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    Moro diz que “no mundo real” não há crise no governo

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira, ao entregar seu pacote anticrime ao Congresso Nacional, que “no mundo real” não há crise no governo e que a nova gestão trabalha para apresentar novas medidas, um dia após a primeira demissão no alto escalão ministerial.

    Em consonância com a tentativa do governo de transparecer normalidade, Moro afirmou que tanto o seu pacote --com propostas legislativas para combater o crime de corrupção, o crime organizado e crimes violentos-- quanto a reforma da Previdência são exemplos da ausência de crise.

    “No mundo real não existe nenhuma crise dentro do governo. O governo está apresentando projetos”, afirmou o ministro.

    “Hoje é um projeto consistente, amanhã vai ser apresentado o projeto da Nova Previdência, absolutamente consistente”, disse Moro a jornalistas, após audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar o pacote, encontro que contou também com a presença dos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

    “Viemos aqui vários ministros... para demonstrar coesão do governo em relação a esse projeto. O mesmo pode ser dito em relação, amanhã, ao projeto da nova Previdência.”

    A mais recente crise atingiu Gustavo Bebianno, que comandava a Secretaria-Geral da Presidência, ocupando um gabinete no Palácio do Planalto, exonerado na segunda-feira após turbulência que se arrastou por uma semana.

    Protagonista do episódio, Bebianno é alvo de denúncias de uso de candidaturas-laranjas em Estados para desvio de recursos eleitorais enquanto presidia o PSL.

    Mas a confusão ganhou escala mesmo quando o hoje ex-ministro foi chamado de mentiroso pelo filho do presidente, o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (PSC), após Bebianno ter dito que havia conversado com o presidente em meio às denúncias sobre irregularidades nas candidaturas.

    Primeira baixa no alto escalão do governo, Bebianno foi convidado por uma comissão do Senado, por 6 votos a 5, para explicar as denúncias.

    Em entrevistas e nota oficial, Bebianno negou irregularidade e disse que cabe aos diretórios estaduais responderem pelas acusações.

    Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o atual governo já enfrentava crises mesmo antes de tomar posse.

    “Não há crise no governo, não. O governo é a crise real”, afirmou o deputado.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Moro anuncia pacote anticrime, que prevê nova tipificação de caixa 2 em projeto separado

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai enviar ao Congresso nesta terça-feira um pacote anticrime com propostas legislativas para combater o crime de corrupção, o crime organizado e crimes violentos, contemplando em um dos três projetos do pacote uma nova tipificação para o crime de caixa 2 de campanha, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

    Em entrevista coletiva após a solenidade fechada no Palácio do Planalto no qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o pacote, Moro admitiu que havia uma 'reclamação' de alguns agentes políticos de que o caixa 2 era um crime grave, mas sem a mesma gravidade que os demais. Foi isso que fez com que o governo optasse por mandar essa proposta separadamente.

    'Então nós acabamos optando por colocar a criminalização (do caixa 2) num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado ao mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e adotando uma estratégia diferente neste momento', disse Moro.

    O ministro da Justiça destacou que caixa 2 não é corrupção e que, apesar disso, ambos são graves.

    'Aí é uma questão técnica, existe o crime de corrupção previsto no artigo 317 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está adequadamente tipificado. O que o governo faz, assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de Direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual o governo que fez isso antes? Nenhum', disse Moro.

    'O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade e isso passa pelo enfrentamento do crime organizado, crime contra a administração pública e crimes violentos', acrescentou.

    Moro --que foi o principal juiz da operação Lava Jato até deixar a magistratura para ocupar o cargo de ministro de Bolsonaro-- sempre foi um duro crítico do caixa 2. Ele já chegou a dizer, em palestra nos Estados Unidos em 2017, que a corrupção para fins de financiamento de campanha é pior do que a corrupção para enriquecimento ilícito.

    Atualmente o caixa 2 tem pena de prisão de até 5 anos mais multa. E a corrupção, de 2 a 12 anos de prisão mais multa.

    O anteprojeto de lei do pacote anticrime --a versão final que será encaminhada ao Congresso não foi divulgada--, previa como punição para o crime de caixa 2 a prisão de 2 a 5 anos, podendo haver aumento da pena em até dois terços, no caso de algum agente público concorrer, de qualquer modo, para a prática criminosa.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou qualquer resistência da parte dos parlamentares sobre a tipificação do crime de caixa 2.

    'Caixa 2 a gente já votou em 2016... esse assunto não é problema', disse Maia a jornalistas. 'A gente já votou uma vez, a gente tem toda condição de votar de novo.

    Moro afirmou que o pacote não vai resolver todos os problemas, mas é um passo na direção correta. Ele vai levar a proposta esta tarde a Maia.

    O evento de assinatura do pacote --o primeiro após a queda do Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência-- foi restrito e não contou com a cobertura da imprensa. Não houve sequer a divulgação de fotos do presidente, de Moro e outras autoridades presentes ao encontro.

    PREVIDÊNCIA

    Moro defendeu a reforma da Previdência, que será apresentada na quarta-feira ao Congresso, como uma mudança 'necessária' e que conta com total apoio da pasta da Justiça e de todo o governo, mas ressalvou que quem fala sobre o assunto é o Ministério da Economia.

    'As duas mudanças não são incompatíveis. No fundo, na minha opinião, uma reforça a outra porque todas elas caminham no sentido de trazer ao país um melhor ambiente econômico e de qualidade de vida das pessoas', disse ele, numa referência indireta à preocupação sobre a tramitação dessas duas propostas no Congresso ao mesmo tempo.

    O ministro encerrou a coletiva sem responder a um questionamento sobre a permanência no cargo do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após a demissão na véspera de Bebianno. Ambos foram envolvidos em reportagens da imprensa por suspeitas de financiamento ilegal de candidaturas do PSL nos Estados.

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    Projeto de lei antricrime de Moro amplia excludente de ilicitude para policiais em confronto

    BRASÍLIA (Reuters) - Em linha com uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propôs no Projeto de Lei Anticrime apresentado nesta segunda-feira que policiais poderão ter redução ou isenção de pena quando, por exemplo, estiverem em situação de confronto armado.

    O texto proposto por Moro --ao adotar o chamado excludente de ilicitude propalado por Bolsonaro-- amplia as previsões do que seria legítima defesa.

    Nas alterações, ficam anistiados ou pode ter direito à redução de pena 'o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem' e também 'o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes'.

    A proposta também prevê a chamada criminalização do caixa 2, ao tornar crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Esse foi um dos pontos mais questionados por deputados na legislatura passada no chamado pacote de 10 medidas de combate à corrupção que contou com o aval da força-tarefa da operação Lava Jato.

    A proposta, que foi apresentada nesta manhã a governadores e secretários de segurança pública, será enviado ao Congresso Nacional. Ela tem por objetivo tornar mais eficaz o combate à corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado.

    Entre outras propostas, o texto quer assegurar o cumprimento da pena do condenado após julgamento em segunda instância, tema que tem motivado dúvidas no Judiciário, e aumentar as previsões legais para o Ministério Público propor acordos, como no caso de antes de ele se tornar réu e que o acusado confessa crime com pena máxima inferior a quatro anos, praticado sem violência ou grave ameaça.

    'Não adianta mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar e não chegar ao fim num tempo razoável', afirmou Moro, que ganhou projeção nacional com a operação Lava Jato, sobre a questão da condenação em segunda instância.

    Outra importante inovação é a mudança na legislação sobre organizações criminosas e que prevê que líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. Há também no texto a ampliação de 1 para 3 anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

    A proposta faz alterações em 14 leis, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros, informou a assessoria de imprensa do ministério.

    O texto, segundo o ministro, faz uma adequação da legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

    Segundo a assessoria do ministro, Moro conversou sobre o projeto mais cedo com o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro com o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve ocorrer ainda nesta semana.

    O texto do projeto já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente Jair Bolsonaro e está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional. A expectativa é que seja encaminhada ao Legislativo neste mês.

    Ainda há mudanças que tem por objetivo elevar penas em crimes relativos a armas de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública, entre outros pontos.

    Em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, disse que o projeto de Moro é 'bastante positivo' para a sociedade e contempla diversos pontos defendidos há alguns anos pela entidade, como a prisão de condenados após o julgamento de segundo grau.

    'Prova disso é o PLS número 402/2015, em discussão no Congresso, de iniciativa da associação. No caso da “plea bargain”, entendemos que a proposta necessita de ajustes e, por isso, fazemos questão de contribuir com sugestões ao texto da medida', disse.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    ENTREVISTA-Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, diz Moro

    Por Simon Robinson

    DAVOS, Suíça (Reuters) - O governo federal não vai intervir na investigação sobre transações financeiras atípicas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e ex-assessores dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, disse à Reuters o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quinta-feira.

    Moro disse, em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que a investigação que envolve o filho do presidente Jair Bolsonaro está em fase preliminar e vem sendo conduzida normalmente pelos promotores do Rio de Janeiro.

    'Essa é uma investigação preliminar, não há nada conclusivo sobre isso e no momento o caso está nas mãos dos promotores estaduais. Então, eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal', disse o ministro.

    'O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores', acrescentou o ministro, na entrevista concedida em inglês.

    Flávio Bolsonaro, que é deputado estadual e assumirá o mandato de senador em fevereiro, afirma não ter cometido qualquer irregularidade.

    Segundo reportagens, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 48 depósitos de 2 mil reais entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de 1 milhão de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro.

    Além disso, um ex-assessor de Flávio, o motorista Fabrício Queiroz, também é investigado por movimentações atípicas identificadas pelo Coaf no valor de até 7 milhões de reais em três anos.

    Moro também defendeu, na entrevista à Reuters, o decreto sobre posse de armas recém-editado pelo governo, dizendo que a medida 'não muda muito' a legislação anterior, uma vez que diz respeito apenas à posse de armas e não ao porte. O ministro reiterou que não há planos em sua pasta no momento de propor qualquer nova mudança no controle de armas.

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    Moro anuncia revisão de tratado de extradição com Argentina para acelerar procedimentos

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que será assinada nesta quarta-feira uma revisão do tratado de extradição com a Argentina como forma de acelerar procedimentos criminais entre os países vizinhos e evitar situações como a do italiano Cesare Battisti, que fugiu do Brasil.

    'Às vezes tem uma situação urgente. Precisa prender o cara. E se você segurar o canal diplomático, acontece igual o Battisti', afirmou Moro a jornalistas no Palácio do Planalto antes do encontro do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Argentina, Mauricio Macri.

    Moro explicou que a revisão do tratado de extradição vai permitir que informações sejam trocadas entre os países fora dos canais diplomáticos de comunicação. Segundo ele, a mudança do tratado é um 'aprimoramento'.

    'Existe já um tratado de extradição um pouco antigo, feito em uma outra época, as formas de comunicação são outras e há a percepção de que há uma necessidade de sempre agilizar esses mecanismos de cooperação. Então esse tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países', disse Moro, em rápida fala à imprensa.

    O ministro brasileiro reuniu-se mais cedo com os ministros argentinos da Justiça e Direitos Humanos, Gérman Garavano, e da Segurança Pública, Patrícia Bullrich, para tratar de ações conjuntas entre os dois países.

    No caso de Battisti, o ex-guerrilheiro italiano fugiu do Brasil para a Bolívia no final do ano passado para evitar ser extraditado para a Itália, mas acabou preso por autoridades bolivianas e enviado de volta ao país europeu para cumprir pena quase quatro décadas após ter fugido de uma prisão italiana.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Moro promete projeto contra corrupção em fevereiro com regra de prisão após condenação em 2ª instância

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro um projeto de lei anticrime, com o objetivo de atacar a grande corrupção, uma das missões dadas a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual constará entre outras alterações taxativamente a prisão após condenação em segunda instância.

    Além disso, o projeto trará regras mais rígidas para a progressão de regime de cumprimento de pena.

    'Um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima Legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares', disse Moro em discurso na cerimônia de transmissão de cargo.

    'Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de

    somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que

    impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal', acrescentou.

    O novo ministro ressaltou que um dos objetivos também é 'deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância'. Para ele, 'esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos'.

    Recentemente, a discussão sobre a prisão em segunda instância gerou uma forte polêmica e levou o ministro Marco Aurélio, do STF, a dar uma liminar determinando a libertação de todos os presos com condenações em segunda instância cujos processos não tivessem se encerrado (o chamado trânsito em julgado).

    Essa medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril passado por condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Posteriormente, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a decisão de Marco Aurélio.

    Moro --que ficou conhecido dentro e fora do país por ser o principal juiz da operação Lava Jato-- disse que a proposta em elaboração também deve conter a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, o 'plea bargain' para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão e ainda fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios, como já decidiu a 1ª Turma do STF.

    O ex-juiz assume um superministério que funde as pastas da Justiça e Segurança Pública e terá mais de 20 órgãos, ligados a ele diretamente, como assessorias, secretarias, diretorias e outras entidades. Após a transmissão formal do cargo e antes do seu discurso, Moro deu posse a seus principais auxiliares.

    MISSÃO

    Em seu pronunciamento, Moro aproveitou para explicar os motivos de ter deixado os 22 anos de magistratura. Ele reconheceu que um juiz em Curitiba 'pouco' pode fazer no combate eficaz à corrupção e à impunidade e que são necessárias políticas mais gerais de forma a buscar um sistema de Justiça mais efetivo. Mas considerou que no governo federal 'a história pode ser diferente'.

    'Nada disso será fácil, mas a missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão', destacou.

    Moro afirmou que o as altas taxas de criminalidade no país prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento e, pior, geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana.

    O novo ministro disse também não desconhecer que o ministério tem outras 'grandes responsabilidades', com políticas na área do consumo, da imigração, registros sindicais e arquivo nacional. 'Também terão a nossa atenção', disse, ao frisar que não se pode achar impotente diante de todos esses desafios. 'Avançamos, como país, muito até aqui, mas podemos avançar muito mais', considerou.

    No final do pronunciamento, Moro disse que é preciso construir e manter a confiança entre governantes e governados, num ambiente em que o ministério e o próprio governo estejam 'ao seu lado e não contra ele'.

    'Um governo no qual ele possa confiar que fará a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão. Fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo será o nosso lema e estará sempre presente em nossas mentes', disse.

    'Finalizando, os desafios são grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que nós, todos os brasileiros, temos uma esperança infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos. Muito obrigado por sua atenção. Mãos à obra', concluiu ele, sob intensos aplausos.

    Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam Toffoli, presidente do STF, o atual comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Servidores do ministério também lotaram o salão do evento.

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    Moro diz que PF terá autonomia, vai ressaltar foco no crime organizado e corrupção

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira que a Polícia Federal terá autonomia no governo de Jair Bolsonaro, mas acrescentou que irá ressaltar o foco na atuação contra o crime organizado e a corrupção.

    Em rápida entrevista, Moro anunciou a subprocuradora-geral de República Maria Hilda Marsiaj para comandar a Secretaria Nacional de Justiça.

    'A PF terá autonomia para fazer seu trabalho. O máximo que farei é estressar a necessidade de focar no crime organizado e no crime de corrupção', disse Moro.

    O ministro ressaltou ainda que, ao terminar de nomear os principais nomes da sua equipe, sua expectativa é que o Ministério da Justiça tenha condições de agir com eficiência em todas as áreas, mas principalmente nessas duas.

    Moro afirmou que a subprocuradora, que trabalha hoje na 4ª região, em Porto Alegre foi escolhida pela 'independência, integridade e eficiência'. Marsiaj terá que deixar a carreira no Ministério Público Federal para assumir a Secretaria Nacional de Justiça, já que a legislação impede procuradores, assim como juízes, de ocuparem cargos públicos a menos que renunciem à carreira --como fez Moro.

    De acordo com o futuro ministro, a SNJ, que já cuida de vários setores --inclusive imigração, cooperação jurídica internacional e da análise de nomes a serem indicados pelo presidente e tribunais federais e superiores-- irá abarcar também a coordenação de registros sindicais, com a extinção do Ministério do Trabalho.

    BATTISTI

    O ministro comentou ainda a decisão de extradição do italiano Cesare Battisti, assinada na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, e afirmou ser 'acertada'.

    'Na minha avalição, o asilo que foi concedido a ele anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias. Em boa hora isso foi revisto', disse o futuro ministro. 'Não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, a decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida'.

    A extradição de Battisti era há muito tempo solicitada pela Itália. O ex-guerrilheiro enfrenta pena de prisão perpétua em seu país natal, onde foi condenado por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando pertencia ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele escapou da prisão em 1981 e morou na França antes de seguir ao Brasil para evitar ser extraditado para a Itália.

    Desde então, Battisti quase foi extraditado em 2010, mas recebeu o status de asilado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de seu mandato.

    Em outubro do ano passado, Battisti foi detido em Corumbá (MS), cidade próxima à fronteira com a Bolívia, carregando dólares e euros em espécie, numa indicação de que poderia estar planejando uma fuga do país, o que levou a Itália a reiterar seu pedido ao governo brasileiro pela extradição.

    Battisti, no entanto, foi solto por ordem da Justiça e respondia ao processo em liberdade, sob algumas medidas restritivas.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Moro diz que transferência do Coaf para Ministério da Justiça vai fortalecer órgão

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para sua pasta permitirá fortalecimento do órgão, que 'sofreu com redução do quadro funcional por questões circunstanciais”.

    Para chefiar o Coaf no futuro governo, Moro disse que foi escolhido Roberto Leonel de Oliveira Lima, que era chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba.

    Leonel, considerado peça-chave da Receita na operação Lava Jato, já havia sido convidado por Moro para participar da equipe de transição. Atualmente o Coaf é um órgão do Ministério da Fazenda.

    'Isso ainda evidentemente vai depender de uma mudança legislativa, conversei com todos os setores envolvidos', disse Moro em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando a equipe de transição.

    'Como o Coaf é um órgão estratégico, de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro, nós entendemos que é oportuna a transferência dele para o Ministério da Justiça', acrescentou.

    DROGAS E INDULTO NATALINO

    Moro anunciou para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora. Segundo o futuro ministro, Beggiora foi um dos responsáveis por organizar neste órgão o grupo de cobrança de grandes devedores e revitalizará a área de sequestro e confisco de ativos do tráfico de drogas.

    Moro reforçou também declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o indulto de Natal. Segundo ele, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o decreto do indulto de Natal do ano passado do presidente Michel Temer, no novo governo não haverá mais indultos 'com tão ampla generosidade'.

    Na quarta-feira, Bolsonaro tuitou que se houver indulto natalino este ano, ainda com o presidente Temer, será o último.

    'Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios seja simplesmente abrir as portas da cadeia', argumentou Moro.

    O STF formou maioria na quinta-feira a favor da validade do decreto de Temer, mas os pedidos de vista do presidente da corte, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux suspenderam o julgamento, mantendo válida a liminar do ministro Roberto Barroso, que suspendeu partes do decreto.

    'A política do governo vai ser mais restrititva em relação a esses sindultos generosos', disse Moro.

    'Espero até, embora isso seja uma atribuição do governo atual, que o indulto a ser editado neste ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado', acrescentou.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Moro anuncia ex-superintendente da PF no Paraná como secretário de operações policiais integradas

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou na tarde desta segunda-feira a escolha do ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná Rosalvo Ferreira como o responsável pela Secretaria de Operações Policiais Integradas, em órgão a ser criado na pasta que comandará a partir de janeiro.

    Segundo Moro, a ideia da secretaria é coordenar operações policiais em nível federal.

    'Hoje nós temos muitos grupos criminosos ou muitas atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa muitas vezes de uma coordenação a nível nacional', explicou ele, em rápida fala à imprensa.

    O futuro ministro ressalvou que a criação dessa secretaria está resolvida na discussão do organograma da pasta, mas ainda não é uma questão totalmente fechada.

    'Tem que fechar com as outras áreas do governo, mas a ideia é criar dentro do Ministério de Justiça e Segurança Pública uma Secretaria de Operações Policiais Integradas', disse.

    Moro disse também que o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, que já esteve lotado na sede da polícia em Foz do Iguaçu, será o novo chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ele disse que entre as atribuições dessa secretaria será construir mais presídios em tempo mais curto e valorizar o trabalho de agentes penitenciários.

    'É uma função estratégica, nós todos sabemos que os presídios no Brasil eles hoje constituem uma espécie de problema devido a questão de superlotação e fragilidade em certos presídios. Nós não podemos evidentemente generalizar essa afirmação porque a situação em cada Estado da federação é diferente', disse.

    O futuro ministro disse que busca um nome para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e admitiu que o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz chegou a ser cogitado para ocupar esse cargo.

    Moro disse que o presidente eleito Jair Bolsonaro externou-lhe na semana passada o desejo que o general ocupasse um cargo no Palácio do Planalto --Santos Cruz foi escolhido nesta segunda mais cedo por Bolsonaro para a Secretaria de Governo.

    'Logicamente o presidente tem preferência', disse Moro.

    O futuro ministro disse que tanto a Senasp quanto a Secretaria de Operações Policiais teriam atribuições diferentes. A primeira cuidaria de repasses, uniformização de procedimentos e questões de gestão e demais ações ficaria com a segunda.

    (Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)

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    Moro quer um 'Plano Real' contra criminalidade no Brasil

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira que quer uma espécie de 'Plano Real' para combater a violência e a criminalidade no Brasil, fazendo uma comparação com o plano econômico que combateu a hiperinflação e estabilizou a economia na década de 1990.

    'Temos muitas vezes a crença de que problemas permanentes do Brasil são naturais e como quase doenças tropicais, e nós temos que aprender a conviver com esses elevados níveis de impunidade, criminalidade e violência e que não podemos fazer nada a respeito. Isso tudo é falso. Temos que melhorar nossas instituições e nossas respostas', disse Moro durante palestra no Rio de Janeiro.

    'Sempre podemos ter em mente o problema complexo da hiperinflação dos anos 1980 e 1990', acrescentou. 'Naquele período havia quem dizia que o Brasil era assim mesmo e o que tínhamos que fazer era aprender a conviver com a hiperinflação, mas através de políticas públicas consistentes, foi possível superar o problema com o Plano Real. O que se quer a partir de janeiro é uma espécie de um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.'

    Moro, que deixou o cargo de juiz federal neste mês para ser ministro no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, também defendeu a necessidade de se retomar o controle dos presídios do Brasil, embora tenha reconhecido que não é tarefa fácil, e também defendeu proibir a progressão de regime de pena para detentos que tenham ligação com o crime organizado.

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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    de tudo o que acontece nos bastidores do mundo da música, desde lançamentos, shows, homenagens, parcerias e curiosidades sobre o seu artista favorito. A vinda de artistas ao Brasil, cantores e bandas confirmadas no Lollapalooza e no Rock in Rio, ações beneficentes, novos álbuns, singles e clipes. Além disso, você acompanha conosco a cobertura das principais premiações do mundo como o Oscar, Grammy Awards, BRIT Awards, American Music Awards e Billboard Music Awards. Leia as novidades sobre Phil Collins, Coldplay, U2, Jamiroquai, Tears for Fears, Céline Dion, Ed Sheeran, A-ha, Shania Twain, Culture Club, Spice Girls, entre outros. Aproveite também e ouça esses e outros artistas no aplicativo da Rádio Antena 1, baixe na Apple Store ou Google Play e fique sintonizado.

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