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    Moraes rejeita arquivamento de inquérito sobre fake news determinado por Dodge

    Por Eduardo Simões e Ricardo Brito

    SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira o arquivamento de um inquérito sigiloso que havia sido comunicado a ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mais cedo e disse que a chefe do Ministério Público agiu sem ter acesso aos autos e quis interpretar o regimento interno e anular decisões do Supremo.

    'O pleito da procuradora-geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal', escreveu Moraes na decisão em que rejeita o arquivamento do inquérito, aberto de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que indicou Moraes como relator.

    Mais cedo, Dodge comunicou em manifestação endereçada a Moraes o arquivamento do inquérito sigiloso aberto para apurar notícias falsas e ataques à honra de ministros da corte. Ela argumentou que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal.

    'O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração de uma investigação e designar o responsável por essa investigação', escreveu Dodge na manifestação a Moraes.

    'Além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, essa decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão acusador', acrescenta a chefe do Ministério Público Federal.

    Para Moraes, no entanto, 'antes de ser intimada e consultar os autos, a procuradora-geral da República requereu o arquivamento genérico do presente inquérito'.

    O embate entre Dodge e Moraes tem o potencial de tensionar a relação entre o Supremo e o Ministério Público.

    Em sua decisão, Moraes disse que o inquérito foi prorrogado por 90 dias. Por outro lado, o ministro informou que foi dada vista à PGR para 'tomar ciência e requerer eventuais providências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, preservando-se o sigilo decretado'.

    No âmbito do inquérito sigiloso, Moraes determinou a retirada do ar de matéria da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. A reportagem não cita nenhuma suposta atitude ilícita do presidente do STF.

    Moraes também determinou nesta terça a realização de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito.

    Na manifestação ao ministro, Dodge afirma que a portaria de abertura do inquérito não delimita quais os supostos crimes seriam investigados, contrariando a legislação na visão da PGR, e lembra que pediu a Moraes esclarecimentos sobre o inquérito, sem ter recebido resposta do magistrado.

    BUSCA E APREENSÃO

    Nesta terça-feira, Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse a busca e apreensão de computadores, tablets, celulares, e outros dispositivos eletrônicos aparelhos em endereços ligados a sete pessoas, segundo decisão obtida pela Reuters.

    Moraes disse ter verificado a 'postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem'.

    Um dos alvos da busca e apreensão foi o general da reserva Paulo Chagas, que foi candidato derrotado ao governo do Distrito Federal com o apoio do atual presidente Jair Bolsonaro. Segundo a ordem de busca e apreensão em relação a Chagas, 'há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social, com grande repercussão entre os seguidores'.

    'Em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo substituí-los', citou Moraes no despacho.

    Em sua conta pessoal no Twitter, Chagas admitiu ter sido alvo da operação. 'Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes', disse.

    'Quanta honra!', completou, ao acrescentar que lamentava o fato de 'estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente'.

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    Moraes, do STF, nega liberdade a Lula e diz que Fachin tinha amparo para levar recurso ao plenário

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para libertar o petista, que está detido desde abril cumprindo pena após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    Em decisão tomada nesta sexta-feira, Moraes também considerou que tem amparo legal a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou outro recurso dos advogados do ex-presidente ao plenário do Supremo.

    A defesa do petista entrou com uma ação --chamada de reclamação-- para tentar impedir a execução provisória da pena do petista e ainda contestar a decisão de Fachin que remeteu um recurso da defesa ao plenário em vez de ir para a 2ª Turma do STF.

    Os advogados do ex-presidente queriam também que a reclamação fosse redistribuída entre um dos ministros da 2ª Turma, exceto Fachin --que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa. Moraes é integrante da 1ª Turma.

    Em sua decisão, Moraes disse que não assiste razão a nenhuma das pretensões da defesa .

    O ministro disse que a decisão de Fachin de ter determinado a remessa do processo ao plenário não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

    Nessas hipóteses regimentais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal torna-se o juízo natural para a realização do devido processo legal das questões afetadas, seja pelo próprio ministro relator, seja por uma das turmas; com, obviamente, toda independência e imparcialidade necessárias para a decisão , disse.

    Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente a reclamação , completou.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Alexandre de Moraes será relator de recurso de Lula contra envio de pedido de liberdade ao plenário

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes foi indicado nesta sexta-feira relator da reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar ao plenário a avaliação do pedido de liberdade apresentado pelo petista à Segunda Turma da corte.

    A reclamação foi apresentada pelos advogados de Lula logo depois da decisão de Fachin de remeter para o plenário o recurso que pede a liberdade do ex-presidente. Segundo os defensores do ex-presidente, o correto era que a matéria fosse apreciada pela Segunda Turma.

    Na reclamação, a defesa de Lula contesta a determinação de Fachin e argumenta que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário.

    A defesa de Lula contestou a indicação de Moraes como relator da reclamação. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins alega que a reclamação deve ser analisada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma . Alexandre de Moraes compõe a primeira turma do STF.

    Segundo Zanin, a defesa de Lula já pediu a correção ao ministro para que um novo relator seja sorteado dentro da segunda turma.

    Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer, já votou, em abril, contra um pedido de habeas corpus de Lula.

    Fachin tomou a decisão de remeter o pedido para o plenário na quarta-feira. No dia anterior, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato.

    Enviado por Fachin ao plenário do STF, o pedido de HC de Lula não está previsto em pauta pelo menos até o dia 12 de setembro deste ano, quando se encerra o mandato da ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte, de acordo com o calendário de pautas divulgado nesta sexta-feira.

    A pauta ainda pode ser mudada pela própria presidente ou o relator da matéria, ministro Edson Fachin, pode levar o tema à mesa, pedindo sua inclusão imediata na pauta. No entanto, isso só poderá acontecer a partir de agosto, já que o STF entra nesta sexta-feira em recesso.

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