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    Governo libera R$1 bi em emendas parlamentares em meio a negociações de reforma da Previdência

    BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro liberou o pagamento de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no que foi visto como um agrado a deputados que vão analisar em breve o projeto de reforma da Previdência enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

    “Hoje foi liberado o recurso, deve ter sido liberado dentro dos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem ou da outra semana”, disse o líder a repórteres na noite de segunda-feira. “Atende praticamente todos os partidos, inclusive da oposição.”

    De acordo com Vitor Hugo, levantamento do governo mostrou que havia 3 bilhões de reais em emendas impositivas que não haviam sido pagas desde 2014, mas apenas parte delas —que representa cerca de 1 bilhão de reais— cumpria todos os requisitos para liberação.

    O líder do governo disse que foram pagas emendas individuais que somam pouco mais de 700 milhões de reais e emendas de bancada com valores que somam pouco menos de 300 milhões, o que abarca “quase todos os Estados”.

    A liberação de emendas é uma das formas tradicionais de negociação do Executivo com o Congresso. Bolsonaro, no entanto, negou que o pagamento tenha qualquer ligação com as negociações pela aprovação da reforma da Previdência.

    “Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando”, disse o presidente no Twitter nesta manhã.

    “Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares”, acrescentou.

    Após negar pelo Twitter que o governo estaria negociando a liberação de emendas como parte da negociação para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que os recursos, para emendas impositivas, serão liberados. Ressalvou, no entanto, que não há “negociações no nível que existia no passado”.

    “Vamos liberar as emendas impositivas, não temos como fugir delas, temos que pagá-las, porque são impositivas. Não tem negociações, no nível que existia no passado, não existirão no meu governo”, garantiu em entrevista no Palácio do Planalto, durante a visita do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

    Bolsonaro mostrou otimismo com a tramitação da reforma no Congresso.

    'Por vezes as coisas no Congresso podem ser um pouco demoradas', disse. 'Mas dessa vez vai ter a agilidade que a matéria merece. Os meus colegas parlamentares vão colaborar.'

    Na mesma linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que a liberação das emendas é algo previsto na lei orçamentária, ainda que esses recursos estivessem represados desde 2014.

    “A execução orçamentária não é questão de toma lá, dá cá, é questão de cumprimento da lei orçamentária aprovada pelo Legislativo e sancionada pela Presidência da República”, disse o deputado.

    (Por Maria Carolina Marcello e Pedro Fonseca)

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    Redução de contribuição para Sistema S é parte de política para desonerar folha, diz Marcos Cintra

    BRASÍLIA (Reuters) - A redução na contribuição das empresas para o Sistema S seria parte de uma política de desoneração geral da folha de pagamentos visando a criação de empregos, disse nesta terça-feira o economista Marcos Cintra, que comandará, no futuro governo, a Secretaria Especial da Receita Federal.

    'O custo da folha de salários hoje é onerado em 20 por cento, contribuição patronal ao INSS, mais 6,5 por cento, aproximadamente, do Sistema S. E é esse estudo que está sendo objeto de uma avaliação muito precisa, porque o principal objetivo é gerar emprego. Fazer com que a folha de salários seja menos onerada', defendeu Cintra a jornalistas.

    Na segunda-feira, em uma palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu um corte de até 50 por cento nos valores repassados ao Sistema S.

    'Como você pode falar em cortar isso e aquilo e não cortar o Sistema S? Tem que meter a faca no Sistema S também. Vocês estão achando que a CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual… Acho que tem que cortar pouco para não doer muito', disse o ministro, causando espanto na platéia.

    Cintra explicou que a mudança defendida pelo ministro estaria dentro de mudanças tributárias para baratear o custo da folha de pagamentos e incluiria não apenas os repasses ao sistema, mas também os 20 por cento da contribuição patronal ao INSS --que financia a Previdência, quem em 2017 teve um déficit de 182 bilhões de reais.

    Cintra admitiu que o governo não pode perder arrecadação, então os recursos teriam que ser substituídos.

    'O que nós estamos fazendo é uma substituição de fontes. Não podemos perder a arrecadação, evidentemente, mas vamos criar uma fonte adicional', afirmou.

    Cintra defendeu ainda que as atividades do Sistema S podem ser feitas diretamente pelas empresas ou por outras entidades e que se as empresas acreditam que o sistema presta um bom serviço poderiam pagar diretamente, sem a intermediação do governo, a um custo menor.

    'O Sistema S é um sistema que hoje absorve cerca de 20 bilhões de reais anualmente. Esses recursos são recolhidos das próprias empresas, repassados ao sistema, que tem uma administração própria, logicamente, acompanhada pelo governo, mas que acaba gerando quase que uma duplicação em termos de atividades', afirmou.

    Cintra negou ainda que exista a intenção de tirar esses recursos do Sistema S e usá-los para outras atividades. Segundo ele, é permitir que o setor privado use os recursos voluntariamente, sem a intermediação do governo.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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