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    Moro muda data de depoimento de Lula para evitar 'exploração eleitoral'

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, decidiu nesta quarta-feira remarcar os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros 12 réus no processo do sítio de Atibaia sob a alegação de evitar a 'exploração eleitoral dos interrogados'.

    As audiências da ação haviam sido marcadas para ocorrer entre 27 de agosto e 11 de setembro, portanto, em pleno período de campanha eleitoral, mas só vão ocorrer agora em novembro, após o segundo turno da disputa. O depoimento de Lula, por exemplo, ficou para o dia 14 de novembro.

    No despacho, Moro citou a situação do ex-presidente, sem nominá-lo. Numa referência ao processo do tríplex do Guarujá, o magistrado diz que um dos acusados foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e encontra-se preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo a medida sido mantida pelos tribunais superiores.

    'Apesar disso, o acusado apresenta-se como candidato à Presidência da República. Caberá ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral decidir a respeito', afirmou o juiz, referindo-se a possibilidade de o petista ter sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis quem tiver sido condenado por órgão colegiado do Judiciário.

    'A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências', completou Moro.

    Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto e preso desde abril pelo processo do tríplex do Guarujá, Lula terá sua candidatura presidencial registrada nesta quarta-feira pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral, em ato que tem mobilizado milhares de apoiadores que vieram à Brasília defender a possibilidade de o ex-presidente concorrer.

    Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, criticou a decisão de Moro.

    “Um processo criminal jamais poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral. A mudança das datas dos depoimentos, porém, mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”, afirmou o advogado.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Corregedor do CNJ decide apurar procedimentos de Moro, Favreto e Gebran sobre HC de Lula

    Corregedor do CNJ decide apurar procedimentos de Moro, Favreto e Gebran sobre HC de Lula

    BRASÍLIA (Reuters) - O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira a abertura de procedimentos para apurar as condutas do juiz federal Sérgio Moro e dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em relação ao episódio da liminar que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decisões posteriores que, no final, mantiveram o petista preso no domingo.

    Segundo a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as oito representações apresentadas até agora contra Rogerio Favreto e as duas apresentadas contra Sérgio Moro serão interrompidas e anexadas ao procedimento determinado pelo corregedor nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos.

    Após uma série de idas e vindas, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, acatou no domingo à noite pedido do Ministério Público Federal e manteve a determinação do relator no tribunal do caso sobre o tríplex no Guarujá, Gebran Neto, de que Lula tem de continuar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Antes da decisão de Thompson Flores, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF-4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.

    Em um determinado momento, Sérgio Moro, responsável pelo processo do ex-presidente na primeira instância em Curitiba, reagiu à decisão em um despacho em que afirmou que o desembargador plantonista era “absolutamente incompetente” para atuar no caso e, dizendo-se orientado por Thompson Flores, pediu que Gebran Neto se manifestasse sobre a liminar concedida.

    Pouco depois, Favreto reiterou sua decisão, voltou a mandar soltar Lula e determinou que as manifestações de Moro fossem encaminhadas à corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual falha funcional do juiz de primeira instância.

    Moro está atualmente em férias, mas a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse na ocasião que o juiz considerou que poderia despachar no caso por ter sido citado na decisão do desembargador plantonista.

    Favreto trabalhou no governo Lula como secretário da Reforma do Judiciário e foi indicado para a vaga no TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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