Corregedor do CNJ decide apurar procedimentos de Moro, Favreto e Gebran sobre HC de Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira a abertura de procedimentos para apurar as condutas do juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em relação ao episódio da liminar que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decisões posteriores que, no final, mantiveram o petista preso no domingo.

Segundo a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as oito representações apresentadas até agora contra Rogerio Favreto e as duas apresentadas contra Sérgio Moro serão interrompidas e anexadas ao procedimento determinado pelo corregedor nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos.

Após uma série de idas e vindas, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, acatou no domingo à noite pedido do Ministério Público Federal e manteve a determinação do relator no tribunal do caso sobre o tríplex no Guarujá, Gebran Neto, de que Lula tem de continuar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antes da decisão de Thompson Flores, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.

Em um determinado momento, Sérgio Moro, responsável pelo processo do ex-presidente na primeira instância em Curitiba, reagiu à decisão em um despacho em que afirmou que o desembargador plantonista era “absolutamente incompetente” para atuar no caso e, dizendo-se orientado por Thompson Flores, pediu que Gebran Neto se manifestasse sobre a liminar concedida.

Pouco depois, Favreto reiterou sua decisão, voltou a mandar soltar Lula e determinou que as manifestações de Moro fossem encaminhadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falha funcional do juiz de primeira instância.

Moro está atualmente em férias, mas a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse na ocasião que o juiz considerou que poderia despachar no caso por ter sido citado na decisão do desembargador plantonista.

Favreto trabalhou no governo Lula como secretário da Reforma do Judiciário e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

(Reportagem de Ricardo Brito)