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    Moro alega intenção de evitar controvérsias e antecipa saída do cargo de juiz federal

    SÃO PAULO (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal nesta sexta-feira, alegando a intenção de evitar 'controvérsias artificiais' após aceitar fazer parte da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, informou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

    De acordo com a corte, o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, assinou a exoneração que terá validade a partir de segunda-feira. Inicialmente, Moro havia decidido tirar férias e solicitar a exoneração somente em janeiro, quando assumirá o ministério no governo Bolsonaro. A decisão de permanecer no cargo durante a transição gerou críticas ao juiz.

    'Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo', escreveu Moro em seu pedido de exoneração, de acordo com o TRF-4.

    'Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça', acrescentou.

    No pedido, Moro conclui solicitando a exoneração para que 'possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública'.

    Desde que Moro anunciou que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro, a 13ª Vara Federal em Curitiba, que concentra os processos da Lava Jato na primeira instância na capital paranaense, tem sido comandada pela juíza substituta Gabriela Hardt, responsável por colher na última quarta-feira o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

    Segundo o TRF-4, o processo de escolha do substituto efetivo de Moro na 13ª Vara durará cerca de um mês e levará em conta primeiro o critério de tempo no cargo de juiz federal no TRF-4, depois de juiz federal substituto na corte e, em terceiro, classificação em concurso público.

    (Por Eduardo Simões)

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    Corregedor pede que Moro explique suposta atividade política ao aceitar ministério

    SÃO PAULO (Reuters) - O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou nesta sexta-feira pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para compor seu governo.

    Martins, que atua no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu prazo de 15 dias para que Moro dê as explicações e deu o mesmo prazo para que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se manifeste sobre se existe no órgão alguma apuração no mesmo sentido sobre Moro.

    Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba, incluindo os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na capital paranaense cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

    O juiz entrou em férias e pedirá sua exoneração da magistratura somente em janeiro, antes de assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Bolsonaro.

    Martins unificou várias representações contra Moro no CNJ, entre elas realizadas por deputados e senadores do PT. Os parlamentares petistas argumentam que Moro agiu 'mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade' ao liberar, em plena campanha eleitoral, trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

    Sustentam, ainda, que Moro feriu, na avaliação dos petistas, o código de ética da magistratura ao, para eles, dedicar-se a atividades político-partidárias sem pedir exoneração do cargo de juiz.

    (Por Eduardo Simões)

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    Moro diz que aceitou ministério para evitar retrocesso e quer adotar modelo da Lava Jato

    Por Eduardo Simões e Laís Martins

    6 Nov (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como seu ministro da Justiça e Segurança Pública, disse em uma longa entrevista coletiva nesta terça-feira que decidiu aceitar o convite para assumir a pasta para evitar retrocessos em avanços obtidos pela Lava Jato no combate à impunidade e afirmou que pretende levar para Brasília o modelo adotado na operação.

    Moro disse que pretende, logo ao assumir o ministério, apresentar medidas que classificou como simples e que gostaria de ver aprovadas no Congresso nos primeiros seis meses de governo Bolsonaro. Entre essas medidas, estão deixar mais claro na lei a prisão após condenação em segunda instância e alteração nas regras de prescrição de crimes.

    'O que mais me perturbava era a sensação de que um dia a minha sorte e a sorte da operação Lava Jato poderia ser encerrada. Não faltaram momentos de tensão ao longo dessa operação', disse Moro durante a entrevista de quase duas horas realizada na sede da Justiça Federal do Paraná, onde comandou a Lava Jato na primeira instância em Curitiba.

    'Todas essas sensações de que um dia a sorte poderia acabar e que nós poderíamos retornar ao padrão de impunidade da grande corrupção, algo deletério para a democracia, me levou a aceitar esse convite que me foi feito pelo senhor presidente eleito', explicou.

    Moro disse ainda que, além do combate à corrupção, também terá como foco de na sua atuação como ministro o combate ao crime organizado, que classificou como um problema crescente no Brasil e que, na sua avaliação, vem tendo uma resposta fraca do Estado.

    'A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado. Essas propostas ainda estão sendo elaboradas, não tenho condição de adiantá-las porque não é uma decisão apenas minha', disse.

    Durante a entrevista, Moro disse mais de uma vez que todas as suas ações acontecerão em acordo com as leis, a Constituição e respeitando os direitos fundamentais de 'maiorias e minorias'. O futuro ministro disse que, ao conhecer Bolsonaro, teve a impressão de que o presidente eleito é uma pessoa 'ponderada' e 'sensata' e negou que a pasta será usada para perseguição política.

    DIVERGÊNCIAS

    Ao mesmo tempo, o ainda juiz sinalizou divergências com algumas das bandeiras de Bolsonaro. Quando indagado, por exemplo, sobre o excludente de ilicitude, medida defendida pelo presidente eleito pelo qual agentes da lei ficariam isentos de responsabilização por atos cometidos em operações, Moro disse que o confronto policial não deve ser estratégia de combate ao crime organizado.

    Ele reconheceu, no entanto, que o confronto pode acontecer em uma 'situação limite' e que a situação do agente da lei que mata um traficante fortemente armado pode ser discutida. Ele avaliou, entretanto, que a legislação atual já contempla esse cenário.

    Moro também sinalizou discordar de Bolsonaro em relação à redução da maioridade penal. Enquanto o presidente eleito defende a redução para 16 anos em todos os casos, o futuro ministro da Justiça se disse favorável à redução somente para crimes graves, como homicídio e estupro.

    O juiz disse ainda ter ponderado para Bolsonaro sobre os riscos de uma 'flexibilização excessiva' da posse de armas, temendo que possa facilitar o fornecimento de armamento para o crime organizado, e se colocou contrário à proposta reiteradamente defendida por Bolsonaro de classificar de terroristas movimentos sociais que invadem propriedades privadas.

    'Me parece que qualificá-los como uma espécie de organização terrorista é algo que não é consistente. O que não significa que devem ser tratados como inimputáveis. Existe uma lei, uma ordem que tem que ser ali observada, mesmo com esses movimentos. Mas em nenhum momento se tem a intenção de se criminalizar manifestações sociais', avaliou o futuro ministro.

    Ele disse que buscará um meio termo com Bolsonaro quando existirem divergências, mas reconheceu que a palavra final será do futuro presidente.

    'Ainda que não exista uma convergência absoluta, nós podemos conversar e cada um ceder em suas posições, ou, evidentemente tem a última palavra, a decisão final é dele. Aí eu vou tomar a minha decisão se, vamos dizer assim, continuo ou não continuo.'

    Antes de começar a responder as perguntas dos jornalistas, Moro fez questão de negar que o convite que recebeu tenha qualquer relação com o fato de ter condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, e disse que Lula foi condenado e preso porque cometeu crimes.

    Ele também negou que sua ida ao governo Bolsonaro tenha sido condicionada a uma indicação futura para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, acrescentando avaliar como 'inadequado' tratar deste tema agora, que não há nenhuma vaga aberta na corte.

    Ele admitiu, entretanto, que isso poderá ser discutido no futuro quando uma das cadeiras do tribunal ficar vaga. O decano do STF, ministro Celso de Mello, se aposentará compulsoriamente em 2020, ao completar 75 anos, e Moro manifestou 'apreço' pelo decano.

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    Moro deve assumir posição na equipe de transição mesmo sem ter pedido exoneração

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Sérgio Moro deverá assumir uma posição na equipe de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua nomeação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial, de acordo com informações repassadas pela equipe de transição.

    Moro deverá ter agenda já na quarta-feira em Brasília, incluindo um encontro com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

    O juiz, no entanto, ainda continua ligado à magistratura e pretende pedir sua exoneração apenas em janeiro deste ano, depois de tirar dois períodos de férias consecutivos, excedentes de anos anteriores, e parte do recesso de final de ano no Judiciário.

    Em carta enviada na segunda-feira à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz informou que estaria em férias até o dia 21 deste mês e, em seguida, emendaria com outro período entre o dia 21 e 19 de dezembro. Apenas depois disso, na véspera de sua nomeação como ministro da Justiça, assinaria seu pedido de exoneração.

    Em entrevista na tarde desta terça, Moro afirmou que não pediu exoneração ainda porque depende do salário de juiz e ainda assumiu qualquer cargo, o que acontecerá apenas em janeiro.

    De acordo com a lei da magistratura, um juiz no exercício do cargo --mesmo em férias ou afastado-- não pode exercer qualquer outra atividade remunerada, com exceção do magistério.

    De acordo com a equipe de transição de Bolsonaro, a previsão é que o grupo tenha três tipos de colaboradores: 50 remunerados, dentro das vagas criadas pelo governo federal para a transição; pessoal cedido de outros órgãos que continuariam a receber seus salários regulares; voluntários, sem vencimentos.

    A equipe de transição não soube especificar em qual categoria Moro se encaixaria.

    Dentro das vagas de transição, os salários mais altos são uma vaga de 16,6 mil reais brutos --ocupada pelo deputado Onyx Lorenzoni, coordenador da transição-- e outras quatro de 16,2 mil reais brutos, reservadas até agora ao general Augusto Heleno, ao economista Paulo Guedes, e ao advogado Gustavo Bebbiano, os dois primeiro já confirmados como futuros ministros de Bolsonaro.

    Moro, de acordo com informações disponíveis no site do TRF-4, recebeu em outubro 34,2 mil reais brutos.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    PT vai ao CNJ para impedir que Moro assuma ministério até órgão julgar suposta parcialidade

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e outros quadros partidários entraram nesta terça-feira com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que o juiz federal Sérgio Moro, que era até a semana passada responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), assuma o cargo de ministro da Justiça até que o órgão julgue em definitivo processos anteriores que questionam a suposta parcialidade dele na condução de casos envolvendo petistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Na ação, à qual a Reuters teve acesso, petistas afirmam que a parcialidade de Moro é 'gritante'. Citam reportagem publicada na imprensa em que consta que o então vice-candidato a presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva do Exército Hamilton Mourão (PRTB), disse que o convite para integrar o governo ao conhecido juiz da Lava ocorreu quando a campanha ainda estava em curso.

    A peça ainda cita o fato de que, uma semana antes do primeiro turno, 'quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro', o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal. Era uma referência à delação do ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci.

    'Dados que repisavam acusações contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, cujo candidato Fernando Haddad estava na disputa com crescimento na preferência do eleitorado. Note-se que não há como negar que o juiz Sérgio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas. Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele', disse.

    'A revelação do general Hamilton Mourão é prova testemunhal da relação entre o juiz Sérgio Fernando Moro e o então candidato Jair Bolsonaro. Uma relação que operou uma 'troca de favores', um vazamento de um depoimento pela promessa de um cargo político. Uma atuação que, de fato, já se desenha há muito tempo, com as ações para o impedimento do ex-presidente Lula, que era o líder nas pesquisas de opinião pública. Eliminando o principal adversário do aliado político, era necessário minar o candidato que se colocava', completou.

    O PT pede que o a Corregedoria do CNJ cautelarmente impeça que Moro assuma outro cargo público até que o órgão conclua a investigação das condutas citadas na ação. E pede que, ao fim, 'diante de todos os fatos e evidências de parcialidade', sejam aplicadas a Moro as penalidades compatíveis com as falhas funcionais, administrativas e disciplinares mencionadas.

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    Moro diz que cargo de ministro é técnico e que mantém promessa de não ingressar na política

    (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em palestra na noite de segunda-feira, que não considera ter ingressado na política ao aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do próximo governo, e que mantém válida a promessa feita anos atrás de que jamais irá disputar um cargo eletivo.

    'Eu aqui faço uma respeitosa divergência, não me vejo ingressando na política, ainda como um político verdadeiro, para mim eu ingresso em um cargo que é predominantemente técnico, e eu vou trabalhar com aquilo que eu conheço, que é a Justiça', disse Moro em trecho da palestra exibido pela TV Globo na manhã desta terça-feira.

    'Mantenho válida a promessa que fiz anos atrás de que jamais entraria na política. Não pretendo jamais disputar qualquer espécie de cargo eletivo, mas o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para mim eu estou indo para uma posição técnica para fazer o meu trabalho', acrescentou.

    Moro aceitou na semana passada convite de Bolsonaro para ser o ministro da Justiça e Segurança Pública do próximo governo, o que levou a críticas de líderes do PT uma vez que o juiz foi responsável pela condenação que abriu caminho para o veto à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

    Na segunda-feira, a defesa de Lula entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na suspeição de Moro, alegando a perda da imparcialidade do magistrado para julgá-lo após o juiz aceitar o convite para ser ministro de Bolsonaro.

    Os advogados do ex-presidente alegam que o juiz estabeleceu 'relação de inimizade capital' com Lula e também apontaram interesses 'exoprocessuais' de Moro.

    Na palestra em Curitiba, Moro reconheceu que, apesar de considerar técnico o trabalho que aceitou fazer como ministro, terá que se envolver em atuação política, em especial com o Congresso Nacional.

    'Tem que se conversar com as pessoas, tem que se buscar convencer os parlamentares a aprovarem aquelas medidas legislativas que se mostrarem oportunas e forem apresentadas, sempre, evidentemente, com o ouvido aberto ao diálogo', afirmou.

    Moro, que na segunda-feira apresentou pedido de férias para se afastar da magistratura antes de assumir o ministério em janeiro de 2019, vai conceder uma entrevista coletiva mais tarde nesta terça-feira.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    Moro entra de férias e pedirá exoneração apenas em janeiro para assumir ministério

    BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro apresentou nesta segunda-feira pedido de férias para se afastar da magistratura antes de assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019.

    Em ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro pediu 17 dias de férias que ainda tem acumulados, a partir desta segunda-feira, até o dia 21 deste mês, e informa que solicitará em seguida novo pedido de férias, até o dia 19 de dezembro.

    Com isso, o magistrado só pedirá exoneração do cargo no início de janeiro, logo antes de assumir o ministério.

    “Assim, pretendo tirar a partir da presente data as várias férias que acumulei durante meu período de magistrado em decorrência das necessidades do serviço. As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os planos para o ministério”, disse o juiz em ofício enviado ao corregedor do TRF-4, Ricardo do Valle Pereira.

    A partir desta segunda, assumirá a 13ª Vara, onde correm os processos da operação Lava Jato, a juíza substituta Gabriela Hardt. Depois da exoneração de Moro, o tribunal abrirá uma seleção interna para que juízes de outras varas se candidatem a assumir a 13ª, e o critério de seleção é a antiguidade no cargo. Os processos da Lava Jato não serão redistribuídos.

    O juiz foi convidado oficialmente na semana passada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e aceitou o cargo em encontro na casa de Bolsonaro no Rio. No entanto, para ser ministro, Moro terá que se exonerar da Justiça Federal, já que a Constituição só aceita que magistrados exerçam o magistério, além da função de juiz.

    Moro dará uma entrevista coletiva na terça-feira para esclarecer as razões de ter aceitado participar do governo e apresentar suas propostas de atuação.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    CORREÇÃO-Moro promete agenda anticorrupção em Ministério da Justiça e Segurança de Bolsonaro

    (Corrige erro de digitação no 5º parágrafo para Guedes, nao Gueres)

    Por Rodrigo Viga Gaier e Lisandra Paraguassu

    RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça, em uma versão ampliada, e disse que tomou a decisão para poder implementar uma agenda anticorrupção no país.

    'Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão', afirmou Moro em nota, assim que deixou a casa do presidente eleito, no Rio de Janeiro.

    'Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior', afirmou o magistrado, que vai liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Pouco depois da nota do magistrado, o presidente eleito usou sua conta no Twitter para fazer o mesmo anúncio e dizer que a agenda de Moro anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis serão o norte do seu governo. Em vídeo divulgado mais tarde, Bolsonaro disse ainda que o futuro ministro terá liberdade total para trabalhar.

    Moro, 46 anos, reuniu-se com Bolsonaro nesta manhã para acertar os últimos detalhes. Ao deixar o local, estava acompanhado do economista Paulo Guedes, que comandará o superministério da Economia no futuro governo.

    Segundo Bolsonaro, ambas as partes chegaram a '100 por cento de acordo' durante a conversa, quando Moro apresentou o que gostaria de fazer à frente do cargo e indagou se teria meios e liberdade para perseguir uma agenda de combate à corrupção, de acordo com o presidente eleito.[nL2N1XC17K]

    Moro, juiz responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, terá que deixar a carreira para assumir o ministério, já que a legislação impede que magistrados da ativa assumam outras funções de governo.

    O juiz afirmou ao chegar ao Rio, na manhã desta quinta, que sua decisão dependia de Bolsonaro concordar com algumas condições que teria para assumir o cargo.

    Fontes ouvidas pela Reuters, antes do encontro, já haviam confirmado que Moro estava decidido a aceitar o cargo. Em conversas anteriores com emissários de Bolsonaro, as condições do juiz já haviam sido apresentadas e aceitas. A conversa com Bolsonaro serviu para formalizar o convite.

    Moro queria estar à frente de um Ministério da Justiça ampliado, em que volte para a pasta a Segurança Pública --separada pelo governo de Michel Temer--, o comando de todas as forças de segurança e também o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que faz as auditorias e investigações internas do governo federal.

    Com a decisão de Bolsonaro e sua equipe econômica de enxugar ministérios, a Justiça volta a incorporar o atual Ministério da Segurança Pública, área que não está dentro das especialidades de Moro.

    'Obviamente não é uma especialidade dele a segurança pública, mas bem assessorado e com a inteligência que lhe é peculiar, tomará as decisões adequadas nessa área', afirmou o presidente eleito no vídeo.

    A segunda condição seria o compromisso do governo com as chamadas 10 medidas contra a corrupção, compiladas pelo Ministério Público em uma série de leis que não chegaram a ser aprovadas pelo Congresso. O próximo ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi o relator na Câmara.

    Mesmo antes do encontro, a Justiça Federal já preparava a substituição de Moro na 13ª Vara Federal, responsável pela Lava Jato. Decidiu-se que será aberto um processo interno de substituição, em que outros juízes se candidatam a assumir a vara. A prioridade é dada por antiguidade entre os que se candidatarem.

    Além disso, está definido, segundo disse na véspera uma fonte à Reuters, que os processos da Lava Jato não serão redistribuídos, mas ficarão na 13ª com o novo juiz que assumir o posto.

    'A operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências', afirmou Moro na nota divulgada nesta quinta-feira.

    Entre essas audiências, está a oitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio de Atibaia, prevista para 14 de novembro. Seria o primeiro encontro entre Lula --preso em Curitiba desde abril desde ano pela condenação no processo do tríplex do Guarujá-- e o juiz que o condenou desde a prisão.

    Antes mesmo da decisão de Moro ser anunciada, a defesa do ex-presidente, nas alegações finais do processo, entregues na quarta-feira, destacou as negociações de Moro com Bolsonaro e o considerou comprometido para julgar Lula.

    REAÇÃO

    Petistas e aliados de Lula consideram Moro um dos principais algozes do ex-presidente e já teciam críticas sobre uma eventual participação dele no governo Bolsonaro, o presidente eleito que encarnou durante o pleito o discurso antipetista.

    A candidata a vice-presidente derrotada na chapa do PT, Manuela D'Ávila (PCdoB), reagiu no Twitter à escolha de Moro para fazer parte do novo governo. 'Ao aceitar o convite para ser Ministro da Justiça, Sérgio Moro decide tirar a toga para fazer política', disse.

    Na véspera, a ex-corregedora Nacional de Justiça e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon afirmou à Reuters que considerava “precipitado” uma eventual decisão de Moro de ocupar o Ministério da Justiça.

    'Acho precipitado ele sair e pedir exoneração. Detona a carreira de juiz para começar uma carreira nova, acho isso um pouco arriscado', disse Eliana, que havia declinado do convite para assumir essa pasta após ter sido sondada por interlocutores de Bolsonaro.

    Para a ex-ministra do STJ, Moro tinha uma carreira promissora, embora já tenha prestado “grande serviço” à nação com a Lava Jato.

    Embora tenha ressaltado o que classificou como atuação imparcial do magistrado, Eliana Calmon admitiu que a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça poderia abrir margem para críticas de petistas e simpatizantes de Lula de atuação partidária do juiz à frente da Lava Jato.

    (Reportagem adicional de Ricardo Brito, em Brasília; Edição de Alexandre Caverni e Maria Pia Palermo)

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    PERFIL-Algoz de Lula, Moro deixa posto de principal astro da Lava Jato para ser ministro de Bolsonaro

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixará o posto de principal estrela da Lava Jato ao assumir o comando do Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, em uma decisão que dará fôlego a críticos que apontam viés político em sua atuação como magistrado.

    Moro, de 46 anos, já foi celebrado como herói --inclusive em montagens em que aparece como super-homem e sigla 'SM' no peito--, e apontado por parcela significativa da população como ícone do combate à corrupção.

    Um estudioso da Operação Mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 1990, Moro fez comparações entre a operação italiana e a Lava Jato e, além de sua atuação no caso como juiz, também defendeu mudanças estruturais, incluindo no sistema político, para combater a corrupção.

    Apontado como possível nome para disputar o Palácio do Planalto neste ano, chegou a ter o nome incluído em pesquisas de intenção de voto antes de definidas as candidaturas, negou a possibilidade de entrar na vida política, alegando ter feito uma 'opção pela magistratura'.

    'Eu fiz uma opção na minha carreira pela magistratura então não me vejo, e já disse mais de uma vez, e reitero quantas vezes forem necessárias, que não serei candidato, nada disso', afirmou durante evento em 2017 em São Paulo.

    Ao aceitar o convite de Bolsonaro, no entanto, deixará a magistratura para trás, ao menos por ora, já que o presidente eleito também o apontou como provável indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) quando uma das cadeiras ficar vaga, o que deve ocorrer em 2020, com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello.

    Especializado em crimes financeiros, Moro foi juiz do caso Banestado no início dos anos 2000, quando o doleiro Alberto Youssef, envolvido na Lava Jato, também foi um dos protagonistas e um dos que firmaram acordo de delação premiada com a Justiça.

    Antes de ganhar notoriedade nacional com a Lava Jato, Moro foi juiz auxiliar da ministra Rosa Weber, do STF, em 2012, durante o julgamento do caso conhecido como mensalão, numa época em que Rosa havia recém chegado ao Supremo oriunda da Justiça do Trabalho.

    EMBATES COM A DEFESA

    Como juiz da Lava Jato, Moro teve embates frequentes durante audiências com a defesa de Lula, que por diversas vezes questionou juridicamente a suposta parcialidade do juiz.

    Em um dos casos, após encerrada a audiência com o zelador do prédio onde fica o tríplex atribuído a Lula, que depôs como testemunha no processo, Moro ironizou o fato de Lula ter processado o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por conta de uma apresentação em power point em que acusou o petista de chefe de organização criminosa, indagando se a defesa processaria a testemunha.

    'Vai entrar com ação de indenização então contra ela (testemunha), doutor?', perguntou ao advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.

    Zanin rebateu que ninguém estava acima da lei e indagou se |Moro estava advogando para o zelador. O juiz respondeu de forma sarcástica.

    'Está bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa', ironizou. Ao que advogado de Lula respondeu também irônico: 'Faço o registro de vossa excelência e recebo como um elogio.'

    O juiz foi alvo de críticas por conta do episódio em que divulgou nos autos do processo interceptações telefônicas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff, e com outras autoridades com prerrogativa de foro, como o então ministro Jaques Wagner e o governador do Piauí, Wellington Dias, ação que contribuiu para a desestabilização da petista.

    Também foi novamente acusado de viés político quando tornou públicos trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Paloci a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial. Antes, o magistrado havia adiado o depoimento de Lula no processo do sítio de Atibaia para novembro, sob alegação de que o adiamento visava evitar exploração eleitoral.

    O papel central na Lava Jato também rendeu a Moro fama internacional. Ele foi condecorado por universidades estrangeiras, deu palestras no exterior e estampou capas de revistas internacionais, aclamado como um símbolo do combate à corrupção e ao fim da impunidade de poderosos no Brasil.

    Moro é casado com a advogada Rosangela Wolff Moro, criadora de uma página no Facebook em homenagem ao marido intitulada 'Eu Moro com ele' e que comemorou a vitória de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais nas redes sociais. O casal tem dois filhos.

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    PT e defesa de Lula criticam Moro após juiz aceitar ser ministro de Bolsonaro

    (Reuters) - O PT e a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram duramente o juiz federal Sérgio Moro, que nesta quinta-feira aceitou ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

    Para a defesa de Lula, a entrada de Moro na política no governo do presidente eleito comprova que Lula foi condenado e preso com o 'objetivo de interditá-lo politicamente'.

    'A formalização do ingresso do juiz Sérgio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do Presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU', disse um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, em nota.

    'Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente'.

    Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). O ex-presidente alega inocência e diz ser alvo de uma perseguição política que tinha por objetivo impedi-lo de disputar a eleição presidencial, o que acabou ocorrendo com base na Lei da Ficha Limpa.

    Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Nacional após se reunir com Bolsonaro na casa do presidente eleito no Rio de Janeiro. O juiz disse que tomou essa decisão para poder implementar uma agenda anticorrupção no país.

    Na nota, Zanin afirma ainda que a defesa do ex-presidente, preso em Curitiba, tomará medidas no plano nacional e internacional para que Lula tenha direito a 'julgamento justo, imparcial e independente'.

    'JUIZ PARCIAL'

    Em outra frente, o PT pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) paute imediatamente representação contra Sérgio Moro 'pelos desvios de sua função e a parcialidade na sua atuação'.

    Em nota no seu site, intitulada 'Cai a máscara de Sérgio Moro', o partido afirma que a resposta positiva de Moro ao convite de Bolsonaro evidencia que ele 'sempre foi um juiz parcial, sempre agiu com intenções políticas'.

    'Desde o começo da operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país. Todas as suas ações foram meticulosamente pensadas para influenciar nesse sentido', afirmou a Executiva Nacional do partido na nota.

    Mais cedo, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o candidato derrotado Fernando Haddad usaram o Twitter para criticar a escolha do juiz federal para ministro da Justiça.

    'Moro será ministro de Bolsonaro depois de ser decisivo para sua eleição, ao impedir Lula de concorrer', disse Gleisi.

    'Denunciamos sua politização quando grampeou a presidente da República (Dilma Rousseff) e vazou para imprensa; quando vazou a delação de Palocci antes das eleições. Ajudou a eleger, vai ajudar a governar', completou.

    Haddad também criticou a indicação. 'Se o conceito de democracia já escapa à nossa elite, muito mais o conceito de república. O significado da indicação de Sérgio Moro para ministro da Justiça só será compreendido pela mídia e fóruns internacionais', disse ele no Twitter.

    A candidata a vice-presidente na chapa de Haddad, Manuela D'Ávila (PCdoB), também reagiu à escolha de Moro para fazer parte do novo governo. 'Ao aceitar o convite para ser Ministro da Justiça, Sérgio Moro decide tirar a toga para fazer política', tuitou.

    (Por Ricardo Brito e Laís Martins)

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