NOTÍCIAS SOBRE governadores

(Reuters) - Governadores que se reuniram nesta terça-feira com o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disseram ter recebido garantias de que o texto a ser apresentado nesta semana irá atendê-los em demandas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria de trabalhadores rurais.

Em entrevista coletiva após o encontro em Brasília, transmitida ao vivo pela TV Câmara, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que pela primeira vez houve uma 'posição firme' do relator no sentido de retirar do texto as mudanças relativas a esses tópicos, além da possibilidade de tirar também a questão da capitalização e da desconstitucionalização.

Dias também afirmou que ficou estabelecido um compromisso de todos os campos políticos do fórum dos governadores com o relator de se trabalhar em um texto que possa atingir os 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição no plenário da Câmara.

Segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o sentimento de todos os governadores e também do relator da PEC é pela manutenção de Estados e municípios no texto da reforma previdenciária, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acrescentou que não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito dentro das Previdências dos Estados.

Participaram do encontro 20 dos 27 governadores, além de cinco vice-governadores. Apenas os governadores do Amazonas e do Maranhão não foram ao encontro nem enviaram representantes.

Em São Paulo, após se reunir com Doria, o presidente Jair Bolsonaro disse que a reunião dos governadores foi 'frutífera, oportuna e bem-vinda para o momento crucial em que o Brasil se encontra'.

'Hoje nós estamos comemorando aqui a Batalha de Riachuelo. A nossa Batalha de Riachuelo vai ser a reforma da Previdência... e nós podemos sonhar com um Brasil realmente próspero, a partir desse momento que se aproxima”, disse Bolsonaro.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Eduardo Simões, em São Paulo)

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores da Região Nordeste divulgaram nesta sexta-feira uma nova carta sobre a reforma da Previdência em que, apesar de apresentar críticas a alguns pontos, defendem a manutenção de um texto que inclua os regimes estaduais.

'Entendemos, além disso, que a retirada dos Estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros', diz o texto assinado pelos nove governadores nordestinos. 'No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.'

O texto foi compartilhado nesta sexta-feira com a advertência da assessoria do governador Wellington Dias (PT-PI) de que a outra carta, divulgada na tarde de quinta-feira pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com 25 assinaturas, na verdade não contava com o respaldo dos governadores do Nordeste.

O texto de Ibaneis -sobre o qual alguns governos discordaram, em sua primeira versão, por criticar duramente o Congresso- manifesta apoio à reforma e também defende a manutenção dos Estados no texto, mas não levanta os pontos com os quais os governadores não concordam.

Entre os nomes que depois revelaram não ter assinado a carta de Ibaneis estão, além de Wellington, Camilo Santana (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Belivaldo Chagas (PSD-SE). Flávio Dino (PCdoB-MA) e Rui Costa (PT-BA) já não estavam entre os signatários.

Procurada para comentar a informação, a assessoria do governador do DF não se manifestou imediatamente.

Os governadores do Nordeste apontam pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais, e questionam a desconstitucionalização da Previdência e sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

'Todos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação', diz o texto.

Um fórum de governadores está marcado para a próxima semana, em Brasília, para tentar chegar a uma posição comum sobre as reformas.

BRASÍLIA (Reuters) - Em um encontro com governadores e presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta quarta-feira que todos estão 'no mesmo barco', mas a união e foco de todos no que interessa será capaz de fazer o país superar a situação por que passa.

'Estamos no mesmo barco e o mar não é de almirante, mas, se nós juntos dermos as mãos e focarmos no que realmente interessa ao nosso povo e nosso Brasil, nós podemos sair dessa situação que nos encontramos', disse ele, em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Governadores de Estados e do Distrito Federal estão em Brasília em busca de um acordo com o governo federal de um novo pacto federativo e entregaram ao presidente uma carta com seis itens. O principal deles é a implementação imediata um plano de recuperação fiscal para os entes regionais, o chamado Plano Mansueto.

Por outro lado, o governo Bolsonaro tenta contar com o apoio dos governadores para assegurar votos das bancadas estaduais a fim de aprovar a reforma da Previdência, que nesta quarta terá

o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na comissão especial da Câmara sobre o tema.

No vídeo divulgado com uma fala que fez aos governadores e aos presentes ao encontro, Bolsonaro não falou diretamente sobre a Previdência. Ele disse que o governo quer diálogo e solucionar problemas e que o Executivo está aberto aos governadores, destacando que alguns problemas são comuns entre os entes federativos e outros não.

ESPORTE DE ALTÍSSIMO RISCO

O presidente destacou mais uma vez que é importante melhorar o ambiente econômico para investir no país.

'Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco, dada a situação que nos encontramos', disse.

Anfitrião do encontro, Alcolumbre defendeu que é importante buscar convergência nas propostas que todos estão passando, mas destacou como prioridade a aprovação da Previdência.

'Teremos hoje uma manhã de trabalho aqui para conversar francamente e buscar o entendimento e a convergência em torno das propostas e dentre elas a mais importante hoje para o Brasil, não é para o governo, para o Brasil, é a reforma da Previdência', disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a adoção de um grande acordo que se reorganize as finanças dos entes regionais do país. Ele disse que não adianta só aprovar a reforma da Previdência, que seria resolver apenas 'parte do problema'.

(Por Ricardo Brito)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, em evento em Brasília com governadores eleitos, que é preciso aprovar as reformas que estão sendo preparadas pela equipe econômica de seu futuro governo para enfrentar os problemas do país.

Bolsonaro afirmou que os governadores terão problemas pela frente quando assumirem os governos dos Estados, assim como ele terá dificuldades à frente do governo federal. O presidente eleito fez também o alerta de que algumas medidas que precisarão ser adotadas 'são amargas', mas que é preciso buscar soluções.

'Muitos dos senhores já vão enfrentar o início do mandato com problemas, assim como o Brasil também começa o ano com problemas, mas nós temos que administrá-los e mais do que tudo, buscar soluções', discursou Bolsonaro.

'Temos que aprovar reformas que estão sendo ultimadas pela minha equipe econômica, já vínhamos pedindo aos presidentes da Câmara e do Senado alguma coisa no tocante a votar ou não votar determinadas matérias, eu agradeço o apoio de vossas excelências nesse momento.'

Diante de governadores eleitos por várias legendas, Bolsonaro procurou fazer um discurso de união, pedindo que os futuros comandantes dos Executivos estaduais deixem de lado as diferenças político-partidárias e defendeu que 'a partir desse momento, não existe mais partido, nosso partido é o Brasil'.

'Temos que buscar soluções, não apenas econômicas, se nós conseguirmos, por exemplo, diminuir a temperatura da insegurança no Brasil, a economia começa a fluir', disse Bolsonaro.

'Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo', acrescentou, em referência ao país europeu que enfrentou recentemente uma grave crise fiscal e econômica, que levou a cortes em pensões e aposentadorias.

Bolsonaro também voltou a criticar a política ambiental praticada atualmente no país, prometendo ao mesmo tempo que trabalhará para preservar o meio ambiente. Ele disse que deverá anunciar em breve o titular do ministério para a área.

'Estamos na iminência de anunciar o nome do ministro do Meio Ambiente, que não será o que a imprensa anunciou até o momento... mas é uma pessoa que conhece com profundidade essa questão e vai facilitar as licenças ambientais', disse.

(Por Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres)

Por Letitia Stein

TALLAHASSEE, Estados Unidos (Reuters) - Os democratas dos Estados Unidos conquistaram na terça-feira vários governos de Estados que apoiaram o presidente republicano Donald Trump nas eleições de 2016, mas perderam disputas importantes na Flórida e em Ohio.

A corrida apertada na Geórgia, onde a democrata Stacey Abrams tenta se tornar a primeira governadora negra de um Estado norte-americano, continuava indefinida demais para o anúncio de um resultado nesta quarta-feira.

Na Flórida, o democrata Andrew Gillum fracassou em sua tentativa de se tornar o primeiro governador negro do Estado, perdendo por uma pequena diferença para o republicano Ron DeSantis em uma disputa marcada pela questão racial que atraiu atenção nacional.

'Ainda planejo estar na linha de frente com cada um de vocês quando se trata de tomar posição e lutar pelo que acreditamos', disse Gillum, prefeito de 39 anos de Tallahassee, aos apoiadores na noite após a votação, em evento no qual pequenos grupos de pessoas se abraçaram em prantos.

Os republicanos também obtiveram uma grande vitória na disputa pelo governo de Ohio, onde o procurador-geral Mike DeWine derrotou o democrata Richard Cordray, que atuou como o primeiro diretor do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor dos EUA.

Mas no Wisconsin o democrata Tony Evers conseguiu uma vitória apertada sobre o atual governador republicano Scott Walker, de acordo com a empresa de dados DDHQ. Walker, que cumpriu dois mandatos e que sobreviveu a um recall eleitoral convocado pelos democratas em 2012, pleiteou brevemente a candidatura presidencial em 2016.

Além do Wisconsin os democratas também venceram em três outros Estados que votaram em Trump in 2016, Michigan, Pensilvânia e Kansas, aumentando as esperanças do partido de conquistá-los na eleição presidencial de 2020.

No Michigan, a democrata Gretchen Whitmer derrotou o republicano Bill Schuette na batalha pelo lugar do também republicano Rick Snyder, e a democrata Laura Kelly derrotou Kris Kobach, aliado firme de Trump, no Kansas, onde o governador republicano Sam Brownback tem índices baixos de aprovação.

Candidatos democratas também triunfaram em Illinois, Maine, Novo México e Nevada, todos até então governados por republicanos. Até a manhã desta quarta-feira os democratas haviam conquistado ao menos sete Estados nas mãos de republicanos sem sofrerem nenhuma perda em Estados que controlavam.

(Reportagem e redação adicional de Joseph Ax)

(Reuters) - Veja os resultados das disputas de segundo turno para governos estaduais:

AMAPÁ

Com 100 por cento da seções apuradas:

Waldez (PDT) - 52,35% dos votos válidos

João Capiberibe (PSB) - 47,65% dos votos válidos

AMAZONAS

Com 99 por cento da seções apuradas:

Wilson Lima (PSC) - 58,52% dos votos válidos

Amazonino Mendes (PDT) - 41,48% dos votos válidos

DISTRITO FEDERAL

Com 100 por cento da seções apuradas:

Ibaneis (MDB) - 69,79% dos votos válidos

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 30,21% dos votos válidos

MATO GROSSO DO SUL

Com 100 por cento da seções apuradas:

Reinaldo Azambuja (PSDB) - 52,35% dos votos válidos

Juiz Odilon (PDT) - 47,65% dos votos válidos

MINAS GERAIS

Com 100 por cento da seções apuradas:

Romeu Zema (Novo) - 71,80% dos votos válidos

Antonio Anastasia (PSDB) - 28,20% dos votos válidos

PARÁ

Com 99 por cento da seções apuradas:

Helder Barbalho (MDB) - 55,43% dos votos válidos

Marcio Miranda (DEM) - 44,57% dos votos válidos

RIO DE JANEIRO

Com 100 por cento da seções apuradas:

Wilson Witzel (PSC) - 59,87% dos votos válidos

Eduardo Paes (DEM) - 40,13% dos votos válidos

RIO GRANDE DO NORTE

Com 100 por cento da seções apuradas:

Fátima Bezerra (PT) - 57,60% dos votos válidos

Carlos Eduardo (PDT) - 42,40% dos votos válidos

RIO GRANDE DO SUL

Com 100 por cento da seções apuradas:

Eduardo Leite (PSDB) - 53,62% dos votos válidos

José Ivo Sartori (MDB) - 46,38% dos votos válidos

RONDÔNIA

Com 100 por cento da seções apuradas:

Coronel Marcos Rocha (PSL)- 66,34% dos votos válidos

Expedito Junior (PSDB)- 33,66% dos votos válidos

RORAIMA

Com 99 por cento da seções apuradas:

Antonio Denarium (PSL) - 53,36% dos votos válidos

Anchieta (PSDB) - 46,64% dos votos válidos

SANTA CATARINA

Com 100 por cento da seções apuradas:

Moisés (PSL) - 71,09% dos votos válidos

Gelson Merísio (PSD) - 28,91% dos votos válidos

SÃO PAULO

Com 100 por cento da seções apuradas:

João Doria (PSDB) - 51,75% dos votos válidos

Márcio França (PSB) - 48,25% dos votos válidos

SERGIPE

Com 100 por cento da seções apuradas:

Belivaldo (PSD) - 64,72% dos votos válidos

Valadares Filho (PSB) - 35,28% dos votos válidos

(Por Laís Martins e Taís Haupt)

(Reuters) - Veja os resultados de disputas para governos de Estados:

ACRE

Com 99 por cento das seções apuradas:

Gladson Cameli (PP) - 53,69% dos votos válidos

Marcus Alexandre (PT) - 34,54% dos votos válidos

ALAGOAS

Com 99 por cento das seções apuradas:

Renan Filho (MDB) - 77,30% dos votos válidos

Josan Leite (PSL) - 11,05% dos votos válidos

AMAPÁ

Com 100 por cento das seções apuradas:

Waldez (PDT) - 33,55% dos votos válidos

Capi40 (PSB) - 30,10% dos votos válidos

AMAZONASCom 99 por cento das seções apuradas:

Wilson Lima (PSC) - 33,78% dos votos válidos

Amazonino Mendes (PDT) - 32,68% dos votos válidos

BAHIA

Com 99 por cento das seções apuradas:

Rui Costa (PT) - 75,41% dos votos válidos

Zé Ronaldo (DEM) - 22,33% dos votos válidos

CEARÁ

Com 99 por cento das seções apuradas:

Camilo (PT) - 79,95% dos votos válidos

General Theophilo (PSDB) - 11,30% dos votos válidos

DISTRITO FEDERAL

Com 100 por cento das seções apuradas:

Ibaneis (MDB) - 41,97% dos votos válidos

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 13,94% dos votos válidos

ESPÍRITO SANTO

Com 100 por cento das seções apuradas:

Renato Casagrande (PSB) - 55,49% dos votos válidos

Manato (PSL) - 27,22% dos votos válidos

GOIÁS

Com 100 por cento das seções apuradas:

Ronaldo Caiado (DEM) - 59,73% dos votos válidos

Daniel Vilela (MDB) - 16,14% dos votos válidos

MARANHÃO

Com 99 por cento das seções apuradas:

Flávio Dino (PCdoB) - 59,29% dos votos válidos

Roseana Sarney (MDB) - 30,02% dos votos válidos

MATO GROSSO

Com 100 por cento das seções apuradas:

Mauro Mendes (DEM) - 58,69% dos votos válidos

Wellington Fagundes (PR) - 19,56% dos votos válidos

MATO GROSSO DO SUL

Com 100 por cento das seções apuradas:

Reinaldo Azambuja (PSDB) - 44,61% dos votos válidos

Juiz Odilon (PDT) - 31,62% dos votos válidos

MINAS GERAIS

Com 100 por cento das seções apuradas:

Romeu Zema (Novo) - 42,73% dos votos válidos

Antonio Anastasia (PSDB) - 29,06% dos votos válidos

PARÁ

Com 99 por cento das seções apuradas:

Helder (MDB) - 47,70% dos votos válidos

Marcio Miranda (DEM) - 30,20% dos votos válidos

PARAÍBA

Com 100 por cento das seções apuradas:

João (PSB) - 58,18% dos votos válidos

Lucélio Cartaxo (PV) - 23,41% dos votos válidos

PARANÁ

Com 100 por cento das seções apuradas:

Ratinho Junior (PSD) - 59,99% dos votos válidos

Cida Borghetti (PP) - 15,53% dos votos válidos

PERNAMBUCO

Com 99 por cento das seções apuradas:

Paulo Câmara (PSB) - 50,70% dos votos válidos

Armando Monteiro (PTB) - 35,99% dos votos válidos

PIAUÍ

Com 99 por cento das seções apuradas:

Wellington Dias (PT) - 55,64% dos votos válidos

Dr. Pessoa (Solidariedade) - 20,49% dos votos válidos

RIO DE JANEIRO

Com 100 por cento das seções apuradas:

Wilson Witzel (PSC) - 41,28% dos votos válidos

Eduardo Paes (DEM) - 19,56% dos votos válidos

RIO GRANDE DO NORTE

Com 100 por cento das seções apuradas:

Fatima Bezerra (PT) - 46,17% dos votos válidos

Carlos Eduardo (PDT) - 32,45% dos votos válidos

RIO GRANDE DO SUL

Com 99 por cento das seções apuradas:

Eduardo Leite (PSDB) - 35,90% dos votos válidos

José Ivo Sartori (MDB) - 31,11% dos votos válidos

RONDÔNIA

Com 100 por cento das seções apuradas:

Expedito Junior (PSDB) - 31,59% dos votos válidos

Coronel Marcos Rocha (PSL) - 23,99% dos votos válidos

RORAIMA

Com 99 por cento das seções apuradas:

Antonio Denarium (PSL) - 42,25% dos votos válidos

Anchieta (PSDB) - 38,74% dos votos válidos

SANTA CATARINA

Com 100 por cento das seções apuradas:

Gelson Merísio (PSD) - 31,12% dos votos válidos

Moisés (PSL) - 29,72% dos votos válidos

SÃO PAULO

Com 99 por cento das seções apuradas:

João Doria (PSDB) - 32,20% dos votos válidos

Marcio França (PSB) - 21,83% dos votos válidos

SERGIPE

Com 100 por cento das seções apuradas:

Belivaldo (PSD) - 40,84% dos votos válidos

Valadares Filho (PSB) - 21,49% dos votos válidos

TOCANTINS

Com 100 por cento das seções apuradas:

Mauro Carlesse (PHS) - 57,39% dos votos válidos

Carlos Amastha (PSB) - 31,19% dos votos válidos

(Por Laís Martins)

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Numa ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF), governadores da maioria dos Estados e do Distrito Federal --boa parte deles em dificuldades na gestão das próprias contas-- decidiram mover processos contra a União por repasses que deveriam ser divididos com os entes regionais, segundo eles, numa cobrança de um passivo que pode chegar a 47 bilhões de reais.

A estimativa foi feita pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos que encabeçam o movimento, e também consta de estimativas feitas pelas equipes dos governos regionais que constam dos processos. Os governadores têm se reunido com ministros do tribunal a fim de tentar agilizar o julgamento das demandas, que trazem duas cobranças principais em ações ajuizadas no fim de julho na corte.

Vivendo sob forte desequilíbrio fiscal, a União luta para conter as demandas dos Estados enquanto caminha para seu quinto ano seguido de déficit primário, sem conseguir economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública. A meta neste ano é de um rombo de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência).

DRU

A primeira parte da demanda de 23 Estados e do DF pede que a União repasse parte da arrecadação com contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU. Essa conta, segundo Wellington Dias, pode chegar a 30 bilhões de reais. O processo da DRU é relatado pela ministra Rosa Weber.

Wellington Dias disse que, no caso da DRU, foi pedida uma liminar para que a partilha seja feita imediatamente. O argumento dos governadores é que a União abriu mão de criar impostos residuais e adotou contribuições especiais como forma de aumentar a arrecadação tributária, opção essa que frauda o princípio federativo da partilha dessas receitas previsto na Constituição.

Em resposta ao STF, a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, defendeu a rejeição do pedido dos governadores. Ela diz que não há fraude ao federalismo e que a Constituição não obriga a partilha de recursos da DRU com Estados e o DF, citando que essa desvinculação ocorre há mais de 18 anos, desde a Emenda Constitucional 27 do ano 2000.

'Verifica-se na espécie, portanto, a existência de periculum in mora (perigo da demora) inverso, configurado pela possibilidade de dano iminente e de difícil reparação, decorrente da indisponibilidade de parcela considerável de recursos do Orçamento federal, os quais, conforme anteriormente mencionado, são cruciais para a gestão financeira da União', diz a ministra da AGU.

A Presidência da República também pediu a rejeição do pedido, citando que a ação, se prosperar, poderá ter um custo fiscal elevado, na faixa de 20 bilhões de reais por ano.

REPASSE DO REFIS

No segundo pleito, objeto de duas ações, os Estados alegam que a União, após apuração de valores de programas de refinanciamento de dívidas federais, não repassou corretamente fatia dessa verba para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse fundo é alimentado por recursos do Imposto de Renda e do IPI, cuja arrecadação deve ser compartilhada com os governos estaduais.

O montante relativo a essa conta específica varia de 14 bilhões a 17 bilhões de reais nos últimos cinco anos, segundo o governador do Piauí.

O ministro Ricardo Lewandowski relata as duas ações que discutem os repasses do FPE.

'São cerca de 300 milhões de reais a mais para o Piauí', disse o Wellington Dias, em entrevista à Reuters após uma audiência pública no STF no fim de agosto sobre o assunto.

Apesar de avanços em demandas dos governadores sobre a transparência da divulgação dos dados, afirmou Dias, persiste o impasse com representantes do governo federal sobre o reconhecimento da existência do eventual passivo.

Sobre esse pedido, a AGU afirmou ao STF em resposta que os autores da ação se limitaram a 'especular' sobre perdas que poderiam sofrer no caso de não obter informações completas do Fundo de Participação dos Estados.

'A afirmativa, contudo, foi lastreada em simples ilações, sem comprovação de qualquer material indiciário que pudesse levar à conclusão de risco de prejuízo', diz o órgão.

A AGU sustenta ainda que a União não tem um sistema informatizado de controle específico do FPE e que o sistema de crédito tributário federal possui informações de caráter sigiloso.

Embora tenha havido pedidos de concessão de liminar nas duas ações, não há prazo para que as causas sejam julgadas.

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu nesta quarta-feira o alcance do foro privilegiado para governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, na esteira de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa a parlamentares.

A corte especial do STJ entendeu que governadores e conselheiros de Tribunais de Contas só terão direito a responder perante o tribunal nos crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função exercida. Do contrário, essas autoridades vão responder criminalmente na primeira instância da Justiça.

No mês passado, o STF também decidiu restringir o foro para deputados federais e senadores, impondo as mesmas condicionantes.

O STJ, contudo, não se pronunciou sobre uma eventual mudança na aplicação do foro para desembargadores estaduais, que também respondem perante o tribunal. Ou seja, eles mantiveram a prerrogativa no STJ até um novo pronunciamento da corte sobre o caso envolvendo magistrados.

(Reportagem de Ricardo Brito)