NOTÍCIAS SOBRE liberdade

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a semana passada em investigação que apura desvios de recursos na Eletronuclear.

A maioria da corte determinou a substituição da prisão preventiva de Temer e do ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também beneficiado pela decisão, por outras medidas alternativas à detenção.

Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de ocupar cargo de direção partidária, de mudar de endereço e de deixar o país, ordenou a retenção dos passaportes e ainda o bloqueio de bens de ambos para garantir a instrução do processo.

O colegiado entendeu que não havia justificativas legais para manter a prisão de Temer porque ele não seria ameaça para a instrução do processo -- uma das razões usadas para se decretar a prisão preventiva.

Essa é a segunda vez na investigação do caso da Eletronuclear que Temer será colocado em liberdade. Em março, ele ficou preso por alguns dias por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Posteriormente, essa detenção foi revogada por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Atualmente, o ex-presidente está preso no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo, na região central da capital paulista.

FATOS ANTIGOS

Os ministros seguiram a linha do voto do relator, ministro Antônio Saldanha, de que os fatos que envolvem Temer eram 'razoavelmente antigos', ocorridos entre 2011 e 2015, e que o ex-presidente não exerce mais nenhum cargo de relevo em que poderia atrapalhar a apuração.

Segundo o relator, não há nenhum 'fato concreto recente' cometido por Temer, como tentativa de esconder e destruir provas. Para Saldanha, sem isso, não se pode manter a prisão preventiva, que poderia se constituir em uma antecipação de pena.

'A gravidade dos delitos imputados não constitui argumento por si só para a necessidade da prisão', disse o relator.

A ministra Laurita Vaz seguiu o voto do relator e argumentou que o combate à corrupção não pode ser feito de qualquer jeito.

'Não há outro caminho. O Brasil precisa ser passado a limpo. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com ancinhos e tochas nas mãos, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos. É dever do Judiciário garantir em todos os casos o devido processo legal', disse.

Sem citar nomes, o presidente da turma, Nefi Cordeiro, teceu duras críticas sobre a postura de magistrados.

'Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade da social ou dos destinos políticos da nação', disse o ministro.

'O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição, com imparcialidade e, somente ao fim do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição', disse. 'Juiz não é símbolo de combate à criminalidade', destacou.

(Corrige no primeiro parágrafo para 6ª Turma, em vez de 5ª Turma)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, nesta terça-feira, por conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a semana passada em investigação que apura desvios de recursos na Eletronuclear.

A maioria da turma determinou a substituição da prisão preventiva de Temer e do ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, por outras medidas alternativas à detenção.

Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país, ordenou a retenção dos passaportes e ainda o bloqueio de bens de ambos para garantir a instrução do processo.

O colegiado entendeu que não há motivos para justificar a manutenção da detenção de Temer porque ele não seria ameaça para a instrução do processo -- uma das razões usadas para se decretar a prisão preventiva.

Até o momento, foram dados dois votos a favor de Temer e do coronel Lima no colegiado formado por cinco integrantes. Diante do fato de um ministro ter se declarado impedido, um placar de dois votos favorece os réus.

YANGON (Reuters) - Os jornalistas da Reuters Wa Lone e Kyaw Soe Oo foram libertados nesta terça-feira, meses depois de serem condenados a 7 anos de prisão sob acusações de terem violado a Lei de Segredos Oficiais dos tempos coloniais.

Os dois foram presos em dezembro de 2017, quando investigavam o assassinato de 10 homens e meninos muçulmanos rohingyas pelas mãos de forças de segurança e civis budistas em Rakhine, Estado do oeste de Mianmar.

A condenação de Wa Lone, de 33 anos, e Kyaw Soe Oo, de 29, em setembro causou revolta em diplomatas e defensores da liberdade de imprensa, que disseram que a prisão dos dois jovens repórteres provocou dúvidas sobre o avanço de Mianmar rumo à democracia.

Durante seus mais de 500 dias atrás das grades, sua reportagem sobre uma repressão militar em Rakhine foi reconhecida com prêmios internacionais e eles foram escolhidos pela revista Time como 'Personalidades do Ano', ao lado de outros jornalistas, no ano passado.

Veja a seguir alguns fatos essenciais sobre os dois jornalistas, que estavam detidos desde 12 de dezembro de 2017.

WA LONE

Wa Lone nasceu em uma família de plantadores de arroz de Kin Pyit, vilarejo de menos de 500 pessoas nas planícies áridas de Sagaing, no centro de Mianmar.

Quando tinha cerca de 20 anos, Wa Lone se mudou para a maior cidade do país, Yangon, e abraçou o jornalismo. Ele trabalhou como repórter para veículos como o Mianmar Times, jornal em inglês no qual conheceu sua atual mulher, Pan Ei Mon. Ele entrou na Reuters em 2016 e se casou com Pan Ei Mon no mesmo ano.

Além do trabalho convencional, Wa Lone fazia trabalho voluntário com frequência. Ele cofundou o Projeto Terceira História, um instituição de caridade que produz e distribui livros para fomentar a tolerância entre os diferentes grupos étnicos de Mianmar. Ele mesmo é autor de alguns dos livros, como 'Jay Jay, O Jornalista', que escreveu na prisão de Insein, em Yangon.

Meses depois de ele entrar na Reuters, um grupo insurgente da minoria muçulmana rohingya se anunciou com ataques a postos policiais em Rakhine. Wa Lone foi essencial para a cobertura da Reuters sobre o conflito que se seguiu.

KYAW SOE OO

Kyaw Soe Oo é nativo de Sittwe, a capital de Rakhine, e nasceu em uma família budista do grupo étnico rakhine, que compõe a maioria da população do Estado.

Seu Estado vem sendo assolado por episódios de violência étnica desde 2012, mas amigos dizem que Kyaw Soe Oo não se envolveu no conflito, mas que se apaixonou pelos livros e pela escrita de poesia.

Kyaw Soe Oo começou a trabalhar como jornalista e participou da criação da Agência Investigativa Raiz, um veículo que se concentra em notícias de Rakhine.

Ele é casado com Chit Su Win, que chegou a trabalhar para sua família em Sittwe. Sua filha, Moe Thin Wai Zan, tem 3 anos de idade.

Depois que a violência irrompeu no norte de Rakhine em 2017, Kyaw Soe Oo começou a trabalhar para a Reuters, na qual ele e Wa Lone revelaram um massacre de homens e meninos rohingyas no vilarejo de Inn Din. A dupla recebeu um Prêmio Pulitzer de reportagem internacional em abril.

(Por Simon Lewis)

BRASÍLIA (Reuters) - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu colocar em liberdade cinco pessoas ligadas à Vale e à consultoria alemã Tüv Süd presas após o rompimento da barragem operada pela mineradora em Brumadinho (MG), informou no início da tarde desta terça-feira a assessoria do tribunal.

O relator do habeas corpus, ministro Nefi Cordeiro, observou que, no caso, os engenheiros e funcionários da Vale já prestaram declarações, já foram feitas buscas e apreensões e não foi apontado qualquer risco que eles pudessem oferecer à sociedade.

'Todos os ministros ressaltaram a gravidade do fato ocorrido e a comoção social causada pela tragédia. No entanto, a Turma entendeu que não há fundamentos idôneos para as prisões', informou a assessoria do STJ.

Serão colocados em liberdade os engenheiros Andre Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e Cesar Augusto Paulino Grandchamp.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para libertar o petista, que está detido desde abril cumprindo pena após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Em decisão tomada nesta sexta-feira, Moraes também considerou que tem amparo legal a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou outro recurso dos advogados do ex-presidente ao plenário do Supremo.

A defesa do petista entrou com uma ação --chamada de reclamação-- para tentar impedir a execução provisória da pena do petista e ainda contestar a decisão de Fachin que remeteu um recurso da defesa ao plenário em vez de ir para a 2ª Turma do STF.

Os advogados do ex-presidente queriam também que a reclamação fosse redistribuída entre um dos ministros da 2ª Turma, exceto Fachin --que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa. Moraes é integrante da 1ª Turma.

Em sua decisão, Moraes disse que não assiste razão a nenhuma das pretensões da defesa .

O ministro disse que a decisão de Fachin de ter determinado a remessa do processo ao plenário não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

Nessas hipóteses regimentais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal torna-se o juízo natural para a realização do devido processo legal das questões afetadas, seja pelo próprio ministro relator, seja por uma das turmas; com, obviamente, toda independência e imparcialidade necessárias para a decisão , disse.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente a reclamação , completou.

(Reportagem de Ricardo Brito)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da 2ª Turma do STF, Ricardo Lewandowski, que coloque em pauta no dia 26 de junho um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do petista quer colocar o ex-presidente em liberdade até que o STF julgue o recurso que busca reverter a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril, cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao Supremo, a defesa de Lula argumentou no recurso extraordinário que a condenação imposta a Lula afronta artigos da Constituição que, por exemplo, proíbem o julgamento por um juiz de exceção.

Em despacho, Edson Fachin afirmou que cabe ao STF apreciar esse tipo de pedido. Por tal razão, indico o feito à pauta da 2ª Turma para julgamento em 26/06/2018, a critério da ilustre presidência, diante dos afazeres daquele colegiado , disse Fachin.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto nos cenários que aparece como candidato, alega ser inocente e alvo de perseguição política. O ex-presidente quer disputar mais um mandato para o Palácio do Planalto, mas a Lei da Ficha Limpa deverá impedi-lo de concorrer.

(Por Ricardo Brito)