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    Paul Manafort, ex-assessor de Trump, é primeiro a ir a julgamento por inquérito sobre Rússia

    Por Nathan Layne e Karen Freifeld

    (Reuters) - Paul Manafort se tornará na terça-feira o primeiro ex-assessor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a ir a julgamento, acusado de fraude bancária e tributária por investigadores federais que analisam a interferência da Rússia na eleição presidencial de 2016.

    Apesar do foco em crimes financeiros, o julgamento pode render manchetes politicamente negativas sobre um homem que gerenciou a campanha de Trump durante três meses e compareceu a um encontro de junho de 2016 com russos que ofereceram informações prejudiciais sobre sua então rival democrata, Hillary Clinton. Essa reunião é um dos principais ângulos do inquérito de 14 meses do procurador especial Robert Mueller.

    'Meu palpite é que veremos um frenesi à lá O.J. no tribunal', disse Michael Caputo, ex-assessor de Trump e sócio de longa data de Manafort, referindo-se ao julgamento de O.J. Simpson por assassinato em 1995. 'Realmente espero que o presidente continue a observar e fazer comentários públicos sobre este caso'.

    Ele disse que Trump pode ajudar o público a entender o que está em jogo no inquérito de Mueller, que ele e Trump qualificaram como uma 'caça às bruxas' concebida para acabar com seu governo.

    Os procuradores devem argumentar que os gastos exorbitantes de Manafort com ternos, casas e artigos de luxo não condizem com a renda apresentada em suas declarações de impostos e que ele enganou credores ao emprestar dezenas de milhões de dólares usando imóveis em Nova York como garantia.

    Joshua Dressler, professor de Direito da Universidade Estadual do Ohio, disse que as provas contra Manafort, de 69 anos, parecem robustas, mas que ele terá um juiz favorável, T.S. Ellis, de 78 anos, que é conhecido por ser duro com procuradores, e que o clima político carregado aumenta as chances de um júri dividido.

    Manafort, que se declarou inocente, enfrenta 18 acusações. As nove referentes a fraude bancária e conspiração já implicam em penas máximas de 30 anos cada, e em abril o juiz Ellis observou que Manafort corre o risco de passar o resto da vida na prisão.

    Alguns especialistas legais opinaram que Manafort pode estar apostando em um eventual perdão de Trump, que classificou seu ex-gerente de campanha como um 'cara legal' que foi tratado injustamente.

    O julgamento de Manafort coincide com uma especulação crescente de que Michael Cohen, ex-advogado pessoal de Trump, pode se voltar contra o presidente e cooperar com investigadores federais.

    (Reportagem adicional de Sarah N. Lynch, em Washington)

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    PGR concorda com prorrogação de inquérito dos portos, que investiga Temer, determinada pelo STF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da Polícia Federal de prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, informou a assessoria de imprensa da instituição.

    A manifestação da PGR foi encaminhada nesta terça-feira ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    No dia 29 de junho, Barroso já havia concordado com o pedido da PF de prorrogar o inquérito e, numa atitude incomum para a corte, decidiu “blindar” o delegado responsável pelas apurações. Essa decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tivesse sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido.

    Segundo a assessoria da PGR, o órgão concordou com os pedidos já feitos pela PF. A instituição não disponibilizou a manifestação do órgão.

    Na decisão já tomada, Barroso mencionou que a PF descreveu, em uma “substanciosa petição”, o “desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui —com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas”.

    “Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação – considerados os termos do § 4º, do art. 2º, da Lei nº 12.830/2013 –, [1] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, decidiu o ministro do STF.

    Barroso fez referência a um artigo da lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia segundo o qual somente poderá ser distribuído para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prática, ele dificulta a saída de Cleyber do caso.

    “O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação”, diz o artigo da lei citado no despacho do ministro.

    DILIGÊNCIAS

    No dia 7 de maio, Barroso já havia prorrogado essa investigação também por dois meses e, no despacho, apoiou a concessão do novo prazo para a “ultimação das diligências” a serem realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

    Na ocasião, havia, por exemplo, depoimentos a serem colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito.

    Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informações com a investigação realizada e a procuradora-geral da República poderá até mesmo usá-la em uma eventual denúncia do caso.

    Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 —ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice— que mudou regras para o setor portuário.

    Desde setembro do ano passado, Temer é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor.

    O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.

    Temer ainda é alvo de outro inquérito no Supremo, que apura se houve um acerto envolvendo propina em um repasse milionário da Odebrecht para ajudar em campanhas do MDB na eleição de 2014.

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