NOTÍCIAS SOBRE distribuidoras

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitou às principais distribuidoras de combustíveis esclarecimentos sobre repasses de preços, após a Petrobras reduzir significativamente valores da gasolina nas refinarias, sem que esse movimento tenha chegado ao consumidor final.

O preço médio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias acumula queda de quase 20 por cento em novembro, enquanto nos postos a redução medida pela ANP foi de 3,29 por cento.

(Por Marta Nogueira)

Por Rodrigo Viga Gaier e Luciano Costa

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer tem negociado para que a estatal Eletrobras assuma um passivo de cerca de 3 bilhões de reais de sua subsidiária de distribuição de energia no Amazonas, para viabilizar a privatização da unidade ainda neste ano, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

A alternativa seria um meio de levar adiante a venda da deficitária elétrica amazonense, cujo leilão foi recentemente adiado para 27 de novembro, mesmo sem mudanças legislativas, após um projeto visto como importante para atrair interessados na empresa ter sido rejeitado no Senado.

O assunto é uma prioridade do Ministério de Minas e Energia, que também tenta destravar a venda da distribuidora da Eletrobras no Alagoas, suspensa por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou uma segunda fonte a par da estratégia da pasta.

As fontes falaram sob anonimato porque não estão autorizadas a comentar o assunto com a imprensa.

Segundo a primeira fonte, há uma negociação para que a holding Eletrobras assuma um passivo de cerca de 3 bilhões de reais da subsidiária no Amazonas, referente à compra de combustíveis.

Anteriormente, o governo esperava que a aprovação de um projeto de lei equacionasse esse passivo bilionário e reduzisse a resistência de investidores em apresentar propostas pela distribuidora quando ela fosse a leilão.

Segundo a fonte, os valores são devidos à Petrobras, e o acordo é visto como o melhor caminho para viabilizar a privatização da elétrica do Amazonas sem necessidade de se recorrer a uma medida provisória, por exemplo.

'Estando no balanço da (Eletrobras) Amazonas como passivo contingente, prejudica a valoração da empresa no leilão. Havendo a transferência para a holding, a Petrobras não perde o direito de cobrar nem a Eletrobras o direito de se defender. A questão provavelmente só será decidida pelos tribunais, mas é importante retirar essa disputa dos riscos que o comprador da Amazonas vai assumir', explicou a fonte.

'Não haverá MP como falaram, a solução tem que ser via infra-legal', adicionou.

A Eletrobras já se comprometeu anteriormente a assumir 8,9 bilhões de reais em dívidas de sua distribuidora no Amazonas em caso de privatização para viabilizar a venda da subsidiária.

Em paralelo, o governo federal também tem atuado junto ao STF para tentar destravar a privatização da distribuidora da Eletrobras no Alagoas, a Ceal, paralisada após uma ação movida pelo governo estadual, disse a segunda fonte.

'Faltam essas duas (Amazonas Energia e Ceal) e está se correndo atrás... uma está no Supremo e outra precisa de uma medida', afirmou.

Ainda de acordo com essa segunda fonte, a venda das distribuidoras da Eletrobras atualmente é o foco do Ministério de Minas e Energia do governo Temer, que já começa a se preparar para ajudar o presidente eleito Jair Bolsonaro na transição.

Procurada, a Eletrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre as medidas em discussão para a venda das distribuidoras.

RISCO HÍDRICO

A segunda fonte adicionou que o Ministério de Minas e Energia não discute no momento nenhuma nova medida para tentar acabar com uma disputa judicial entre elétricas e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelos custos do chamado 'risco hidrológico' --quando donos de usinas hídricas precisam comprar energia no mercado para cumprir contratos devido à menor produção por questões como baixo nível nos reservatórios.

Uma mudança legislativa com o objetivo de viabilizar um acordo para encerrar a briga nos tribunais constava do mesmo projeto de lei que tratava das distribuidoras da Eletrobras, rejeitado pelos senadores.

Após o fracasso do projeto de lei, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou na semana passada uma proposta que visa fechar um acordo com as elétricas sobre o tema sem necessidade de mudança na legislação.

'Não houve convergência sobre esse tema (no governo e no Congresso)... agora a Aneel está fazendo um esforço', disse a fonte, descartando novas ações do governo no momento.

A proposta da Aneel prevê que os geradores podem cobrir parte de seu déficit de geração com a compra de energia de reserva, desde que desistam das ações judiciais contra o risco hídrico.

O passivo já existente sobre as cobranças, hoje em 8,8 bilhões de reais, poderia ser negociado e parcelado com mediação da agência, se necessário.

SÃO PAULO (Reuters) - O grupo Energisa arrematou nesta quinta-feira a distribuidora da Eletrobras em Rondônia (Ceron), em leilão de privatização na bolsa paulista B3, enquanto um grupo formado por Oliveira Energia e ATEM ficou com a Boa Vista Energia, empresa da estatal responsável pelo fornecimento em Roraima.

As propostas foram as únicas pelas empresas e consagraram a Energisa como maior vencedora da disputa, após a empresa ter conquistado com sucesso no leilão também a concessão da Eletroacre, elétrica da Eletrobras no Acre, que foi oferecida primeiro aos investidores.

'Com essas aquisições, a Energisa passa a deter 11 concessões de distribuição de energia elétrica espalhadas pelas cinco regiões do país', ressaltou a Energisa em fato relevante após o leilão.

A empresa disse ainda que 'seu histórico bem-sucedido de transformação operacional e financeira será essencial para melhorar os indicadores de qualidade, perdas, inadimplência e também o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras...'

Já o Oliveira Energia, o outro vencedor no leilão, atua com fornecimento de energia com termelétricas em Amazonas e Roraima, e a ATEM é uma distribuidora de petróleo, segundo informações do site das empresas.

Na Ceron, apesar de ter feito a única oferta, a Energisa ofereceu deságio, o que deve implicar em desconto nas tarifas para os consumidores de Rondônia.

A Oliveira Energia e a ATEM não ofereceram qualquer flexibilização tarifária nem outorga ao Tesouro pela Boa Vista Energia.

(Por Luciano Costa)

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Um leilão em que a estatal Eletrobras tentará vender três distribuidoras de energia que atuam no Acre, Roraima e Rondônia pode atrair lances de interessados como a Equatorial Energia, vista como franca favorita para a disputa, e da Energisa.

O sucesso na venda das subsidiárias, que são fortemente deficitárias, seria um passo importante para sanear as finanças da Eletrobras, que ainda busca vender sua distribuidora no Amazonas, com leilão marcado para 26 de setembro, e no Alagoas, em processo por enquanto suspenso por decisão judicial.

'Nós esperamos que Equatorial e Energisa potencialmente façam ofertas em 30 de agosto. Estamos menos certos de que Neoenergia e Enel possam participar', escreveram analistas do Bradesco BBI em relatório.

A Neoenergia, controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, e a italiana Enel, que recentemente comprou a distribuidora paulista Eletropaulo, estariam 'focadas em outros assuntos' neste momento, na avaliação da equipe do Bradesco BBI.

A Equatorial, que se especializou em recuperar distribuidoras de energia com problemas operacionais, como Cemar e Celpa, no Maranhão e no Pará, já arrematou a concessão da distribuidora da Eletrobras no Piauí, a Cepisa, primeira a ser negociada, em julho.

'A Equatorial é o grupo que está mais olhando os ativos, dentre todos, e é um grupo forte. Tem também a Energisa e um grupo local, Grupo Oliveira, que também está de olho', disse à Reuters a diretora da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini.

'Achamos que não vai ter muita disputa, se tiver um lance para cada empresa já está ótimo', adicionou ela, ao ressaltar que o grande apetite dos investidores era pela Cepisa e pela Ceal, do Alagoas, vistas como menos problemáticas entre as concessionárias da Eletrobras.

Entre as empresas que restam, a Ceron, de Rondônia, é vista como mais atrativa até devido ao potencial do agronegócio local, enquanto a distribuidora de Roraima pode assustar interessados por temores sobre o futuro do suprimento de energia do Estado, fornecido em boa parte pela Venezuela, disse o especialista em energia do escritório de advogados Cescon Barrieu, Roberto Lima.

'Se eu tivesse que arriscar, colocaria, nessa ordem, a de Rondônia, que pela localização se aproxima mais de outros mercados e pode ter sinergias, a do Acre em segundo e Roraima por último', afirmou.

Uma fonte próxima das conversas sobre as distribuidoras disse que a Energisa mostrou grande interesse na concessionária de Rondônia, embora não houvesse decisão ainda sobre entrar no leilão, enquanto o Grupo Oliveira estaria focado na subsidiária da Eletrobras no Amazonas.

Uma segunda fonte, que também falou sob a condição de anonimato, disse que a Neoenergia estava de olho principalmente na Ceal, do Alagoas, e chegou a avaliar a Cepisa antes de desistir na última hora.

Procurada, a Neoenergia disse que sempre avalia oportunidades, mas não comenta o leilão da Eletrobras em específico. A Energisa não comentou. A Equatorial disse que não iria falar sobre o tema. Não foi possível contato com representantes do Grupo Oliveira.

A Enel afirmou que o presidente global do grupo destacou em evento recente que a companhia está ocupada com as operações da Eletropaulo e da goiana Celg, adquirida junto à Eletrobras em 2016, e não vê apetite para novas compras no Brasil no momento.

PROJETO DE LEI

O governo federal vinha tentando viabilizar antes do leilão a aprovação no Senado de um projeto de lei visto como importante para reduzir passivos e incertezas associados às distribuidoras da Eletrobras, mas a deliberação do texto ainda não tem data prevista.

A incerteza sobre a matéria deve reduzir o nível de interesse nos ativos, mas eventualmente não frustraria o leilão, uma vez que a empresa mais diretamente afetada por essas discussões era a distribuidora do Amazonas, disse o consultor do escritório Veirano Advogados, Mauro Moura.

'As empresas teriam algum benefício a receber se o projeto for aprovado... mas a pior é a do Amazonas, a que depende mais dos benefícios criados pelo projeto e que tem a maior dívida', afirmou.

Para Thais, da Thymos, as expectativas sobre o projeto podem ser um fator de risco para que alguma das distribuidoras fique sem oferta.

'O projeto de lei impacta, sim, mas nem tanto. Vai depender da avaliação do investidor', disse.

O sucesso do leilão também pode ser ameaçado por demandas judiciais --a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que reúne sindicatos de trabalhadores da Eletrobras, ainda busca uma liminar que possa suspender o pregão, segundo a assessoria de imprensa da instituição.

As distribuidoras da Eletrobras serão vendidas a um preço simbólico de 50 mil reais, associado a obrigações de investimento nas empresas. Vence a disputa pelos ativos quem oferecer a melhor combinação entre redução das tarifas para os consumidores e pagamento de bônus de outorga ao Tesouro.

Por Pedro Fonseca

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Polícia Civil do Paraná deflagrou nesta terça-feira operação para prender gerentes e assessores comerciais das distribuidoras de combustíveis BR, Raízen e Ipiranga, as três maiores do país, por suspeita de integrarem uma quadrilha formada para controlar de forma criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos em Curitiba.

Oito executivos das três empresas foram presos por suspeita de envolvimento no esquema, e policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão nas sedes administrativas das distribuidoras na capital paranaense, informaram a Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná em comunicados.

'A suspeita é que estas distribuidoras controlam de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos de gasolina com bandeira das distribuidoras, restringindo assim o mercado', disse a Polícia Civil em nota oficial.

As três distribuidoras, que detêm juntas cerca de dois terços do mercado de diesel do Brasil e mais de 60 por cento do de gasolina, impediriam a 'livre concorrência' na capital do Paraná, segundo os investigadores.

Entre os presos estão três assessores comerciais da BR, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga e um gerente e dois assessores comerciais da Raízen. Um gerente da BR também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A BR Distribuidora é controlada pela Petrobras, a Raízen é uma joint venture entre Cosan e Shell, e a Ipiranga pertence ao grupo Ultrapar. As ações das empresas listadas na B3 operavam em queda acentuada nesta terça-feira.

A operação 'Margem Controlada' foi deflagrada após mais de um ano de investigação da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, um órgão do Ministério Público do Paraná, a partir de denúncia de donos de postos de combustíveis de Curitiba.

As investigações, que contaram com delações premiadas e ações controladas com a participação de donos de postos, apontaram que gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria cobrado pelo dono do posto da respectiva bandeira.

'As investigações descobriram que, além de controlarem os preços nos postos, as distribuidoras contavam com serviço de motoboys que circulavam por Curitiba tirando fotos dos preços cobrados pelos postos para saberem se estavam de acordo com a negociação feita no momento da compra do combustível', disse o MP em comunicado.

Em um exemplo concreto citado pelos investigadores, uma distribuidora apresentou aos postos de sua bandeira três opções de valores de compra e de venda, e se o acordo não fosse cumprido poderia haver retaliações. Quem comprasse a gasolina a 3,20 reais, teria de vender a 3,39 reais; quem comprasse a 3,25 reais, teria de vender a 3,49 reais, e quem pagasse 3,32, teria de vender a 3,59 reais.

DOMÍNIO DO MERCADO

Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), BR, Raízen e Ipiranga somaram juntas 72 por cento do mercado brasileiro de distribuição de diesel --combustível mais consumido do país-- e 63 por cento do mercado de gasolina no primeiro trimestre.

A BR, maior distribuidora do país, representou 31,07 por cento do mercado de venda de diesel no Brasil e 23,63 por cento do mercado de gasolina no período. Já a Raízen ficou com 21,1 por cento do mercado de diesel e 20,44 por cento do mercado de gasolina, enquanto a Ipiranga deteve 19,75 por cento mercado de diesel e 19,07 por cento de gasolina.

Procurada pela Reuters, a Raízen disse que acompanha o desdobramento da operação policial e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos, e afirmou que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, sem qualquer ingerência.

'A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência', afirmou.

Posteriormente, a companhia disse que teve acesso aos autos decorrentes da operação no início da noite desta terça e que, por ter 'os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais', entende 'ser improvável que os referidos autos revelem qualquer desvio de procedimento ou conduta'.

'A Raízen está avaliando o teor dos autos de forma a permitir o absoluto respeito ao devido processo legal, garantindo total transparência para elucidação da verdade dos fatos', acrescentou.

A Ipiranga também negou exercer qualquer influência sobre o preço cobrado nas bombas, e disse que as medidas cabíveis serão tomadas assim que tiver acesso ao inquérito.

'A empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações.

A BR Distribuidora disse em nota que pauta sua atuação pelas 'melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor', e exige o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho.

As ações da Ultrapar, Cosan e BR caíam fortemente na bolsa de São Paulo na manhã desta terça-feira após a deflagração da operação pela Polícia Civil do Paraná.

Às 12h47, os papéis da Ultrapar, dona da Ipiranga, recuavam 5,6 por cento, e as ações da Cosan perdiam 4,8 por cento, entre as maiores quedas do Ibovespa, que caía 1,17 por cento. A BR, que não está no índice, perdia 3,4 por cento.

Os suspeitos responderão pelos crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa, com penas que variam de 2 a 13 anos de prisão.

(Reportagem adicional de Marta Nogueira)

SÃO PAULO (Reuters) - Acionistas da estatal Eletrobras aprovaram em assembleia a possibilidade de a companhia seguir responsável pela operação de suas distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do país até 31 de dezembro, período visto como necessário para a transferência do controle das empresas, que a estatal pretende privatizar neste ano, segundo comunicado da elétrica nesta segunda-feira.

O prazo venceria originalmente no final deste mês, mas até o momento a estatal só conseguiu vender uma de suas seis distribuidoras, a Cepisa, que atua no Piauí, em meio a uma forte oposição política à desestatização das empresas e ações judiciais contra o processo movidas principalmente por sindicatos de trabalhadores.

O leilão de outras quatro distribuidoras, do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, está previsto para 30 de agosto, enquanto a negociação da empresa que atua no Alagoas, a Ceal, ainda não tem data devido a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a venda da companhia após ação movida pelo governo alagoano.

Como contrapartida ao novo prazo para a venda, no entanto, os acionistas da Eletrobras estabeleceram a exigência de que a companhia não precise mais injetar recursos nas empresas, que são fortemente deficitárias.

Segundo a ata do encontro, eles definiram que a estatal seguirá responsável pelas elétricas desde que 'todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação do serviço... sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos Fundos Setoriais... sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título pela Eletrobras.'

O governo federal já havia estabelecido que a operação dessas distribuidoras até o final de julho teria os custos cobertos por um fundo do setor elétrico, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR).

A preocupação da Eletrobras com os custos em caso da continuidade das operações, no entanto, é justificada pela falta de recursos na RGR e em outros fundos do setor para bancar as despesas, conforme publicado pela Reuters no início do mês.

Antes da assembleia, a Eletrobras havia apresentado a seus acionistas uma proposta que previa a possibilidade de liquidação e dissolução das distribuidoras que não fossem vendidas, mas com o prazo extra para a conclusão das privatizações essa hipótese fica afastada por hora.

A eventual liquidação geraria custos para a Eletrobras que poderiam superar os 23 bilhões de reais, uma vez que a estatal precisaria demitir funcionários e pagar dívidas das empresas em meio ao processo.

(Por Luciano Costa)

SÃO PAULO (Reuters) - O leilão em que a Eletrobras buscará vender suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste deverá ser realizado em duas etapas, na semana que vem e ao final de agosto, diante de impasses judiciais e discussões de um projeto de lei no Congresso.

A venda da empresa que atende o Piauí ocorrerá em 26 de julho, conforme agendado anteriormente, informou nesta quarta-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o processo de licitação.

A negociação das demais empresas está prevista para 30 de agosto, à exceção da Ceal, do Alagoas.

A decisão de fatiar a licitação acontece devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a alienação da Ceal, e em meio a um atraso na deliberação pelo Senado de um projeto de lei visto como importante para atrair interessados para as concessionárias que atuam na região Norte e são responsáveis pelo fornecimento no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.

O governo havia anteriormente agendado o leilão das seis distribuidoras para 26 de julho, mas posteriormente o ministro Lewandowski concedeu uma liminar em ação movida pelo governo do Alagoas para suspender a venda da Ceal.

A expectativa do governo e da Eletrobras é de que se consiga, com a postergação da venda da maioria das distribuidoras para 30 de agosto, melhores condições para o certame, com a aprovação do projeto de lei pelo Senado.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia antecipado à Reuters na última segunda-feira que o governo levaria o leilão adiante apenas com a Cepisa, no próximo dia 26 de julho. Ele também afirmou que o leilão das demais seria prorrogado para 30 de agosto, conforme anunciou o BNDES nesta quarta-feira.

Investidores interessados no leilão da Cepisa deverão entregar a proposta econômica pela empresa e documentos de habilitação na bolsa paulista B3 em 23 de julho, entre 9h e 12h, informou o BNDES.

DISPUTA JUDICIAL

O ministro do STF também decidiu que qualquer privatização de estatal precisa de aprovação legislativa, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia entendem que isso não prejudicaria a venda das demais distribuidoras da Eletrobras, que já estaria prevista em leis específicas.

Houve ainda uma decisão em separado, da Justiça do Rio de Janeiro, que na semana passada obrigou a suspensão do leilão pelo BNDES, também com o argumento de que desestatizações precisariam de prévia autorização legislativa.

A liminar, no entanto, foi derrubada nesta semana pelo governo, o que levou o BNDES a retomar o processo de licitação da Cepisa.

As distribuidoras da Eletrobras, que são fortemente deficitárias, serão vendidas a um preço simbólico de 50 mil reais, associado a obrigações de investimento pelos novos controladores.

O primeiro critério para definição do vencedor da disputa por cada empresa será a oferta da menor tarifa final para os consumidores.

(Por Luciano Costa)

(Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira a aprovação de um projeto de lei tido como vital para viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras , com mudanças ao texto original, incluindo um dispositivo uma que busca solucionar uma disputa judicial sobre o chamado risco hidrológico na operação de hidrelétricas.

O leilão para a venda das distribuidoras da estatal já está marcado para 26 de julho, mas ainda existe certo ceticismo quanto à aprovação do projeto também no Senado antes do recesso do Congresso, apontaram analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes nesta quarta-feira.

A notícia é positiva para a tese de nossos analistas sobre a Eletrobras. No entanto, o prazo apertado... pode causar uma nova decepção em relação à concretização das expectativas , escreveram.

As ações da Eletrobras abriram em baixa, mas operavam em forte alta por volta das 12:55, embaladas pela aprovação do projeto, que soluciona passivos das distribuidoras da estatal junto a fundos do setor elétrico.

Além dos mecanismos vistos como importantes para tornar mais atrativas a investidores as distribuidoras da Eletrobras, a versão final do projeto de lei aprovada na Câmara conta com dispositivo que visa permitir um acordo entre governo e elétricas para encerrar uma disputa judicial sobre o risco climático na operação de usinas hídricas.

As hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cobrir seus contratos quando a produção fica abaixo do esperado por questões como o baixo nível dos reservatórios, mas as empresas do setor foram à Justiça ainda em 2015 para evitar esse custo sob a alegação de que decisões do governo aumentaram o déficit de geração de suas usinas.

Pelo texto do projeto de lei, essas empresas poderão receber uma compensação pela menor geração de suas usinas associada a questões não relacionadas à hidrologia, como atrasos em linhas de transmissão, por exemplo.

A compensação, retroativa a 2013, aconteceria por meio da extensão por até sete anos dos contratos de concessão das hidrelétricas envolvidas na disputa. Em troca, as empresas precisariam retirar as ações judiciais com que têm conseguido evitar os custos com o chamado risco hidrológico .

Atualmente, a disputa jurídica tem deixado cerca de 6 bilhões de reais em aberto nas liquidações financeiras realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas do mercado de eletricidade.

Os deputados também aprovaram uma emenda para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda e outra que torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento em áreas remotas distantes das redes de distribuição.

PRIVATIZAÇÃO SUSPENSA

Após a conclusão da votação do projeto de lei sobre as distribuidoras da Eletrobras, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o projeto de privatização da estatal de energia elétrica como um todo não será votado neste ano.

O governo do presidente Michel Temer pretendia concluir a desestatização da Eletrobras por meio de uma oferta de novas ações ainda neste ano, após a venda das distribuidoras da companhia.

Mas oposição e membros da base governista negociaram um acordo para arquivar a privatização da elétrica em troca da aprovação da venda das distribuidoras, conforme publicado pela Reuters no início de junho, com informação de fontes.

“O acordo quanto à não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano”, disse Maia no plenário da Casa, de acordo com a Agência Câmara.

Segundo Maia, as negociações sobre o adiamento da privatização da Eletrobras se iniciaram na semana passada, quando os líderes se comprometeram a deixar o tema para depois das eleições. O acordo final prevê que o texto só será votado na próxima legislatura, quando tomarão posse os deputados eleitos em outubro.

O projeto está atualmente em tramitação em uma comissão especial.

(Por Luciano Costa e Redação Rio de Janeiro)

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras, e marcou para a próxima semana a análise dos destaques à matéria.

O texto-base foi aprovado por 203 votos a 123, informou a Agência Câmara Notícias, um dia após os deputados terem aprovado regime de urgência para o projeto, o que permitiu sua análise diretamente em plenário.

O projeto de lei realiza alterações legislativas que equacionam débitos das distribuidoras da Eletrobras com fundos do setor elétrico, o que é visto como essencial para viabilizar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam no Norte.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Os partidos fecharam acordo para apresentar na próxima semana destaques que podem alterar pontos da proposta, de acordo com a agência.

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o regime de urgência para o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, o que significa que a matéria será analisada diretamente pelo plenário.

O pedido de urgência foi aprovado por 226 votos favoráveis e 48 votos contrários, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

O projeto de lei com alterações legislativas que equacionam débitos das distribuidoras da Eletrobras com fundos do setor elétrico é visto como essencial para viabilizar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente para as que atuam no Norte.

Por Rodrigo Viga Gaier e Luciano Costa

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras já avalia a possibilidade de realizar até setembro um novo leilão para vender suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste, caso a negociação das empresas em um certame de privatização agendado para 26 de julho não tenha sucesso, disse à Reuters uma fonte familiarizada com a estratégia da estatal.

A companhia convocou uma assembleia para 30 de julho na qual seus acionistas deverão decidir pela prorrogação até o final deste ano do prazo para a conclusão da transferência do controle das distribuidoras ou pela liquidação e dissolução das empresas, que poderia custar cerca de 23 bilhões de reais à estatal.

Um dos motivos que poderia levar ao fracasso do leilão seria a não aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso que visa solucionar passivos das distribuidoras junto a fundos do setor elétrico, adicionou a fonte.

Haverá um prazo adicional para fazer um novo leilão até setembro, e mais os 90 dias de prazo para transferência e pagamento da privatização , explicou a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta da Casa um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, mas ele ainda não foi apreciado pelos parlamentares e não haverá mais sessões deliberativas nesta semana.

Para não atrapalhar as chances de sucesso do leilão das empresas em julho, a matéria precisaria ser aprovada também no Senado antes do início do recesso do Legislativo, no próximo mês.

As distribuidoras que a Eletrobras quer vender são fortemente deficitárias e atuam no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

A fonte avalia que, sem o projeto, seriam viáveis apenas a venda das empresas do Alagoas e do Piauí, e talvez a do Acre.

Especialistas concordam com a análise, mas veem risco de as incertezas contaminarem também o interesse nas demais distribuidoras.

Em minha opinião, esse equacionamento dos débitos (possibilitado pelo projeto de lei) é condição 'sine qua non' para poder viabilizar a privatização de todas as empresas... tem um peso maior para as empresas do Norte, mas sem dúvida tem um peso para todas , avaliou sócio da área de energia do Pinheiro Neto Advogados, José Roberto Oliva.

A gente já viu algumas empresas um pouco mais interessadas na privatização... algumas delas diminuíram um pouco o interesse, até pelas idas e vindas dessa matéria, esperando uma conclusão... o cenário está indefinido, vai depender muito do projeto de lei e do apetite de risco de cada investidor , adicionou ele.

O fato é que o êxito desses leilões de venda do controle das distribuidoras depende em boa medida da aprovação desse projeto de lei , concordou o sócio do VGP Advogados e especialista em concessões e privatizações, Fernando Vernalha.

Ele ressaltou que a aproximação das eleições no Brasil tem deixado parlamentares mais receosos em analisar as privatizações, bem como gerado ansiedade entre possíveis compradores, principalmente em um cenário em que candidatos à Presidência contrários a desestatização têm mostrado força nas pesquisas.

Existe um contexto político-econômico de alta instabilidade no momento. Poderia se dizer que não é um momento favorável para a venda... a gente percebe que os candidatos que tem tido maior popularidade têm um discurso ideológico pró-estatização... isso é também um fator de incerteza na perspectiva do investidor , apontou.

A venda das distribuidoras é vista como essencial para viabilizar a própria privatização da Eletrobras, que o governo do presidente Michel Temer tem prometido levar adiante. O plano seria efetivado por meio de uma oferta de novas ações da companhia que reduziria a União a uma fatia minoritária.

ASSUNÇÃO (Reuters) - O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que a questão do projeto relativo a distribuidoras de energia elétrica já está ajustada com a Câmara dos Deputados e disse que o Congresso trabalha normalmente.

Questionado sobre como retomaria a pauta do governo no Congresso diante dos altos índices de impopularidade apontados em pesquisa mais recente, o presidente questionou a validade da sondagem e defendeu que o Legislativo tem aprovado matérias de interesse do Executivo, como medidas provisórias.

Agora para esta semana já está ajustada a questão das distribuidoras , afirmou Temer a jornalistas em Assunção, no Paraguai, onde participa de reunião de Cúpula do Mercosul. O Congresso está trabalhando como antes , defendeu, citando recentes votações da Câmara e do Senado.

Sobre a relação com o Legislativo, Temer negou qualquer dificuldade. Em primeiro lugar, a pesquisa não é verdadeira, porque você sabe que nós temos a melhor relação com o Congresso , disse Temer.

Há um requerimento para conferir regime de urgência a projeto sobre distribuidoras do sistema elétrico na pauta da Câmara desta semana, mas a votação efetiva tanto da urgência quanto da matéria em si depende de outros fatores, como a ocorrência de acordo entre os parlamentares e quórum para votação.

Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautaria nesta semana o projeto que reduz incertezas relacionadas à venda das seis distribuidoras da Eletrobras , ao definir questões sobre créditos e débitos da estatal com fundos setoriais.

O governo tem priorizado a aprovação no Congresso de projeto de lei com mecanismos importantes para aumentar a atratividade das distribuidoras da Eletrobras.

A declaração de Maia foi feita no mesmo dia em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o edital para a venda das seis distribuidoras da elétrica, situadas no Norte e Nordeste. O certame está previsto para o dia 26 de julho.

A venda das deficitárias distribuidoras é vista como importante para viabilizar a desestatização da Eletrobras como um todo, que o governo de Temer vem prometendo realizar ainda neste ano.

(Por Daniela Desantis)