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    Moraes, do STF, nega liberdade a Lula e diz que Fachin tinha amparo para levar recurso ao plenário

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para libertar o petista, que está detido desde abril cumprindo pena após condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

    Em decisão tomada nesta sexta-feira, Moraes também considerou que tem amparo legal a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou outro recurso dos advogados do ex-presidente ao plenário do Supremo.

    A defesa do petista entrou com uma ação --chamada de reclamação-- para tentar impedir a execução provisória da pena do petista e ainda contestar a decisão de Fachin que remeteu um recurso da defesa ao plenário em vez de ir para a 2ª Turma do STF.

    Os advogados do ex-presidente queriam também que a reclamação fosse redistribuída entre um dos ministros da 2ª Turma, exceto Fachin --que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa. Moraes é integrante da 1ª Turma.

    Em sua decisão, Moraes disse que não assiste razão a nenhuma das pretensões da defesa .

    O ministro disse que a decisão de Fachin de ter determinado a remessa do processo ao plenário não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

    Nessas hipóteses regimentais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal torna-se o juízo natural para a realização do devido processo legal das questões afetadas, seja pelo próprio ministro relator, seja por uma das turmas; com, obviamente, toda independência e imparcialidade necessárias para a decisão , disse.

    Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente a reclamação , completou.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    Alexandre de Moraes será relator de recurso de Lula contra envio de pedido de liberdade ao plenário

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes foi indicado nesta sexta-feira relator da reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar ao plenário a avaliação do pedido de liberdade apresentado pelo petista à Segunda Turma da corte.

    A reclamação foi apresentada pelos advogados de Lula logo depois da decisão de Fachin de remeter para o plenário o recurso que pede a liberdade do ex-presidente. Segundo os defensores do ex-presidente, o correto era que a matéria fosse apreciada pela Segunda Turma.

    Na reclamação, a defesa de Lula contesta a determinação de Fachin e argumenta que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário.

    A defesa de Lula contestou a indicação de Moraes como relator da reclamação. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins alega que a reclamação deve ser analisada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma . Alexandre de Moraes compõe a primeira turma do STF.

    Segundo Zanin, a defesa de Lula já pediu a correção ao ministro para que um novo relator seja sorteado dentro da segunda turma.

    Alexandre de Moraes, indicado ao STF pelo presidente Michel Temer, já votou, em abril, contra um pedido de habeas corpus de Lula.

    Fachin tomou a decisão de remeter o pedido para o plenário na quarta-feira. No dia anterior, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato.

    Enviado por Fachin ao plenário do STF, o pedido de HC de Lula não está previsto em pauta pelo menos até o dia 12 de setembro deste ano, quando se encerra o mandato da ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte, de acordo com o calendário de pautas divulgado nesta sexta-feira.

    A pauta ainda pode ser mudada pela própria presidente ou o relator da matéria, ministro Edson Fachin, pode levar o tema à mesa, pedindo sua inclusão imediata na pauta. No entanto, isso só poderá acontecer a partir de agosto, já que o STF entra nesta sexta-feira em recesso.

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