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    União tem acordo sobre cessão onerosa com Petrobras; é preciso amparo legal, diz Guardia

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal já chegou a um acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, mas entende que é necessária a aprovação de uma lei para que ele possa ser efetivado.

    'Encaminhamos o projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional. Não foi aprovado até este momento. Estamos hoje no dia 12 de dezembro. Então este tema ficará para o próximo ano', disse.

    'Se houver entendimento no futuro --e isso pode ocorrer, não estou dizendo nem que sim, nem que não-- que isso (amparo da lei) não é necessário, não tem nenhum problema. Não cabe a mim avaliar mais', acrescentou o ministro, em encontro com jornalistas.

    Guardia se recusou a dar detalhes sobre valores ou sobre quem seria credor nesse desenho, citando acordo de confidencialidade assinado.

    Uma renegociação do contrato entre União e Petrobras estava prevista desde 2010, quando o acordo foi assinado.

    Alguns integrantes da indústria avaliam que o projeto de lei é necessário por trazer mais segurança jurídica, uma vez que há lacunas no contrato da cessão onerosa, pelo qual a Petrobras pagou à União 74,8 bilhões de reais para explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente no pré-sal.

    Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa processo sobre o mesmo assunto.

    Questionado se, após eventual decisão do órgão de controle, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia deliberar sobre o leilão do excedente da cessão onerosa em sua próxima reunião, que ocorre em 17 de dezembro, Guardia disse que precisava ter conhecimento da decisão do TCU para poder responder.

    Na avaliação de fontes a par das discussões, uma aprovação do TCU poderia abrir caminho para a realização do megaleilão, sem a necessidade de aprovação de um projeto sobre o tema que tramita no Congresso e que tem enfrentado dificuldade de avançar em meio à indefinição legal de como poderia ser feita eventual repartição com Estados e municípios de recursos arrecadados no certame.

    A divisão do montante foi previamente acordada entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e a equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), capitaneada por Paulo Guedes.

    Nesta quarta-feira, Guardia reconheceu que há impasse em relação ao tema por conta do desejo de compartilhar recursos com os entes regionais, já esse repasse teria que ser submetido à regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas. Assim, a União teria que cortar despesas em montante equivalente para fazer essa compensação orçamentária.

    Especialistas estimam que a região da cessão onerosa tem muito mais do que os 5 bilhões de barris de óleo equivalente que a Petrobras poderá explorar, segundo o contrato original fechado com a União.

    Com a possível venda do excedente da cessão onerosa para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais, conforme estimou Eunício anteriormente.

    Uma parte desses recursos seria utilizada para pagar a Petrobras na renegociação do contrato da cessão onerosa, caso se confirme uma avaliação anterior de executivos da estatal de que ela é credora da União.

    Sem a conclusão dessa renegociação, a realização do leilão seria inviável.

    MAIS PRESSÃO ORÇAMENTÁRIA

    Após a Câmara dos Deputados aprovar na véspera, em caráter final, projeto que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), Guardia apontou que a investida tem impacto anual de 3,5 bilhões de reais por ano, não contemplado na proposta orçamentária do ano que vem.

    Guardia ressaltou que, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve haver compensação de novos benefícios concedidos, o que pode acontecer via aumento de impostos ou redução de benefícios tributários.

    'O problema é que até onde eu tenho conhecimento a medida não foi acompanhada dessa compensação', disse. 'Se ficar caracterizado que não está adequado à LRF a gente tem por obrigação recomendar o veto'.

    Em relação ao socorro financeiro a Roraima, o ministro afirmou que o tópico ainda está sendo discutido internamente. Ele ponderou que o repasse poderá ser feito via crédito extraordinário, pois parece cumprir requisitos legais para tanto. Nesse caso, não precisaria obedecer ao teto de gastos.

    Na terça-feira, o interventor federal do Estado, governador eleito Antonio Denarium (PSL), afirmou que o governo federal acertou ajuda de 200 milhões de reais a Roraima, recursos que serão utilizados para regularização da folha de pagamento, numa solução para as greves generalizadas dos servidores públicos estaduais.

    Sobre eventual ingresso de Roraima no regime de recuperação fiscal, Guardia indicou ser necessário atualizar as informações do Estado, já que para entrar no regime os entes devem ter despesa de pessoal mais serviço da dívida em valor igual ou superior a 70 por cento da receita corrente líquida.

    Segundo o ministro, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte têm despesas com pessoal acima de 70 por cento, sendo que o limite estabelecido pela LRF é de 60 por cento. Hoje, o Rio de Janeiro é o único no regime de recuperação fiscal, com Rio Grande do Sul tentando cumprir requisitos para formalizar sua adesão.

    Ao falar sobre a situação fiscal dos Estados de maneira mais ampla, o ministro ressaltou que é imprescindível que eles também façam ajuste fiscal, especialmente para diminuir despesas previdenciárias e de pessoal.

    Quanto aos desafios para a União no governo de Jair Bolsonaro (PSL), Guardia ressaltou que a reforma da Previdência é 'urgente e absolutamente necessária'.

    (Por Marcela Ayres)

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    Guardia diz que não há acordo sobre projeto de cessão onerosa no Senado

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira que a Fazenda jamais discutiu a edição de uma medida provisória para dividir recursos da chamada cessão onerosa, acrescentando ainda que não há acordo sobre o projeto no Senado, cuja votação está prevista para o dia seguinte.

    'O Congresso, salvo engano meu, está pautado para votar o projeto amanhã, ele está no Senado, ainda tem temas sendo discutidos e até onde eu sei ainda não temos um acordo sobre o projeto', afirmou.

    Segundo ele, também não há tratativas de seu ministério para a edição de uma medida provisória, que tem efeito legal imediato a partir do momento de sua publicação, para divisão de recursos da cessão onerosa.

    'Nunca conversei sobre medida provisória com quem quer que seja dividindo recursos da cessão onerosa...Não partiu do Ministério da Fazenda, nós não tratamos desse tema e medida provisória é sempre uma prerrogativa do presidente da república', enfatizou.

    O projeto de lei viabiliza o leilão de petróleo excedente na área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras , que tem por contrato, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

    Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que se houvesse consenso, o projeto poderia ser votado nesta semana. O texto consta na pauta da sessão desta terça-feira do Senado Federal.

    Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União poderia arrecadar até 130 bilhões de reais, segundo Eunício.

    REGRAS

    Em fala a jornalistas após reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), Guardia disse também que manteria as regras da cessão onerosa do jeito que estão.

    'Eu acho que a regra que está em vigor funciona bem, então manteria a regra que está em vigor', afirmou ao ser perguntado se seria melhor uma possível divisão do fundo social ou do excedente.

    O ministro respondeu da mesma forma quando perguntado se o regime de partilha também seria uma dessas regras. Mais cedo no mês, uma fonte do alto escalão da equipe de transição afirmou que seria um desejo do novo governo alterar o atual regime para concessão.

    Sobre o encontro no TCU com o vice-presidente, José Múcio, Guardia disse que seu objetivo era entender a pauta do tribunal até o fim de 2018.

    'A gente está tratando de alguns temas, sobre teto de gastos, cessão onerosa. O meu objetivo era mais entender o que seria a pauta de discussão do TCU até o final do ano', completou.

    (Por Mateus Maia)

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    Guardia reforça necessidade de reformas e defende abertura do mercado brasileiro

    SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reforçou nesta quarta-feira a necessidade de o Brasil seguir no caminho das reformas fiscais, destacadamente a da Previdência devido ao aumento da despesas, além de defender uma maior abertura do mercado do país.

    'Para o país continuar crescendo, é necessário enfrentar a questão do desequilíbrio fiscal. A despesa está em uma trajetória insustentável e vem acelerando desde 2010. Os causadores desse crescimento são benefícios previdenciários e despesas obrigatórias, por isso, a reforma da Previdência é urgente na discussão sobre ajuste desse déficit', afirmou Guardia durante evento em São Paulo.

    O ministro voltou a argumentar que a implementação de um sistema de capitalização não resolve o problema atual da Previdência, destacando que vê a oportunidade de colocar o tema em votação em novembro se o novo presidente eleito em outubro concordar.

    'Temos que falar de equidade de regras, idade mínima e uma regra de transição. O que me preocupa é quando desviamos deste tema e começamos a falar de sistema de capitalização, porque esse caminho tende a agravar a situação fiscal', completou Guardia.

    A manutenção do teto de gastos é outro ponto necessário para o país prosseguir no caminho do ajuste gradual e do equilíbrio fiscal, mas para tanto é preciso 'encarar com seriedade essa questão', disse o ministro.

    As afirmações foram dadas no momento em que as principais candidaturas à Presidência são questionadas sobre como equilibrar o desajuste das contas públicas. À Reuters, a campanha de Ciro Gomes (PDT) disse ser a favor de controle dos gastos, mas sem incluir na regra do teto as despesas com investimentos. Também se posicionaram contra a atual regra do teto as campanhas de Marina Silva (Rede) e Fernando Haddad (PT).

    Já os assessores econômicos de Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB) indicaram ser favoráveis à manutenção do mecanismo que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior.

    ABERTURA

    Guardia defendeu ainda uma maior abertura de mercado do Brasil, por meio de arranjos de acordos internacionais para reduzir os custos de fazer negócios no país.

    'Nós temos que sair do modelo de que todo o investimento em infraestrutura tem que vir de bancos públicos porque essa é uma situação insustentável. Alguns setores vão sofrer com esse processo, mas a abertura do mercado brasileiro é importante porque hoje o país ainda é muito fechado', disse.

    Sobre a questão tributária, o ministro destacou que o Brasil não tem hoje como abrir mão da receita, e em meio a isso o governo está trabalhando na reforma do PIS/Cofins e do ICMS.

    'Estamos também trabalhando com a proposta de tributação a pessoa jurídica, e pretendemos apresentá-la até o final do ano como um contribuição para um movimento futuro', completou

    (Por Stéfani Inouye)

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    Brasil precisa de reforma da Previdência e teto de gastos, diz Guardia

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira que o Brasil precisa dar continuidade às reformas fiscais, enfatizando a necessidade de mudanças na Previdência, além da manutenção do teto de gastos para o país prosseguir no caminho de ajuste gradual e crível.

    A declaração foi dada num momento em que as principais candidaturas à Presidência discutem como equalizar o desajuste das contas públicas. À Reuters, a campanha de Ciro Gomes (PDT) disse ser a favor de controle dos gastos, mas sem incluir na regra do teto as despesas com investimentos. Também se posicionaram contra a atual regra do teto as campanhas de Marina Silva (Rede) e Fernando Haddad (PT).

    Por outro lado, os assessores econômicos de Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB) indicaram ser favoráveis à manutenção do mecanismo que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior.

    Ao participar da abertura de um seminário sobre energia, Guardia também disse que o país precisa avançar em soluções de mercado para desatar os nós econômicos.

    'Soluções que tentam redistribuir discursos entre setores ou trazer bancos públicos ou emprestar pro futuro pra resolver problemas de curto prazo não nos parecem o caminho adequado', afirmou.

    Ele defendeu que a concessão de subsídios ao diesel foi emergencial e temporária num momento de extrema complexidade da crise dos caminhoneiros, em que o governo não aguentaria mais uma semana de greve.

    Disse ainda que, neste caso, é preciso pensar em soluções mais estruturais, que podem passar por maior competição no setor de refino e pela adoção de um tributo como proteção para absorver variações do preço do petróleo.

    (Por Marcela Ayres)

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    Guardia admite possibilidade de privatização da Eletrobras não sair este ano

    (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de a privatização da Eletrobras não ocorrer neste ano, diante da necessidade de resolver antes a questão das distribuidoras de energia da estatal, ainda sob discussão no Congresso Nacional.

    Existe sim a possibilidade de não ocorrer este ano , disse o ministro a repórteres em Washington, de acordo com áudio divulgado pela assessoria do ministério.

    Os prazos estão mais curtos para fazer uma operação este ano, e a gente ainda não aprovou a lei de privatização das distribuidoras.

    Segundo o ministro, a venda das distribuidoras da Eletrobras é uma precondição que precisa ser cumprida antes que o governo coloque em marcha a venda da estatal de energia.

    Há uma promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar com urgência na Casa um projeto de lei visto como essencial para viabilizar a venda das distribuidoras da estatal, que operam em Estados do Norte e Nordeste.

    Integrantes do setor elétrico, no entanto, apontam dificuldades a tramitação do projeto, com Copa do Mundo, festas de São João levando parlamentares para as suas bases e a proximidade do recesso parlamentar.

    Aqui existe uma sequência lógica que não pode ser invertida... antes de falar da capitalização da Eletrobras, precisamos viabilizar a privatização das distribuidoras. Esta é uma precondição para falar de qualquer operação com Eletrobras, e ainda não conseguimos , disse o ministro.

    A venda das distribuidoras, que são deficitárias, poderia aumentar a atratividade para a desestatização da estatal.

    Mas não houve mudança nas prioridades do governo, entre as quais a privatização da estatal federal do setor elétrico, disse Guardia, ressaltando ao mesmo tempo que o governo optou por introduzir as questões no Congresso em etapas.

    Não dá para fazer todas as discussões ao mesmo tempo, temos que ir avançando passo a passo nas coisas que são importantes , afirmou.

    O presidente-executivo da estatal, Wilson Ferreira Pinto Jr., vem sofrendo pressões crescentes dentro e fora da companhia para deixar o cargo e sua eventual saída também poderia dificultar a negociação das distribuidoras, em um leilão agendado para o próximo mês, reportou a Reuters nesta quinta-feira, com informação de pessoas com conhecimento do assunto.

    (Por Iuri Dantas, em São Paulo)

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    BC e Fazenda vão atuar juntos nos mercados sempre que necessário, diz Guardia

    SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira que sua pasta e o Banco Central continuarão atuando em conjunto, sempre que necessário , para reduzir a volatilidade nos mercados financeiros.

    No nosso entendimento, os preços não estavam refletindo os fundamentos da economia e, nesse momento, é fundamental a atuação serena e conjunta do BC e do Ministério da Fazenda , afirmou Guardia durante evento em São Paulo. Fizemos isso na semana passada e continuaremos a fazer sempre que julgarmos necessário , acrescentou.

    Com temores vindo da cena externa, sobretudo se os juros vão subir mais do que o esperado nos Estados Unidos, e da cena eleitoral no Brasil, o dólar disparou frente ao real nas últimas semanas, chegando a ir acima de 3,90 reais, e as taxas dos contratos futuros de juros saltaram.

    Dessa forma, o BC entrou pesado no mercado cambial, por meio de leilões de swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares) e operações compromissadas, enquanto que o Tesouro cancelou parte de seus leilões tradicionais de títulos públicos para realizar ofertas de compra e venda de NTN-F, um papel pré-fixado.

    Guardia repetiu ainda que o país possui grande colchão de liquidez e, assim, está mais preparado para enfrentar essas turbulências.

    Os fundamentos da economia são completamente diferentes, (em comparação com 2002)... O que significa que o BC tem instrumentos para atuar no mercado de câmbio e o Ministério da Fazenda e o Tesouro, para atuar no mercado de juros , afirmou o ministro.

    Segundo ele, o déficit em transações correntes do país é pequeno e amplamente financiado pelo investimento direto estrangeiro. Além disso, lembrou que o Brasil é credor líquido em dólares.

    (Reportagem de Taís Haupt)

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