STF decide fixar remuneração do saldo do FGTS pela inflação
BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira que o saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passará a ser remunerado por sistemática que garanta no mínimo a atualização pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O STF acatou proposta apresentada pela Advocacia Geral da União, após negociação com centrais sindicais, para que a correção do fundo seja de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), com a distribuição obrigatória dos resultados auferidos pelo fundo no montante necessário para garantir o índice do IPCA. A decisão não tem efeito retroativo.