EUA removem sanções contra Alexandre de Moraes

12 Dez (Reuters) - Os Estados Unidos retiraram as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que virou alvo por ser o relator do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado do presidente Donald Trump, informou o Departamento do Tesouro dos EUA, nesta sexta-feira.

A reversão em menos de cinco meses, que ocorreu depois que os EUA começaram a reverter as tarifas sobre produtos brasileiros, mostrou a rapidez com que Trump se aproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou de defender agressivamente seu antecessor.

Os EUA sancionaram Moraes com base na Lei Magnitsky em julho, punindo-o por ser o relator do julgamento que levou à condenação e prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após fracassar em seu esforço de reeleição em 2022.

Trump classificou o julgamento de 'caça às bruxas' e seu governo acusou Moraes de usar os tribunais como armas, autorizando detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimindo a liberdade de expressão.

Nesta sexta-feira, o Departamento do Tesouro também removeu as sanções impostas em setembro à esposa de Moraes, Viviane Barci, bem como as sanções impostas ao Instituto Lex, uma entidade financeira controlada por ela e outros membros da família.

As sanções haviam alimentado as tensões entre Brasília e Washington nos últimos meses, quando o presidente Trump impôs pesadas tarifas sobre muitos produtos importados do Brasil, algumas das quais começaram a ser revertidas no mês passado.

O anúncio desta sexta-feira ocorre dias depois que a Câmara dos Deputados aprovou uma redução drástica nas sentenças de Bolsonaro e outros condenados por atos antidemocráticos após a eleição de 2022. A legislação, que agora está no Senado do Brasil, provavelmente enfrentará resistência de Lula e do Supremo Tribunal Federal.

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, saudou a aprovação do projeto de lei na Câmara.

'Os EUA têm expressado consistentemente sua preocupação com os esforços para usar o processo legal como arma para as diferenças políticas no Brasil', escreveu Landau no X, chamando a aprovação de um 'primeiro passo para lidar com esses abusos'.

Uma autoridade sênior do governo Trump disse nesta sexta-feira que a 'designação contínua de Moraes é inconsistente com os interesses da política externa dos EUA'.

'Nesse sentido, os EUA veem a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, indicando que as condições de lawfare estão melhorando no país', disse a autoridade.

Uma fonte do governo brasileiro avalia que essa tentativa de creditar a aprovação da lei da dosimetria à mudança de postura do governo norte-americano é uma narrativa de uma ala mais radical do Departamento de Estado para manter as aparências.

Trump e Lula discutiram as sanções na semana passada durante o que o líder dos EUA chamou de uma 'ótima' conversa telefônica, anunciando o que ele chamou de uma 'parceria recém-formada' com Lula após meses de tensões.

Lula e o próprio Moraes consideraram o fim dessas sanções como uma vitória para a democracia brasileira.

'O Brasil chega hoje, no quase final de ano, o Brasil chega dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo', disse Moraes em evento nesta noite.

Já a ministra das Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, disse em um post no X que o levantamento das sanções é uma 'grande vitória' para o Brasil e para Lula.

'Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano.', escreveu ela.

Lula enfatizou a importância do levantamento das sanções às autoridades brasileiras durante a ligação, disse uma fonte do Planalto, sob a condição de anonimato.

'Não houve trade off, nós não demos nada em troca', acrescentou a fonte.

Eduardo Bolsonaro, um dos filhos de Jair Bolsonaro e um dos principais defensores da campanha de pressão de Washington sobre o Judiciário brasileiro, lamentou a decisão em uma declaração pública.

'Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil', escreveu Eduardo no X.

(Reportagem de Fernando Cardoso em São Paulo, Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres em Brasília e Daphne Psaledakis em Washington)