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    Temer deve editar nesta quinta novo indulto natalino, diz Marun

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer deve assinar ainda nesta quinta-feira um novo decreto de indulto natalino, mesmo depois de algumas dúvidas pelo fato de o Supremo Tribunal Federal não ter terminado a votação da liminar que no ano passado derrubou o decreto assinado por Temer, informou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

    O governo chegou a cogitar não editar um novo indulto este ano, depois que o publicado em 2017 foi suspenso por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso por supostamente ajudar na liberação de políticos condenados por corrupção.

    Mas, segundo Marun, com a votação do STF definida a favor do poder do presidente de editar os indultos --a decisão final foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux mas já com maioria garantida a favor do presidente--, Temer voltou atrás.

    'Pesou também a posição da defensoria pública', disse o ministro.

    Os detalhes do indulto deste ano, segundo Marun, ainda estão sendo definidos. O ministro não quis explicar se Temer cogita deixar de fora condenados por crimes do colarinho branco --o que excluiria políticos.

    'O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Eu acredito que ele vai se basear em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem qualquer oposição da Suprema Corte', disse, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

    O decreto editado em 2017 perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto da pena até 25 de dezembro de 2017. O ponto foi questionado pela Procuradoria-Geral da República e levou à liminar concedida por Barroso suspendendo os seus efeitos.

    De acordo com Marun, o decreto deve levar em conta os aspectos de bom comportamento, ter cometido crime não violento e ter cumprido um quarto da pena.

    DÍVIDA RURAL

    Marun revelou ainda que Temer não vai assinar a prorrogação da adesão ao parcelamento das dívidas dos produtores rurais, que vence no próximo dia 31, um pedido apresentado ao atual governo pela futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

    De acordo com o ministro, a conclusão no governo é que não há espaço no Orçamento para isso e o futuro governo, comandado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, terá que fazer as suas contas.

    'A futura ministra Tereza Cristina veio conversar e pedir uma prorrogação por três meses. Como está terminando esse orçamento agora, nós não temos espaço. Eu não sei nem se isso é um consenso no novo governo', disse o ministro.

    Até o próximo dia 31, o presidente assinará ainda o Orçamento de 2019, possivelmente sem vetos, disse Marun.

    Um outro tema espinhoso ainda não foi decidido. A aprovação pelo Congresso de incentivos fiscais para as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Amazonas (Sudam) e Centro-Oeste (Sudeco) até 2023, a um custo de 40 bilhões, está na mesa para ser ou não sancionado por Temer. O prazo final, no entanto, é 3 de janeiro e, segundo Marun, não há ainda decisão do presidente se irá sancionar ou deixar a decisão para Bolsonaro.

    ELEIÇÕES

    Na conversa com jornalistas, Marun revelou ainda que cogitou, apoiado por um grupo de parlamentares, ser candidato à Presidência pelo MDB. Na época, contou, Temer era o nome ainda do partido, e ele se colocou à disposição. O presidente, no entanto, pediu que ele seguisse no ministério.

    'Acho que ele preferiu não criar mais confusão', contou.

    Marun defendeu que o partido precisava de um candidato mais 'combativo' do que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

    'Na época, o governo estava com 7 ou 8 por cento de aprovação. Se tivéssemos levado isso para a eleição, podíamos ter escrito outra história. O MDB estaria acima do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin', analisou.

    Alckmin terminou as eleições em quarto lugar, com 4,8 por cento dos votos. Meirelles, em sétimo, com 1,2 por cento.

    Ferrenho opositor do PT e um dos mais aguerridos defensores do impeachment da petista Dilma Rousseff, Marun questionou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, pela primeira vez, fez críticas abertas à operação Lava Jato.

    'Eu me levo pelo livrinho e acho que Lula não deveria estar preso. Não poderia ser candidato, de qualquer forma. Mas eu entendo que o transitado em julgado no caso dele não aconteceu', disse.

    Marun defendeu que não há uma decisão ainda 'absolutamente conforme a Constituição', e que isso tem levado à confusões jurídicas, como a ocorrida na semana passada, em que o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar que libertaria Lula, cassada em seguida pelo presidente da corte, Dias Toffoli. 'Então que se mude a Constituição', defendeu.

    'Eu acho que a operação Lava Jato em muitos momentos tomou decisões que no mínimo flertaram com a extralegalidade', criticou, defendendo que está na hora do país avançar dentro da 'estrita legalidade'.

    'Temos que ver se o país vai caminhar para a reintrodução plena do Estado de Direito ou para a radicalicalização do estado de exceção', analisou.

    As críticas de Marun vieram em seguida a perguntas sobre a situação do presidente Michel Temer, denunciado pela PGR pela terceira vez na semana passada por corrupção, e que deve ver seus processos encaminhados para a primeira instância quando deixar o cargo.

    Segundo Marun, o presidente está 'muito tranquilo' e negou convites para atuar no exterior na área de educação, preferindo ficar no Brasil.

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    Partidos da base que apoiarem Ciro Gomes devem deixar o governo, diz Marun

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta sextas-feira que os partidos da base que decidirem apoiar o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, devem deixar o governo.

    É difícil alguém que tem ministros no governo dizer que o melhor é Ciro Gomes , disse em café da manhã com jornalistas. Não estou dizendo que quem não apoia o Meirelles deixa o governo, mas tem que ter limite , acrescentou, citando o pré-candidato do MDB à Presidência, ex-ministro Henrique Meirelles.

    O governo tem procurado líderes dos partidos da base que vem conversando com Ciro Gomes, especialmente DEM e PP, para avisar que apoiar o pedetista --que já chamou o presidente Michel Temer de quadrilheiro e que espera vê-lo preso-- e permanecer no governo são coisas incompatíveis.

    Marun chamou de hipocrisia o fato de Ciro ter convidado para conversar partidos que estão ainda hoje no governo.

    Naquela ideia do ganhar de qualquer jeito para depois ver o que vai fazer. Se ele busca partidos que não tem nada a ver com suas propostas, é a volta daquela política oportunista, pragmática, negocial, que ele diz que não defende , atacou Marun.

    A mesma visão, no entanto, não vale para outros candidatos, como o tucano Geraldo Alckmin que, segundo ele, apesar de são ser o candidato do governo e por vezes não ter se posicionado claramente em algumas questões , não critica as linha do governo.

    Nós entendemos que essas partidos deveriam todos se aglutinar em torno de candidatos que pelo menos não subam no palanque para dizer que é errado o que nós fizemos , defendeu.

    Marun disse ainda que não tem cabimento imaginar um palanque com Ciro Gomes e representantes dos partidos da base com o candidato falando mal, por exemplo, da reforma trabalhista.

    Eu torço para que não tenha sido em vão tudo que aconteceu no Brasil, que as pessoas analisem a coerência do candidato, que político que não é biruta de aeroporto. E dentro dessa nova política não cabe apoiar partidos que estiveram completamente contrário ao impeachment, à reforma trabalhista, ao estabelecimento de um teto de gastos... não cabe.

    LOTERIAS

    Durante o café da manhã com jornalistas, o ministro também informou que o governo decidiu revogar a medida provisória que retirou recursos das loterias de esporte e cultura para repassar ao novo Ministério da Segurança Pública.

    Segundo Marun, o governo irá enviar uma nova MP mantendo os recursos das duas áreas, mas também contemplando a pasta da Segurança.

    A revogação da 841 é uma decisão já tomada. Estamos voltando à situação anterior à 841 e, com base nela, estabelecemos as decisões a serem tomadas , disse o ministro.

    Uma das alternativas é revogar o aumento do prêmio de todas as loterias --previsto na MP inicial-- e deixar apenas para a loteria esportiva e para a raspadinha, duas modalidades que costumam atrair menos interessados.

    O governo editou em 12 de junho a MP que diminuía os repasses dos recursos arrecadados pelas loterias para Cultura e Esporte e incluía a Segurança como destino. Na época, a alegação era de que os ministérios afetados não sentiriam falta do dinheiro, já que o orçamento estava contingenciado.

    A reclamação das áreas, no entanto, fez o governo voltar atrás. O modelo final deve ser decidido nesta sexta.

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    Governo vai defender tabela de frete na Justiça, diz Marun

    BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

    Os compromissos que o governo assumiu com o setor dos caminhoneiros estão sendo e serão todos cumpridos, inclusive a defesa judicial da tabela do frete , disse Marun.

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se manifestar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela. A alegação é que a tabela acaba com o princípio da livre concorrência.

    A tabela de frete é parte do acordo entre o governo e as associações que reúnem os caminhoneiros autônomos para encerrar uma greve de 11 dias que causou grave desabastecimento no país. No entanto, diversas entidades questionam a decisão do governo e alegam que irá encarecer o preço dos produtos.

    A Confederação Nacional da Indústria anunciou nesta quinta que vai entrar com uma outra ação no STF para também tentar derrubar a tabela.

    VOTAÇÕES

    Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse ainda que o governo estabeleceu como prioridade até o recesso parlamentar a aprovação da privatização das distribuidoras de energia e a possibilidade de cessão onerosa.

    São as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas antes do recesso. Está andando bem a produção legislativa, está positiva. Isso nos anima a ser otimista e esperar a aprovação nas duas Casas desses dois temas , disse Marun.

    Na noite de quarta-feira, a Câmara aprovou a urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por seu lado, também já manifestou a intenção de levar adiante o projeto sobre a privatização das distribuidoras de energia.

    O recesso parlamentar começa em 17 de julho. No entanto, o mês de junho já costuma ser mais lento no Congresso devido às festas juninas no Nordeste, ainda mais em um ano eleitoral, quando os deputados querem estar com em contato mais permanente com suas bases. Este ano, além disso, a Copa do Mundo, que começou nesta quinta, promete desacelerar ainda mais as próximas semanas.

    (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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