NOTÍCIAS SOBRE meta

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro não previu aumento real para o salário mínimo em 2020, para o qual fixou uma meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais, sétimo rombo consecutivo do Brasil e pior que o previsto anteriormente.

No projeto de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia, o governo propôs uma correção do salário mínimo apenas pela inflação medida pelo INPC no ano anterior, a 1.040 reais.

Contudo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que essa ainda não representa uma definição formal de política.

'Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do salário mínimo, o governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será sua política de salário mínimo e assim o faremos', disse em coletiva de imprensa.

A regra vigente hoje, cuja validade se encerra neste ano, estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes, pavimentando o caminho para um valorização salarial real.

Ao excluir o acréscimo correspondente à variação do PIB, o governo sinaliza que quer economizar nessa frente, já que o salário mínimo baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. A cada 1 real de elevação no salário mínimo, as despesas sobem 298,2 milhões de reais, segundo a equipe econômica.

META FISCAL

Em relação à meta fiscal, o déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2020 veio pior que o rombo de 110 bilhões de reais indicado anteriormente pelo time do ex-presidente Michel Temer para o ano que vem.

Em meio ao persistente desarranjo fiscal, a perspectiva é de que a dívida bruta deverá atingir 80,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, sobre estimativa de 79,0 por cento para 2019.

Durante a coletiva, o secretário especial de Fazenda afirmou que o déficit apontado representa um cálculo 'extremamente conservador' e que o governo trabalhará para entregar um resultado melhor.

'Estamos sendo estritos e aderentes à realidade atual', afirmou ele, destacando que a própria aprovação da reforma da Previdência não foi integralmente considerada.

'À medida que tivermos ações e medidas de ajuste fiscal esses resultados serão melhorados, quer seja venda de ativos, privatizações, privatização da Eletrobras, a questão da cessão onerosa sendo implementada, o leilão (do excedente do pré-sal) previsto para 28 de outubro, outros desinvestimentos, nós teremos alterações desses resultados.'

No projeto da LDO 2020, o governo previu a possibilidade de reajuste salarial apenas para os militares, após ter enviado projeto de lei para a reforma da Previdência da categoria que contemplou uma reestruturação de carreira, diminuindo o ganho líquido com os ajustes referentes à aposentadoria.

Os cálculos do governo levaram em conta uma perspectiva de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7 por cento para 2020, sobre 2,2 por cento neste ano.

Para 2021 e 2022, o governo indicou déficits primários de 68,5 bilhões e 31,4 bilhões de reais, respectivamente, e altas no PIB de 2,6 e 2,5 por cento.

O estabelecimento de uma meta negativa veio apesar do governo Bolsonaro ter sido eleito com a promessa de zerar o déficit já neste ano, para o qual a meta é de um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

Rodrigues defendeu que 'sem dúvidas' é possível zerar o déficit primário ao longo do tempo, mas pontuou que medidas terão que ser implementadas para tanto.

'Se ficarmos inertes esse é o quadro e nós não estamos inertes, estamos trabalhando internamente e com o Congresso Nacional para que o quadro fiscal brasileiro seja muito melhor do que aí está colocado', disse.

Por Kevin Yao

PEQUIM (Reuters) - A China planeja determinar uma meta de crescimento econômico mais baixa de 6 a 6,5 por cento em 2019, comparado com o objetivo do ano passado de 'em torno' de 6,5 por cento, disseram fontes à Reuters, no momento em que Pequim lida com tarifas mais elevadas dos Estados Unidos e enfraquecimento da demanda doméstica.

A meta proposta, a ser apresentada na sessão anual do Parlamento em março, foi aprovada pelos principais líderes na Conferência Central de Trabalho Econômico realizada em meados de dezembro, de acordo com quatro fontes com conhecimento do resultado da reunião.

Dados a serem divulgados mais tarde neste mês devem mostrar que a economia chinesa cresceu cerca de 6,6 por cento em 2018, o nível mais fraco desde 1990. Analistas preveem mais perda de força este ano, antes que medidas de suporte comecem a fazer efeito.

'É muito difícil que o crescimento supere 6,5 por cento (este ano), e pode haver problemas se o crescimento cair abaixo de 6 por cento', disse uma fonte que pediu anonimato devido à sensibilidade do assunto.

À medida que a segunda maior economia do mundo perde força, os principais líderes chineses estão observando de perto os níveis de emprego, já que as fábricas podem ser forçadas a demitir trabalhadores em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos, apesar de um setor de serviços mais resiliente no país.

Um crescimento de cerca de 6,2 por cento é necessário nos próximos dois anos para atingir a meta do Partido Comunista de dobrar o Produto Interno Bruto e a receita na década até 2020, e de tornar a China em uma nação 'moderadamente próspera'.

'Considerando emprego, renda e estabilidade, precisamos de um crescimento de pelo menos 6 por cento este ano', disse uma das fontes.

Adotar um intervalo de crescimento como alvo daria às autoridades espaço para realizar manobras em meio a incertezas causadas por uma guerra tarifária com os EUA, conforme os dois lados lutam por um possível acordo para resolver suas diferenças antes de março.

O governo planeja manter uma meta de inflação ao consumidor de 3 por cento para 2019, apesar de uma recente desaceleração nos aumentos de preços, deixando algum espaço para o governo estimular o consumo mais fraco.

Dados divulgados esta semana mostraram que a inflação ao consumidor da China diminuiu para 1,9 por cento em dezembro, de 2,2 por cento no mês anterior, ficando abaixo da meta do governo para o ano todo.

O Gabinete de Informação do Conselho de Estado não respondeu imediatamente a um pedido da Reuters para comentários.

O banco central deve injetar mais dinheiro na economia, reduzindo ainda mais os compulsórios bancários depois de já ter realizado um grande corte neste mês, enquanto tenta canalizar mais crédito para empresas pequenas e privadas - que são vitais para o crescimento e o emprego, disseram fontes.

Autoridades permanecem relutantes em cortar a taxa básica de juros apesar da pressão sobre o iuan, temendo que qualquer medida possa provocar saída de capital uma vez que os rendimentos dos títulos de curto prazo da China caíram abaixo daqueles dos EUA, disseram as fontes.

A expectativa é de que o governo aumente o estímulo fiscal este ano com cortes mais acentuados de impostos para ajudar as empresas e com um aumento nos gastos em projetos de infraestrutura, disseram as fontes.

((Tradução Redação São Paulo, 55 11 5644 7729)) REUTERS SI CMO

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo apontou nesta quinta-feira a necessidade de contingenciar 2,3 bilhões de reais do Orçamento para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano, após revisar para baixo as receitas previstas para 2018, afetadas por menos concessões e arrecadação mais fraca.

No relatório de receitas e despesas do 5º bimestre, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento projetaram que a receita líquida da União será 4,470 bilhões de reais menor que o previamente estimado neste ano.

Isso decorre, principalmente, de uma queda de 1,423 bilhão de reais na arrecadação calculada para o ano, impactada por menor recolhimento de Imposto de Importação e IPI, apontou o documento.

Em outra frente, o governo passou a não mais contar com o ingresso de recursos referentes à receita de outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera, associada à privatização da Cesp, agora esperada para 2019. Com isso, cortou 1,243 bilhão de reais da previsão de receita de concessões deste ano.

A estimativa de receita em 2018 com exploração de recursos naturais também caiu 898,1 milhões de reais, 'em função da queda na produção de petróleo nos meses de agosto e setembro (que constituem o caixa de setembro e outubro), em comparação ao esperado anteriormente', afirmou o Planejamento, em nota à imprensa.

A perspectiva também passou a ser de despesas totais menores em 2018, mas a queda neste caso -- de 2,111 bilhões de reais -- foi insuficiente para cobrir a perda de receita calculada.

Tudo computado, o déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) seria de 161,359 bilhões de reais. Portanto, para cumprir a meta fiscal de um rombo de 159 bilhões de reais em 2018 será necessário cortar 2,359 bilhões de reais, destacou o governo.

O relatório reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a 1,4 por cento este ano, sobre 1,6 por cento antes, e um ajuste na estimativa para a inflação a 4,3 por cento, ante 4,1 por cento antes.

Apesar do congelamento de despesas proposto no relatório, o governo vinha dizendo que cumpriria o alvo fiscal com folga, ajudado pelo empoçamento de recursos em ministérios. Em diversas ocasiões o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apontou que bilionários montantes já tinham sido liberados para pagamento, mas não foram executados pelas pastas por uma série de amarras e vinculações.

Mais cedo neste mês, economistas ouvidos pelo relatório Prisma, do ministério da Fazenda, estimaram déficit primário de 131 bilhões de reais em 2018, uma sobra de 28 bilhões de reais em relação à meta. [nL2N1XP0G4]

REGRA DE OURO

No relatório, o governo passou a ver uma suficiência de 12,5 bilhões de reais para cumprir neste ano a chamada regra de ouro das contas públicas, que impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Para 2019, a insuficiência para cumprimento da regra de ouro segue projetada em 260,5 bilhões de reais, sendo que o governo pode utilizar 'o resultado positivo do Banco Central e de outras fontes superavitárias' para levá-lo a 109,2 bilhões de reais, disseram os ministérios no documento.

Entretanto, mesmo se recorrer ao expediente, o próximo governo eleito terá que obter no Congresso Nacional a aprovação de 258,2 bilhões de reais em crédito suplementar, apontou o relatório de receitas e despesas.

Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o ano que vem autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar nesse montante, independentemente do tamanho do buraco da regra de ouro em 2019.

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil reduziu o ritmo de emissões de carbono resultantes de desmatamento na Amazônia e no Cerrado entre 2016 e 2017, e atingiu o patamar de redução de CO2 prometido pelo país para 2020 como parte de convenção internacional sobre mudanças do clima, afirmou nesta quinta-feira o Ministério do Meio Ambiente.

Anunciado durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em 2009 em Copenhague, o compromisso voluntário do Brasil é de diminuir as emissões de CO2 até 2020 em 564 milhões de toneladas em função da redução do desmatamento na Amazônia e em 104 milhões de toneladas no caso do Cerrado.

Segundo o ministério, dados colhidos pelo governo apontam que a redução das emissões na Amazônia em 2017 chegaram a 610 milhões de toneladas de dióxido de carbono, enquanto no Cerrado essa diminuição alcançou 170 milhões de toneladas de CO2.

A redução das emissões de carbono pelo combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado está incluída na Política Nacional de Mudança do Clima ao lado de outros objetivos, como a restauração de pastagens e uma melhoria da eficiência energética.

No entanto, a meta estipulada em Copenhague é diferente do compromisso assumido posteriormente pelo Brasil como parte do Acordo do Clima de Paris, em 2015, no qual o país se comprometeu a reduzir em 2025 as emissões totais de gases de efeito estufa em 37 por cento abaixo dos níveis de 2005.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, a redução das emissões de carbono pelo desmatamento na Amazônia e no Cerrado deve-se a medidas como a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo novo Código Florestal, e ao monitoramento em tempo real dos biomas.

“São conquistas consolidadas que fazem com que tenhamos certeza do prosseguimento desses avanços”, disse o ministro em evento em que tomaram posse novos membros do Comitê do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC).

Criado em 2000 para discutir ações de combate a efeitos da mudança climática, o grupo recebeu a tarefa do presidente Michel Temer de elaborar em 120 dias uma proposta sobre o que seria necessário para que o Brasil possa zerar suas emissões líquidas a partir de 2060, com base no acordo firmado em Paris para a redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa para conter o aquecimento global.

Para o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago de Araújo Mendes, há uma mensagem “política” nos dados colhidos sobre a redução da emissão dos gases.

“Num cenário em que o planeta e vários atores internacionais querem se retirar de acordos importantes, o Brasil reafirma, como sociedade, que é possível antecipar as metas”, afirmou.

Apesar dos números positivos divulgados pelo governo sobre a emissão de carbono, o Ministério do Meio Ambiente informou em junho que o desmatamento do Cerrado, que cobre 25 por cento do território brasileiro, voltou a crescer em 2017 após acentuada queda em 2016.

O desmatamento do Cerrado atualmente supera o da Amazônia, que em 2017 caiu pela primeira vez em três anos, de acordo com dados do governo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jake Spring)

Por Phil Stewart e Susan Heavey

WASHINGTON (Reuters) - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, delineou nesta quinta-feira um plano agressivo para a criação de um sexto braço das Forças Armadas dos EUA até 2020 --uma Força Espacial para confrontar melhor ameaças de segurança emergentes--, mas a proposta precisará da aprovação de um Congresso dividido.

Críticos veem a criação de uma Força Espacial como uma empreitada desnecessária e custosa e refutam as comparações com o estabelecimento da Força Aérea em 1947.

A Força Espacial seria responsável por uma variedade de instrumentos militares cruciais situados no espaço, o que inclui desde satélites que habilitam o Sistema de Posicionamento Global (GPS) a sensores que ajudam a rastrear o lançamento de mísseis.

Em um discurso ao Pentágono, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, descreveu a Força Espacial como 'uma ideia cuja hora chegou'.

'A próxima geração de americanos que confrontará as ameaças emergentes na extensão infinita do espaço estará usando o uniforme dos Estados Unidos da América', disse ele, acrescentando que o Congresso precisa agir já para estabelecer e financiar o departamento.

Trump, o fiador do plano, tuitou: 'Força Espacial com tudo!'

Os comentários de ambos foram calculados para coincidir com um relatório do Pentágono que delineia as medidas necessárias para criar uma Força Espacial, algo que este não tem poder para fazer por conta própria.

O relatório do Pentágono incluiu medidas intermediárias como a criação de um comando de combate unificado, conhecido como Comando Espacial dos EUA, até o final de 2018, segundo uma cópia vista pela Reuters. O secretário de Defesa dos EUA, Jim Mattis, expressou seu apoio ao plano na terça-feira.

O documento recomenda que, por ora, o comando unificado fique a cargo da Força Aérea, que atualmente supervisiona alguns dos instrumentos mais importantes situados no espaço.

Um dos argumentos a favor de se dedicar mais recursos à Força Espacial ou ao Comando Espacial é que rivais como a Rússia e China parecem cada vez mais preparadas para atacar instrumentos norte-americanos situados no espaço no caso de um conflito.

Mattis chegou a se opor à implantação de mais uma divisão dos militares voltada a ativos militares no espaço, dizendo em uma carta de 2017 a um parlamentar que isso provavelmente 'representaria uma abordagem mais estreita e até paroquiana para as operações espaciais'.

Os EUA são membros do Tratado do Espaço Sideral de 1967, que proíbe o posicionamento de armas de destruição em massa no espaço e só permite o uso da Lua e outros corpos celestiais com objetivos pacíficos.

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo reduziu a folga para o cumprimento da meta fiscal deste ano a apenas 1,845 bilhão de reais, sobre 6,198 bilhões de reais antes, segundo relatório bimestral de receitas e despesas, no qual diminuiu sua previsão para o crescimento econômico a 1,6 por cento este ano.

Antes, a expansão esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) era de 2,5 por cento, sendo que o governo iniciou o ano prevendo alta de 3 por cento na atividade, abalada pela greve dos caminhoneiros no final de maio. Para 2019, a previsão também foi reduzida a 2,5 por cento, frente a alta de 3,3 por cento prevista antes.

'A menor folga fiscal veio por conta da greve dos caminhoneiros', explicou a jornalistas nesta sexta-feira o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, lembrando que, sem os benefícios adotados pelo governo para atender às reivindicações da categoria, a folga ficaria em cerca de 8 bilhões de reais.

Segundo ele, para bancar a subvenção total de 9,58 bilhões de reais ao preço do diesel, o governo também reduziu despesas discricionárias em 1,21 bilhão de reais para o ano e em 2,17 bilhões de reais o montante para a capitalização de empresas.

Do dinheiro que sobrou em relação à meta fiscal, 666,6 milhões de reais serão utilizados respeitando a regra do teto de gastos, direcionados para o funcionamento da máquina pública. O restante só pode ser empregado em gastos que não precisam obedecer ao teto, como a capitalização de empresas estatais.

Colnago afirmou que a alocação exata dos recursos que serão liberados dentro do teto virá em decreto na próxima semana. Já sobre eventual capitalização a estatais, o ministro disse que o governo ainda estuda se fará esse direcionamento ou se reservará os recursos para melhor resultado fiscal.

A meta de déficit fiscal deste ano é de 159 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) e, mesmo com a economia mais fraca, o governo tem reiterado que ela será cumprida.

Colnago repetiu que encaminhará ao presidente Michel Temer um projeto de lei que propõe o adiamento do reajuste salarial de servidores públicos de 2019 para 2020, com economia que pode chegar a 11 bilhões de reais.

REGRA DE OURO

Sobre a regra de ouro para as contas públicas, que não permite ao governo federal emitir nova dívida para pagamento de despesas correntes, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que a insuficiência hoje de 98,4 bilhões de reais será inteiramente coberta neste ano por medidas em curso, com folga de 5 bilhões de reais.

Ela também deixou claro que conta com a devolução de mais 70 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano, apesar de o banco de fomento ter trabalhado para adiar essa devolução do empréstimo recebido do Tesouro para 2019.

Segundo a secretária, 13,9 bilhões de reais adicionais de concessões e permissões e outros 19,5 bilhões de reais em outras medidas também ajudarão a cumprir a regra de ouro neste ano.

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação para 2021 em 3,75 por cento pelo IPCA com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, como mais um passo para a obtenção, de forma sustentável, de taxas de inflação mais baixas na economia brasileira , informou o Ministério da Fazenda em comunicado nesta terça-feira.

O CMN, formado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central, manteve as metas já definidas anteriormente até 2020. O centro da meta de inflação para este ano é de 4,5 por cento, de 4,25 por cento para 2019 e de 4 por cento para 2020, todas com margem de 1,5 ponto.

A percepção de que a economia brasileira pode conviver com taxas de inflação mais baixas de forma sustentável se manifesta nas expectativas dos analistas de mercado , diz o comunicado.

Esta perspectiva da inflação foi beneficiada pelo redirecionamento da política econômica e a adoção de reformas e ajustes que, combinados com a condução da política monetária, permitiram reancorar as expectativas de inflação.

Segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, foi possível manter a previsão de uma redução gradual na meta de inflação devido a uma atuação coordenada das políticas monetária e fiscal do governo federal.

A meta de 2021 mais baixa foi possível por uma atuação coordenada de políticas monetária e fiscal , disse em entrevista coletiva.

Acreditamos que a atuação da política monetária nos dois últimos anos foi emblemática para demonstrar que é possível conviver com uma trajetória sinalizada de ajuste fiscal ao longo do tempo, que é o que acontece hoje no Brasil.

A meta para 2021 foi aprovada pelo CMN que, desde o ano passado, passou a fixar objetivos para mais anos à frente. A intenção foi ampliar o horizonte da política monetária com mais transparência e ajudar a levar a inflação para níveis mais baixos e consistentes.

Entre 2005 e 2018, o centro da meta esteve em 4,5 por cento, mudando apenas a margem de tolerância.

A inflação brasileira tem ficado baixa, apesar de o BC já ter trazido a taxa básica de juros ao menor nível histórico de 6,50 por cento, em meio ao cenário de atividade econômica mais fraca do que o esperado e elevado desemprego, que afeta o consumo.

Segundo pesquisa Focus do BC, que ouve uma centena de economistas todas as semanas, as projeções são de alta do IPCA de 4 por cento em 2020 e 2021. Para este ano e o próximo, estavam em 4 e 4,10 por cento, respectivamente.

(Por Mateus Maia e Iuri Dantas)