Governo transfere de MP para projeto de lei proposta para reonerar folha

Por Fabricio de Castro

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira a retirada, da Medida Provisória 1202, da proposta de reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que agora será novamente apresentada ao Congresso por meio de projeto de lei em regime de urgência, conforme o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em um vídeo para divulgar a decisão, Padilha informou que a MP seguirá tramitando no Congresso para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que vem sendo criticado pelo governo em função dos impactos nas contas públicas.

Outro tema que será mantido na MP será o da compensação tributária. No texto proposto, o governo busca limitar a compensação de créditos tributários, pelas empresas, acima de 10 milhões de reais.

“Isso vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da medida provisória, discutindo e negociando com o Congresso Nacional, os pontos relacionados ao Perse, que é um programa criado ainda na época da pandemia... mas que continuava, e começa a gerar um impacto nas contas públicas muito grande. E também (tratar) o tema da compensação tributária”, disse Padilha, no vídeo.

“No PL de urgência, vamos tratar especificamente da reoneração da contribuição da folha de pagamentos destes setores econômicos, abrindo o diálogo com o Congresso Nacional”, acrescentou.

De acordo com Padilha, na próxima semana o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar aos parlamentares dados sobre os impactos nas contas públicas tanto da desoneração da folha quanto do Perse.

A reoneração da folha de pagamentos tem sido motivo de uma queda de braço entre governo e Congresso nos últimos meses.

No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que assegurava a desoneração para os 17 setores, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Lula. Na sequência, o Congresso derrubou o veto, novamente assegurando a desoneração.

No fim de 2023, porém, o governo apresentou a MP 1.202, que desde o início foi alvo de críticas dos parlamentares justamente por tratar de assunto -- a reoneração da folha -- já discutido na Câmara e no Senado.

Com o PL em regime de urgência, o governo busca novamente discutir com o Congresso um mecanismo que possa reonerar a folha dos setores beneficiados.