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    STF libera terceirização para atividade-fim

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional nesta quinta-feira, por 7 votos a 4, a terceirização de atividades-fim das empresas, liberando a adoção dessa medida pelas companhias.

    O julgamento havia sido interrompido na véspera, quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida. Nesta quinta, os ministros Celso de Mello, o que está há mais tempo no Supremo, e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim.

    Na véspera, votaram a favor da terceirização os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os contrários foram Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

    Cármen Lúcia afirmou que a terceirização não é a causa da precarização do trabalho, nem viola por si só a dignidade do trabalho. 'Se isso acontecer, há o poder judiciário para impedir os abusos”, afirmou ela em comunicado do STF. Segundo a presidente do STF, a garantia dos postos de trabalho não está em jogo, mas sim uma nova forma de pensar em como resolver a situação de ter mais postos de trabalho com maior especialização, garantindo igualdade entre contratados diretamente e terceirizados.

    Para Celso de Mello, a proliferação de disputas judiciais discutindo a legalidade da terceirização tira competitividade das empresas do país, 'resultando prejuízo para sociedade como um todo'.

    'O impedimento absoluto da terceirização trará prejuízos ao trabalhador, pois certamente implicará a redução dos postos de trabalho formal criados em decorrência da ampliação da terceirização nos últimos anos', disse o ministro.

    O julgamento envolvia casos anteriores à reforma trabalhista promovida pelo governo Michel Temer, sobre os quais há milhares de processos na Justiça à espera de solução. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendia que para estes trabalhadores, a terceirização de atividade-fim era ilegal, segundo decisão de 2011. A reforma trabalhista havia permitido a terceirização.

    A aprovação pelo STF ocorreu em meio à negociação do governo federal para reajustar os salários do Judiciário. No início do mês, os ministros do STF aprovaram encaminhar proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários como parte do Orçamento 2019 do tribunal.

    O salário dos ministros do STF serve de referência como os maiores valores pagos a servidores públicos no país e, uma vez alterado, provoca efeito cascata em todo funcionalismo público. Em sua conta no Twitter, Temer escreveu que conversou com ministros do STF 'para encontrar uma forma de incorporar o auxílio-moradia ao valor dos salários'.

    Entidades da iniciativa privada celebraram a decisão do STF.

    O SindusCon-SP, que representa 1.374 construtoras, disse que 'a terceirização é indispensável no processo produtivo da construção moderna. Todas as fases das obras são executadas por empresas especializadas, sob coordenação da construtora', disse em comunicado o presidente do sindicato, José Romeu Ferraz Neto.

    Para o advogado especialista em direito trabalhista Rodolfo Weigand Neto, do escritório Weigand & Silva Sociedade de Advogados, a aprovação do STF 'chancela algo que a legislação mudou com a reforma trabalhista. Para contratos novos passou a ser possível a terceirização de atividade-fim. A dúvida estava nos contratos anteriores à reforma'.

    Ele, porém, lembra que a empresa terceirizada segue obrigada a pagar os direitos dos trabalhadores e que se não respeitar isso a companhia que a contratou é que será responsável.

    'A 'pejotização' não está liberada. Os trabalhadores continuam podendo pleitear vínculo empregatício com a empresa contratante se, na realidade, ficar caracterizada situações como a subordinação deles à empresa que contratou o serviço, por exemplo', afirmou Weigand Neto.

    'As empresas que terceirizarem têm que ter cuidado para evitar esse tipo de situação...Cabe à empresa contratante fiscalizar se os direitos dos trabalhadores da terceirizada estão sendo pagos ou não.'

    Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicou que o Brasil iniciou o terceiro trimestre com queda na taxa de desemprego pela quarta vez seguida, mas o número de desalentados diante das incertezas atuais em torno da economia bateu recorde e a degradação no emprego formal seguiu.

    Os dados da Pnad Contínua mostraram que no trimestre até julho o Brasil tinha 12,868 milhões de desempregados, contra 12,966 milhões nos três meses até junho e 13,326 milhões no mesmo período do ano passado.

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    ENFOQUE-Acuadas, Cielo e Rede tentam voltar a dar as cartas no mercado de meios de pagamentos

    Por Aluisio Alves

    SÃO PAULO (Reuters) - Diante da agressividade de rivais menores, Cielo e Rede estão multiplicado ofertas para clientes de pequeno porte, numa tentativa de retomar o crescimento e voltar a dar as cartas no setor brasileiro de meios de pagamentos, mercado que movimenta cerca de 1 trilhão de reais por ano.

    Após muita resistência, as gigantes se curvaram a soluções como cartões pré-pagos para não bancarizados e isenção de tarifas por transação e venda dos terminais de pagamentos em vez de aluguel, soluções até há pouco tempo impensáveis, uma vez que representam boa parte das suas receitas.

    O movimento é uma contraofensiva a entrantes como a PagSeguro, que vêm ganhando nacos do mercado oferecendo preço baixo para antecipação de recursos, a resposta certa para microempreendedores que tentam sobreviver num país que tenta emergir de uma dura recessão.

    Reservadamente, executivos familiarizados com Cielo e Rede admitem que elas tentaram esticar a corda, apoiadas no poder dominante de mercado. Controlada por Bradesco e Banco do Brasil, a Cielo segue líder do mercado, com cerca de 38 por cento, segundo fontes do setor. A vice-líder Rede, do Itaú Unibanco, detém ao redor de 32 por cento.

    'Seguramos até onde deu', disse à Reuters uma fonte a par do dia a dia da Cielo. 'É verdade que demoramos a reagir', admitiu outro executivo familiar à Rede.

    O movimento recente mostra a reviravolta da condição confortável do duopólio protagonizado por ambas há até nove anos. Mesmo a entrada da GetNet, do Santander Brasil, em 2010, mexeu pouco com a dinâmica do mercado.

    A aprovação pelo Banco Central de regras para instituições de pagamentos, em 2013, trouxe uma série de rivais menores, e começou a mudar o jogo de forças no setor. Após uma aprovação em 2016, o BC deu aval para outras seis instituições no ano passado. Só na primeira metade de 2018, sugiram outras sete. Na semana passada, outras seis.

    'Apesar da entrada de novos players, ainda não estamos satisfeitos com o nível de concorrência na indústria financeira', disse recentemente à Reuters o diretor de regulação do BC, Otavio Damaso.

    Numa mostra recente de que o nível de concorrência está crescendo em diversas frentes, o aplicativo de encomenda de comida iFood anunciou recentemente que terá seus próprios terminais de pagamentos, por meio da fintech Zoop. Na verdade, trata-se de uma infraestrutura para lojistas colocarem suas próprias bandeiras nos terminais de pagamentos. 'Essa é uma nova onda da competição no mercado de pagamentos que está só começando', diz o presidente e fundador da Zoop, Fabiano Cruz.

    Vários dos novos arranjos chegaram ao mercado vendendo os terminais de pagamento em vez de alugá-los e isentando os clientes da taxa por operação (MDR). Para comerciantes de menor porte, esse conjunto chega a representar 7 a 8 por cento do faturamento.

    Foi para esse público o eixo do negócio de empresas como a PagSeguro, cuja bem-sucedida estreia na bolsa de Nova York no começo do ano revelou uma estratégia em que as isenções na verdade têm como contrapartida a indução do cliente a uma antecipação de recebíveis.

    'Isso surpreendeu os grandes porque mostrou um jeito diferente da prática de mercado para empresas menores', disse Patrick Negri, fundador da empresa de pagamentos digitais iugu.

    Essa combinação caiu como uma luva para micro e pequenos negócios, setor que teve dezenas de milhares de empresas fechadas pela recessão e do qual as grandes credenciadoras não fizeram objeção de perder mercado. Em 11 trimestres, praticamente um em cada quatro terminais de pagamentos da Cielo ou da Rede foi desativado.

    'Com as empresas raspando centavos com a unha, preço é tudo e as novas empresas de pagamentos souberam enxergar isso', disse o assessor econômico da FecomercioSP, Fabio Pina.

    Por algum tempo, Cielo e Rede sinalizaram que estavam mais focadas em defender margens do que participação de mercado. Isso envolveu o foco em clientes de médio e grande portes, para os quais podem vender produtos mais caros. Mas isso não foi suficiente para evitar queda das margens. Em junho, a margem Ebitda da Cielo, um índice de rentabilidade, era de 38 por cento, 30 pontos percentuais menor do que há nove anos.

    A Rede, deslistada da bolsa paulista em 2012, também teve queda nas margens, 'mas dentro do aceitável', disse o diretor executivo de cartões do Itaú Unibanco, Marcos Magalhães.

    Segundo o executivo, o grupo preferiu avaliar a consolidação da tendência do mercado antes de lançar soluções que ao mesmo tempo estanquem a perda de mercado e mantenham margens adequadas, o que já está acontecendo.

    Nessa linha, o Itaú anunciou na véspera uma parceria com a plataforma de pagamentos PayPal focada em comércio eletrônico e que tem entre os objetivos elevar a fatia de mercado da Rede no varejo online, menor que no comércio físico. O banco também lançou no mês passado o Pop Credicard, braço da Rede para atender microempreendedores e deve anunciar em breve um cartão pré-pago para micronegócios, visando o público não bancarizado, na trilha da PagSeguro.

    A Cielo comprou a metade que não tinha na Stelo, braço para operar mais de perto com microeempreendedores. A empresa também começou neste ano a vender terminais com as bandeiras de BB e Bradesco nas agências bancárias. A expectativa é de que cada um dos sócios tenha ao menos 100 mil terminais no mercado até dezembro e ajude a estancar a queda na base de terminais.

    CIELO MAIS PRESSIONADA

    Embora seja o segmento mais visível do aumento da competição, os micronegócios não são os únicos sobre os quais Cielo e Rede vêm sofrendo pressão. Nos lojistas de médio porte, uma das empresas que vêm entrando agressivamente é a Stone. Dias atrás, a Reuters publicou, citando fontes, que a empresa contratou bancos para coordenar sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) em Nova York. Entre clientes maiores, a GetNet vem avançando e conquistou contas de grifes como Shell e Magazine Luiza.

    Diante disso, analistas de mercado e mesmo executivos de parceiros das gigantes de adquirência avaliam que até agora as respostas delas para defender mercado não parecem convincentes.

    Entre profissionais do mercado, a Cielo, por ser independente dos sócios, é menos flexível para desenhar soluções integradas que possam ser percebidas como desvantajosas para os acionistas dos seus donos. A empresa foi consultada, mas preferiu não se manifestar para esta reportagem.

    Com isso, tem sofrido mais diretamente o desagrado dos investidores. Só em 2018, a ação da Cielo já caiu quase 35 por cento, enquanto o Ibovespa subiu 2 por cento. A última rodada de resultados trimestrais fez vários analistas reduzirem o preço-alvo da ação da Cielo. Atualmente, 5 de 18 casas de investimentos que cobrem o papel citadas pela própria empresa seguem com recomendação 'comprar'. Outras 11 sugerem 'manter'. UBS e Santander indicam 'vender'.

    Diante do cenário nebuloso, os sócios da Cielo, BB e Bradesco, têm sido consultados sobre planos de fechamento de capital da Cielo, o que ambos têm repetidamente negado.

    'Não vamos fechar o capital da Cielo', disse a jornalistas o presidente-executivo do BB, Paulo Caffarelli, no início do mês, quando questionado sobre o assunto.

    Entre analistas do setor, a resistência a fechar o capital da Cielo reflete principalmente o custo que uma operação como essa teria, montante que Bradesco e BB não estão interessados em investir no atual cenário. Em valores atuais, as ações da Cielo no mercado valem cerca de 17 bilhões de reais. Incluindo o prêmio normal em operações desse tipo, BB e Bradesco teriam que desembolsar cada um cerca de 10 bilhões.

    É um montante do qual principalmente o BB, que vem economizando para fortalecer seus níveis de capital, não tem folga para usar. Já o Bradesco ainda está deglutindo a compra do HSBC, feita em 2016, por 16 bilhões de reais.

    No meio de julho, com a renúncia surpresa do presidente-executivo da Cielo Eduardo Gouveia, semanas antes da divulgação do resultado trimestral, nos bastidores a empresa explicou que a saída se deu por motivos pessoais. Ainda assim, desde então a ação da empresa já caiu quase 20 por cento.

    Executivos familiarizados com Cielo admitiram reservadamente que a empresa errou ao resistir às tendências no que chamam de base da pirâmide. Além disso, alegam que a líder foi atingida por uma 'tempestade perfeita', caracterizada pelo conjunto de recessão prolongada do país, entrada de mais concorrentes e mudanças regulatórias.

    No entanto, essas fontes avaliam que, percebido o erro, a Cielo vem desenhando produtos específicos para cada faixa de clientes, e vai entrar numa agenda acelerada de lançamentos nos próximos meses, para reverter a perda de mercado, o que pode acontecer até o final do ano.

    Nessa linha, a Stelo será o carro-chefe das ofertas para microempreendedores. A operação anunciada no início do ano ainda não obteve aprovação do Banco Central.

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    Marfrig vende Keystone por US$2,4 bi para Tyson, mas mantém planta de hambúrguer nos EUA

    SÃO PAULO (Reuters) - A Marfrig celebrou contrato definitivo com a norte-americana Tyson Foods para a venda da totalidade de sua participação na Keystone Foods por 2,4 bilhões de dólares, anunciou a empresa brasileira nesta segunda-feira, em um movimento para reduzir sua alavancagem financeira e se concentrar nas operações de carne bovina.

    A transação contempla a venda de todos os ativos da Keystone Foods, com exceção de uma planta de hambúrgueres de North Baltimore, em Ohio, com capacidade anual de 91 mil toneladas de produto processado -- uma das maiores plantas de hambúrguer dos EUA.

    A planta tem uma receita anual de 300 milhões de dólares, disse o vice-presidente financeiro da Marfrig, Eduardo Miron, à Reuters em entrevista por telefone na noite de domingo.

    A Tyson vai ficar com todas as demais operações da Keystone, que é fornecedora importante de produtos de frango para o McDonald's.

    'A decisão de continuar com a planta de North Baltimore está em linha com a estratégia da companhia de foco com crescimento em bovinos, incluindo a recente aquisição pela companhia de participação majoritária na National Beef Packing Company, cujo controle foi adquirido pela Marfrig em junho de 2018', disse a empresa em fato relevante. A planta de Ohio vai ser acrescida ao portfólio da National Beef.

    O valor total do negócio (enterprise value) é de aproximadamente 2,4 bilhões de dólares, o qual considera um 'equity value' para a Marfrig de 1,4 bilhão de dólares após a liquidação da dívida e outros ajustes, disse a Marfrig.

    Os recursos com a venda da Keystone serão usados ??para reduzir significativamente a dívida até o final do ano, disse Miron. A Marfrig espera que a relação entre dívida líquida e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), um indicador comum de rentabilidade operacional, caia de 4,2 para 2,5 em dezembro.

    Miron defendeu o valor do negócio após críticas de analistas e da queda de 9,3 por cento das ações da empresa na sexta-feira, maior tombo em quase três anos, por avaliação de que o preço teria ficado abaixo do que vinha sendo aventado pela mídia.

    Miron disse que a Keystone mais do que dobrou de valor desde que foi adquirida em 2010 pela Marfrig por 1,2 bilhão de dólares. Além do acordo com a Tyson, a Marfrig já havia vendido a rede de distribuição da Keystone por 400 milhões de dólares.

    Após a venda da Keystone e a aquisição da National Beef, a Marfrig não planeja mais fusões ou aquisições para aumentar seu portfólio, disse Miron. A empresa pode crescer organicamente, mas não está interessada em adquirir ativos de carne bovina que a BRF venderá na Argentina, acrescentou.

    O fechamento da transação de venda da Keystone para a Tyson está sujeito à aprovação dos órgãos reguladores e do braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o BNDESPar.

    (Por Raquel Stenzel e Tatiana Bautzer)

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    Crise na Argentina dificulta acordo Mercosul/UE e inviabiliza livre comércio de veículos, diz fonte

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A crise econômica na Argentina está dificultando a conclusão das negociações que se arrastam há cerca de duas décadas entre Mercosul e União Europeia, afirmou uma fonte do governo brasileiro próxima das discussões.

    Além disso, a instabilidade argentina é uma barreira praticamente intransponível para a criação de um regime de livre comércio com o Brasil no setor automotivo a partir de 2020, disse a fonte que pediu anonimato.

    Uma reunião entre representantes do Mercosul para tratar do acordo com os europeus está marcada para o fim deste mês em Brasília e a expectativa é que uma rodada contando com a presença de negociadores da UE possa ocorrer no mês que vem no Uruguai.

    Para interlocutores brasileiros, uma acordo entre UE e Mercosul nunca esteve tão próximo dados os avanços obtidos em reuniões técnicas dos dois blocos sobre temas ligados a produtos agrícolas, destaques da pauta exportadora sul-americana e de produtos industriais, principais produtos dos europeus.

    Mas a fragilidade econômica da Argentina, que enfrenta forte desvalorização cambial além de um crise institucional com escândalos de corrupção envolvendo integrantes de governos anteriores e do Congresso local, estão desestabilizando as negociações.

    'Ficou mais difícil fechar um acordo (com a Argentina e UE) nessa situação', disse a fonte. 'Não ficou inviável, mas mais complicado', adicionou a fonte.

    Representantes do governo brasileiro apostavam que agosto seria um prazo limite para um acordo entre os blocos comerciais, mas diante das dificuldades da Argentina e da necessidade de vontade política de ambos os lados, essa data não será mais cumprida.

    Além do comércio automotivo, na pauta das tratativas estão discussões geográficas, definição do critério de origem dos produtos e transporte marítimo das mercadorias que serão transacionadas pelas partes.

    Mesmo que um acordo possa ser fechado este ano e um acerto político seja feito em seguida, a redação técnica do pacto comercial entre os blocos ainda levará alguns meses. O texto do acordo ficaria para ser aprovado no Brasil pelo próximo Congresso que será formado a partir das eleições deste ano.

    'Faltam poucos pontos de convergência com a posição da Europa, mas diante desse cenário da Argentina ficou mais complicado', disse a fonte.

    Na questão automotiva, os europeus estão irredutíveis em sua posição. O nó da negociação está na definição de partes e peças de um automóvel e percentual de origem desses produtos intra e extra blocos.

    'Pela situação da Argentina, pode parecer que estamos (Mercosul) precisando mais de um acordo que eles (UE). Eles se prenderam em suas posições e não estão flexíveis, mas querem que a gente flexibilize, por exemplo no setor agrícola', disse a fonte.

    SEM AUTOMOTIVO COM ARGENTINA

    A crise no país vizinho também inviabilizou o fechamento de uma acordo para a criação de uma zona de livre comércio entre Brasil e Argentina no setor automotivo. O acordo atual, com regras e parâmetros para a exportação de veículos entre os países vence em 2020.

    Nos últimos anos criou-se a expectativa de que um acordo de livre comércio poderia ser discutido e selado, mas segundo a fonte não será em 2020 que ele vai poder se concretizar.

    'Tem que ser claro: só vamos para livre comércio quando a Argentina tiver condição de cumprir esse acordo direito', disse a fonte. 'É melhor fazer em fases e reequilibrando acordo a acordo, dando conforto...Enquanto a Argentina não tiver condição estrutural e econômica não dá fazer', acrescentou.

    A Argentina é o principal destino de exportações brasileiras de veículos e autopeças. No início do ano, 75 por cento das vendas externas do Brasil no setor foram para o país vizinho, um volume de 253 mil veículos, afirmou a associação de montadoras Anfavea em maio. De lá pra cá, após a Argentina elevar os juros no país para 45 por cento, os embarques caíram e obrigaram a Anfavea a rever suas estimativas para o ano.

    GUERRA COMERCIAL

    A fonte afirmou que dados da balança comercial já apontam para um ganho por parte do Brasil com o acirramento da disputa comercial entre Estados Unidos e China, mas avalia que estes ganhos são de curto prazo.

    De imediato, o Brasil tem se beneficiado com o aumento das exportações de soja, um dos principais produtos da pauta agrícola exportadora nacional e que tem os Estados Unidos como principal concorrente. Com barreiras impostas ao produto norte-americano, o Brasil tem aumentado os embarques de grãos para a China.

    Mas, no médio e longo prazos, esse cenário não deve persistir, segundo a fonte. Isto porque o acirramento do protecionismo causará menor crescimento global, menos demanda de produtos agrícolas e preços mais baixos. A soja brasileira está embarcando com um certo bônus de preço por conta dessa preferência chinesa ao produto nacional, disse a fonte.

    'Esperamos uma solução para a guerra comercial para não sermos afetados… temos sim preocupações', disse a fonte ao destacar que o governo brasileiro vem tentando uma maior penetração de derivados da soja, como óleo de soja, no mercado chinês via sistema de cotas.

    Enquanto isso, o Brasil segue negociando com a China uma derrubada de sobretaxas do país sobre carne de frango e açúcar brasileiros, mas já há uma aval do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para um estudo sobre a medida da China. A possibilidade do governo brasileiro mover uma ação contra a China na Organização Mundial de Comércio (OMC) está em análise.

    'É evidente que não há dumping nosso no mercado chinês e esperamos que isso seja resolvido, mas caso não seja, o Brasil não descarta nenhuma possibilidade', acrescentou a fonte. Nesta sexta-feira, a China anunciou que estendeu por seis meses a investigação da prática de dumping nas exportações brasileiras de frango para o mercado chinês.

    Em outra frente, o Brasil está negociando a reabertura da Rússia para a carne brasileira. A Rússia impôs restrições ao produto brasileiro após a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, ter levantado dúvidas sobre os processos de fiscalização do produto vendido no exterior.

    Segundo a fonte, os russos têm feito algumas exigências para derrubarem as restrições à carne brasileira. O país é um grande exportador de carne suína para a Rússia e para tentar retomar uma relação normal nesse mercado, pode flexibilizar a entrada de bacalhau russo. 'O comércio é feito de gestos e trocas desde que não hajam barreiras sanitárias você vai construindo soluções para eliminar essas barreiras', disse a fonte ao destacar que novas concessões em outros setores podem facilitar o fim do embargo russo à carne nacional.

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    Lucro da Berkshire sobe com economia dando impulso a Buffett

    (Reuters) - A Berkshire Hathaway Inc, conglomerado comandado pelo bilionário Warren Buffett, divulgou neste sábado que o lucro operacional trimestral cresceu 67 por cento, com uma recuperação de suas operações ligadas a seguros e conforme várias unidades de negócios se beneficiaram de uma economia em crescimento.

    Os resultados superaram as previsões dos analistas. O lucro na unidade de seguros de automóveis Geico mais do que quintuplicou, a ferrovia BNSF se beneficiou da demanda para embarcar produtos de consumo, grãos, petróleo e aço e a concessionária Berkshire Hathaway Automotive financiou mais compras de veículos.

    A Berkshire também disse que o lucro líquido do segundo trimestre quase triplicou, embora isso reflita uma nova regra contábil. Buffett diz que a regra distorce os resultados líquidos e pode enganar os investidores.      O lucro operacional no segundo trimestre subiu para 6,89 bilhões de dólares, ou 4.190 dólares por ação, ante 4,12 bilhões de dólares, ou 2.505 dólares por ação, um ano antes.

    Analistas, em média, esperavam lucro operacional de 3.387 dólares por ação, de acordo com levantamento Thomson Reuters I/B/E/S.O lucro líquido subiu para 12,01 bilhões de dólares, ou 7.301 dólares por ação Classe A, ante 4,26 bilhões de dólares, ou 2.592 dólares por ação Classe A, um ano antes.

    Os resultados também refletiram um declínio na alíquota efetiva de imposto de renda da Berkshire de 28,9 para 20 por cento, após o corte do ano passado na taxa federal de imposto corporativo.

    A Berkshire está sediada em Omaha, no Estado norte-americano de Nebraska, e possui mais de 90 empresas nas áreas de seguros, produtos químicos, energia, alimentos e varejo, peças industriais, ferrovias e outros setores.

    Suas operações diárias são supervisionadas por Greg Abel e Ajit Jain, cada um visto pelos investidores como um possível sucessor de Buffett, de 87 anos, como presidente-executivo. Buffett e o vice-presidente do conselho, Charlie Munger, de 94 anos, lidam com importantes decisões de alocação de capital.

    A Berkshire também encerrou junho com 111,1 bilhões de dólares em caixa e equivalentes, alguns dos quais Buffett poderia usar para recomprar ações sob uma nova política, dando a ele e Munger mais liberdade para recomprar ações consideradas subvalorizadas.

    (Por Jonathan Stempel em Nova York, com reportagem adicional de Jennifer Ablan)

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    BRF e Carrefour estão entre empresas com resultados trimestrais afetados por greve dos caminhoneiros

    Por Gram Slattery e Ana Mano

    SÃO PAULO (Reuters) - Os resultados trimestrais de empresas de setores que vão de proteína animal a shoppings centers, como BRF e JBS, serão permeados pelos efeitos da greve dos caminhoneiros que deixou o país paralisado durante 11 dias no final de maio.

    Como resultado da greve, cerca de 167 fábricas do setor de carnes pararam as operações, causando 3 bilhões de reais em prejuízos para empresas processadoras de carne suína e de frango, segundo estimativas da associação que representa o setor, ABPA.

    Isso veio em cima da decisão do governo brasileiro de suspender a exportação de algumas unidades da BRF e da proibição da União Europeia de importação de alguns produtos de carnes brasileiros que assustaram os investidores.

    'Para o segundo trimestre, esperamos que a maior parte destas companhias, especialmente a BRF, mas também a JBS , mostrem pressões sobre as margens na comparação anual', disse Benjamin Theurer, analista do Barclays, na Cidade do México.

    Apesar da greve ter durado menos de duas semanas, os efeitos colaterais duraram muito mais tempo, acrescentou Theurer, com as filas de navios esperando para entrar nos portos recuando lentamente.

    Já analistas do BTG Pactual estimam que o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) da BRF caia cerca de 32 por cento na comparação anual.

    Mais abaixo na cadeia de suprimentos, varejistas de alimentos como o GPA

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    Governo pode abrir mão de golden shares se for ressarcido, diz relator no TCU

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal pode abrir mão das chamadas golden shares que possui em empresas do país desde que justifique o porquê dessa intenção e também seja ressarcido, afirmou o relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro.

    O processo, contudo, não foi votado em sessão nesta quarta-feira, já que o ministro Vital do Rêgo pediu vista, adiando a análise pelo plenário da corte. Porém, antes da matéria sair oficialmente da pauta do TCU, o ministro Marcos Bemquerer pediu a palavra para adiantar que acompanharia o relator em seu voto.

    As golden shares são ações de classe especial que garantem ao governo poder de veto em temas considerados estratégicos após a desestatização das companhias em questão. Hoje, a União possui golden shares na Embraer, na mineradora Vale e na empresa de resseguros IRB.

    Em seu voto, o ministro José Múcio apontou que a discussão e fundamentação para supressão das golden shares deve ocorrer no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Além disso, também deve ser realizado um estudo técnico próprio que aponte a existência de eventual valorização econômica da companhia com o governo optando pela investida.

    'A extinção da ação de classe especial (golden share), em qualquer caso, só se justifica se puder a União obter vantagem financeira proporcional à correspondente valorização estimada da companhia, em negociação com os seus acionistas, por meio de procedimentos a serem regulamentados por norma específica', disse.

    José Múcio reconheceu que a possibilidade do governo se desfazer das golden shares tem sido debatida em meio ao acordo entre Embraer e Boeing, mas indicou que as deliberações do órgão do controle não devem ser aplicadas à definição da abrangência da golden shares no negócio.

    'Essas discussões da Embraer com a Boeing, embora a imprensa tenha noticiado que está numa fase quase conclusiva, elas não têm 5 por cento do caminho que devem percorrer. É uma coisa extremamente longa', disse.

    'Ou se delibera o governo e o Legislativo a quem essa golden share privilegia, se ela é abrangente no âmbito da Embraer, se vamos excluir uma Embraer e outra (de aviação comercial e militar), vamos dizer assim, mas isso não é papel do TCU', completou ele, destacando a necessidade de 'lei específica' para tanto.

    No começo do mês, a Embraer anunciou um acordo com a norte-americana Boeing para formação de joint venture que vai envolver a área de aviação comercial da fabricante brasileira, em uma etapa de transformação do duopólio global de jatos para passageiros.

    Pelo memorando de entendimentos assinado entre as partes, as operações de aviação comercial da companhia brasileira, a principal divisão da terceira maior fabricante de aviões do mundo, foram avaliadas em 4,75 bilhões de dólares.

    A Boeing terá 80 por cento da companhia resultante da transação, uma parcela avaliada em 3,8 bilhões de dólares. A Embraer, terceira maior exportadora do Brasil, ficará com os 20 por cento restantes da nova empresa.

    O memorando estabelece ainda que a golden share da União seguirá valendo para a Embraer, mas não para a nova companhia, que será controlada pela Boeing. Com a Embraer, continuarão os negócios referentes a defesa e segurança e a jatos executivos.

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    CORREÇÃO (OFICIAL)-Argentina fecha base de acordo com MPF para usar delações da Lava Jato feitas no Brasil

    (Corrige matéria publicada na segunda-feira, após MPF esclarecer que foram fechadas as bases para o acordo, e não o acordo em si)

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Autoridades argentinas deverão poder usar informações de delações premiadas e de acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da operação Lava Jato em investigações conduzidas no país vizinho, como nos diversos casos referente à empreiteira Odebrecht por lá, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, após o fechamento das bases de um acordo para o compartilhamento de informações. As bases do acordo de cooperação judicial foram fechadas entre as procuradorias-gerais do Brasil e da Argentina e, uma vez que o acordo for oficializado, permitirá que os tribunais do país vizinho aceitem essas informações da Lava Jato brasileira.

    Segundo o MPF, a expectativa é que, de posse das informações e provas fornecidas pelo Brasil, 'será possível, pela primeira vez (na Argentina), acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades'.

    Os termos do acordo, que ainda não foi formalizado, foram fechado na sexta-feira, e são resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF).

    A secretária de Cooperação Internacional do MPF, a procuradora regional da República Cristina Romanó, intensificou as negociações nos últimos seis meses, segundo a assessoria de imprensa da PGR.

    O objetivo é conseguir que os países cheguem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica. A Argentina está resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas, segundo a secretaria, esse ponto foi superado.

    “Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destacou Cristina Romanó, em nota distribuída pelo MPF à imprensa.

    A procuradora regional disse que o documento com as bases do acordo foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil. De acordo com informações da secretaria, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com Suíça, Noruega e Holanda. O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal.

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    STF suspende resolução da ANS que encarecia custos de planos de saúde

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que definiu, no fim de junho, um teto de 40 por cento do valor de procedimentos de saúde que pode ser imposto aos clientes de planos de saúde.

    Cármen Lúcia atendeu a liminar em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questionava a edição da norma, para quem iria aumentar os custos aos usuários dos planos de saúde.

    A resolução suspensa por decisão do STF também isentava a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, incluindo tratamentos de câncer e hemodiálise.

    Em sua decisão, a presidente do STF citou que a 'fixação de novos e mais elevados percentuais' de contribuição atualmente convive com as crescentes dúvidas quanto aos limites das novas obrigações devidas pelos contratantes das modalidades de coparticipação ou de franquia. Ela também destacou que a mudança empreendida pela resolução deveria ter passado pelo Congresso.

    'A edição de norma administrativa que inaugura situação de constrangimento a direito social fundamental, como é o caso da saúde, não apenas pode vir a limitar esse direito, mas também instala situação da segurança e da confiança no direito e do direito, o que tem contribuído para a instabilidade das relações sociais brasileiras e, mais ainda, tem minado a confiança dos cidadãos nas instituições públicas', disse a ministra.

    A norma suspensa também permitia que operadoras de planos de saúde ofereçam descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde.

    'Com a medida, a reguladora supre lacunas existentes na legislação, garantindo maior previsibilidade, clareza e segurança jurídica aos consumidores', informou a ANS na ocasião.

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