NOTÍCIAS SOBRE defesa

Por Ricardo Brito

BRAÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem duas principais frentes jurídicas para tentar ser candidato ao Palácio do Planalto após a decisão da madrugada desta quinta-feira do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedido do petista para concorrer à eleição de outubro.

A principal aposta da defesa do petista é o recurso que está nas mãos do ministro Celso de Mello, o decano do STF, e que tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da madrugada do sábado que barrou a candidatura dele com base na Lei da Ficha Limpa.

Nesse pedido, os advogados do ex-presidente querem uma liminar para que o petista tenha direito a realizar todos os atos de campanha, como participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e ter seu nome na urna até o julgamento do mérito do recurso que apresentaram em que contestam a decisão do TSE de recusar a candidatura de Lula.

A base do pedido é a Lei das Eleições e a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU do mês passado favorável à manutenção dos direitos políticos do ex-presidente, inclusive de permanecer na disputa ao Planalto.

Por 6 votos a 1, o TSE retirou o ex-presidente do páreo e entendeu que a recomendação do comitê da ONU não tem efeito vinculante no país, porque o governo brasileiro ainda não ratificou o tratado referente ao colegiado.

No pedido que está com Celso de Mello, a defesa do ex-presidente alega que é necessária uma decisão do STF logo sob risco de dano irreparável. O argumento é que o TSE definiu que a coligação presidencial encabeçada pelo PT tem de substituir o candidato a presidente até o dia 11 de setembro.

Outra frente ainda em aberto para os advogados de Lula está com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Eles pediram que a ministra dê um efeito suspensivo à decisão do TSE que rejeitou a candidatura de Lula, o que, na prática, permitiria ao petista voltar à disputa.

Esse caminho é tido como improvável porque Rosa Weber deu um dos seis votos para barrar a candidatura do ex-presidente com base no fato de que o petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

CHANCE REMOTA

Há uma possibilidade, ainda que remota, de reversão da decisão desta madrugada de Fachin que rejeitou liminar para Lula permanecer candidato. O ministro do STF pode ser provocado a reconsiderar a decisão sozinho ou levá-la para nova apreciação da 2ª Turma ou do plenário da corte.

Fachin era tido como uma esperança de tomar uma decisão a favor do ex-presidente por ter sido o único voto no TSE a favor da candidatura do petista. Ele considerou que a recomendação da ONU obrigaria o país a segui-la e, portanto, Lula teria o direito a voltar a concorrer.

Mas, na recente decisão no STF, o ministro entendeu que não era o caso de conceder a liminar porque o recurso tentava suspender os efeitos da condenação pelo TRF-4 --o que, por tabela, teria impacto na decisão do TSE. Fachin destacou que a recomendação do comitê da ONU não fazia qualquer referência expressa à condenação pelo tribunal regional.

'Em outras palavras, o comitê não suspendeu a condenação referente ao acórdão do TRF-', disse Fachin na decisão desta madrugada, destacando o fato de que o pedido para reverter decisão do TSE é o que está com Celso de Mello.

Fachin também não considerou ser plausível dar uma liminar para suspender os efeitos da condenação do TRF-4, baseado no entendimento consolidado do STF contrário a esse tipo de decisão.

Isso não significa, porém, que o arsenal da defesa do ex-presidente tenha se esgotado. Os advogados de Lula têm dito que vão tentar garantir a possibilidade de ele concorrer até às últimas consequências. Antes de ter o nome barrado pelo TSE, o petista --mesmo preso desde abril pela condenação no processo do tríplex-- liderava todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram na noite de quinta-feira contestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual rejeitam as impugnações à candidatura dele ao Palácio do Planalto e defendem o direito do petista de concorrer a mais um mandato presidencial, enquanto o Ministério Público Eleitoral pediu a antecipação do julgamento.

Desde que apresentou seu registro ao TSE, a coligação de Lula foi alvo de 16 pedidos para barrar o ex-presidente de concorrer com base, de modo geral, na Lei da Ficha Limpa, após Lula ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O petista --que está preso desde abril cumprindo pena pela condenação em segunda instância-- lidera todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto. A defesa dele tinha até as 23h59 de quinta para apresentar o recurso para contestar as impugnações à candidatura.

Ao TSE, os advogados do ex-presidente defendem o direito de Lula de concorrer e citam dados da eleição de 2016 segundo os quais a maioria dos candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral conseguiu reverter a decisão posteriormente.

A defesa de Lula cita o fato de que o recurso que poderia reverter o mérito da condenação do ex-presidente no TRF-4 ainda não chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo já tendo sido apresentado há muito tempo.

Na contestação ao TSE, os advogados do ex-presidente citam ainda a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garanta a Lula todos os direitos políticos, como o caso de concorrer à sucessão presidencial.

Em parecer apresentado nesta sexta-feira ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a rejeição da candidatura de Lula porque o petista foi condenado por órgão colegiado por crime contra a administração pública, o que o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O representante do Ministério Público defende que o processo pode ter seu julgamento antecipado porque não houve pedido de produção de provas, o que tornaria desnecessária a abertura de prazo para a apresentação de alegações finais das partes.

“Inicialmente, e? dado constatar a possibilidade de julgamento antecipado do me?rito, nos termos do art. 355, inciso I, do Co?digo de Processo Civil, porquanto ausente a necessidade de dilac?a?o probato?ria nessas ac?o?es de impugnac?a?o de registo de candidatura”, disse o MP.

“Consequentemente, torna-se despicienda a abertura de prazo para apresentac?a?o de alegac?o?es finais, como reconhecido em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral”, completou.

O TSE vai realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, e havia a expectativa de que se incluísse na pauta um pedido para que Lula pudesse participar da propaganda no rádio e na TV, segundo uma fonte com conhecimento do assunto. A propaganda para candidatos a presidente começa neste sábado.

Havia também a possibilidade de o tribunal julgar o registro da candidatura do ex-presidente. A tendência, contudo, é que o julgamento fique para a próxima semana.

A pauta do TSE para sexta-feira foi divulgada oficialmente sem qualquer caso referente a Lula, mas até 1 hora antes da sessão --marcada para as 14h30-- outros processos podem ser incluídos.

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A avaliação do sucesso da intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro passa pelo esclarecimento do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, disse nesta quinta-feira o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna.

“Nosso interesse é que a gente chegue com isso esclarecido até o fim do ano', disse Silva e Luna em entrevista à Reuters.

'Acho até que o resultado da intervenção e a percepção do resultado da intervenção passa pela identificação dos autores do crime”, acrescentou. “A percepção da intervenção passa por esse resultado.”

O ministro ressaltou, no entanto, que a intervenção, que já dura mais de seis meses, vem trazendo resultados positivos para o Estado. Nesse período, disse, muitas estatísticas de criminalidade e violência cederam, embora se mantenham em patamares elevados.

As estatísticas de homicídios dolosos e mortes em ações da polícia cresceram nas últimas divulgações, mas houve quedas em roubos de rua, de carga, de rua e de veículos.

Desde o início da intervenção, ao menos três militares do Exército morreram no Rio de Janeiro em decorrência de confrontos com suspeitos em favelas.

Em discurso na semana passada, o comandante do Exército, general Villas Boas, chegou a afirmar que apenas os militares estariam engajados no combate à violência no Estado, e cobrou uma maior participação da classe política.

A intervenção está prevista para terminar no fim do ano.

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta segunda-feira a retirada de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede sua liberdade.

O movimento foi feito a pedido do próprio Lula, diante da possibilidade que a corte julgue na mesma matéria a inelegibilidade do petista, disse a jornalistas o candidato a vice na chapa presidencial petista, Fernando Haddad.

Na petição, encaminhada ao ministro Edson Fachin à qual à Reuters teve acesso, os defensores afirmaram que os 'limites' do pedido é o restabelecimento da liberdade do petista.

'As referências ao art. 26-C na LC 64/90 foram laterais e decorrentes da existência de pedido baseado nesse dispositivo de lei federal no recurso extraordinário que originou a medida cautelar — e não nestes autos', disse o advogado, numa referência à questão inelegibilidade.

A petição da defesa pede que Fachin homologue o pedido de desistência da ação.

Mais cedo, o ex-prefeito de São Paulo explicou em Curitiba que o Lula não quis correr esse risco porque deseja que a chapa presidencial petista seja registrada dia 15 com seu nome.

'É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido', disse Haddad.

'É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido', disse Haddad em Curitiba a jornalistas, após visitar Lula com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

'Então, para não correr risco, e o Lula sempre deixou claro 'eu não troco a minha dignidade pela liberdade', ele está retirando esse pedido hoje, porque a dignidade dele é mais importante do que a liberdade nesse momento, e para deixar claro que no dia 15, como nós anunciamos, nós vamos levar a registro a nossa chapa, que foi homologada ontem', acrescentou.

Na semana passada, o ministro do STF relator da ação, Edson Fachin, sugeriu que seria melhor que a corte definisse a situação de Lula antes do prazo final para o registro das candidaturas, que é o dia 15. [nL1N1US1B9]

A partir daí passou-se a especular que o STF poderia aproveitar para julgar juntamente com o pedido de liberdade a inegibilidade do ex-presidente.

Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo pena pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Como foi condenado em segunda instância, a expectativa é que sua candidatura seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

DEBATE

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira pedido do PT para tentar obrigar a TV Bandeirantes a convidar Lula para o debate com os presidenciáveis na quinta-feira.

O TRF-4 considerou que o partido não pode fazer esse tipo de pedido em favor de Lula.

“Nessa perspectiva, na?o se pode descuidar que muito embora avance sucintamente sobre questo?es atinentes a? eventual situac?a?o de inelegibilidade --mate?ria estranha a? jurisdic?a?o criminal, repita-se--, a decisa?o de primeiro grau e? taxativa ao destacar que o Partido dos Trabalhadores (PT) carece de legitimidade”, disse.

(Reportagem de Ricardo Brito)

BERLIM (Reuters) - Mais da metade dos alemães acredita que a Europa consegue se defender sem o auxílio militar dos Estados Unidos, mostrou uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira, menos de uma quinzena depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, dizer que pode retirar o apoio ao país.

Só 37 por cento dos entrevistados disseram crer que a Europa depende do auxílio militar dos EUA, apontou a sondagem Forsa.

A pesquisa não encontrou diferenças significativas entre regiões orientais da Alemanha e áreas ocidentais, que têm laços históricos mais fortes com os EUA. No lado oriental, 60 por cento acreditam que o continente não precisa de Washington, e no lado ocidental, 55 por cento.

Trump deu um ultimato aos aliados europeus em 12 de julho, alertando em uma cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) que os EUA podem retirar seu apoio se a Europa não arcar com mais do que ele chamou de fardo injusto sobre os contribuintes norte-americanos no financiamento da aliança.

Refutando a chanceler alemã, Angela Merkel, ele também descreveu a Alemanha como 'refém' de Moscou porque, disse ele, Berlim apoia a construção de um gasoduto russo no Mar Báltico.

Cerca de 84 por cento dos entrevistados disseram que os comentários de Trump sobre um controle da Rússia sobre seu país foram 'completamente absurdos', de acordo com a enquete, que entrevistou 1.004 alemães.

Ainda mais – 92 por cento – disseram suspeitar que a motivação das colocações de Trump é principalmente promover a venda de gás liquefeito dos EUA à Europa e à Alemanha.

Dois terços disseram apoiar a construção do gasoduto Nord Stream 2 porque ele ajudará a criar uma fonte de gás natural mais confiável para a Alemanha.

(Reportagem de Riham Alkousaa)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma --com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin-- revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma --excetuando Fachin-- que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação , decidiu Moraes.

SEM DATA

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro --último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora --o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma --com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin-- revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma --excetuando Fachin-- que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação , decidiu Moraes.

SEM DATA

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro --último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora --o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.