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    Modificações na reforma Previdência serão em cima de texto do governo, processo é normal, diz Marinho

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira que as modificações na reforma da Previdência se darão em cima de texto enviado pelo governo, e que este processo é inerente à tramitação de um projeto com esse grau de complexidade.

    As falas vieram após informações de que parlamentares trabalhariam num novo texto para a mudança nas regras de acesso a aposentadorias em meio à persistente falta de articulação política do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

    Falando a jornalistas na chegada ao Ministério da Economia, Marinho afirmou que o texto da reforma da Previdência enviado pelo ex-presidente Michel Temer foi 'completamente modificado', mas isso não gerou polêmica como agora.

    'Houve um substitutivo, apesar de não ter se falado a respeito, que mudou drasticamente o texto que foi enviado pelo governo federal à época. Nem por isso houve toda essa celeuma que está sendo criada agora sobre uma questão que é eminentemente regimental', disse.

    'Eu mesmo fui relator de um projeto de lei importante, que foi a reforma trabalhista, e o projeto que foi enviado pelo governo foi modificado e melhorado e aperfeiçoado pelo Parlamento. Então nós tivemos que apresentar um substitutivo como acontece com a maior parte dos projetos que têm esse grau de complexidade, levando sempre em consideração o texto originário encaminhado pelo governo federal', acrescentou.

    Marinho reconheceu que há resistências em relação a alguns temas da reforma, mas disse não haver como antecipar como será o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), já que ele ainda tem 15 dias para apresentar seu texto.

    Sobre eventual mudança para professores, por exemplo, ele afirmou que o governo não tem nada em mente, mas que alguns parlamentares têm discutido a respeito.

    'Não temos a condição de antecipar como será o relatório do deputado Samuel Moreira. Nós estamos conversando com ele e há uma boa sinalização, essa sinalização é no sentido de compartilhar, de receber subsídios, de pedir sugestões', disse.

    'Mas a exemplo do que ele faz com o governo, no seu papel de relator ele ouve as lideranças da Casa, ele ouve a sociedade civil organizada através das audiências públicas que estão ocorrendo, até para que ele tenha a formação do seu juízo de valor. O que é absolutamente natural na responsabilidade que ele está inserido', completou.

    Ele disse que o governo segue em 'permanente interlocução', e que se o relatório for na linha do que o governo acredita, haverá 'evidente' apoio ao relatório.

    Marinho ressaltou que o importante é manter o impacto fiscal positivo da reforma e suas linhas mestras, dentre as quais destacou o estabelecimento de uma idade mínima, de alíquotas de contribuição proporcionais à renda, cuidado na regra de transição para que haja economia para as contas públicas, e igualdade entre os sistemas para funcionários e para trabalhadores da iniciativa privada.

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    Marinho defende PEC da Previdência na íntegra e diz que não se discute mais se será aprovada

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira que defenderá na íntegra a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência para honrar a assinatura que o presidente Jair Bolsonaro colocou no texto ao enviá-lo ao Congresso Nacional.

    Em entrevista ao lado da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Marinho disse não ter dúvida que a proposta será aprovada, mas resta saber com que abrangência ela sairá do Congresso.

    “Hoje não se discute mais se vai se aprovar ou não. É o tamanho da Previdência que será aprovada. E quanto maior o impacto fiscal, maior capacidade o governo terá de atender as capacidades legítimas da maioria da população brasileira”, disse o secretário.

    Marinho esteve reunido com a líder do governo para acertar um “gabinete de inteligência”, um centro de informações a deputados com técnicos da equipe econômica de plantão para atender os parlamentares.

    Ainda que ressalve a prerrogativa do Congresso de modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, lembrou que como representante do governo defenderá a aprovação da proposta original.

    “Evidente que entendendo como funciona o Parlamento brasileiro, e eu tenho uma experiência de três mandatos, o que vem aqui para o Parlamento é aperfeiçoado, é modificado, é alterado, mas esse é um processo absolutamente natural e dentro da democracia. Agora, não é possível que o governo não defenda o que apresentou e nós vamos defender”, afirmou.

    Para o secretário, o governo terá a oportunidade de defender o texto encaminhado durante a discussão da PEC na comissão especial, responsável pela análise do mérito da PEC.

    Marinho cobrou ainda, um posicionamento mais convicto de governadores a favor da proposta, de forma a mobilizar deputados e votos favoráveis.

    “O que estamos vendo é que alguns governadores precisam se comprometer mais com a reforma, que vai beneficiar o conjunto de Estados e municípios por todo o país”, disse o secretário, acrescentando que haverá oportunidade para que os gestores se posicionem de maneira mais explícita.

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    Acordo para reforma da Previdência segue em negociação, governo espera definição até início da tarde

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo ainda não fechou um acordo com partidos do chamado centrão quanto aos pontos que serão modificados na reforma da Previdência antes da votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e a expectativa é de uma definição no início da tarde.

    Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, isso deve ocorrer após os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do PR, Wellington Roberto (PB), consultarem suas bancadas acerca dos pontos debatidos em reunião nesta manhã, em um dos prédios do Ministério da Economia.

    'Acredito que até meio-dia nós teremos uma definição com relação ao processo de votação que vai ocorrer hoje às 14h30, estou bastante animado que vai dar certo', disse Marinho.

    Na saída do encontro, do qual também participou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), o secretário não especificou quais pontos estão na pauta, se limitando a afirmar que são aqueles já levantados.

    'A gente está dentro desse processo, agora é uma negociação que permanece, ela ainda não se exauriu', destacou.

    Dentre os quatro pontos que devem ser modificados, está a desistência de acabar com a multa de 40 por cento do FGTS para aposentados que forem demitidos sem justa causa, proposta pelo governo para incentivar a empregabilidade nessa faixa etária.

    Pelas negociações, também será mantida a regra atual para o foro judicial competente para julgamento de ações previdenciárias, ante ideia do governo de acabar com o Foro Nacional do Distrito Federal.

    Também haverá retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças nas regras previdenciária, como queria o texto original.

    Por último, o governo aceitou retirar uma brecha que havia colocado para que a idade máxima para aposentadoria compulsória de servidores públicos fosse aprovada por lei complementar, num caminho mais simples que via emenda constitucional. Na prática, essa mudança tornaria mais fácil mudar a idade de aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com implicações para a composição da corte.

    Na saída do encontro nesta manhã, Lira ressaltou que o governo não tem base coesa no Congresso e que outras mudanças devem vir pela frente quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avançar para a comissão especial, onde será analisado o mérito do texto.

    'Nós não somos base aliada. Somos partidos que querem aprovar a Previdência ressalvados alguns itens, inclusive com documento assinado', disse.

    'Essas coisas acontecerão na sua plenitudade na comissão especial', acrescentou ele, ressaltando que 'a posição com relação a BPC (Benefício de Prestação Continuada), trabalhador rural, desconstitucionalização e até capitalização serão bastante polêmicas e serão mantidas as posições anteriores'.

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    Marinho reitera que dados que embasaram PEC da Previdência serão divulgados

    SÃO PAULO (Reuters) - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo tinha resistência em tratar de alterações no texto da reforma da Previdência na votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas reiterou que os dados que embasam a reforma serão divulgados.

    'Realmente tínhamos resistência de alterarmos o texto numa comissão que trata de constitucionalidade (e não mérito)', disse ele em entrevista à rádio CBN, reiterando que a expectativa é que sejam preservadas as premissas do texto e o impacto fiscal esperado.

    A CCJ tem reunião prevista para a tarde desta terça-feira, quando deve ser analisado um novo parecer para a proposta, redigido após uma série de negociações entre o governo e o chamado centrão.

    A oposição já avisou que só aceita se reunir na CCJ quando tiver em mãos os números tomados como referência para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que eles serão divulgados na quinta-feira, lembrando que a CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade.[nL1N22418N]

    Após a CCJ terminar a análise da reforma, será criada uma comissão especial para discutir a PEC da Previdência.

    'Vamos disponibilizar a totalidade dos dados a partir da discussão do mérito na comissão especial', completou Marinho. 'Não decretamos sigilo, são documentos preparatórios que embasaram a entrega do projeto ao Congresso, com acesso restrito. A partir da validação do processo esses dados se tornam públicos', explicou.

    A oposição já entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o sigilo dos dados.

    'Claramente é um movimento procrastinatório. Queremos uma discussão transparente. A ideia é aproveitar a comissão especial para que cada um dos itens mais contestados possa ser melhor esclarecido', disse Marinho.

    Negociado desde a última quarta-feira, quando a comissão encerrou a dicussão da proposta, o texto deve trazer alterações demandadas pelo centrão, como a retirada do fim da extinção da multa de 40 por cento do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma.

    O centrão também negociava a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre o caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares, e, com menos chances mudança no abono salarial —que tem forte impacto fiscal.

    A previsão original era que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado e da aliança pontual entre partidos do centrão e a oposição, o governo acenou com alterações no texto da proposta e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

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    Governo anunciará pequenas mudanças na reforma da Previdência até 3a-feira, diz Marinho

    BRASÍLIA (Reuters) - Pequenas mudanças na reforma da Previdência serão anunciadas até a manhã de terça-feira, em meio à negociação com parlamentares para a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

    'Faremos algumas modificações pequenas e vamos anunciar hoje à noite ou amanhã pela manhã', disse ele a jornalistas, após entrar no prédio do Ministério da Economia.

    Mais cedo nesta segunda-feira, o secretário já havia admitido a possibilidade de mudanças no texto da reforma da Previdência cuja admissibilidade deverá ser votada na CCJ na terça-feira.

    Marinho garantiu, entretanto, que as eventuais alterações não irão diminuir a economia buscada pelo governo com as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

    'Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões, é possível algumas modificações', disse.

    'Mas como eu já disse anteriormente, por isso que falei que não há nenhuma novidade, não haverá nenhum impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária', acrescentou.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo prevê uma economia de 1,1 trilhão de reais em 10 anos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem ressaltado que um texto que assegure pelo menos 1 trilhão de reais é necessário para a sustentabilidade das contas públicas e lançamento de um novo regime de capitalização para a Previdência.

    Questionado sobre quais pontos poderiam ser modificados já na CCJ, Marinho defendeu que ainda não era o momento de abrir detalhes, já que as negociações seguem em andamento.

    'Eu só posso falar do projeto na hora em que o acordo for efetivamente fechado, vários deputados estão retornando do feriado de Páscoa', afirmou ele, pontuando que tem conversado desde quinta-feira com líderes pelo celular, processo que deve seguir adiante nesta segunda-feira.

    A previsão original era de que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado o governo atendeu a demandas de partidos de centro, acenou com alterações no texto da proposta, e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

    O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), vem afirmando que entre os pontos a serem mudados consta o fim da extinção da multa de 40 por cento do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma. Será mantida a regra atual para o foro judicial competente para julgamento de ações previdenciárias.

    Segundo o líder, outros dois pontos seguem em negociação: a mudança no abono salarial --que tem forte impacto fiscal-- e a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre o caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares, num caminho mais simples do que via emendas à Constituição.

    SIGILO

    Após o jornal Folha de S. Paulo publicar a negativa do governo ao acesso a documentos e pareceres técnicos sobre a PEC, num pedido feito através da Lei de Acesso à Informação, Marinho afirmou que não há sigilo nos dados que embasaram a proposta do governo, argumentando que eles são públicos e que inclusive foram usados pelo Senado em estudos que vêm sendo divulgados sobre o tema.

    O secretário reiterou ainda que o governo especificará a economia esperada com a proposta quando o texto chegar na comissão especial da Câmara, onde seu mérito será analisado.

    (Por Marcela Ayres)

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    Marinho nega que capitalização em reforma da Previdência seja cheque em branco

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou nesta quarta-feira que a autorização pedida na reforma previdenciária para introdução do sistema de capitalização seja um cheque em branco, argumentando que a regulamentação do modelo será decidida pelo Congresso.

    'Não pode ser confundido com um cheque em branco porque quem vai se debruçar e decidir é o próprio Parlamento, através da maioria absoluta dos parlamentares nas duas Casas', disse.

    Falando a jornalistas após participar da primeira reunião da Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a reforma, Marinho defendeu que este não é o momento para a equipe econômica detalhar o que quer na capitalização, já que ainda há muitos pontos em aberto nesse sentido.

    Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo muda as regras do regime previdenciário atual, de repartição, e dá aval para que o regime de capitalização possa ser introduzido, condicionando sua entrada em vigor à aprovação de um posterior projeto de lei a respeito.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito uma enfática defesa da capitalização, que, na sua visão, deve ser acompanhada do fim de encargos trabalhistas para empregadores para impulsionar a geração de empregos no país.

    'Se nós formos entrar num detalhamento maior, nós teríamos que fazer praticamente uma reforma tributária', disse Marinho.

    'De propósito, nós fizemos um projeto em que nós abrimos uma janela para que essa discussão ocorra em outro momento', acrescentou.

    Como pontos que ainda precisam ser decididos, ele citou a necessidade de se quantificar o custo de transição de um regime para o outro, o estabelecimento de um fundo para bancá-lo e a realização do devido cálculo atuarial.

    ACOMPANHAMENTO SIMULTÂNEO

    Após a Comissão Especial do Senado ter sido criada para dar mais celeridade ao andamento da PEC na Casa, Marinho avaliou que 'certamente haverá um ganho de tempo', sem fazer uma projeção específica. A ideia do colegiado é acompanhar a tramitação da reforma enquanto ela ainda está na Câmara.

    Na véspera, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara votou pela admissibilidade total da matéria, em um dos primeiros passos de seu andamento no Congresso.

    Marinho também voltou a dizer que o governo defenderá na íntegra a reforma da Previdência tal qual originalmente apresentada. Segundo o secretário, o Executivo está disposto a debater com todos.

    (Por Mateus Maia)

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    Marinho descarta ajuste salarial de outras categorias após reestruturação de carreiras militares

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, descartou nesta quinta-feira a possibilidade de ajustes salariais de outras categorias além dos militares, embora admita que haverá pressão.

    Falando a jornalistas antes de evento no Rio de Janeiro, Marinho afirmou que não há espaço fiscal para conceder nenhum outro ajuste salarial a qualquer outra carreira.

    'Evidentemente que não (há espaço para novos ajustes salariais para demais categorias). Nos últimos 19 anos os militares provavelmente foram a única categoria mais relevante do serviço público que não teve reestruturação. Qualquer possibilidade de reestruturação significará impacto fiscal', disse ele a jornalistas.

    'Quanto a haver pressão de corporações, sempre houve e sempre haverá junto a parlamentares. O governo não tem margem de ajustes para outras categorias', frisou.

    Na véspera, o governo apresentou a reforma da Previdência das Forças Armadas, que contará com um impacto positivo para as contas públicas de apenas 10,45 bilhões de reais em 10 anos após incorporar uma reestruturação da carreira e benefícios à categoria, para obter a benção do Ministério da Defesa.

    A reestruturação terá um custo de 86,85 bilhões de reais em uma década, levando o ganho líquido com o projeto a um patamar bem menor que o anteriormente divulgado.

    Para Marinho, não há disparidade na economia entre as propostas de reformas para o regime geral e para os militares. Ele afirmou ainda que torce para que a aprovação da reforma previdenciária aconteça no primeiro semestre, ressaltando que, se não houver mudanças, a discussão será como reduzir o desemprego e como ficará a taxa cambial.

    'Tomara que seja no primeiro semestre. O ritmo quem vai dar é o Congresso mas é claro que para o governo e para a sociedade brasileira é importante que o projeto tenha a celeridade adequada sem perder a qualidade', disse Marinho.

    CCJ

    Enquanto Marinho participava do painel de encerramento de Convenção Nacional de Supermercados, a liderança do PSL na Câmara informou que o anúncio de um nome para relatar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, previsto para esta quinta-feira, foi adiado à espera de um 'esclarecimento' do governo sobre o projeto que trata da reestruturação de carreira e da aposentadoria dos militares.

    Marinho minimizou o anúncio dizendo que a CCJ tem o direito de pedir esclarecimentos.

    'Essa decisão da CCJ é apenas um ato discricionário do presidente. Esse é um direito da CCJ. O projeto foi apresentado na quarta-feira e eles vão ter a condição de se debruçar sobre ele e fazer um juízo de valor', disse Marinho a jornalistas.

    A CCJ é a primeira etapa na tramitação da reforma da Previdência, a principal proposta do governo Jair Bolsonaro para ajustar as contas públicas no país.

    (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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    Marinho diz que proposta sobre militares traz 'correção' a categoria preterida durante 15 anos

    Por Ricardo Brito e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira que as Forças Armadas são uma categoria especial e que a proposta apresentada pelo governo para mudar as aposentadorias do setor faz uma 'correção' na estrutura das três forças, que ao longo de 15 anos vêm sendo preterida em relação aos civis.

    Segundo o secretário, desde o início das discussões sobre a reforma da Previdência, o governo disse que trataria os desiguais de forma desigual.

    O comentário de Marinho foi uma resposta a um questionamento, feito em entrevista coletiva, sobre o fato de que o impacto fiscal líquido do projeto dos militares --que prevê mudança nas aposentadorias dos militares e reestruturação da carreira com aumentos-- será de 10,45 bilhões de reais em 10 anos.

    Ao apresentar proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis há um mês, o governo do presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, não mencionou eventual reestruturação da carreira militar e previu economia de cerca de 92 bilhões de reais em 10 anos com as mudanças nas aposentadorias dos militares.

    Marinho destacou que o superávit fiscal para a Previdência dos militares será agora, com o projeto apresentado nesta quarta, de 97 bilhões de reais. Disse que a despesa da reestruturação das carreiras se dá em torno de 86 bilhões de reais.

    Segundo Marinho, o saldo líquido na verdade será de superávit em todos os anos, inclusive no mandato de Bolsonaro, de cerca de 2,3 bilhões de reais a 2,4 bilhões de reais.

    'Eu não tenho dúvida que o projeto que está sendo apresentado é o projeto que representa a média dos sentimentos do governo e também respeitando as especificidades da carreira, a exemplo do que estamos fazendo com outras categorias. Por exemplo, há um aumento de soldos para soldados e cabos, que representam 45 por cento das Forças Armadas e que ganham até dois salários mínimos', disse Marinho.

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    Marinho garante que projeto da Previdência dos militares estará no Congresso no dia 20

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reiterou nesta sexta-feira que a proposta de reforma previdenciária dos militares será entregue ao Congresso em 20 de março, conforme a promessa original do governo.

    Segundo Marinho, que participou de evento da FGV no Rio de Janeiro, a proposta de reforma da Previdência das Forças Armadas, que ainda não foi finalizada, deve incluir um aumento no tempo de serviço e da contribuição dos militares.

    Sobre eventuais concessões para militares na reforma, Marinho afirmou: 'Se houver entidade que tenha algum benefício especial será preciso mostrar quanto isso vai custar e que isso vai significar menos investimentos em casas populares e na saúde“.

    O secretário destacou ainda que a Previdência para a Polícia Militar e os Bombeiros terá as mesas regras dos militares, o que dará alívio aos Estados.

    O governo federal ainda apresentará no dia 20 um projeto de lei contra devedores contumazes da Previdência, de acordo com Marinho.

    'O ajuste fiscal com a Previdência será a última janela sem avançar sobre direitos adquiridos', disse.

    A proposta geral de reforma da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro já foi enviada ao Congresso, mas líderes parlamentares têm dito que o texto só vai avançar na Casa após o envio pelo governo de proposta com alterações na aposentadoria dos militares.

    'Nunca vi um clima e um ambiente tão bons no Congresso para votação de projetos, e esse é o momento para aprovar a nova Previdência', disse Marinho.

    (Por Rodrigo Viga Gaier)

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    ENTREVISTA-Governo tem argumento 'moral e técnico' para defender BPC e aposentadoria rural, diz Marinho

    Por Marcela Ayres e Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica vai defender as mudanças propostas na reforma da Previdência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural apesar dos pontos serem alvo de duras críticas dos parlamentares, afirmou nesta terça-feira o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, argumentando estar confortável para o debate do ponto de vista fiscal e moral.

    'Qualquer item que foi apresentado poderá ser modificado pelo Parlamento, mas a minha posição é defender o que nós apresentamos', disse o secretário especial em entrevista à Reuters, em seu gabinete.

    'Nós estamos moralmente convictos que estamos apresentando o melhor para a sociedade e temos os argumentos técnicos para serem arguidos por ocasião da discussão da comissão especial para mostrar que estamos praticando justiça social e não estamos prejudicando ninguém', acrescentou.

    Nos cálculos de Marinho, independentemente de eventuais atrasos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as regras de acesso à aposentadoria deverá estar pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados até o fim de maio.

    O secretário minimizou o fato de a PEC não ter sequer começado a tramitar no primeiro colegiado da Câmara, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalmente instalada.

    Deputados já anunciaram que a PEC só vai andar após o envio pelo governo da proposta que trata do regime dos militares. O governo prevê que isso aconteça em 20 de março.

    Marinho avalia que a PEC poderá ter o aval da CCJ, que vai discutir a legalidade do texto, na primeira semana de abril, recebendo o sinal verde da comissão especial, que analisará o mérito propriamente dito do texto, até o fim de maio, mesmo em um cenário de atrasos. Em seguida, já poderá ir ao plenário da Câmara.

    'Em relação ao cronograma, nós temos condições de cumpri-lo', disse.

    Para Marinho, o presidente Jair Bolsonaro --que intensificou nos últimos dias seu apoio à reforma nas redes sociais-- tem a 'exata importância' que a reestruturação da Previdência tem para o sucesso do governo e da retomada econômica.

    'Não é à toa que ele tem ocupado as redes sociais onde ele tem capilaridade, tem credibilidade com grande público dos brasileiros. Ele ganhou a eleição com 57 milhões de votos. Sem dúvida nenhuma, ele é o maior líder deste processo e qualquer ação dele nesse sentido será extremamente benéfica no sentido de galvanizar, mobilizar as pessoas em prol dessas mudanças tão necessária ao país', disse o secretário.

    BPC E RURAL

    Sobre o BPC, ele avaliou que ainda há incompreensão em relação ao que o governo quer. Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo aos que têm acima de 65 anos e aos deficientes de qualquer idade que comprovem condição de miserabilidade --renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

    Com a reforma, outro critério a ser cumprido para requerimento do benefício será um patrimônio familiar inferior a 98 mil reais. A partir daí, as regras de acesso continuarão as mesmas para os deficientes, mas mudarão para os idosos. Com 60 anos eles já serão elegíveis ao recebimento do BPC, mas de 400 reais. Somente a partir dos 70 anos o montante pulará para um salário mínimo, hoje em 998 reais.

    Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter avaliado em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o estabelecimento de idades diferentes para esse sistema fásico, de 62 e 68 anos, e um valor maior para o benefício inicial, de 500 ou 600 reais, faria a proposta passar no Congresso, Marinho disse que isso não estava na mesa da equipe econômica e que Guedes estava apenas reverberando o que o Parlamento colocara.

    O secretário afirmou que dos atuais 4,5 milhões de beneficiários, 2,5 milhões são deficientes e continuarão usufruindo das mesmas regras. Para o restante, defendeu que a antecipação dos recursos, mesmo que a um valor menor, representará um ganho ao fim de todo o período considerado.

    'Se você antecipar 400 reais para quem não ganha nada aos 60 anos cinco anos antes, a primeira providência é perguntar se ele quer ao invés de tutelá-lo porque muita gente tutela os idosos sem saber exatamente qual é o sentimento dele', disse.

    'Depois, se você faz uma conta simples, você está antecipando o recurso, você tem que fazer a conta em valor presente. Dinheiro tem custo em qualquer lugar do mundo, não somos um país socialista. Se você colocar um juros de consignado, o mais barato do mercado, faça a conta e você vai ver que em 10 anos você vai estar ganhando', acrescentou.

    Nesta terça-feira, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia calculou que, ao considerar as taxas médias do consignado, o valor presente da antecipação de 400 reais seria de 21.537,62 reais, abaixo dos 23.129,27 reais que seriam garantidos com a antecipação feita pelo governo.

    Marinho também argumentou que a mudança abre a porta para uma separação necessária entre o que é Previdência e o que é assistência.

    'Mais de 60 por cento dos aposentados do regime geral já se aposentam com um salário mínimo e contribuem pelo menos 15 anos para se aposentar aos 65 anos. Quem tem assistência pode não contribuir com nenhum centavo e ter o mesmo salário mínimo aos 65 anos', disse.

    'A ideia foi separar os sistemas para não ter concorrência entre eles e evitar inclusive a fragilização do sistema que nós temos.'

    Falando sobre a aposentadoria rural, Marinho defendeu que o governo, ao estabelecer uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, continua reconhecendo que quem trabalha no campo tem uma condição diferente, já que a idade mínima na PEC é de 65 para eles e 62 anos para elas para os trabalhadores em geral.

    Atualmente, a idade mínima na aposentadoria rural é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de contribuição. Na PEC, essa contribuição sobe para 20 anos.

    Para Marinho, a principal mudança que o governo lançará será tornar o cadastro rural 'honesto e rígido', tirando dos sindicatos a atribuição de averbar o tempo de contribuição.

    Com a Medida Provisória contra fraudes na Previdência, isso ficará a cargo de órgãos do governo, sendo que os trabalhadores terão um piso de 600 reais por ano para a contribuição familiar.

    'Se você pegar 600 por ano para uma família de 4 pessoas, dá 150 reais por pessoa por ano. Se dividir por 12 meses, 12,50 reais. Se você multiplicar por 20 anos -- que é o que estamos propondo --, ele vai ter contribuído 3 mil reais. Ao se aposentar aos 60 anos, em 3 meses ele vai ter recebido os 3 mil reais. Qual a injustiça?', questionou Marinho.

    'Nós continuamos dando a ele uma condição diferenciada. O que ele está contribuindo --que é o sistema previdenciário, não é assistencial, se fosse não tinha seguro acidente, doença, tem uma série de vantagens--, ele contribui por núcleo familiar não por indivíduo, é uma vantagem; se aposenta mais cedo, é uma outra vantagem', disse.

    Em outra frente, Marinho lembrou que o IBGE identifica 6,5 milhões de brasileiros como trabalhadores rurais, mas os aposentados rurais são hoje 9,5 milhões de pessoas.

    'Se você desconsiderar o fluxo, gente que tem 17, 30, 28 anos e não se aposentou ainda, você pode inferir de uma maneira grosseira de que metade dessas pessoas se aposentaram de forma fraudulenta', disse.

    Segundo Marinho, a bancada ruralista segue resistente ao aumento da idade mínima para mulheres e ao fim da isenção da exportação para pequenos agricultores. Mas ele destacou que o governo continuará defendendo esses dois pontos 'com argumentos técnicos e morais'.

    PEC DO PACTO FEDERATIVO

    Durante a entrevista, Marinho também reiterou a importância da economia de pelo menos 1 trilhão de reais com a PEC da Previdência, e afirmou que a forte deterioração fiscal e o ambiente mais favorável para debate do tema abrem espaço para que a desidratação da proposta seja menor.

    Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito em entrevista que o governo avalia mandar uma outra PEC ao Congresso, tratando do pacto federativo e da repartição de recursos com Estados e municípios, Marinho destacou que essa é uma ideia em curso e que ainda não há definição a respeito.

    'Essa é uma ideia que ele tem e que ele vai conversar com o Senado da República, com a Câmara Federal, com governadores que já consultou, com prefeitos, mas que não necessariamente haverá apresentação de uma PEC', disse.

    'Até porque ele (Guedes) entende que isso tem que começar pelo Senado. Então se apresentarmos uma PEC, vai começar pela Câmara. Então aí sim haveria uma concomitância e uma concorrência. Então eu acredito que essa vai ser uma discussão que vai ser mais maturada, mais amadurecida', completou.

    (Reportagem adicional de Jamie McGeever e Brad Haynes)

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