NOTÍCIAS SOBRE meta

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo apontou nesta quinta-feira a necessidade de contingenciar 2,3 bilhões de reais do Orçamento para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano, após revisar para baixo as receitas previstas para 2018, afetadas por menos concessões e arrecadação mais fraca.

No relatório de receitas e despesas do 5º bimestre, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento projetaram que a receita líquida da União será 4,470 bilhões de reais menor que o previamente estimado neste ano.

Isso decorre, principalmente, de uma queda de 1,423 bilhão de reais na arrecadação calculada para o ano, impactada por menor recolhimento de Imposto de Importação e IPI, apontou o documento.

Em outra frente, o governo passou a não mais contar com o ingresso de recursos referentes à receita de outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera, associada à privatização da Cesp, agora esperada para 2019. Com isso, cortou 1,243 bilhão de reais da previsão de receita de concessões deste ano.

A estimativa de receita em 2018 com exploração de recursos naturais também caiu 898,1 milhões de reais, 'em função da queda na produção de petróleo nos meses de agosto e setembro (que constituem o caixa de setembro e outubro), em comparação ao esperado anteriormente', afirmou o Planejamento, em nota à imprensa.

A perspectiva também passou a ser de despesas totais menores em 2018, mas a queda neste caso -- de 2,111 bilhões de reais -- foi insuficiente para cobrir a perda de receita calculada.

Tudo computado, o déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) seria de 161,359 bilhões de reais. Portanto, para cumprir a meta fiscal de um rombo de 159 bilhões de reais em 2018 será necessário cortar 2,359 bilhões de reais, destacou o governo.

O relatório reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 1,4 por cento este ano, sobre 1,6 por cento antes, e um ajuste na estimativa para a inflação a 4,3 por cento, ante 4,1 por cento antes.

Apesar do congelamento de despesas proposto no relatório, o governo vinha dizendo que cumpriria o alvo fiscal com folga, ajudado pelo empoçamento de recursos em ministérios. Em diversas ocasiões o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apontou que bilionários montantes já tinham sido liberados para pagamento, mas não foram executados pelas pastas por uma série de amarras e vinculações.

Mais cedo neste mês, economistas ouvidos pelo relatório Prisma, do ministério da Fazenda, estimaram déficit primário de 131 bilhões de reais em 2018, uma sobra de 28 bilhões de reais em relação à meta. [nL2N1XP0G4]

REGRA DE OURO

No relatório, o governo passou a ver uma suficiência de 12,5 bilhões de reais para cumprir neste ano a chamada regra de ouro das contas públicas, que impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Para 2019, a insuficiência para cumprimento da regra de ouro segue projetada em 260,5 bilhões de reais, sendo que o governo pode utilizar 'o resultado positivo do Banco Central e de outras fontes superavitárias' para levá-lo a 109,2 bilhões de reais, disseram os ministérios no documento.

Entretanto, mesmo se recorrer ao expediente, o próximo governo eleito terá que obter no Congresso Nacional a aprovação de 258,2 bilhões de reais em crédito suplementar, apontou o relatório de receitas e despesas.

Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o ano que vem autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar nesse montante, independentemente do tamanho do buraco da regra de ouro em 2019.

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil reduziu o ritmo de emissões de carbono resultantes de desmatamento na Amazônia e no Cerrado entre 2016 e 2017, e atingiu o patamar de redução de CO2 prometido pelo país para 2020 como parte de convenção internacional sobre mudanças do clima, afirmou nesta quinta-feira o Ministério do Meio Ambiente.

Anunciado durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em 2009 em Copenhague, o compromisso voluntário do Brasil é de diminuir as emissões de CO2 até 2020 em 564 milhões de toneladas em função da redução do desmatamento na Amazônia e em 104 milhões de toneladas no caso do Cerrado.

Segundo o ministério, dados colhidos pelo governo apontam que a redução das emissões na Amazônia em 2017 chegaram a 610 milhões de toneladas de dióxido de carbono, enquanto no Cerrado essa diminuição alcançou 170 milhões de toneladas de CO2.

A redução das emissões de carbono pelo combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado está incluída na Política Nacional de Mudança do Clima ao lado de outros objetivos, como a restauração de pastagens e uma melhoria da eficiência energética.

No entanto, a meta estipulada em Copenhague é diferente do compromisso assumido posteriormente pelo Brasil como parte do Acordo do Clima de Paris, em 2015, no qual o país se comprometeu a reduzir em 2025 as emissões totais de gases de efeito estufa em 37 por cento abaixo dos níveis de 2005.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, a redução das emissões de carbono pelo desmatamento na Amazônia e no Cerrado deve-se a medidas como a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo novo Código Florestal, e ao monitoramento em tempo real dos biomas.

“São conquistas consolidadas que fazem com que tenhamos certeza do prosseguimento desses avanços”, disse o ministro em evento em que tomaram posse novos membros do Comitê do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC).

Criado em 2000 para discutir ações de combate a efeitos da mudança climática, o grupo recebeu a tarefa do presidente Michel Temer de elaborar em 120 dias uma proposta sobre o que seria necessário para que o Brasil possa zerar suas emissões líquidas a partir de 2060, com base no acordo firmado em Paris para a redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa para conter o aquecimento global.

Para o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago de Araújo Mendes, há uma mensagem “política” nos dados colhidos sobre a redução da emissão dos gases.

“Num cenário em que o planeta e vários atores internacionais querem se retirar de acordos importantes, o Brasil reafirma, como sociedade, que é possível antecipar as metas”, afirmou.

Apesar dos números positivos divulgados pelo governo sobre a emissão de carbono, o Ministério do Meio Ambiente informou em junho que o desmatamento do Cerrado, que cobre 25 por cento do território brasileiro, voltou a crescer em 2017 após acentuada queda em 2016.

O desmatamento do Cerrado atualmente supera o da Amazônia, que em 2017 caiu pela primeira vez em três anos, de acordo com dados do governo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jake Spring)

Por Phil Stewart e Susan Heavey

WASHINGTON (Reuters) - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, delineou nesta quinta-feira um plano agressivo para a criação de um sexto braço das Forças Armadas dos EUA até 2020 --uma Força Espacial para confrontar melhor ameaças de segurança emergentes--, mas a proposta precisará da aprovação de um Congresso dividido.

Críticos veem a criação de uma Força Espacial como uma empreitada desnecessária e custosa e refutam as comparações com o estabelecimento da Força Aérea em 1947.

A Força Espacial seria responsável por uma variedade de instrumentos militares cruciais situados no espaço, o que inclui desde satélites que habilitam o Sistema de Posicionamento Global (GPS) a sensores que ajudam a rastrear o lançamento de mísseis.

Em um discurso ao Pentágono, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, descreveu a Força Espacial como 'uma ideia cuja hora chegou'.

'A próxima geração de americanos que confrontará as ameaças emergentes na extensão infinita do espaço estará usando o uniforme dos Estados Unidos da América', disse ele, acrescentando que o Congresso precisa agir já para estabelecer e financiar o departamento.

Trump, o fiador do plano, tuitou: 'Força Espacial com tudo!'

Os comentários de ambos foram calculados para coincidir com um relatório do Pentágono que delineia as medidas necessárias para criar uma Força Espacial, algo que este não tem poder para fazer por conta própria.

O relatório do Pentágono incluiu medidas intermediárias como a criação de um comando de combate unificado, conhecido como Comando Espacial dos EUA, até o final de 2018, segundo uma cópia vista pela Reuters. O secretário de Defesa dos EUA, Jim Mattis, expressou seu apoio ao plano na terça-feira.

O documento recomenda que, por ora, o comando unificado fique a cargo da Força Aérea, que atualmente supervisiona alguns dos instrumentos mais importantes situados no espaço.

Um dos argumentos a favor de se dedicar mais recursos à Força Espacial ou ao Comando Espacial é que rivais como a Rússia e China parecem cada vez mais preparadas para atacar instrumentos norte-americanos situados no espaço no caso de um conflito.

Mattis chegou a se opor à implantação de mais uma divisão dos militares voltada a ativos militares no espaço, dizendo em uma carta de 2017 a um parlamentar que isso provavelmente 'representaria uma abordagem mais estreita e até paroquiana para as operações espaciais'.

Os EUA são membros do Tratado do Espaço Sideral de 1967, que proíbe o posicionamento de armas de destruição em massa no espaço e só permite o uso da Lua e outros corpos celestiais com objetivos pacíficos.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo reduziu a folga para o cumprimento da meta fiscal deste ano a apenas 1,845 bilhão de reais, sobre 6,198 bilhões de reais antes, segundo relatório bimestral de receitas e despesas, no qual diminuiu sua previsão para o crescimento econômico a 1,6 por cento este ano.

Antes, a expansão esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) era de 2,5 por cento, sendo que o governo iniciou o ano prevendo alta de 3 por cento na atividade, abalada pela greve dos caminhoneiros no final de maio. Para 2019, a previsão também foi reduzida a 2,5 por cento, frente a alta de 3,3 por cento prevista antes.

'A menor folga fiscal veio por conta da greve dos caminhoneiros', explicou a jornalistas nesta sexta-feira o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, lembrando que, sem os benefícios adotados pelo governo para atender às reivindicações da categoria, a folga ficaria em cerca de 8 bilhões de reais.

Segundo ele, para bancar a subvenção total de 9,58 bilhões de reais ao preço do diesel, o governo também reduziu despesas discricionárias em 1,21 bilhão de reais para o ano e em 2,17 bilhões de reais o montante para a capitalização de empresas.

Do dinheiro que sobrou em relação à meta fiscal, 666,6 milhões de reais serão utilizados respeitando a regra do teto de gastos, direcionados para o funcionamento da máquina pública. O restante só pode ser empregado em gastos que não precisam obedecer ao teto, como a capitalização de empresas estatais.

Colnago afirmou que a alocação exata dos recursos que serão liberados dentro do teto virá em decreto na próxima semana. Já sobre eventual capitalização a estatais, o ministro disse que o governo ainda estuda se fará esse direcionamento ou se reservará os recursos para melhor resultado fiscal.

A meta de déficit fiscal deste ano é de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) e, mesmo com a economia mais fraca, o governo tem reiterado que ela será cumprida.

Colnago repetiu que encaminhará ao presidente Michel Temer um projeto de lei que propõe o adiamento do reajuste salarial de servidores públicos de 2019 para 2020, com economia que pode chegar a 11 bilhões de reais.

REGRA DE OURO

Sobre a regra de ouro para as contas públicas, que não permite ao governo federal emitir nova dívida para pagamento de despesas correntes, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que a insuficiência hoje de 98,4 bilhões de reais será inteiramente coberta neste ano por medidas em curso, com folga de 5 bilhões de reais.

Ela também deixou claro que conta com a devolução de mais 70 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano, apesar de o banco de fomento ter trabalhado para adiar essa devolução do empréstimo recebido do Tesouro para 2019.

Segundo a secretária, 13,9 bilhões de reais adicionais de concessões e permissões e outros 19,5 bilhões de reais em outras medidas também ajudarão a cumprir a regra de ouro neste ano.

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação para 2021 em 3,75 por cento pelo IPCA com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, como mais um passo para a obtenção, de forma sustentável, de taxas de inflação mais baixas na economia brasileira , informou o Ministério da Fazenda em comunicado nesta terça-feira.

O CMN, formado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central, manteve as metas já definidas anteriormente até 2020. O centro da meta de inflação para este ano é de 4,5 por cento, de 4,25 por cento para 2019 e de 4 por cento para 2020, todas com margem de 1,5 ponto.

A percepção de que a economia brasileira pode conviver com taxas de inflação mais baixas de forma sustentável se manifesta nas expectativas dos analistas de mercado , diz o comunicado.

Esta perspectiva da inflação foi beneficiada pelo redirecionamento da política econômica e a adoção de reformas e ajustes que, combinados com a condução da política monetária, permitiram reancorar as expectativas de inflação.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, foi possível manter a previsão de uma redução gradual na meta de inflação devido a uma atuação coordenada das políticas monetária e fiscal do governo federal.

A meta de 2021 mais baixa foi possível por uma atuação coordenada de políticas monetária e fiscal , disse em entrevista coletiva.

Acreditamos que a atuação da política monetária nos dois últimos anos foi emblemática para demonstrar que é possível conviver com uma trajetória sinalizada de ajuste fiscal ao longo do tempo, que é o que acontece hoje no Brasil.

A meta para 2021 foi aprovada pelo CMN que, desde o ano passado, passou a fixar objetivos para mais anos à frente. A intenção foi ampliar o horizonte da política monetária com mais transparência e ajudar a levar a inflação para níveis mais baixos e consistentes.

Entre 2005 e 2018, o centro da meta esteve em 4,5 por cento, mudando apenas a margem de tolerância.

A inflação brasileira tem ficado baixa, apesar de o BC já ter trazido a taxa básica de juros ao menor nível histórico de 6,50 por cento, em meio ao cenário de atividade econômica mais fraca do que o esperado e elevado desemprego, que afeta o consumo.

Segundo pesquisa Focus do BC, que ouve uma centena de economistas todas as semanas, as projeções são de alta do IPCA de 4 por cento em 2020 e 2021. Para este ano e o próximo, estavam em 4 e 4,10 por cento, respectivamente.

(Por Mateus Maia e Iuri Dantas)