Lei pode se tornar abuso que deseja reprimir, critica Dodge
BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta segunda-feira o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na semana passada pelo Congresso, ao destacar que é preciso observar se a própria norma é um 'abuso que deseja reprimir' e citou o fato que ela pode ser futuramente questionada no Supremo Tribunal Federal.
'É preciso considerar se esta lei... tem a dose certa de normatividade ou se, ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente', disse.