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BRASÍLIA (Reuters) - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu colocar em liberdade cinco pessoas ligadas à Vale e à consultoria alemã Tüv Süd presas após o rompimento da barragem operada pela mineradora em Brumadinho (MG), informou no início da tarde desta terça-feira a assessoria do tribunal.

O relator do habeas corpus, ministro Nefi Cordeiro, observou que, no caso, os engenheiros e funcionários da Vale já prestaram declarações, já foram feitas buscas e apreensões e não foi apontado qualquer risco que eles pudessem oferecer à sociedade.

'Todos os ministros ressaltaram a gravidade do fato ocorrido e a comoção social causada pela tragédia. No entanto, a Turma entendeu que não há fundamentos idôneos para as prisões', informou a assessoria do STJ.

Serão colocados em liberdade os engenheiros Andre Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e Cesar Augusto Paulino Grandchamp.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para libertar o petista, que está detido desde abril cumprindo pena após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Em decisão tomada nesta sexta-feira, Moraes também considerou que tem amparo legal a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou outro recurso dos advogados do ex-presidente ao plenário do Supremo.

A defesa do petista entrou com uma ação --chamada de reclamação-- para tentar impedir a execução provisória da pena do petista e ainda contestar a decisão de Fachin que remeteu um recurso da defesa ao plenário em vez de ir para a 2ª Turma do STF.

Os advogados do ex-presidente queriam também que a reclamação fosse redistribuída entre um dos ministros da 2ª Turma, exceto Fachin --que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa. Moraes é integrante da 1ª Turma.

Em sua decisão, Moraes disse que não assiste razão a nenhuma das pretensões da defesa .

O ministro disse que a decisão de Fachin de ter determinado a remessa do processo ao plenário não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

Nessas hipóteses regimentais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal torna-se o juízo natural para a realização do devido processo legal das questões afetadas, seja pelo próprio ministro relator, seja por uma das turmas; com, obviamente, toda independência e imparcialidade necessárias para a decisão , disse.

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente a reclamação , completou.

(Reportagem de Ricardo Brito)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da 2ª Turma do STF, Ricardo Lewandowski, que coloque em pauta no dia 26 de junho um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do petista quer colocar o ex-presidente em liberdade até que o STF julgue o recurso que busca reverter a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril, cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao Supremo, a defesa de Lula argumentou no recurso extraordinário que a condenação imposta a Lula afronta artigos da Constituição que, por exemplo, proíbem o julgamento por um juiz de exceção.

Em despacho, Edson Fachin afirmou que cabe ao STF apreciar esse tipo de pedido. Por tal razão, indico o feito à pauta da 2ª Turma para julgamento em 26/06/2018, a critério da ilustre presidência, diante dos afazeres daquele colegiado , disse Fachin.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto nos cenários que aparece como candidato, alega ser inocente e alvo de perseguição política. O ex-presidente quer disputar mais um mandato para o Palácio do Planalto, mas a Lei da Ficha Limpa deverá impedi-lo de concorrer.

(Por Ricardo Brito)