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    Reforma da Previdência de militares será enviada em 30 dias, elevará tempo de contribuição e alíquotas

    Por Ricardo Brito e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O projeto com as mudanças na aposentadoria dos militares não foi apresentado nesta quarta-feira juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, mas deverá ser enviado ao Congresso em 30 dias, com aperto no tempo de contribuição e na cobrança de alíquotas.

    Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o envio do texto para os militares se dará em 20 de março, data que foi acertada após definição do presidente Jair Bolsonaro 'com todo o Estado Maior e com a Economia'.

    Marinho adiantou que o projeto de lei irá aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. Já a alíquota de contribuição subirá de 7,5 para 10,5 por cento.

    Em outra frente, as pensões de militares serão objeto de retenção previdenciária. Hoje elas não pagam nada. Com o projeto, passarão a arcar com uma alíquota de 10,5 por cento.

    Apesar de jogar para frente a apresentação do projeto, o governo já calculou que haverá uma economia de 92,3 bilhões de reais em 10 anos com o texto.

    No mesmo prazo, a expectativa é de um impacto fiscal positivo de 1,072 trilhão de reais com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras de Previdência para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos civis.

    Marinho estimou que o projeto específico para os militares deverá ser votado em meio à tramitação da PEC. Para a proposta geral, a expectativa é que ela tenha sua apreciação concluída no Congresso até o recesso parlamentar de julho.

    'Estou muito otimista e qualquer que seja o problema político que exista de forma circunstancial isso vai convergir para que tenhamos foco no que interessa, que é a Previdência', defendeu Marinho, ao ser questionado sobre a viabilidade desse prazo diante dos percalços já enfrentados pelo governo Bolsonaro em votações na Câmara dos Deputados na véspera.

    Falando mais cedo no Congresso Nacional, o secretário explicou que a proposta sobre a aposentadoria dos militares buscará compatibilizar cinco leis em uma única e que, por se tratar de legislação ordinária, o texto não exigirá os votos de 308 deputados e 49 senadores necessários para aprovar a PEC da Previdência.

    Marinho também defendeu a PEC entregue por Bolsonaro nesta quarta e afirmou que ela ataca a questão fiscal e os privilégios.

    'Esse sistema ruiu e ele é absolutamente insustentável. Ele é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco', disse o secretário.

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    Reforma da Previdência terá idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres, com 12 anos de transição

    Por Mateus Maia e Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, patamares que serão atingidos após um período de transição de 12 anos, em um modelo mais duro do que proposto pelo ex-presidente Michel Temer.

    As informações foram dadas nesta quinta-feira pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que não forneceu mais detalhes sobre os pontos já acertados com Bolsonaro para a reforma, considerada fundamental para o reequilíbrio das contas públicas do Brasil.

    'O presidente bateu o martelo e pediu para que nós divulgássemos apenas algumas informações, mas o conteúdo do texto vai ficar para o dia 20 (de fevereiro)', disse Marinho, ao sair de reunião com o presidente e os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

    Marinho afirmou que o texto da proposta será assinado por Bolsonaro na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, data em que a reforma será também apresentada ao Congresso.

    A proposta do ex-presidente Temer aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados também estabelecia uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas num período de transição mais longo, de 20 anos. Originalmente, Temer propôs que não houvesse diferenciação entre os gêneros, com 65 anos valendo para ambos, mas isso acabou sendo modificado pelos parlamentares.

    Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

    Marinho não falou sobre qual será a contribuição mínima que deverá ser cumprida pelos trabalhadores na proposta de Bolsonaro.

    A notícia de uma reforma mais célere, contudo, foi suficiente para embalar os ânimos dos mercados. O Ibovespa fechou em alta de mais de 2 por cento, a 98.015,09 pontos, perto da máxima da sessão. Já o dólar terminou em baixa de 0,34 por cento, a 3,7401 reais.

    Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima, isso vem na esteira de maior definição por parte do governo.

    'Finalmente uma palavra autorizada e razoavelmente clara. Idade e prazo ajudam a fazer um primeiro esboço de cenários. Isso reduz a incerteza numa direção benigna. Os agentes de mercado vão gostar e colocar a discussão mais claramente', afirmou.

    O economista-chefe do Banco J. Safra, Carlos Kawall, também avaliou que os sinais foram positivos. Ele calculou que os níveis definidos para a transição e idade mínima garantirão uma economia de cerca de 400 bilhões de reais em dez anos. No total, a reforma pode ter um impacto positivo de 600 bilhões a 700 bilhões de reais nesse prazo, estimou.

    Em Davos, na Suíça, Guedes falou sobre a meta de economizar até 1,3 trilhão de reais ao longo da próxima década com as mudanças nas regras previdenciárias. Na semana passada, ele destacou que o objetivo seria de poupar ao menos 1 trilhão de reais nesse período de tempo.

    A tendência, entretanto, é que a economia caia com a evolução da tramitação do texto no Congresso, já que o governo deve ser forçado a amenizá-lo para conseguir a aprovação dos parlamentares à sua principal investida na economia.

    Quando lançada, a proposta de Temer previa uma economia de cerca de 800 bilhões de reais em 10 anos, patamar que recuou para 480 bilhões de reais quando considerados os últimos ajustes feitos ao texto na Câmara. A proposta chegou a receber sinal verde de Comissão Especial da Casa, mas não foi levada a plenário após escândalos atingirem o governo e varrerem seu capital político.

    Relator do texto à época, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse acreditar que, desta vez, a idade mínima originalmente proposta pelo governo tem mais chance de prevalecer na Câmara, em meio a um clima diferente e de maior apoio aos ajustes na Previdência.

    Mas ele ponderou que as definições divulgadas nesta quinta-feira pelo governo correspondem a 'só metade do assunto', já que os parlamentares ainda devem se inteirar sobre todo o projeto.

    A aprovação da reforma não é considerada uma tarefa fácil, pois demanda alteração na Constituição. Para tanto, três quintos dos deputados e senadores devem dar seu apoio ao texto, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso.

    Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é viável que o texto seja votado pelos deputados no início de junho, para depois ir para o Senado.

    'Precisa ir para a Comissão de Constituição e Justiça e uma Comissão Especial. Acho que no início de junho, a gente tem condição, se olharmos como foi a tramitação no governo do presidente Michel Temer, mais ou menos o mesmo prazo, vai dar ali para início de junho (ser levada a plenário)', disse.

    (Com reportagem adicional de Paula Laier, em São Paulo, e Ricardo Brito, em Brasília)

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    Texto da Previdência está pronto e é diferente de minuta vazada à imprensa, diz Marinho

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira que o texto da proposta de reforma previdenciária foi fechado e apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e está 'bastante diferente' da minuta vazada à imprensa na semana passada.

    Falando a jornalistas após reunião no Ministério da Economia, Marinho não respondeu quais foram as alterações já promovidas, tampouco quais pontos ainda seriam passíveis de modificação pelo presidente Jair Bolsonaro.

    A minuta da reforma, por exemplo, estabelecia idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres. Antes, o presidente já havia defendido publicamente que esse piso fosse mais baixo para as mulheres.

    Com o texto pronto, caberá agora ao presidente tomar sua posição em relação à proposta para definir de que forma ela chegará à Câmara dos Deputados. Isso acontecerá tão logo Bolsonaro tenha disponibilidade de agenda e convocar a equipe econômica, disse Marinho.

    Por ora, o presidente segue internado em São Paulo após ser submetido a cirurgia para retirada de bolsa de colostomia.

    'Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira e, apresentado ao presidente, ele vai definir o prazo (de apresentação do texto à sociedade). Agora (será) o mais rápido possível', afirmou o secretário.

    Segundo Marinho, a proposta que foi fechada já passou por avaliação da Casa Civil e recebeu a contribuição de economistas de todo o país, tendo também observado o texto que já tramita no Congresso, enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

    'Tentamos apresentar o projeto que eu acredito que representa ao mesmo tempo a média do sentimento de todos os que contribuíram para o processo ... sob a determinação do presidente que seja um projeto que tenha justiça, equidade e também um impacto fiscal que permita que o Brasil volte a crescer e gerar empregos', disse.

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Proposta vazada sobre a Previdência é uma das que estão em análise, diz Marinho

    Proposta vazada sobre a Previdência é uma das que estão em análise, diz Marinho

    Por Marcela Ayres

    BRASÍLIA (Reuters) - A proposta para reforma da Previdência veiculada na mídia nesta segunda-feira é apenas um dos textos que estão sendo analisados, disse o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e que governo segue negociando para tratar da consolidação da proposta e em que momento será enviada ao Congresso Nacional.

    'Não vamos antecipar o processo', disse Marinho a jornalistas, destacando que o governo só irá falar sobre o tema quando a proposta chegar à Câmara dos Deputados.

    O jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta segunda detalhes de minuta da reforma, incluindo a fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem.

    O texto, ao qual a Reuters teve acesso, define tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Para trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria é de 60 anos de idade para todos.

    Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

    Já na previdência rural, a idade de acesso atualmente é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não é necessário comprovar contribuição para recebimento dos benefícios.

    A idade mínima mais alta no texto indica um endurecimento em relação à proposta do ex-presidente Michel Temer, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que estabelecia uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

    Na última quinta-feira, uma fonte do Ministério da Economia disse à Reuters que o time econômico ainda não bateu o martelo sobre a idade mínima que será proposta na reforma e seguia considerando vários cenários, incluindo a fixação de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. [nL1N1ZU1PY]

    Segundo a fonte, a eventual adoção da idade mínima já aventada por Bolsonaro de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens exigiria implantação imediata, sem período de transição, para garantir o efeito fiscal desejado.

    CAPITALIZAÇÃO

    Em relação à introdução do regime de capitalização, o governo traz na emenda à PEC que 'lei complementar poderá definir que o regime de previdência social seja organizado com base em sistema de capitalização, de caráter obrigatório, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e constituição de reserva individual para o pagamento do benefício'.

    O texto afirma que a capitalização seria em regime de contribuição definida e que o trabalhador poderia usar parcialmente recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para alimentá-la.

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Governo deve fazer auditoria em 2 milhões de benefícios da Previdência, diz Marinho

    Governo deve fazer auditoria em 2 milhões de benefícios da Previdência, diz Marinho

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira que até 2 milhões de benefícios previdenciários deverão ser auditados por terem indícios de irregularidades, dentro do escopo da medida provisória antifraude que deve ser assinada até segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

    'Há 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados porque há algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos, por isso há a necessidade de ser feito uma espécie de mutirão para zerar esse estoque. Isso por si só pode significar uma economia significativa', disse Marinho ao deixar uma reunião com Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

    Esta semana, Guedes afirmou que a economia com as medidas pode ficar entre 17 e 20 bilhõe de reais. Marinho confirma que a economia será na 'casa dos bilhões' e pode chegar aos valores tratados pelo ministro, mas preferiu não dar números. Segundo ele, simulações ainda estão sendo feitas para fechar esses dados.

    De acordo com o secretário, relatórios anteriores do Tribunal de Contas da União mostram uma incidência de 16 a 30 por cento de fraudes nos benefícios pagos pela Previdência.

    A MP, que já foi apresentada ao presidente e está em fase de análise jurídica pela Casa Civil, prevê cerca e 18 ações diferentes de combate à fraude e também para endurecer a concessão de determinados benefícios.

    Entre elas, alterações nas normas do auxílio-reclusão, pagas a família de presos, que passam a exigir uma contribuição de pelo menos um ano ao INSS para garantir o benefício. Em outro caso, o das pensões por morte, será necessário apresentar um documento de união estável para obter a pensão, e não mais apenas provas testemunhais.

    Marinho confirmou ainda que será pago um bônus aos servidores do INSS para que trabalhem para encontrar as irregularidades e que esse abono servirá como estímulo para que os fiscais se mantenham na ativa mesmo tendo idade para aposentadoria.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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    Deputado Rogério Marinho é convidado por Guedes para assumir Secretaria de Previdência, diz fonte

    BRASÍLIA (Reuters) - O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) foi convidado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para chefiar uma nova secretaria especial dentro da pasta, destinada exclusivamente à Previdência, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto nesta sexta-feira.

    A informação foi publicada mais cedo pelo site de notícias Poder 360. Questionada, a assessoria de Guedes afirmou que não há confirmação oficial da investida.

    Segundo a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato, a sétima secretaria especial do Ministério da Economia teria como objetivo se debruçar a fundo sobre o modelo da reforma que será proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), pensando num formato eficaz, do ponto de vista fiscal, mas que também possa ser objeto de interlocução produtiva com o Congresso Nacional.

    Marinho, que não conseguiu a reeleição à Câmara no pleito de outubro, foi o relator da reforma trabalhista proposta pelo atual presidente Michel Temer.

    A própria criação da secretaria representaria uma maneira de explicitar o compromisso do governo eleito com a mudança nas regras da aposentadoria, considerada crucial para recolocar as contas públicas em equilíbrio.

    Antes, Guedes havia dito que seriam apenas seis secretarias especiais e que a Previdência ficaria a cargo do economista Marcos Cintra, junto com a Receita. Agora, a tendência é que Cintra cuide apenas da arrecadação.

    A mudança no desenho vem após declarações recentes de Bolsonaro terem suscitado temores no mercado de que a reforma não seria encarada com urgência. O presidente eleito disse que a nova administração deverá enviar uma reforma da Previdência fatiada ao Congresso e que a ideia era construir um texto que tivesse chances de ser aprovado.

    Em seu Twitter, Marinho tem adotado posições alinhadas à pauta liberal e de ajuste fiscal, criticando, por exemplo, aprovação recente dada pela Câmara para que municípios estourem limite de gastos com pessoal e decisão de juiz federal suspendendo acordo entre Boeing e Embraer, que classificou como 'ativismo judiciário descabido'.

    (Por Marcela Ayres)

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