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    Concessionária da CCR faz acordo de leniência de R$750 milhões

    SÃO PAULO (Reuters) - A força-tarefa que coordenada a operação Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) firmou acordo de leniência com a Rodonorte, concessionária de rodovias do grupo CCR, em que a empresa se compromete a pagar 750 milhões de reais até 2021.

    O acordo, segundo o MPF/PR, envolve 'diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o Ministério dos Transportes e a concessionária'.

    'Dentre outros fatos, a Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000', afirmou o MPF/PR.

    A CCR afirmou em comunicado ao mercado que, do total do acordo, 350 milhões envolvem redução de 30 por cento no valor de pedágio de todas as praças de cobrança da concessionária por pelo menos 12 meses. Outros 365 milhões de reais são relativos a obras a serem realizadas pela empresa. A multa em si é de 35 milhões de reais.

    As ações da CCR recuavam 2,7 por cento às 16h05, entre as maiores baixas do Ibovespa, que recuava 0,4 por cento. No pior momento, os papéis caíram 4,8 por cento.

    A Polícia Federal cumpriu em setembro passado 19 mandados de prisão em um aprofundamento das investigações sobre esquema de corrupção em concessões de rodovias federais no Paraná envolvendo seis concessionárias, incluindo Econorte, Ecovia e Ecocataratas, do grupo Ecorodovias, cujas ações tinham queda de 2,9 por cento.

    (Por Alberto Alerigi Jr.)

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    Odebrecht pagará R$162 mi à Eletrobras após acordo; estatal busca mais ressarcimentos

    SÃO PAULO (Reuters) - A Odebrecht vai pagar cerca de 161,9 milhões de reais à estatal Eletrobras após um acordo firmado com autoridades brasileiras em meio às acusações de corrupção contra a empreiteira investigadas na Operação Lava Jato, disse a elétrica em comunicado nesta quarta-feira.

    O pagamento visa ressarcir perdas incorridas pela Eletrobras com irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte, na região Norte, após achados de uma investigação independente contratada pela estatal de energia para encontrar desvios.

    'A adesão ao acordo é uma oportunidade de fazer retornar à Eletrobras parte dos recursos a que a companhia tem direito, diante dos prejuízos causados pela Odebrecht, decorrentes do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato', afirmou a estatal.

    'A Eletrobras continuará adotando as medidas necessárias para ressarcimento dos danos causados... em razão dos atos ilícitos dos quais foi vítima', acrescentou a companhia, sem detalhar.

    O ressarcimento foi acertado após a Odebrecht assinar em 31 de dezembro de 2018 um termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), disse a Eletrobras.

    Antes, a Odebrecht já havia reconhecido em um acordo de leniência de 2016 o pagamento de propinas a autoridades no Brasil e em outros países para obter grandes contratos de obras públicas.

    Os valores serão pagos à Eletrobras em 21 parcelas anuais, corrigidas pela Selic, a partir de outubro de 2019.

    No comunicado, a Eletrobras lembrou que sua investigação interna, liderada pelo escritório norte-americano de advocacia Hogan Lovells, encontrou perdas de 122,8 milhões de reais por corrupção na usina de Santo Antônio, onde a estatal é sócia por meio da subsidiária Furnas.

    A hidrelétrica em Rondônia ainda tem como acionistas a mineira Cemig e a própria Odebrecht, além do FIP Amazônia Energia, da Caixa, e a SAAG Investimentos, ligada à Andrade Gutierrez.

    Outros 91,46 milhões em perdas achadas pela investigação da estatal haviam sido relacionadas ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, onde a empresa tem como sócias as elétricas Neoenergia, Cemig e Light, além dos fundos de pensão Petros e Funcef e a mineradora Vale.

    A Eletrobras disse que a subsidiária Furnas receberá a maior parte dos valores da Odebrecht, no total de 117,68 milhões de reais.

    PESADOS PREJUÍZOS

    A Eletrobras passou a investigar internamente denúncias de corrupção após ser alvo de investigações da Operação Lava Jato, que descobriu a partir de 2014 um enorme esquema de corrupção no Brasil entre estatais, empreiteiras e partidos políticos.

    As apurações apontaram em 2016 que a companhia de energia enfrentou impactos financeiros de cerca de 300 milhões de reais com irregularidades em projetos identificadas até o final de 2015.

    As descobertas incluíram a existência de esquemas de propinas de entre 1 e 6 por cento sobre o valor de alguns contratos, além de 10 por cento em uma contratação específica, alvo de cartel, segundo informações divulgadas à época. A estatal listou irregularidades na usina nuclear de Angra 3, na termelétrica Mauá 3 e nas hidrelétricas de Simplício e Belo Monte, entre outros projetos não mencionados.

    Os custos da estatal com as investigações superavam os 340 milhões de reais apenas até o final de 2017, em meio à necessidade também de pagamentos por assessoria em relação à legislação anti-corrupção norte-americana e de contratação de pareceres jurídicos.

    Após o envolvimento nos casos de corrupção, a Eletrobras chegou a ser processada por acionistas nos Estados Unidos, o que a obrigou a fechar um acordo para encerrar o caso.

    No final de dezembro, a companhia informou que teve aprovado em definitivo um acordo junto a acionistas nos EUA que contempla o pagamento de 14,75 milhões de dólares em troca da exoneração completa de quaisquer acusações contra ela e seus executivos na ação coletiva.

    (Reportagem de Luciano Costa e Carolina Mandl)

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    Leniência da Andrade Gutierrez com governo federal eleva valor de multas em R$490 milhões

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - A Andrade Gutierrez assinou nesta terça-feira acordo de leniência que eleva em 490 milhões de reais o montante a ser pago pelo grupo em multas e ressarcimentos decorrentes das investigações da operação Lava Jato, informaram nesta terça-feira a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

    A empresa já havia acertado em 2016 um acordo com o Ministério Público Federal para pagamento de 1 bilhão de reais a ser dividido entre entes do governo federal, estaduais e municipais. O valor ampliado será destinado a pagamentos à esfera federal, principalmente à Petrobras, informou a AGU.

    Após o acordo desta terça-feira, o montante total a ser pago pela Andrade Gutierrez será de 1,49 bilhão de reais, a ser desembolsado em parcelas corrigidas pela Selic ao longo de 16 anos. A cifra poderá chegar a 3,6 bilhões ao final do período, considerando a correção pela inflação.

    O valor de 1,49 bilhão de reais envolve pagamento de dano, enriquecimento ilícito e multas no âmbito de 54 contratos fraudulentos. Desse total, 875 milhões são relativos a lucro obtido pela empresa com os esquemas ilegais. Outros 328 milhões correspondem a restituições a título de propina e 286 milhões são multa administrativa.

    A Andrade Gutierrez afirmou em comunicado à imprensa que quer 'esclarecer e reparar fatos ocorridos no passado, incluindo o ressarcimento de danos' e que 'segue colaborando de maneira intensa com a Justiça'.

    'A empresa incorporou as melhores iniciativas de 'compliance' em suas operações para garantir a ética, lisura e a transparência em suas relações empresariais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia', afirmou a Andrade Gutierrez no comunicado.

    Em troca do acordo assinado nesta terça-feira, a Andrade Gutierrez Engenharia terá extintas ações de improbidade administrativa e processos administrativos de responsabilização impetrados pela AGU e pela CGU contra a empresa. No entanto, o acerto preserva o direito do Tribunal de Contas da União (TCU) de cobrar eventuais prejuízos apurados no futuro e não levados em conta no atual acordo.

    O documento prevê ainda que, no caso da empresa não pagar o as parcelas ou descumprir algum ponto, perderá todos os benefícios e terá a execução antecipada da dívida.

    Este é o sexto acordo de leniência assinado pelos órgãos federais contra empresas pegas na operação Lava Jato, em um total de 6,06 bilhões de reais a serem ressarcidos aos cofres públicos. O maior acordo foi assinado pela Odebrecht, de 2,72 bilhões de reais. O da Andrade Gutierrez é o segundo e o da empresa holandesa SBM Offshore, de 1,22 bilhão, o terceiro.

    Também fizerem acordos, com valores inferiores a 1 bilhão de reais, as empresas MullenLowe e FCB Brasil, Bilfinger e UTC Engenharia.

    MAIS INVESTIGAÇÕES

    Segundo a ministra da AGU, Grace Mendonça, a Advocacia Geral da União ainda tem 19 comissões negociando acordos de leniência com outras empresas no âmbito da Lava Jato, cujos processos estão sob sigilo.

    O acordo com a Andrade Gutierrez deve abrir mais uma leva de investigações, disse Grace, uma vez que a companhia trouxe 'ilícitos' cometidos por 250 pessoas físicas e 100 pessoas jurícias.

    'Vamos ter que investigar e abrir processos contra essas 250 pessoas físicas e 100 jurídicas', disse Grace, a jornalistas.

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    Andrade Gutierrez Engenharia assina acordo de leniência com AGU e CGU

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - A empreiteira Andrade Gutierrez Engenharia, investigada na operação Lava Jato, assinou nesta terça-feira um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), informaram os órgãos.

    O anúncio engrossa a lista de construtoras que assinaram acordos de colaboração com as autoridades do país, incluindo Odebrecht e UTC. A AGU e a CGU já assinaram cinco acordos de leniência decorrentes da Lava Jato, em um total de arrecadação de 4,5 bilhões de reais em multas.

    As autoridades ainda investigam as construtoras Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Engevix, que ainda não assinaram acordos de leniência.

    O grupo Andrade Gutierrez tem participações em algumas empresas do país, incluindo a companhia de concessões de infraestrutura CCR, que no final de novembro firmou acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP/SP), comprometendo-se a pagar 81,5 milhões de reais para encerrar um inquérito por pagamento de caixa 2. O grupo também tem participação na hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia.

    Representantes do grupo AG não puderam comentar o assunto de imediato.

    Segundo as autoridades, a AGU entrou com cinco ações de improbidade contra empresas e pessoas físicas no âmbito da Lava Jato. O total cobrado é de 34 bilhões de reais. Destas cinco ações, a AG Engenharia é ré em duas.

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    Odebrecht firma leniência com AGU e CGU e se compromete a pagar reparação de R$2,77 bilhões

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A Odebrecht firmou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no qual se comprometeu a pagar uma reparação no valor de 2,77 bilhões de reais, afirmaram a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, e o ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista coletiva nesta segunda-feira na qual deram detalhes do acordo.

    A cobrança, por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais, será paga em parcelas anuais, ao longo de 22 anos. Segundo a ministra, como o valor será ajustado ao longo do período pela taxa Selic, a estimativa é que o montante chegue a 6,8 bilhões de reais.

    Os valores a serem pagos no acordo firmado pela Odebrecht agora com AGU e CGU poderão ser descontados do acerto fechado ano passado pela empreiteira com o Ministério Público Federal e que foi homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR).

    O acordo judicial com o MPF envolveu autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças também. Esse acerto anterior previa, somente em reparações dentro do país, 3,1 bilhões de reais em contratos da empresa em nível federal, Estados e municípios.

    Ao ser questionado sobre eventual dedução dos valores referentes ao acordo firmado com o MPF o ministro Wagner Rosário afirmou: Abate sim.

    Os valores não são cobrados a mais , completou.

    Grace detalhou que o acordo prevê o desembolso de 900 milhões de reais a título de ressarcimento por pagamento de propina pela empresa, outros 1,3 bilhão de reais referente ao lucro obtido em contratos firmados pela empreiteira contaminados por pagamentos ilícitos e ainda outros 442 milhões de reais a título de multa previstas nas leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa.

    Ao todo, segundo a ministra, o acordo abrange 49 contratos firmados pela Odebrecht com órgãos públicos em nível federal. Nesses, 38 foram celebrados com fraude e no restante houve apenas pagamento de propina.

    Nós conseguimos aferir contrato por contrato contaminado, conduta por conduta. Essas informações acabaram registrando aí a participação de 150 agentes públicos que receberam valores a título de propina , disse Grace, ao detalhar que nesse grupo há servidores públicos e agentes políticos. Os servidores públicos, garantiu, serão alvo de processos disciplinares e, no caso dos agentes políticos, as informações serão repassadas aos órgãos competentes para realizar investigações.

    O acordo firmado abrangeu todas as empresas do grupo, exceto a Braskem, afirmou o ministro da CGU. A empresa está em negociação para fechar uma leniência específica.

    Grace Mendonça disse que, além da União, os contratos lesados em nível federal e que fazem parte do acordo de leniência estão a Petrobras , o FGTS, a Infraero, a Eletrobras, a Valec, a Trensurb e portos.

    CONTRATAÇÕES COM SERVIÇO PÚBLICO

    Os ministros destacaram que o acordo dá maior segurança para que a empresa firme contratos com o poder público. Antes não havia qualquer proibição, mas ainda havia um cenário de incerteza para a empreiteira.

    Grace disse que, até agora, a AGU movia quatro ações tendo a Odebrecht como réu a título de ressarcimento de recursos públicos e que, com a leniência, haverá a desistência desses processos. Ela alertou que essas ações prosseguem em relação a outras empresas envolvidas.

    Serve de estímulo às demais empresas de colaborar, esse é o grande avanço no acordo de leniência , disse. Isso serve como uma força motivadora para que outras empresas também firmem acordos.

    Grace explicou que foi estabelecida uma multa no valor de 40 milhões de reais em razão de irregularidades praticadas pela empresa em outros países. A empresa terá três anos, prorrogados por mais três anos, para celebrar acordos de leniência fora do Brasil -a empresa tem participação em outros 14 países.

    O acordo prevê ainda que, se ficarem constatadas irregularidades que superarem esse montante, há previsão de pagamentos complementares em acordos firmados em outros países.

    Em nota, a Odebrecht destacou que o acordo firmado com os dois órgãos federais, além do elevado valor de ressarcimento e multa para a União, permitirá a utilização dos fatos revelados para atuação no combate à corrupção.

    TCU

    Os ministros do governo fizeram questão de ressaltar que tanto AGU quanto CGU têm autonomia para fecharem acordos e não precisam comunicar previamente o Tribunal de Contas da União (TCU) os termos da leniência.

    Temos cláusulas específicas no acordo que dão garantias para que nossas instituições não entrem em nenhuma competência do TCU , assegurou Wagner Rosário, para quem a corte de contas tem competência de atuar e fazer o seu pedido de ressarcimento se julgar conveniente.

    A empresa está ciente que poderá fazer frente a um complemento em um procedimento específico do TCU , afirmou Grace Mendonça.

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