justiça brasileira, que não são da Justiça Eleitoral e menos ainda do Tribunal Superior Eleitoral', completou.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A defesa de Lula protestou quanto ao fato de o julgamento ter sido confirmado pouco antes do início da sessão extraordinária. O advogado de Lula tentou adiar o julgamento com o argumento de que, na véspera, havia apresentado a contestação ao pedido com cerca de 200 páginas e quatro pareceres.

Esse pedido foi rejeitado por 4 votos a 3 --a presidente da corte, Rosa Weber chegou a admitir que 'pessoalmente' preferia que o julgamento do registro de Lula ocorresse na próxima semana.

Após se dizer surpreso com a apreciação do caso na sexta, o advogado do ex-presidente chegou a insinuar, em entrevista coletiva, que a forma como estava ocorrendo o julgamento 'pode passar a impressão de perseguição'.

O ex-presidente alega inocência e diz ser alvo de perseguição política para impedi-lo de disputar novamente a Presidência da República.

Barroso rejeitou o argumento de 'perseguição política'. 'Não se afigura plausível, com todas as vênias, o argumento de perseguição politica', disse ele.

Acompanharam o voto do relator os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente do TSE, Rosa Weber.

Apenas o ministro Edson Fachin --relator da operação Lava Jato no STF e que já votou para manter Lula preso-- se posicionou a favor da liberação da candidatura do ex-presidente.

Fachin entendeu que, mesmo considerando o petista inelegível, o país teria de respeitar a recomendação do órgão da ONU e permitir que Lula continuasse na disputa.

Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras anunciou um aumento de 13 por cento no preço médio do diesel nas refinarias, em uma alta que deve ter impacto positivo em seu balanço financeiro, após a entrada em vigor de um novo valor de referência do programa governamental de subsídios ao combustível.

A alta, que permitirá que a estatal reajuste o preço após o valor seguir congelado em 2,0316 reais por litro desde o início da subvenção, em junho, agradou ao mercado. Mas pode dar margem para críticas entre caminhoneiros, que protestaram em maio contra a disparada do combustível mais consumido no país, disseram analistas.

O reajuste ocorre um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicar os novos valores de comercialização do diesel no Brasil, válidos até 29 de setembro, que nortearão a subvenção econômica oferecida pelo governo, uma das medidas tomadas para controlar os preços e acabar com as manifestações que afetaram a economia nacional.

Conforme a reguladora, que no início da semana já havia apresentado uma nova metodologia de cálculo para os preços de referência do derivado, o aumento refletiu o fortalecimento das cotações internacionais do produto e também do câmbio. São esperados reajustes mensais até o fim do ano.

'Tal aumento deve provocar algum barulho, no entanto, como alguns investidores vêm questionando, uma nova greve de caminhoneiros não foi mencionada na mídia e é pouco provável que ocorra novamente, na nossa visão', disseram analistas do BTG Pactual, em relatório.

Já o Bradesco BBI avalia que o valor do combustível nas bombas dos postos deve ficar 19 centavos por litro abaixo dos níveis vistos antes da greve, 'já que o governo também removeu 16 centavos por litro em impostos'.

'Assim, há a possibilidade de críticas --mas, dados os impactos da greve nas atividades em geral, acreditamos que o risco de outra paralisação é baixo', escreveram os analistas da instituição.

Quando a subvenção foi anunciada, a expectativa do governo era baixar o preço do diesel nos postos em até 46 centavos por litro. Na última semana, o combustível era vendido a uma média de 3,371 reais por litro nas bombas, ante 3,828 reais na virada de maio para junho.

POSITIVO

O reajuste do diesel divulgado nesta sexta-feira pela Petrobras agradou ao mercado, conforme as avaliações dos analistas. Às 13h34, as ações preferenciais da companhia subiam 2,2 por cento.

'Isso é importante para a Petrobras, que é a maior fornecedora de diesel no Brasil e, portanto, a empresa com maior exposição ao programa (de subvenção)', destacou o Itaú BBA em nota a clientes.

Para o Santander, o reajuste foi positivo, já que nas últimas semanas o preço subsidiado, de 2,0316 reais por litro, não estava sendo suficiente, resultando em 'perdas' para a companhia.

O Bradesco BBI projeta que a alta de cerca de 27 centavos nas refinarias terá um potencial impacto anualizado de 2,5 bilhões de dólares no Ebitda da petroleira, mas ponderou que o cenário político, com as incertezas envolvendo as eleições de outubro, podem adicionar alguma volatilidade.

Também nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou que a partir de sábado o preço da gasolina nas refinarias irá a uma nova máxima dentro da era de reajustes diários, iniciada há mais de um ano.

O aumento será de 1,54 por cento, para 2,1704 reais por litro.

(Por José Roberto Gomes; reportagem adicional de Stéfani Inouye)

Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - Agricultores brasileiros devem elevar a procura por crédito e outros instrumentos financeiros em bancos na safra 2018/19, iniciada em julho, dada a ausência de referência para comercialização futura de safras em meio a incertezas quanto ao tabelamento de fretes, além de custos de produção mais altos.

O tabelamento de fretes no Brasil vem gerando críticas e sendo contestado judicialmente pelo setor produtivo, que reclama de maiores gastos para produção e escoamento.

Os preços mínimos, instituídos por medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional após as paralisações dos caminhoneiros de maio, afetam negociações futuras, uma vez que o frete é componente importante para fechar negócios antecipados com as tradings.

Isso em momento em que há dúvidas sobre como vai se posicionar o Supremo Tribunal Federal sobre ações pedindo a inconstitucionalidade da lei.

'A tabela de fretes afeta o agronegócio como um todo', destacou Tarcísio Hübner, vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, maior instituição de crédito agrícola do país, com oferta de 103 bilhões de reais para financiamento rural em 2018/19.

Segundo Hübner, o Banco do Brasil, e o sistema financeiro como um todo, dispõe de recursos suficientes para atender à demanda que 'advir da ausência de negociação futura', reflexo de produtores evitando fechar negócios antecipadamente em meio às indefinições sobre os custos para transportar as colheitas.

Sem detalhar, ele também disse que a instituição está pronta para ajudar o produtor em operações de 'barter', como são conhecidas as trocas de grãos por insumos agrícolas, um modo de o agricultor financiar seus custos.

Já o diretor de Agronegócios do Santander Brasil, Carlos Aguiar, comentou que o tabelamento de fretes 'atrapalha o escoamento da produção'.

Conforme ele, o banco, o maior estrangeiro com atuação no Brasil, já está alongando prazos de dívidas de agricultores 'até que a situação se normalize'. 'E acredito que os produtores vão procurar mais os bancos para hedge', acrescentou.

Recorrer a bancos também pode ser necessário para conseguir recursos para compras de caminhões, uma vez que há produtores que começam a investir em frotas próprias diante de fretes mais caros, disse o superintendente de Agronegócios do Bradesco, Rui Pereira Rosa.

'O produtor estava com um planejamento de investimento e agora vai ter que investir em algo que não estava planejado, no caso, caminhão. Os produtores estão procurando comprar seus próprios caminhões', disse.

Mais cedo, ele já havia comentado que a disponibilidade de crédito pelo Bradesco em 2018/19 deve aumentar 6 por cento.

As declarações dos representantes foram dadas durante o Congresso Brasileiro do Agronegócio, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela bolsa paulista B3, em São Paulo.

IMPACTOS

Segundo o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, o Brasil gasta agora 80 dólares por tonelada a mais que os Estados Unidos para escoar uma tonelada de soja ou milho, de 60 dólares antes da imposição da tabela.

Brasil e EUA são os maiores exportadores globais de grãos, mas os norte-americanos levam vantagem em custos para embarques graças a uma infraestrutura logística eficiente, envolvendo modais mais baratos, como ferrovias e hidrovias, ao passo que os sul-americanos ainda dependem fortemente de rodovias.

'O ponto central do nosso setor, no Brasil, é a logística. É onde as empresas conseguem ganhar algum dinheiro... Com a tabela de fretes, isso acaba com a rentabilidade das companhias', disse Mendes.

Outro setor que sente os efeitos da tabela de fretes é o de carnes suína e de frango, cuja indústria deve lidar com custos maiores até o fim do ano, afirmou o vice-presidente de Mercado da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.

Para o sócio-diretor da Agroconsult, André Pessôa, a logística começa a se normalizar em relação às entregas de fertilizantes, com agricultores e indústrias assumindo custos maiores às vésperas do plantio da safra 2018/19.

'As entregas se regularizaram, mas não tiram o atraso que observamos... Podemos ter entregas (mensais) recordes em julho, agosto e setembro. O limite (de entregas) no passado foi de 4,5 milhões de toneladas (por mês). Talvez alcancemos ou superemos isso', avaliou Pessôa no intervalo do evento.

A Anda, associação que representa o setor de fertilizantes, ainda não divulgou dados de julho.

(Por José Roberto Gomes)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma --com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin-- revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma --excetuando Fachin-- que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação , decidiu Moraes.

SEM DATA

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro --último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora --o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma --com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin-- revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma --excetuando Fachin-- que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação , decidiu Moraes.

SEM DATA

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro --último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora --o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.