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    Raquel Dodge pede que desembargador que mandou soltar Lula seja investigado por prevaricação

    SÃO PAULO (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), seja investigado para apurar se cometeu o crime de prevaricação ao determinar no domingo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse solto quando respondia pelo plantão da corte.

    Para Dodge, ao determinar por três vezes que Lula fosse solto atendendo a pedido de liminar feito por deputados petistas, Favreto atuou dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal .

    Após Favreto determinar pela primeira vez a soltura de Lula, preso em Curitiba desde abril no caso do tríplex do Guarujá (SP), o juiz federal Sérgio Moro determinou o não cumprimento da medida e pediu que o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestasse sobre o caso. Favreto, então, reiterou a ordem para que Lula fosse solto e voltou a fazê-lo após Gebran Neto revogar sua decisão.

    O impasse só foi quebrado após decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que determinou que o petista permanecesse preso.

    Para Dodge, Favreto não tinha competência para determinar a liberdade de Lula na qualidade de plantonista do TRF-4.

    Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural , disse a procuradora-geral.

    Para ela, as condutas de Favreto afrontam a ética e a imparcialidade e incluem os atos formais e as insistentes tentativas de subversão da ordem pública .

    Favreto trabalhou no governo Lula e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff, além de ter atuado em governos petistas em Porto Alegre. Esse histórico foi lembrado por Dodge no pedido ao STJ. Ela citou ainda diversas fontes que afirmam que o desembargador foi filiado ao PT por quase 20 anos.

    Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu , afirmou Dodge.

    No pedido ao STJ, a procuradora-geral sugere ainda que, caso a corte aceite abrir a investigação, sejam ouvidos Favreto e os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), responsáveis pelo pedido de liberdade de Lula aceito pelo desembargador, assim como os policiais federais ou outros servidores que tenham tido contato por telefone com Favreto no domingo.

    Procurada, a assessoria de imprensa do TRF-4 disse que Favreto não se manifestará no momento e que o desembargador ainda não teve ciência do pedido de Dodge ao STJ.

    (Por Eduardo Simões)

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    Corregedor do CNJ decide apurar procedimentos de Moro, Favreto e Gebran sobre HC de Lula

    BRASÍLIA (Reuters) - O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira a abertura de procedimentos para apurar as condutas do juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em relação ao episódio da liminar que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decisões posteriores que, no final, mantiveram o petista preso no domingo.

    Segundo a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as oito representações apresentadas até agora contra Rogerio Favreto e as duas apresentadas contra Sérgio Moro serão interrompidas e anexadas ao procedimento determinado pelo corregedor nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos.

    Após uma série de idas e vindas, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, acatou no domingo à noite pedido do Ministério Público Federal e manteve a determinação do relator no tribunal do caso sobre o tríplex no Guarujá, Gebran Neto, de que Lula tem de continuar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Antes da decisão de Thompson Flores, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.

    Em um determinado momento, Sérgio Moro, responsável pelo processo do ex-presidente na primeira instância em Curitiba, reagiu à decisão em um despacho em que afirmou que o desembargador plantonista era “absolutamente incompetente” para atuar no caso e, dizendo-se orientado por Thompson Flores, pediu que Gebran Neto se manifestasse sobre a liminar concedida.

    Pouco depois, Favreto reiterou sua decisão, voltou a mandar soltar Lula e determinou que as manifestações de Moro fossem encaminhadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falha funcional do juiz de primeira instância.

    Moro está atualmente em férias, mas a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse na ocasião que o juiz considerou que poderia despachar no caso por ter sido citado na decisão do desembargador plantonista.

    Favreto trabalhou no governo Lula como secretário da Reforma do Judiciário e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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