NOTÍCIAS SOBRE fretes

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, mas vetou o artigo da lei que concedia anistia às multas aplicadas em decorrência da paralisação dos caminhoneiros no fim de maio, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, que afetou diversos setores da economia nacional e provocou desabastecimento país afora.

'A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado', traz o texto no Diário Oficial.

A lei instituída ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 'com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios', e venda acordos em paralelo à tabela.

Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto.

'O processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas', destaca a publicação.

Ao justificar o veto à anistia das multas, o governo afirma que tomou essa decisão por ver 'inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público'.

'A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado'.

A lei do frete tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.

O ministro Fux já intermediou algumas reuniões entre representantes dos caminhoneiros e dos setores que transportam suas mercadorias por meio das estradas, como a indústria e o agronegócio, mas até agora não houve acordo.

O setor produtivo tem dito que prefere uma tabela de referência a uma que tenha caráter obrigatório.

Confira a íntegra do texto no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018&totalArquivos=81.

(Por José Roberto Gomes e Leonardo Goy)

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil, mas vetou o artigo da lei que concedia anistia às multas aplicadas em decorrênca da paralisação dos caminhoneiros no fim de maio, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros, que afetou diversos setores da economia nacional e provocou desabastecimento país afora.

'A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado', traz o texto no Diário Oficial.

A lei instituída ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 'com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios', e venda acordos em paralelo à tabela.

Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10 por cento em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto.

'O processo de fixação dos pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas', destaca a publicação.

Ao justificar o veto à anistia das multas, o governo afirma que tomou essa decisão por ver 'inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público'.

'A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial cautelar em tutela provisória e em função do poder de polícia do Estado'.

A lei do frete tem gerado críticas no setor produtivo, que reclama de custos mais altos. Uma reunião foi agendada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para 27 de agosto para discutir o assunto entre as partes.

O ministro Fux já intermediou algumas reuniões entre representantes dos caminhoneiros e dos setores que transportam suas mercadorias por meio das estradas, como a indústria e o agronegócio, mas até agora não houve acordo.

O setor produtivo tem dito que prefere uma tabela de referência a uma que tenha caráter obrigatório.

Confira a íntegra do texto no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/08/2018&totalArquivos=81.

(Por José Roberto Gomes e Leonardo Goy)

Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - Os custos para o escoamento da segunda safra de milho do Brasil, em fase inicial de colheita, tendem a subir no momento em que agricultores e tradings ficarem mais ativos nas contratações, uma vez que a demanda por transporte represada deve superar a oferta de caminhões, disseram especialistas à Reuters nesta quinta-feira.

Neste momento, as vendas de produtos agrícolas como soja e milho estão praticamente paralisadas, no aguardo de uma solução para o impasse decorrente do tabelamento do frete, que enfrenta resistência no agronegócio e outros setores da indústria.

Mas especialistas avaliam que em algum momento o transporte de grãos precisará ser retomado, com tabela ou não, caso contrário não haverá espaço nos silos para guardar a produção de milho.

A expectativa é de que o Brasil produza cerca de 58 milhões de toneladas de milho na atual safrinha, queda de 13,6 por cento na comparação anual. Mas o menor volume não deve se refletir em fretes mais baixos, uma vez que ainda há soja da safra recorde para ser enviada aos portos e indústrias processadoras.

Tanto a comercialização quanto o escoamento rodoviário da safra estão praticamente travados há quase um mês em razão dos protestos de caminhoneiros e, agora, das indefinições quanto à tabela de fretes.

Com a proximidade da safrinha, estamos chegando a um período em que não tem para onde escapar. Vai ter procura maior por transporte... , disse o pesquisador da Esalq-Log, da Universidade de São Paulo (USP), Samuel da Silva Neto.

Segundo ele, com uma maior concentração do escoamento do milho, a tendência é de que os caminhões também tenham que esperar mais para descarregar nos portos, gerando custo de estadia e impactando no valor do frete rodoviário.

Mesmo desconsiderando-se a tabela de preços mínimos, já prevíamos uma mudança no patamar de fretes até o final do ano , acrescentou ele.

Pelos dados mais recentes da Esalq-Log, o frete médio para transportar milho da região de Primavera do Leste (MT) ao Porto de Santos já estava em maio, quando ocorreram os protestos, 17,4 por cento maior na comparação com igual mês de 2017, em torno de 247 reais por tonelada. A instituição ainda não tem os números fechados de junho.

ARMAZENAGEM

Na avaliação do diretor técnico da Informa Economics FNP, José Vicente Ferraz, o setor aguenta no máximo mais um mês o ritmo quase parando de comercialização e escoamento de grãos --o Brasil é o maior exportador global de soja e um dos principais fornecedores de milho.

Se não escoar, vem a safrinha e os problemas vão se avolumando , disse Ferraz, lembrando que a soja armazenada precisa dar lugar ao milho, evitando-se um problema maior de estocagem e eventuais perdas de produção.

Nos portos do país, o total de navios aguardando para carregar produtos do complexo soja está 60 por cento maior neste ano frente igual momento de 2017 justamente por causa dos reflexos dos protestos.

Pela Ferraz, não há soluções de curtíssimo prazo que não a negociação dos termos da tabela de fretes, dado que o transporte da safra agrícola brasileira se dá, basicamente, por modal rodoviário.

Associações do setor têm afirmado que consideram a tabela inconstitucional e que não estão negociando os termos. As entidades têm ingressado na Justiça contra o chamado frete mínimo, argumentando que isso fere o livre mercado.

O fato é que eventuais fretes mais altos devem encarecer os custos para compradores e consumidores, na avaliação de outra consultoria.

Vai ter custo maior, repasse para o consumidor final. De uma forma ou de outra, vai continuar escoando, embora possa ser afetado negativamente o volume, porque essa situação prejudica a competitividade e a logística (do país) , disse a analista de mercado da INTL FCStone, Ana Luiza Lodi.

Consultorias e entidades projetam que o Brasil embarques neste ano mais de 30 milhões de toneladas de milho e mais de 70 milhões de soja.

BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Os compromissos que o governo assumiu com o setor dos caminhoneiros estão sendo e serão todos cumpridos, inclusive a defesa judicial da tabela do frete , disse Marun.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se manifestar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela. A alegação é que a tabela acaba com o princípio da livre concorrência.

A tabela de frete é parte do acordo entre o governo e as associações que reúnem os caminhoneiros autônomos para encerrar uma greve de 11 dias que causou grave desabastecimento no país. No entanto, diversas entidades questionam a decisão do governo e alegam que irá encarecer o preço dos produtos.

A Confederação Nacional da Indústria anunciou nesta quinta que vai entrar com uma outra ação no STF para também tentar derrubar a tabela.

VOTAÇÕES

Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse ainda que o governo estabeleceu como prioridade até o recesso parlamentar a aprovação da privatização das distribuidoras de energia e a possibilidade de cessão onerosa.

São as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas antes do recesso. Está andando bem a produção legislativa, está positiva. Isso nos anima a ser otimista e esperar a aprovação nas duas Casas desses dois temas , disse Marun.

Na noite de quarta-feira, a Câmara aprovou a urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por seu lado, também já manifestou a intenção de levar adiante o projeto sobre a privatização das distribuidoras de energia.

O recesso parlamentar começa em 17 de julho. No entanto, o mês de junho já costuma ser mais lento no Congresso devido às festas juninas no Nordeste, ainda mais em um ano eleitoral, quando os deputados querem estar com em contato mais permanente com suas bases. Este ano, além disso, a Copa do Mundo, que começou nesta quinta, promete desacelerar ainda mais as próximas semanas.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)