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    Moro anuncia revisão de tratado de extradição com Argentina para acelerar procedimentos

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que será assinada nesta quarta-feira uma revisão do tratado de extradição com a Argentina como forma de acelerar procedimentos criminais entre os países vizinhos e evitar situações como a do italiano Cesare Battisti, que fugiu do Brasil.

    'Às vezes tem uma situação urgente. Precisa prender o cara. E se você segurar o canal diplomático, acontece igual o Battisti', afirmou Moro a jornalistas no Palácio do Planalto antes do encontro do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Argentina, Mauricio Macri.

    Moro explicou que a revisão do tratado de extradição vai permitir que informações sejam trocadas entre os países fora dos canais diplomáticos de comunicação. Segundo ele, a mudança do tratado é um 'aprimoramento'.

    'Existe já um tratado de extradição um pouco antigo, feito em uma outra época, as formas de comunicação são outras e há a percepção de que há uma necessidade de sempre agilizar esses mecanismos de cooperação. Então esse tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países', disse Moro, em rápida fala à imprensa.

    O ministro brasileiro reuniu-se mais cedo com os ministros argentinos da Justiça e Direitos Humanos, Gérman Garavano, e da Segurança Pública, Patrícia Bullrich, para tratar de ações conjuntas entre os dois países.

    No caso de Battisti, o ex-guerrilheiro italiano fugiu do Brasil para a Bolívia no final do ano passado para evitar ser extraditado para a Itália, mas acabou preso por autoridades bolivianas e enviado de volta ao país europeu para cumprir pena quase quatro décadas após ter fugido de uma prisão italiana.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Moro promete projeto contra corrupção em fevereiro com regra de prisão após condenação em 2ª instância

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro um projeto de lei anticrime, com o objetivo de atacar a grande corrupção, uma das missões dadas a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual constará entre outras alterações taxativamente a prisão após condenação em segunda instância.

    Além disso, o projeto trará regras mais rígidas para a progressão de regime de cumprimento de pena.

    'Um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima Legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares', disse Moro em discurso na cerimônia de transmissão de cargo.

    'Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de

    somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que

    impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal', acrescentou.

    O novo ministro ressaltou que um dos objetivos também é 'deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância'. Para ele, 'esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos'.

    Recentemente, a discussão sobre a prisão em segunda instância gerou uma forte polêmica e levou o ministro Marco Aurélio, do STF, a dar uma liminar determinando a libertação de todos os presos com condenações em segunda instância cujos processos não tivessem se encerrado (o chamado trânsito em julgado).

    Essa medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril passado por condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Posteriormente, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a decisão de Marco Aurélio.

    Moro --que ficou conhecido dentro e fora do país por ser o principal juiz da operação Lava Jato-- disse que a proposta em elaboração também deve conter a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, o 'plea bargain' para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão e ainda fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios, como já decidiu a 1ª Turma do STF.

    O ex-juiz assume um superministério que funde as pastas da Justiça e Segurança Pública e terá mais de 20 órgãos, ligados a ele diretamente, como assessorias, secretarias, diretorias e outras entidades. Após a transmissão formal do cargo e antes do seu discurso, Moro deu posse a seus principais auxiliares.

    MISSÃO

    Em seu pronunciamento, Moro aproveitou para explicar os motivos de ter deixado os 22 anos de magistratura. Ele reconheceu que um juiz em Curitiba 'pouco' pode fazer no combate eficaz à corrupção e à impunidade e que são necessárias políticas mais gerais de forma a buscar um sistema de Justiça mais efetivo. Mas considerou que no governo federal 'a história pode ser diferente'.

    'Nada disso será fácil, mas a missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão', destacou.

    Moro afirmou que o as altas taxas de criminalidade no país prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento e, pior, geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana.

    O novo ministro disse também não desconhecer que o ministério tem outras 'grandes responsabilidades', com políticas na área do consumo, da imigração, registros sindicais e arquivo nacional. 'Também terão a nossa atenção', disse, ao frisar que não se pode achar impotente diante de todos esses desafios. 'Avançamos, como país, muito até aqui, mas podemos avançar muito mais', considerou.

    No final do pronunciamento, Moro disse que é preciso construir e manter a confiança entre governantes e governados, num ambiente em que o ministério e o próprio governo estejam 'ao seu lado e não contra ele'.

    'Um governo no qual ele possa confiar que fará a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão. Fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo será o nosso lema e estará sempre presente em nossas mentes', disse.

    'Finalizando, os desafios são grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que nós, todos os brasileiros, temos uma esperança infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos. Muito obrigado por sua atenção. Mãos à obra', concluiu ele, sob intensos aplausos.

    Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam Toffoli, presidente do STF, o atual comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Servidores do ministério também lotaram o salão do evento.

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    Moro diz que PF terá autonomia, vai ressaltar foco no crime organizado e corrupção

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira que a Polícia Federal terá autonomia no governo de Jair Bolsonaro, mas acrescentou que irá ressaltar o foco na atuação contra o crime organizado e a corrupção.

    Em rápida entrevista, Moro anunciou a subprocuradora-geral de República Maria Hilda Marsiaj para comandar a Secretaria Nacional de Justiça.

    'A PF terá autonomia para fazer seu trabalho. O máximo que farei é estressar a necessidade de focar no crime organizado e no crime de corrupção', disse Moro.

    O ministro ressaltou ainda que, ao terminar de nomear os principais nomes da sua equipe, sua expectativa é que o Ministério da Justiça tenha condições de agir com eficiência em todas as áreas, mas principalmente nessas duas.

    Moro afirmou que a subprocuradora, que trabalha hoje na 4ª região, em Porto Alegre foi escolhida pela 'independência, integridade e eficiência'. Marsiaj terá que deixar a carreira no Ministério Público Federal para assumir a Secretaria Nacional de Justiça, já que a legislação impede procuradores, assim como juízes, de ocuparem cargos públicos a menos que renunciem à carreira --como fez Moro.

    De acordo com o futuro ministro, a SNJ, que já cuida de vários setores --inclusive imigração, cooperação jurídica internacional e da análise de nomes a serem indicados pelo presidente e tribunais federais e superiores-- irá abarcar também a coordenação de registros sindicais, com a extinção do Ministério do Trabalho.

    BATTISTI

    O ministro comentou ainda a decisão de extradição do italiano Cesare Battisti, assinada na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, e afirmou ser 'acertada'.

    'Na minha avalição, o asilo que foi concedido a ele anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias. Em boa hora isso foi revisto', disse o futuro ministro. 'Não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários, a decisão é acertada. Lamentavelmente essa pessoa se encontra foragida'.

    A extradição de Battisti era há muito tempo solicitada pela Itália. O ex-guerrilheiro enfrenta pena de prisão perpétua em seu país natal, onde foi condenado por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando pertencia ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele escapou da prisão em 1981 e morou na França antes de seguir ao Brasil para evitar ser extraditado para a Itália.

    Desde então, Battisti quase foi extraditado em 2010, mas recebeu o status de asilado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de seu mandato.

    Em outubro do ano passado, Battisti foi detido em Corumbá (MS), cidade próxima à fronteira com a Bolívia, carregando dólares e euros em espécie, numa indicação de que poderia estar planejando uma fuga do país, o que levou a Itália a reiterar seu pedido ao governo brasileiro pela extradição.

    Battisti, no entanto, foi solto por ordem da Justiça e respondia ao processo em liberdade, sob algumas medidas restritivas.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Moro diz que transferência do Coaf para Ministério da Justiça vai fortalecer órgão

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para sua pasta permitirá fortalecimento do órgão, que 'sofreu com redução do quadro funcional por questões circunstanciais”.

    Para chefiar o Coaf no futuro governo, Moro disse que foi escolhido Roberto Leonel de Oliveira Lima, que era chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba.

    Leonel, considerado peça-chave da Receita na operação Lava Jato, já havia sido convidado por Moro para participar da equipe de transição. Atualmente o Coaf é um órgão do Ministério da Fazenda.

    'Isso ainda evidentemente vai depender de uma mudança legislativa, conversei com todos os setores envolvidos', disse Moro em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando a equipe de transição.

    'Como o Coaf é um órgão estratégico, de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro, nós entendemos que é oportuna a transferência dele para o Ministério da Justiça', acrescentou.

    DROGAS E INDULTO NATALINO

    Moro anunciou para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora. Segundo o futuro ministro, Beggiora foi um dos responsáveis por organizar neste órgão o grupo de cobrança de grandes devedores e revitalizará a área de sequestro e confisco de ativos do tráfico de drogas.

    Moro reforçou também declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o indulto de Natal. Segundo ele, independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o decreto do indulto de Natal do ano passado do presidente Michel Temer, no novo governo não haverá mais indultos 'com tão ampla generosidade'.

    Na quarta-feira, Bolsonaro tuitou que se houver indulto natalino este ano, ainda com o presidente Temer, será o último.

    'Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios seja simplesmente abrir as portas da cadeia', argumentou Moro.

    O STF formou maioria na quinta-feira a favor da validade do decreto de Temer, mas os pedidos de vista do presidente da corte, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux suspenderam o julgamento, mantendo válida a liminar do ministro Roberto Barroso, que suspendeu partes do decreto.

    'A política do governo vai ser mais restrititva em relação a esses sindultos generosos', disse Moro.

    'Espero até, embora isso seja uma atribuição do governo atual, que o indulto a ser editado neste ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado', acrescentou.

    (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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    Moro anuncia ex-superintendente da PF no Paraná como secretário de operações policiais integradas

    BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou na tarde desta segunda-feira a escolha do ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná Rosalvo Ferreira como o responsável pela Secretaria de Operações Policiais Integradas, em órgão a ser criado na pasta que comandará a partir de janeiro.

    Segundo Moro, a ideia da secretaria é coordenar operações policiais em nível federal.

    'Hoje nós temos muitos grupos criminosos ou muitas atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa muitas vezes de uma coordenação a nível nacional', explicou ele, em rápida fala à imprensa.

    O futuro ministro ressalvou que a criação dessa secretaria está resolvida na discussão do organograma da pasta, mas ainda não é uma questão totalmente fechada.

    'Tem que fechar com as outras áreas do governo, mas a ideia é criar dentro do Ministério de Justiça e Segurança Pública uma Secretaria de Operações Policiais Integradas', disse.

    Moro disse também que o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, que já esteve lotado na sede da polícia em Foz do Iguaçu, será o novo chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ele disse que entre as atribuições dessa secretaria será construir mais presídios em tempo mais curto e valorizar o trabalho de agentes penitenciários.

    'É uma função estratégica, nós todos sabemos que os presídios no Brasil eles hoje constituem uma espécie de problema devido a questão de superlotação e fragilidade em certos presídios. Nós não podemos evidentemente generalizar essa afirmação porque a situação em cada Estado da federação é diferente', disse.

    O futuro ministro disse que busca um nome para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e admitiu que o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz chegou a ser cogitado para ocupar esse cargo.

    Moro disse que o presidente eleito Jair Bolsonaro externou-lhe na semana passada o desejo que o general ocupasse um cargo no Palácio do Planalto --Santos Cruz foi escolhido nesta segunda mais cedo por Bolsonaro para a Secretaria de Governo.

    'Logicamente o presidente tem preferência', disse Moro.

    O futuro ministro disse que tanto a Senasp quanto a Secretaria de Operações Policiais teriam atribuições diferentes. A primeira cuidaria de repasses, uniformização de procedimentos e questões de gestão e demais ações ficaria com a segunda.

    (Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)

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    Moro quer um 'Plano Real' contra criminalidade no Brasil

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira que quer uma espécie de 'Plano Real' para combater a violência e a criminalidade no Brasil, fazendo uma comparação com o plano econômico que combateu a hiperinflação e estabilizou a economia na década de 1990.

    'Temos muitas vezes a crença de que problemas permanentes do Brasil são naturais e como quase doenças tropicais, e nós temos que aprender a conviver com esses elevados níveis de impunidade, criminalidade e violência e que não podemos fazer nada a respeito. Isso tudo é falso. Temos que melhorar nossas instituições e nossas respostas', disse Moro durante palestra no Rio de Janeiro.

    'Sempre podemos ter em mente o problema complexo da hiperinflação dos anos 1980 e 1990', acrescentou. 'Naquele período havia quem dizia que o Brasil era assim mesmo e o que tínhamos que fazer era aprender a conviver com a hiperinflação, mas através de políticas públicas consistentes, foi possível superar o problema com o Plano Real. O que se quer a partir de janeiro é uma espécie de um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.'

    Moro, que deixou o cargo de juiz federal neste mês para ser ministro no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, também defendeu a necessidade de se retomar o controle dos presídios do Brasil, embora tenha reconhecido que não é tarefa fácil, e também defendeu proibir a progressão de regime de pena para detentos que tenham ligação com o crime organizado.

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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    Moro alega intenção de evitar controvérsias e antecipa saída do cargo de juiz federal

    SÃO PAULO (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal nesta sexta-feira, alegando a intenção de evitar 'controvérsias artificiais' após aceitar fazer parte da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, informou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

    De acordo com a corte, o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, assinou a exoneração que terá validade a partir de segunda-feira. Inicialmente, Moro havia decidido tirar férias e solicitar a exoneração somente em janeiro, quando assumirá o ministério no governo Bolsonaro. A decisão de permanecer no cargo durante a transição gerou críticas ao juiz.

    'Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo', escreveu Moro em seu pedido de exoneração, de acordo com o TRF-4.

    'Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça', acrescentou.

    No pedido, Moro conclui solicitando a exoneração para que 'possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública'.

    Desde que Moro anunciou que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro, a 13ª Vara Federal em Curitiba, que concentra os processos da Lava Jato na primeira instância na capital paranaense, tem sido comandada pela juíza substituta Gabriela Hardt, responsável por colher na última quarta-feira o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

    Segundo o TRF-4, o processo de escolha do substituto efetivo de Moro na 13ª Vara durará cerca de um mês e levará em conta primeiro o critério de tempo no cargo de juiz federal no TRF-4, depois de juiz federal substituto na corte e, em terceiro, classificação em concurso público.

    (Por Eduardo Simões)

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    Corregedor pede que Moro explique suposta atividade política ao aceitar ministério

    SÃO PAULO (Reuters) - O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou nesta sexta-feira pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para compor seu governo.

    Martins, que atua no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu prazo de 15 dias para que Moro dê as explicações e deu o mesmo prazo para que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se manifeste sobre se existe no órgão alguma apuração no mesmo sentido sobre Moro.

    Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba, incluindo os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na capital paranaense cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

    O juiz entrou em férias e pedirá sua exoneração da magistratura somente em janeiro, antes de assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Bolsonaro.

    Martins unificou várias representações contra Moro no CNJ, entre elas realizadas por deputados e senadores do PT. Os parlamentares petistas argumentam que Moro agiu 'mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade' ao liberar, em plena campanha eleitoral, trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

    Sustentam, ainda, que Moro feriu, na avaliação dos petistas, o código de ética da magistratura ao, para eles, dedicar-se a atividades político-partidárias sem pedir exoneração do cargo de juiz.

    (Por Eduardo Simões)

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    Moro diz que aceitou ministério para evitar retrocesso e quer adotar modelo da Lava Jato

    Por Eduardo Simões e Laís Martins

    6 Nov (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como seu ministro da Justiça e Segurança Pública, disse em uma longa entrevista coletiva nesta terça-feira que decidiu aceitar o convite para assumir a pasta para evitar retrocessos em avanços obtidos pela Lava Jato no combate à impunidade e afirmou que pretende levar para Brasília o modelo adotado na operação.

    Moro disse que pretende, logo ao assumir o ministério, apresentar medidas que classificou como simples e que gostaria de ver aprovadas no Congresso nos primeiros seis meses de governo Bolsonaro. Entre essas medidas, estão deixar mais claro na lei a prisão após condenação em segunda instância e alteração nas regras de prescrição de crimes.

    'O que mais me perturbava era a sensação de que um dia a minha sorte e a sorte da operação Lava Jato poderia ser encerrada. Não faltaram momentos de tensão ao longo dessa operação', disse Moro durante a entrevista de quase duas horas realizada na sede da Justiça Federal do Paraná, onde comandou a Lava Jato na primeira instância em Curitiba.

    'Todas essas sensações de que um dia a sorte poderia acabar e que nós poderíamos retornar ao padrão de impunidade da grande corrupção, algo deletério para a democracia, me levou a aceitar esse convite que me foi feito pelo senhor presidente eleito', explicou.

    Moro disse ainda que, além do combate à corrupção, também terá como foco de na sua atuação como ministro o combate ao crime organizado, que classificou como um problema crescente no Brasil e que, na sua avaliação, vem tendo uma resposta fraca do Estado.

    'A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado. Essas propostas ainda estão sendo elaboradas, não tenho condição de adiantá-las porque não é uma decisão apenas minha', disse.

    Durante a entrevista, Moro disse mais de uma vez que todas as suas ações acontecerão em acordo com as leis, a Constituição e respeitando os direitos fundamentais de 'maiorias e minorias'. O futuro ministro disse que, ao conhecer Bolsonaro, teve a impressão de que o presidente eleito é uma pessoa 'ponderada' e 'sensata' e negou que a pasta será usada para perseguição política.

    DIVERGÊNCIAS

    Ao mesmo tempo, o ainda juiz sinalizou divergências com algumas das bandeiras de Bolsonaro. Quando indagado, por exemplo, sobre o excludente de ilicitude, medida defendida pelo presidente eleito pelo qual agentes da lei ficariam isentos de responsabilização por atos cometidos em operações, Moro disse que o confronto policial não deve ser estratégia de combate ao crime organizado.

    Ele reconheceu, no entanto, que o confronto pode acontecer em uma 'situação limite' e que a situação do agente da lei que mata um traficante fortemente armado pode ser discutida. Ele avaliou, entretanto, que a legislação atual já contempla esse cenário.

    Moro também sinalizou discordar de Bolsonaro em relação à redução da maioridade penal. Enquanto o presidente eleito defende a redução para 16 anos em todos os casos, o futuro ministro da Justiça se disse favorável à redução somente para crimes graves, como homicídio e estupro.

    O juiz disse ainda ter ponderado para Bolsonaro sobre os riscos de uma 'flexibilização excessiva' da posse de armas, temendo que possa facilitar o fornecimento de armamento para o crime organizado, e se colocou contrário à proposta reiteradamente defendida por Bolsonaro de classificar de terroristas movimentos sociais que invadem propriedades privadas.

    'Me parece que qualificá-los como uma espécie de organização terrorista é algo que não é consistente. O que não significa que devem ser tratados como inimputáveis. Existe uma lei, uma ordem que tem que ser ali observada, mesmo com esses movimentos. Mas em nenhum momento se tem a intenção de se criminalizar manifestações sociais', avaliou o futuro ministro.

    Ele disse que buscará um meio termo com Bolsonaro quando existirem divergências, mas reconheceu que a palavra final será do futuro presidente.

    'Ainda que não exista uma convergência absoluta, nós podemos conversar e cada um ceder em suas posições, ou, evidentemente tem a última palavra, a decisão final é dele. Aí eu vou tomar a minha decisão se, vamos dizer assim, continuo ou não continuo.'

    Antes de começar a responder as perguntas dos jornalistas, Moro fez questão de negar que o convite que recebeu tenha qualquer relação com o fato de ter condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, e disse que Lula foi condenado e preso porque cometeu crimes.

    Ele também negou que sua ida ao governo Bolsonaro tenha sido condicionada a uma indicação futura para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, acrescentando avaliar como 'inadequado' tratar deste tema agora, que não há nenhuma vaga aberta na corte.

    Ele admitiu, entretanto, que isso poderá ser discutido no futuro quando uma das cadeiras do tribunal ficar vaga. O decano do STF, ministro Celso de Mello, se aposentará compulsoriamente em 2020, ao completar 75 anos, e Moro manifestou 'apreço' pelo decano.

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    Moro deve assumir posição na equipe de transição mesmo sem ter pedido exoneração

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Sérgio Moro deverá assumir uma posição na equipe de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua nomeação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial, de acordo com informações repassadas pela equipe de transição.

    Moro deverá ter agenda já na quarta-feira em Brasília, incluindo um encontro com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

    O juiz, no entanto, ainda continua ligado à magistratura e pretende pedir sua exoneração apenas em janeiro deste ano, depois de tirar dois períodos de férias consecutivos, excedentes de anos anteriores, e parte do recesso de final de ano no Judiciário.

    Em carta enviada na segunda-feira à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz informou que estaria em férias até o dia 21 deste mês e, em seguida, emendaria com outro período entre o dia 21 e 19 de dezembro. Apenas depois disso, na véspera de sua nomeação como ministro da Justiça, assinaria seu pedido de exoneração.

    Em entrevista na tarde desta terça, Moro afirmou que não pediu exoneração ainda porque depende do salário de juiz e ainda assumiu qualquer cargo, o que acontecerá apenas em janeiro.

    De acordo com a lei da magistratura, um juiz no exercício do cargo --mesmo em férias ou afastado-- não pode exercer qualquer outra atividade remunerada, com exceção do magistério.

    De acordo com a equipe de transição de Bolsonaro, a previsão é que o grupo tenha três tipos de colaboradores: 50 remunerados, dentro das vagas criadas pelo governo federal para a transição; pessoal cedido de outros órgãos que continuariam a receber seus salários regulares; voluntários, sem vencimentos.

    A equipe de transição não soube especificar em qual categoria Moro se encaixaria.

    Dentro das vagas de transição, os salários mais altos são uma vaga de 16,6 mil reais brutos --ocupada pelo deputado Onyx Lorenzoni, coordenador da transição-- e outras quatro de 16,2 mil reais brutos, reservadas até agora ao general Augusto Heleno, ao economista Paulo Guedes, e ao advogado Gustavo Bebbiano, os dois primeiro já confirmados como futuros ministros de Bolsonaro.

    Moro, de acordo com informações disponíveis no site do TRF-4, recebeu em outubro 34,2 mil reais brutos.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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