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    Preocupação atual do mercado com economia é coisa menor, marcha principal segue firme, diz Guedes

    Por Pedro Fonseca

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que a preocupação atual do mercado com a economia é coisa menor e disse que a projeção do crescimento esperado para este ano melhorará com a aprovação da reforma da Previdência.

    'O Brasil vai retomar o crescimento. Essa revisão que está sendo feita para baixo agora não está me preocupando. Eu estou olhando para isso e estou vendo, simplesmente, o mercado. O mercado financeiro é meio excitado mesmo', afirmou o ministro, ao discursar em evento no Rio de Janeiro.

    'Isso é coisa menor, isso é som de batalha ... O que interessa é a marcha principal do evento. A marcha principal é a seguinte: os Poderes estão alinhados em direção. É a primeira vez que eu vejo a Câmara dos Deputados, o Congresso, o Executivo, falando a mesma língua do ponto de vista econômico', completou.

    Guedes defendeu que, se a reforma da Previdência for aprovada nos próximos dois a três meses, no segundo semestre haverá outra expectativa para a alta da atividade.

    'As reformas não vieram ainda ... essa incerteza toda começa a derrubar as expectativas devagar', disse.

    A fala veio após o próprio ministro ter indicado, mais cedo nesta semana, que a projeção do governo para a economia neste ano foi reduzida para 1,5% e que nesse patamar seria necessário novo congelamento nas despesas orçamentárias.

    Por ora, a estimativa oficial do governo segue em 2,2%, e a alteração deverá ser anunciada até o dia 22 de maio, no relatório bimestral de receitas e despesas.

    Economistas, por sua vez, vêm sucessivamente revisando para baixo sua perspectiva para a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, ao patamar mais recente de 1,45%. No início do ano, o percentual era de cerca de 2,5%.

    Buscando imprimir um tom otimista ao seu discurso, Guedes afirmou que o Brasil é uma fronteira para investimento num momento de desaceleração em outros países do mundo.

    Também disse que os próximos leilões de petróleo que serão realizados no país terão muito sucesso, ressaltando haver um entusiasmo 'colossal' por parte dos investidores estrangeiros.

    PREVIDÊNCIA

    Em sua fala, o ministro voltou a enfatizar a importância da reforma da Previdência e a necessidade de economia de 1 trilhão de reais com a investida para o governo lançar o sistema de capitalização.

    Ele avaliou que o governo está começando a se acertar nas negociações políticas e que conta com boas lideranças. Segundo Guedes, o Congresso está atento para a situação da Previdência e a questão, agora, é de 'calibragem'.

    Vencida a etapa da reforma para o acesso às aposentadorias, ele afirmou que o pacto federativo será apresentado pelo governo, tendo como base os recursos do pré-sal. Guedes ponderou ainda que uma reforma política pode vir em seguida.

    MINHA CASA MINHA VIDA

    Após o Ministério do Desenvolvimento Regional ter divulgado que anunciaria mudanças para o Minha Casa Minha Vida até julho, o ministro nesta sexta-feira disse que o governo quer aperfeiçoar o programa habitacional.

    'Não vamos tirar nada que é bom, mas não vamos deixar os desvios que vinham acontecendo', afirmou Guedes.

    'Não podemos ter duas ou três construtoras fazendo 80% das casas do Minha Casa Minha Vida por influência política em Brasília', acrescentou.

    (Com reportagem adicional de Marcela Ayres, em Brasília)

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    Em derrota para o governo, comissão da MP da reestruturação dos ministérios devolve Coaf para Economia

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista que analisa a MP da reestruturação administrativa do governo impôs uma derrota ao governo e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao aprovar nesta quinta-feira emenda que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia.

    A comissão também alterou o texto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para determinar que a demarcação de terras indígenas ficará a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, e não mais sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

    “Claro que (o governo) foi derrotado, porque nós queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sérgio Moro. Era uma matéria muito polêmica, dividia a comissão, como também vai dividir o plenário da Câmara e do Senado”, admitiu Bezerra, que também é líder do governo no Senado.

    “A gente se esforçou, trabalhou. Tínhamos a expectativa de ter a maioria da comissão, mas terminou não ocorrendo. Mas isso é próprio do processo político e do debate político”, acrescentou, afirmando que o governo deve atuar para reverter a mudança na votação em plenário, embora reconheça que a batalha será mais complicada do que a travada na comissão mista da MP.

    A pedido de Moro, a MP transferia o Coaf para sua pasta, mas a realocação encontrava resistência entre os integrantes da comissão. Nas negociações, o governo cedeu e aceitou recriar dois ministérios a partir de um atual, deixando a redução total de ministérios de 29 para 23, e não mais 22, como previsto no texto original.

    Mas mesmo essa movimentação do governo de recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional não foi suficiente para evitar a derrota na disputa pelo Coaf.

    Segundo uma liderança que participou das negociações, alguns partidos promoveram mudanças na composição da comissão para influenciar no resultado da votação desta emenda específica.

    A emenda que devolve o Coaf para a Economia foi aprovada por 14 votos a 11.

    COMPETÊNCIAS

    Ao mesmo tempo em que impôs a derrota ao governo com as alterações relacionadas ao Coaf e à definição da competência de demarcação de terras indígenas a cargo da Funai --aprovada por 15 votos a 9--, a comissão manteve polêmico trecho do parecer que delimita a atuação de auditores fiscais da Receita Federal.

    O dispositivo altera lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores fica limitada, em matéria criminal, à investigação de crimes no âmbito tributário ou relacionados ao controle aduaneiro.

    O texto também prevê que os indícios de crimes com os quais o auditor-fiscal se deparar no exercício de suas funções “não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo”.

    Ao justificar a manutenção do trecho, Bezerra afirmou que não tinha a intenção de impedir qualquer investigação, mas de aproveitar a MP que reestrutura a administração federal para delimitar competências. Segundo ele, a emenda veda que auditores fiscais, valendo-se do acesso direto a informações bancárias e fiscais, sejam indevidamente “instrumentalizados”.

    “Estou convencido de que esta é uma decisão que o Congresso Nacional tem que adotar, assumir, para que a gente possa coibir os abusos, as extrapolações, os exageros”, disse o relator aos parlamentares da comissão.

    “Não queremos coibir qualquer tipo de investigação... Mas nenhuma sociedade democrática se organiza sem respeito às leis e sobretudo sem respeito à Constituição Federal”, afirmou.

    “Não se trata de impedir investigações, mas de definir competências legais.”O tema foi alvo de forte reação de representantes da Receita e de procuradores da República, receosos de que as alterações prejudiquem investigações importantes no país afora.

    O Sindifisco Nacional disse ter tomado conhecimento “com extrema perplexidade” da mudança, que, em sua opinião, restringe o escopo de atuação dos auditores-fiscais da Receita Federal na apuração de ilícitos criminais e o compartilhamento de informações com o Ministério Público.

    Durante a discussão da matéria na comissão especial, Bezerra acolheu emenda que suprimiu do texto dispositivo segundo o qual caberia à Secretaria de Governo da Presidência da República “acompanhar as ações e os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional”.

    O senador relatou ter trocado mensagens com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o autorizou a acatar a mudança.

    A MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

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    Ministério eleva em 15% economia com PEC da Previdência e defende aprovação na íntegra

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia previu nesta quinta-feira uma economia de 1,237 trilhão de reais em dez anos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para aposentadorias, elevação de 15 por cento sobre o patamar de 1,072 trilhão de reais divulgado na apresentação do texto, em fevereiro.

    Nos dois casos, as cifras levam em conta apenas as mudanças para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos civis, sem considerar o projeto à parte que foi enviado ao Congresso para tratar da Previdência e da reestruturação de carreira dos militares.

    Em coletiva de imprensa, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou a jornalistas que os novos dados consideraram um período de tempo de 2020 a 2029, ante 2019 a 2028 anteriormente. Como a economia com a reforma cresce com o passar dos anos, a incorporação de 2029 teve um peso nessa alteração, disse.

    'Nós corrigimos isso aí porque 2019 teria impacto só alguns meses, não teria impacto no ano inteiro, por isso foi retirado', afirmou Rolim.

    Ele também justificou que, no primeiro cálculo para o envio da PEC, o governo trabalhou com as premissas do curto prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Como a Proposta de LDO de 2020 foi encaminhada ao Congresso nesse ínterim, o governo passou a adotar esses novos parâmetros para suas contas -- incluindo os valores do salário mínimo.

    Na mesma coletiva, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o governo vai defender a aprovação da PEC 'na sua integralidade', após o presidente Jair Bolsonaro ter dito mais cedo nesta quinta-feira que a economia com reforma da Previdência tem de ser ao menos de 800 bilhões de reais em 10 anos.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem insistido na necessidade de um impacto fiscal positivo de pelo menos 1 trilhão de reais para que seja possível lançar um novo regime de capitalização para a Previdência.

    NOVOS NÚMEROS

    No detalhamento do impacto fiscal das alterações, o Ministério da Economia projetou uma economia de 169,4 bilhões de reais com a restrição ao abono salarial e de 34,8 bilhões de reais com as modificações propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Juntas, as duas iniciativas passaram a somar 204,2 bilhões de reais em uma década, ante cálculo anterior de 182,2 bilhões de reais.

    Com a reforma do Regime Geral de Previdência Social, que abarca os trabalhadores da iniciativa privada, o governo elevou substancialmente a economia líquida esperada em 10 anos a 807,9 bilhões de reais, sobre 687,4 bilhões de reais antes, sempre considerando o impacto da instituição de novas alíquotas de contribuição, mais baixas para os que ganham menos.

    Dentro desse balaio, o ganho com as mudanças na aposentaria rural foi estimado em 92,4 bilhões de reais. Já com a aposentadoria urbana, foram calculados 743,9 bilhões de reais, com a economia sendo puxada principalmente pelas alterações na aposentadoria por tempo de contribuição (432,9 bilhões de reais) e por idade (128 bilhões de reais).

    Já para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos servidores públicos civis, o impacto fiscal líquido passou a ser de 224,5 bilhões de reais.

    Antes, o governo havia apontado uma economia de 202,8 bilhões de reais nessa frente, patamar que considera a elevação da arrecadação com as contribuições previdenciárias, que, por serem mais altas para os que recebem mais, trariam ganhos aos cofres públicos no caso do RPPS.

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    May sofre pressão para amenizar Brexit e manter laços econômicos fortes com UE

    Por Elizabeth Piper e Kylie MacLellan e William James

    LONDRES (Reuters) - O Parlamento do Reino Unido tentará assumir o controle do processo de desfiliação britânica da União Europeia mais uma vez nesta segunda-feira, e alguns parlamentares esperam forçar a primeira-ministra Theresa May a abandonar sua estratégia e buscar laços econômicos fortes com o bloco.

    O acordo de separação fechado por May com a UE, que foi rejeitado pelos parlamentares três vezes --apesar de ela ter prometido renunciar se o texto fosse aprovado--, perdeu ainda mais força quando o próprio angariador de votos de seu partido no Legislativo disse que um Brexit mais suave é inevitável depois que a premiê perdeu sua maioria parlamentar em uma eleição de 2017.

    Três dias depois da data original para a saída do Reino Unido da UE, ainda não está claro como, quando ou até mesmo se o país deixará o bloco ao qual se uniu 46 anos atrás.

    A terceira derrota do acordo de saída de May deixou uma das líderes britânicas mais fracas em uma geração diante de uma crise crescente a respeito do Brexit.

    Para sublinhar como a incerteza está prejudicando os negócios, o chefe da gigante industrial alemã Siemens no Reino Unido, Juergen Maier, disse que o país está arruinando sua reputação de estabilidade e exortou os parlamentares a apoiarem uma união alfandegária com a UE.

    O Parlamento votará opções diferentes para o Brexit nesta segunda-feira, e possivelmente endossará por maioria uma união alfandegária. Depois disso, May pode tentar uma última cartada submetendo seu pacto a uma nova votação do Parlamento já na quarta-feira.

    O partido de May vive um conflito aberto entre os que pressionam por uma união alfandegária com a UE e os eurocéticos que exigem um rompimento mais claro com o bloco.

    Julian Smith, angariador de votos de May que é responsável pela disciplina partidária, disse que o governo deveria ter deixado mais claro que a perda de maioria da premiê no Parlamento na eleição antecipada de 2017 'inevitavelmente' o levaria a aceitar uma Brexit mais suave.

    Smith ainda disse que alguns ministros tentaram minar a premiê, o 'pior exemplo de indisciplina em um gabinete na história política britânica'.

    As autoridades da UE que acompanham tudo de Bruxelas só tinham um pedido: decidam de uma vez.

    'Uma esfinge é um livro aberto comparada com o Reino Unido', disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

    Entre as opções para o Brexit selecionadas pelo presidente do Parlamento, John Bercow, entre nove propostas de parlamentares para serem analisadas nesta segunda-feira estão uma saída sem acordo, evitar uma saída sem acordo, uma união alfandegária ou um segundo referendo.

    (Reportagem adicional de Elizabeth Piper)

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    Corte de benefício assistencial impacta mais que mudanças para servidor em PEC da Previdência

    Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira uma reforma da Previdência mais abrangente e mais dura do que a submetida pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso, que prevê economia maior de recursos com corte de benefícios assistenciais do que com mudanças nas regras para servidores públicos.

    Questionado se isso não contrariava o discurso público da equipe econômica de que a reforma se assentaria na redução de privilégios e no fim da transferência de renda para os que ganham mais, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o texto não deixa de contemplar o olhar assistencial.

    'Há um compromisso moral do governo, da sociedade brasileira, para com esse grupo de pessoas que precisam dessa cobertura', disse.

    Ele ponderou ser 'evidente que o que o governo está propondo necessariamente não vai ser o que vai sair ao final do Congresso Nacional', já que caberá aos parlamentares aperfeiçoar e discutir o projeto.

    Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que, em caso de modificações, uma economia abaixo de 1 trilhão de reais em dez anos ameaça o lançamento, para as novas gerações, de um sistema de capitalização. Esse novo sistema está na Proposta de Emenda à Constituição, mas sua implementação efetiva demandará regulamentação via projeto de lei posterior.

    No total, a economia estimada em 10 anos com a PEC é de 1,072 trilhão de reais. Veja, a seguir, em quais frentes o governo mais pretende poupar --e o que fará para tanto.

    *** REFORMA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA

    ((Economia de R$715 bi em 10 anos))

    - Idade mínima para aposentadoria de 62 e 65 anos, com 20 anos de contribuição

    - Idade mínima para aposentadoria rural de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição

    - Idade mínima para aposentadoria de professores de 60 anos para ambos os sexos, com 30 anos de contribuição

    - Políticos entrarão automaticamente no RGPS após promulgação da PEC, regimes atuais serão extintos após regra de transição

    - Idade mínima será ajustada em 1º de janeiro de 2024, e a partir dessa data, a cada 4 anos

    - Gatilho para ajuste na idade mínima será aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira

    - Tempo de transição máximo de 14 anos, com três modelos distintos de transição [E6N1ZV011]

    - Retirada obrigatoriedade prevista de pagamento de rescisão contratual (multa de 40 por cento do FGTS) quando o empregado já se encontrar aposentado pela Previdência Social

    - Retirada a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados já aposentados pela Previdência Social

    - Pensão por morte limitada a 60 por cento do benefício mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento do benefício, respeitando o teto do RGPS)

    - Limitação de acúmulo de aposentadoria própria com benefício de cônjuge ou companheiro a 100 por cento do benefício de maior valor + percentual da soma dos demais. Este percentual varia de 80 por cento de 1 salário mínimo a, no máximo, 20 por cento do que estiver entre 3 e 4 salários mínimos

    - Valor do benefício equivalente a 60 por cento da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor máximo a que o trabalhador tem direito será atingido com 40 anos de contribuição

    *** MUDANÇAS PARA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) E LIMITAÇÃO DO ABONO SALARIAL

    ((Economia de R$182,2 bi em 10 anos))

    - BPC de 1 salário mínimo para deficientes e para idosos a partir de 65 anos em condição de miserabilidade

    - Benefício de 400 reais para idosos a partir de 60 anos

    - Benefício de 1 salário mínimo a partir de 70 anos (hoje 65 anos)

    - Limitação de abono salarial a quem ganha 1 salário mínimo (contra 2 salários mínimos hoje)

    *** REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) -SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

    ((Economia de R$173,5 bi em 10 anos))

    - Idade mínima para aposentadoria de 62 e 65 anos, com 25 anos de contribuição

    - Idade mínima para aposentadoria de professores de 60 anos para ambos os sexos, com 30 anos de contribuição

    - Idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de 55 anos para homens e mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, e tempo de exercício que irá progredir até chegar a 25 anos para homens e 20 anos para mulheres

    - Idade mínima será ajustada em 1º de janeiro de 2024, e a partir dessa data, a cada 4 anos

    - Gatilho para ajuste na idade mínima será aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira

    - Tempo de transição máximo de 14 anos, com apenas um modelo a ser seguido [E6N1ZV011]

    - Pensão por morte limitada a 60 por cento do benefício mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento até o teto do RGPS + 70 por cento da parcela que superar o teto do RGPS)

    - Pensão por morte limitada a 60 por cento do benefício mais 10 por cento por dependente adicional (hoje 100 por cento do benefício, respeitando o teto do RGPS)

    - Limitação de acúmulo de aposentadoria própria com benefício de cônjuge ou companheiro a 100 por cento do benefício de maior valor + percentual da soma dos demais. Este percentual varia de 80 por cento de 1 salário mínimo a, no máximo, 20 por cento do que estiver entre 3 e 4 salários mínimos

    - Para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, valor do benefício equivalente a 60 por cento da média de todas as contribuições ao longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor máximo a que o trabalhador tem direito será atingido com 40 anos de contribuição

    - Para quem ingressou no serviço público até 2003, integralidade será garantida mediante cumprimento de idade mínima de 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e 60 anos para professores

    *** MUDANÇA NAS ALÍQUOTAS DO RPPS DA UNIÃO

    ((Economia de R$29,3 bi em 10 anos))

    - Alíquotas previdenciárias partem de piso mais baixo e chegam a teto mais alto, quem ganha mais paga mais

    - Alíquota efetiva vai variar de 7,5 a até mais de 16,79 por cento para quem ganha acima de 39 mil reais mensais, e será calculada sobre todo o salário (contra 11 por cento hoje, que incidem sobre todo o vencimento no caso dos que ingressaram até 2013 sem adesão ao Funpresp, e sobre o teto do RGPS para os demais)

    *** MUDANÇAS NAS ALÍQUOTAS DO RGPS

    ((Perda de R$27,6 bi em 10 anos))

    - Alíquotas previdenciárias partem de piso mais baixo e chegam a teto mais alto, quem ganha mais paga mais

    - Alíquota efetiva será calculada sobre cada faixa do salário, vai variar de 7,5 a 11,68 por cento (contra 8 a 11 por cento hoje, incidentes sobre todo o salário)

    *** ESTADOS E MUNICÍPIOS

    ((Sem estimativa de economia))

    - o governo considera que a PEC é fundamental para equilibrar as contas previdenciárias de Estados e municípios, criando até mecanismos para ajudar esses entes regionais a superar desequilíbrios nas contas. 'Os Estados estão absolutamente insolventes. Eles não conseguem pagar sequer os salários', disse o secretário Marinho, ao defender a reforma.

    - a proposta fixa uma contribuição previdenciária de 14 por cento para Estados e municípios que estiveram passando por desequilíbrio atuarial, abrindo prazo de 180 dias após a promulgação da PEC para que eles ajustem essa alíquota --para mais ou menos-- se acharem conveniente. Se não o fizerem, essa alíquota se torna permanente.

    - a proposta também torna obrigatório que todos os entes regionais criem sistemas de previdência complementar em 2 anos. A União já tem o chamado Funpresp.

    *** CAPITALIZAÇÃO

    ((Sem estimativa de economia))

    - tida como uma das inovações, o sistema de capitalização não será implementado de imediato com a aprovação da reforma da Previdência, embora o seu modelo esteja previsto na PEC. Será preciso, posteriormente à aprovação da emenda constitucional, passar pelo Congresso um projeto de lei específico sobre o assunto.

    - por meio desse modelo, a aposentadoria do trabalhador estará vinculada a uma poupança feita por ele.

    *** MILITARES - FORA DA PEC

    ((Economia de R$92,3 bi em 10 anos))

    - a reforma da Previdência específica para os militares não consta da PEC da Previdência encaminhada nesta quarta ao Congresso, o que motivou críticas de importantes dirigentes políticos. Ela será apresentada em até um mês em projeto de lei específico para a carreira, com aperto no tempo de contribuição e alíquotas.

    - Marinho adiantou que o projeto vai aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. Já a alíquota de contribuição subirá de 7,5 para 10,5 por cento. Em outra frente, as pensões de militares serão objeto de retenção previdenciária. Hoje elas não pagam nada. Com o projeto, passarão a arcar com uma alíquota de 10,5 por cento.

    *** COBRANÇA DE GRANDES DEVEDORES - FORA DA PEC

    ((Sem estimativa de economia))

    - o governo quer aproveitar o pacote da reforma para aperfeiçoar o cerco sobre de dívidas não pagas previdenciárias de empresas. A PEC fixa prazo de até 60 meses para o parcelamento de dívidas que tenham aderido ao Refis e o Executivo comprometeu-se a enviar em um mês ao Congresso um projeto de lei adicional para melhorar os mecanismos de cobrança desses débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    O foco está nos grandes devedores, responsáveis pela maior parte do estoque da dívida passível para ser recebida.

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    Meta de economia com reforma da Previdência parece difícil em meio a início de negociações

    Por Jamie McGeever

    BRASÍLIA (Reuters) - A meta do governo brasileiro de economizar ao menos um trilhão de reais na próxima década por meio da reforma previdenciária parece ser otimista demais, dizem analistas, e sua frustração poderia prejudicar o crescimento econômico e a confiança dos investidores no país neste ano.

    O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que voltou a Brasília na quarta-feira depois de passar semanas no hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a uma cirurgia, disse que quer chegar rapidamente a um consenso entre líderes do Congresso e sua equipe econômica sobre o formato final da proposta.

    'Vamos bater martelo sim amanhã, se Deus quiser', afirmou ele em uma entrevista à televisão na noite de quarta-feira.

    A medida pode ser um teste crucial das grandes promessas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez a investidores em Davos no mês passado, entre elas a meta de economizar até 1,3 trilhão de reais ao longo dos próximos dez anos. Na semana passada ele disse que o objetivo é poupar ao menos um trilhão de reais em uma década.

    Algumas estimativas do setor privado apontam que a economia pode acabar sendo de menos da metade disso, já que o governo deve ser forçado a amenizar o texto para conseguir a aprovação de sua principal investida econômica no Congresso.

    'A aprovação de uma reforma previdenciária que resulte em uma economia menor seria indicativa da capacidade limitada da nova gestão de impor sua agenda de reformas mais amplas com sucesso', disseram analistas da agência de classificação de risco Moody's na quarta-feira.

    'Isto afetaria a confiança dos investidores e as perspectivas de uma recuperação econômica, exercendo pressão negativa sobre o perfil de crédito do Brasil', alertaram.

    A Moody's prevê uma economia de 600 bilhões a 800 bilhões de reais com a reforma. A agência também não vislumbra uma aprovação parlamentar no primeiro semestre, o que testaria ainda mais a paciência dos investidores.

    Analistas da Barclays estimam uma economia de 800 bilhões a um trilhão de reais. Já economistas do JP Morgan preveem 'ao menos' 500 bilhões de reais, enquanto analistas da consultoria política Eurasia Group estimam que o ganho será de 400 bilhões a 600 bilhões de reais.

    'A probabilidade de o governo não conseguir aprovar uma reforma previdenciária decente em 2019 está em 40 por cento, longe de insignificante, o que minaria as perspectivas de uma reação econômica neste ano', escreveram analistas da Eurasia Group na semana passada.

    O déficit previdenciário foi, de longe, o maior responsável pelo déficit primário do governo central em 2018, tendo crescido 7 por cento, em termos nominais, e chegado a 195,2 bilhões de reais. Este montante quase quadruplicou em quatro anos.

    Analistas da Barclays calculam que o déficit previdenciário brasileiro total deste ano, incluindo de servidores públicos e trabalhadores do setor privado, alcançará 300 bilhões de reais, ou mais de 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

    Para controlar estes gastos desenfreados, a maioria dos analistas concorda que o governo terá que fazer mudanças impopulares.

    Uma idade mínima universal para a aposentadoria tem sido, até o momento, o grande ponto de discórdia pública, com propostas que variam de 62 a 65 anos para os homens e um patamar mínimo que pode ser de 57 anos para as mulheres.

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    ENTREVISTA-Fitch vê cenário melhor para Brasil, mas elevação de rating depende da Previdência

    Por Aluisio Alves

    SÃO PAULO (Reuters) - O cenário para a dinâmica da dívida brasileira melhorou nos últimos meses, com o quadro político doméstico mais favorável a uma agenda liberal e o menor temor de uma guerra comercial sino-americana e de alta do juro nos Estados Unidos, mas uma elevação da nota de crédito do país só virá após a aprovação da reforma da Previdência, disse um executivo da agência Fitch.

    'A inflação no país continua ancorada, as contas externas continuam positivas e os perigos externos parecem menos agudos do que pareciam no segundo semestre do ano passado', disse à Reuters nesta sexta-feira o diretor-geral da Fitch no Brasil, Rafael Guedes, em entrevista por telefone.

    A última ação de rating da agência para o Brasil foi em 1º de agosto de 2018, quando reafirmou a nota atribuída ao Brasil em 'BB-', com perspectiva estável, citando entre outros fatores o ambiente político desafiador e os efeitos da corrupção, que contaminaram o cenário pró-reformas, e a greve dos caminhoneiros, dois meses antes, que prejudicou o PIB.

    Com essa nota, o país está três degraus abaixo da faixa chamada de grau de investimento, considerada de baixo risco.

    No plano político, disse ele, a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro, e a vitória de seu grupo na escolha dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na semana passada, criam um ambiente mais propício para a aprovação de reformas, incluindo a da Previdência.

    Além disso, de agosto para cá, a expectativa do mercado em relação à evolução da Selic neste ano passou de aumento para estabilidade, com parte dos economistas inclusive defendendo uma queda da taxa, mantida esta semana em 6,5 por cento ao ano. Além disso, as contas externas seguem saudáveis.

    Em relação ao ambiente internacional, disse Guedes, o medo de escalada de um embate comercial entre Estados Unidos e China arrefeceu, assim como a expectativa de aumento do juro norte-americano também tem diminuído.

    'Isso não necessariamente impacta a dinâmica da dívida brasileira, mas os aspectos negativos internacionais estão menos agudos, o que é positivo para os países emergentes', disse o diretor da Fitch.

    Para o executivo, as indicações do governo Bolsonaro em relação à agenda de reformas até agora são positivas e a oposição parlamentar aparentemente não tem capacidade de bloquear qualquer mudança constitucional.

    'Mas o risco de implementação da reforma da Previdência ainda é relevante e, na Fitch, nós levamos em consideração (para efeito de reavaliar a nota de crédito) apenas quando as reformas são efetivamente implementadas', disse ele.

    Guedes acrescentou que o Brasil ainda tem diversas outras fraquezas estruturais, que prejudicam a competitividade da economia, como o mercado de trabalho engessado e o sistema tributário complexo e pouco eficiente.

    O comitê da Fitch para análise de ratings soberanos se reúne uma vez por ano. No caso do Brasil, esses encontros têm ocorrido semestralmente. Ele declinou de comentar, porém, se o comitê sobre o país se reuniu recentemente ou se reunirá em breve.

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    Venezuela vê economia ameaçada por sanções dos EUA e retém petróleo nos portos

    Por Mayela Armas e Deisy Buitrago

    CARACAS (Reuters) - Os venezuelanos se preparavam nesta terça-feira para o aprofundamento de uma crise econômica brutal, depois que os Estados Unidos impuseram sanções que restringem acentuadamente as exportações de petróleo do país, e o governo socialista reagiu se recusando a enviar petróleo sem pagamento antecipado.

    O governo Trump espera que as sanções, que proíbem a petroleira estatal PDVSA de receber os lucros da venda de petróleo a refinarias dos EUA, forcem o presidente Nicolás Maduro a renunciar e permitam ao líder opositor e autoproclamado presidente interino Juan Guaidó convocar eleições.

    Em um pronunciamento em rede nacional feito na noite de segunda-feira em tom desafiador, Maduro disse que adotará ações legais para contestar as sanções e defender a Citgo Petroleum Corp, subsidiária de refino da PDVSA nos EUA que acusou Washington de tentar roubar. Ele também prometeu retaliar, mas não anunciou nenhuma medida específica.

    'Daremos a resposta recíproca e convincente necessária para defender os interesses da Venezuela no devido tempo', disse Maduro.

    A PDVSA reagiu às sanções ordenando aos clientes com navios-tanque que segurem carregamentos de petróleo com destino aos EUA até que recebam pagamento antecipadamente, segundo três fontes a par da decisão. Tais pagamentos adiantados podem ser uma violação das sanções, o que prepara o cenário de um impasse nos portos.

    A perda da renda oriunda dos EUA, o principal comprador de petróleo venezuelano, reduzirá ainda mais a capacidade do governo de importar itens básicos, como alimentos e remédios, exacerbando uma crise humanitária que levou mais de 3 milhões de pessoas a fugirem da nação assolada pela hiperinflação nos últimos anos.

    'Se vocês não encontrarem um lugar para esse cru rapidamente, o espaço de manobra encolherá e as importações serão afetadas', disse Asdrubal Oliveros, diretor da consultoria Ecoanalitica, sediada em Caracas.

    Guaidó, que argumenta que Maduro usurpou a presidência ao tomar posse para um segundo mandato de seis anos em 10 de janeiro após a eleição de maio de 2018, que a oposição considerou fraudulenta, disse estar preparado para receber 20 milhões de dólares em ajuda humanitária prometida pelos EUA.

    Ele também está se movimentando para criar novos conselhos de diretores para a Citgo e a PDVSA, o que pode permitir ao seu governo paralelo receber dinheiro mantido em contas caução nos EUA.

    Mas para controlar de fato funções estatais ele precisaria do apoio dos militares, até agora fiéis a Maduro, que vem assegurando seu endosso em parte lhes concedendo o comando de instituições estatais cruciais, como a própria PDVSA.

    (Por Mayela Armas e Deisy Buitrago)

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    Bolsonaro diz que Brasil precisa reverter déficit e fazer reformas para recuperar confiança

    (Reuters) - O Brasil não pode continuar a registrar déficit todos os anos e precisa aprovar reformas econômicas para recuperar a confiança dos investidores externos, afirmou o presidente Jair Bolsonaro em entrevista à TV Record na noite de quarta-feira em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

    'O Brasil é visto com muito carinho por parte dos empresários e governos do mundo todo, e a gente sente que eles querem o bem do Brasil, mas nós precisamos fazer a nossa parte, não podemos continuar com o déficit que temos ano após ano, e algumas reformas temos que fazer para que exatamente nós possamos fazer com que voltem a ter confiança em nós', disse Bolsonaro na entrevista ao avaliar os encontros que tem tido na cidade suíça durante o fórum desta semana.

    O presidente disse ter sido procurado por vários líderes de Estados e por vários empresários em Davos, e que as principais demandas que ouviu dos agentes políticos e econômicos é que o Brasil precisa ser desburocratizado, diminua sua carga tributária e elimine barreiras.

    'Eles querem um Brasil mais ágil, isso daí, com a equipe econômica desde há muito, nós estamos conversando e estamos ultimando medidas nesse sentido', afirmou.

    Bolsonaro concedeu entrevista à Record após ter cancelado entrevista coletiva que estava prevista para quarta-feira no Fórum Econômico Mundial ao lado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

    O presidente disse que o cancelamento foi por orientação médica, uma vez que será submetido a cirurgia assim que voltar ao Brasil para retirar bolsa de colostomia que usa desde que passou por duas operações em consequência de um atentado a faca sofrido em setembro do ano passado, durante a campanha presidencial.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    Relatório dos EUA contradiz Trump e prevê que mudanças climáticas afetarão economia

    (Reuters) - As mudanças climáticas custarão à economia dos Estados Unidos centenas de bilhões de dólares até o final do século, prejudicando tudo desde a saúde humana até infraestrutura e produção agrícola, segundo um relatório do governo norte-americano publicado nesta sexta-feira.

    O relatório encomendado pelo Congresso, redigido com a ajuda de mais de uma dúzia de agências governamentais e Departamentos dos Estados Unidos, listou estimativas dos impactos do aquecimento global em todos os setores da sociedade norte-americana, num aviso alarmante sobre a agenda pró-combustíveis fósseis do governo Trump.

    'Com o crescimento contínuo das emissões a taxas histórias, as perdas anuais em alguns setores econômicos podem chegar às centenas de bilhões de dólares até o final do século - mais que o atual produto interno bruto (PIB) de alguns estados norte-americanos', diz o relatório.

    Segundo o documento, o aquecimento global afetaria desproporcionalmente os pobres, atingiria amplamente a saúde humana, danificaria a infraestrutura existente, limitaria a disponibilidade de água, alteraria limites costeiros e aumentaria os custos industriais tanto no campo quanto na produção de energia.

    Embora o relatório diga que muitos dos impactos das mudanças climáticas - incluindo tempestades mais frequentes e mais poderosas, secas e inundações - já estão acontecendo, as projeções de danos ainda maiores poderiam mudar se as emissões de gases do efeito estufa fossem drasticamente contidas: 'Os riscos futuros das mudanças climáticas dependem principalmente das decisões que são tomadas hoje', diz.

    A Quarta Avaliação Nacional Climática Volume II, complementa um estudo publicado no ano passado que concluía que os seres humanos são os principais causadores do aquecimento global, e que alertava sobre seus efeitos potencialmente catastróficos ao planeta.

    Os estudos confrontam as políticas do governo do atual presidente, Donald Trump, que tem reduzido proteções ambientais e climáticas implementadas durante o governo Obama para maximizar a produção doméstica de combustíveis fósseis, incluindo petróleo cru. Os Estados Unidos são os maiores produtores mundiais da commodity, acima da Rússia e da Arábia Saudita.

    Trump anunciou no ano passado suas intenções de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris de 2015, estabelecido entre 200 países para combater as mudanças climáticas, argumentando que o tratado afetaria a economia dos Estados Unidos e forneceria efeitos ambientais pouco tangíveis. Trump e vários outros membros de seu gabinete também frequentemente colocam em dúvida o aspecto científico das mudanças climáticas, argumentando que suas causas e impactos não são ainda comprovados.

    A porta-voz da Casa Branca Lindsay Walters não respondeu imediatamente a um pedido para comentários.

    Grupos ambientalistas dizem que o relatório reforça os pedidos para que os Estados Unidos tomem medidas diante das mudanças climáticas.

    'Esse relatório deixa claro que as mudanças climáticas não são um problema do futuro distante. Estão acontecendo agora em todas as partes do país', disse Brenda Ekwurzel, diretora de Ciências Climáticas da União dos Cientistas Interessados e uma das autoras do relatório.

    Pesquisas anteriores, inclusive de cientistas do governo dos Estados Unidos, também concluíram que as mudanças climáticas poderiam ter severas consequências econômicas, incluindo danos à infraestrutura, fornecimento de água e agricultura.

    Impactos severos nas temperaturas médias também aumentam os riscos de transmissão de doenças, pioram a qualidade do ar, aumentam a ocorrência de problemas de saúde mental, entre outros efeitos.

    Treze departamentos governamentais e agências, do Departamento de Agricultura à NASA, integraram o comitê que compilou o novo relatório.

    O relatório completo pode ser acessado, em inglês: http://www.globalchange.gov

    (Por Richard Valdmanis)

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