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    Votação de projeto de distribuidoras de energia está 'ajustada' com Congresso, diz Temer

    ASSUNÇÃO (Reuters) - O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que a questão do projeto relativo a distribuidoras de energia elétrica já está ajustada com a Câmara dos Deputados e disse que o Congresso trabalha normalmente.

    Questionado sobre como retomaria a pauta do governo no Congresso diante dos altos índices de impopularidade apontados em pesquisa mais recente, o presidente questionou a validade da sondagem e defendeu que o Legislativo tem aprovado matérias de interesse do Executivo, como medidas provisórias.

    Agora para esta semana já está ajustada a questão das distribuidoras , afirmou Temer a jornalistas em Assunção, no Paraguai, onde participa de reunião de Cúpula do Mercosul. O Congresso está trabalhando como antes , defendeu, citando recentes votações da Câmara e do Senado.

    Sobre a relação com o Legislativo, Temer negou qualquer dificuldade. Em primeiro lugar, a pesquisa não é verdadeira, porque você sabe que nós temos a melhor relação com o Congresso , disse Temer.

    Há um requerimento para conferir regime de urgência a projeto sobre distribuidoras do sistema elétrico na pauta da Câmara desta semana, mas a votação efetiva tanto da urgência quanto da matéria em si depende de outros fatores, como a ocorrência de acordo entre os parlamentares e quórum para votação.

    Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautaria nesta semana o projeto que reduz incertezas relacionadas à venda das seis distribuidoras da Eletrobras , ao definir questões sobre créditos e débitos da estatal com fundos setoriais.

    O governo tem priorizado a aprovação no Congresso de projeto de lei com mecanismos importantes para aumentar a atratividade das distribuidoras da Eletrobras.

    A declaração de Maia foi feita no mesmo dia em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o edital para a venda das seis distribuidoras da elétrica, situadas no Norte e Nordeste. O certame está previsto para o dia 26 de julho.

    A venda das deficitárias distribuidoras é vista como importante para viabilizar a desestatização da Eletrobras como um todo, que o governo de Temer vem prometendo realizar ainda neste ano.

    (Por Daniela Desantis)

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    BNDES publica edital e leilão de distribuidoras da Eletrobras será em 26/7, diz estatal

    SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira o edital para o leilão de desestatização das seis distribuidoras de energia da Eletrobras na região Norte e Nordeste do Brasil, que é previsto para ocorrer em 26 de julho, na bolsa B3, informou a estatal em comunicado.

    A disponibilização dos documentos sobre a licitação vem em um momento em que o governo tem dado prioridade à aprovação no Congresso de um projeto de lei com mecanismos que podem ajudar a destravar a venda das distribuidoras da estatal de energia, que são fortemente deficitárias.

    A negociação dessas empresas é vista como importante para viabilizar a própria privatização da Eletrobras, que o presidente Michel Temer tem falado em realizar ainda neste ano, uma vez que as distribuidoras prejudicam significativamente os resultados da companhia. A avaliação é que, sem elas, a estatal ficaria mais atraente para investidores.

    As distribuidoras que irão a leilão são Companhia Boa Vista Energia, de Roraima, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre e Amazonas Distribuidora de Energia.

    O edital estabelece as condições de desestatização das referidas distribuidoras, mediante a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, associada à transferência do controle acionário das empresas , disse a Eletrobras no comunicado.

    O edital, no entanto, não estava imediatamente disponível no site do BNDES pela manhã, conforme indicado pela Eletrobras.

    O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, já havia afirmado mais cedo nesta semana que o edital para venda das distribuidoras deficitárias da Eletrobras seria publicada nesta sexta.

    Em meio aos atrasos no processo de desestatização dessas companhias, o governo publicou portaria nesta sexta-feira estendendo até 31 de dezembro o prazo para a Eletrobras prestar serviços em suas distribuidoras, ou até a entrada de um novo concessionário.

    O prazo venceria inicialmente em 31 de julho.

    (Por Luciano Costa)

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    Edital de leilão de distribuidoras da Eletrobras sairá na sexta-feira, diz BNDES

    SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal deve publicar na próxima sexta-feira o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, disse nesta quarta-feira o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira.

    Estamos satisfeitos que o Congresso Nacional tenha aprovado a urgência do assunto , disse Oliveira a jornalistas após participar de evento do Santander Brasil.

    Agora só faltam alguns detalhes que vão ser discutidos numa reunião do PPI antes de o edital do leilão ser publicado, na sexta .

    A Reuters publicou na véspera que a Eletrobras e o governo têm avaliado uma solução emergencial para viabilizar a venda das deficitárias distribuidoras de energia da estatal, o que poderia passar por um acordo para suspender temporariamente discussões sobre a privatização da elétrica.

    As seis distribuidoras da Eletrobras atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

    Procurado pela Reuters, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a expectativa do governo é ter o projeto de lei sobre a venda dessas distribuidoras aprovado na próxima semana.

    Mais cedo, após evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, relatou que tem mantido conversas com lideranças do Congresso nos últimos dias para acelerar a aprovação do projeto e argumentou que a iniciativa é fundamental para o fornecimento de energia e a para melhoria da Eletrobras.

    Os temas estão andando na nossa agenda legislativa... Ontem a Câmara aprovou a urgência e estamos na expectativa que esse projeto seja aprovado já na semana que vem, siga para o Senado, viabilizando a privatização das seis distribuidoras , disse Guardia.

    O projeto é fundamental não só para o fornecimento de energia elétrica em seis regiões do país, mas também para avançar na solução de melhoria da Eletrobras .

    (Por Aluisio Alves; reportagem adicional de Leonardo Goy, em Brasília, e Taís Haupt, em São Paulo)

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