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    Parecer sobre reforma da Previdência estará pronto até 15/06, diz relator

    Por Mateus Maia

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta segunda-feira que está preparando o parecer em cima do projeto enviado pelo governo e que concluirá o texto até dia 15 de junho.

    'Nós estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou, esse é o projeto, só tem esse projeto', explicou.

    Na fim da última semana, o presidente da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças na aposentadoria, Marcelo Ramos (PR-AM), disse que a Câmara assumiria o protagonismo e seria apresentado um substitutivo à proposta do Executivo.

    Em fala a jornalistas após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o relator da matéria ponderou que quando há mudanças no texto é normal que se apresente um substitutivo. O relatório, contudo, ainda se basearia no original enviado pelo governo.

    'Se houver alterações será apresentado um substitutivo como sempre ocorreu na Casa, sem nenhum problema. Não há nenhum desentendimento, pelo contrário, nós estamos cada vez mais unidos', completou.

    Questionado sobre o que foi conversado na reunião com o chefe da pasta da Economia, o deputado disse que está na fase de ouvir e que foi até a o ministério ouvir, conversar e debater.

    'Não tem nada conclusivo, o meu relatório não está pronto, eu estou ouvindo', disse, emendando que apresentará seu parecer até a primeira quinzena de junho ou até mesmo antes.

    'Não há um relatório, haverá um relatório até o dia 15 de junho [...] Pode ser até antes', disse.

    Segundo ele, o governo está aberto a aceitar mudanças no texto e por ora não tem havido dedicação dos líderes por votos favoráveis à reforma, já que o momento seria de foco na matéria em si.

    O relator classificou ainda como 'coerente' a meta de economia almejada com a reforma da Previdência, de 1 trilhão de reais, lembrando que o país caminha para seis anos seguidos com déficit primário e alguns Estados já não conseguem pagar suas contas, principalmente a previdenciária.

    Entretanto, Samuel Moreira não garantiu um parecer que considere a meta do governo: 'Nós (ainda) vamos conversar com os líderes'.

    Guedes, por sua vez, se disse confiante no trabalho do relator e do Congresso Nacional e otimista quanto à passagem de um texto com potência fiscal necessária.

    (Edição de José de Castro)

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    Marco Aurélio rejeita pedido de liberdade de Moreira Franco que poderia beneficiar Temer

    Por Eduardo Simões

    SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem analisar o mérito, um pedido de liberdade da defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso na quinta-feira, que se aceito poderia beneficiar o ex-presidente Michel Temer, também detido na véspera.

    Em sua decisão, Marco Aurélio entendeu que uma decisão sobre o mérito do pedido feito pelos advogados de Moreira implicaria em 'queima de etapas', pois um eventual habeas corpus caberia ao órgão julgador competente. Há no momento um pedido de habeas corpus da defesa do ex-ministro no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

    Sobre o pedido dos advogados de suspender os atos do juiz federal Marcelo Bretas, que determinou a prisão de Moreira e de Temer, além de outras oito pessoas, alegando que a competência do caso seria da Justiça Eleitoral, Marco Aurélio apontou que o pedido da defesa, foi feito em um inquérito do qual Moreira não é parte e, portanto, não há o que decidir.

    'Pretende-se, aludindo ao exame, pelo Pleno, do quarto agravo regimental neste inquérito, estender os efeitos do que decidido, no tocante à competência da Justiça Eleitoral, em processo revelador de controvérsia da qual não tomou parte', escreveu Marco Aurélio em sua decisão.

    Caso o ministro aceitasse a alegação de que a competência é da Justiça Eleitoral e suspendesse as decisões de Bretas, a medida beneficiaria Temer.

    Os advogados de Moreira fizeram o pedido no inquérito que investiga o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Foi este caso que originou a decisão recente do STF de que casos envolvendo corrupção e caixa 2 eleitoral devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.

    Na petição, a defesa de Moreira afirmava que o depoimento do delator usado na decisão que determinou as prisões da operação Descontaminação citam supostos pedidos de colaboração eleitoral e lembra que recentemente o STF decidiu por maioria que casos envolvendo suspeitas de caixa 2 de campanha e corrupção devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral.

    Em sua decisão, Bretas fez questão de afirmar que o caso apurado na Descontaminação não envolve suspeita de crimes eleitorais e que, portanto, a competência é da Justiça Federal.

    Temer e Moreira foram presos na operação que apura irregularidades em contatos da Eletronuclear para obras na usina nuclear de Angra 3. Procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro acusaram o ex-presidente de ser o chefe de uma organização criminosa que desvia recursos há 40 anos e cujas propinas recebidas e vantagens prometidas somam 1,8 bilhão de reais.

    Na véspera, o ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Nesta tarde, o desembargador Ivan Athié determinou que a decisão sobre o habeas corpus será tomada na quarta-feira pela 1ª Turma Especializada do TRF-2. Pedido semelhante apresentado por Moreira lá também deve ser julgado na quarta. [nL1N2191I6]

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    Ministro cobra da Petrobras decisão rápida sobre investimento no Comperj

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras precisa ser pressionada para que decida 'o mais rápido possível' a respeito de investimentos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), uma vez que esses aportes seriam muito importantes para o Estado do Rio de Janeiro, afirmou nesta segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

    O ministro fez a afirmação sobre a estatal durante discurso em evento no Rio de Janeiro, enquanto explicava sobre a necessidade de se construir infraestrutura de transporte até o Porto do Açu, em investimentos que poderiam ter sinergia com o Comperj, da Petrobras.

    'Convoco a vocês todos... para que possamos nos empenhar no sentido de conseguir avançar mais, aumentar nossa capacidade produtiva, e fazer uma pressão, não é nem lobby, porque lobby pode ser mal entendido, fazer uma pressão junto à Petrobras para que decida, o mais rápido possível, a retomada daquele núcleo de produção que vai significar muito para o nosso Estado', disse Moreira Franco.

    Questionado após o seu discurso, se o governo poderia cobrar esses investimentos da Petrobras, Moreira Franco afirmou esperar 'que a Petrobras retome imediatamente a obra do Comperj, que é fundamental para a economia do nosso Estado... É indispensável, é uma contribuição imensa para geração de emprego, renda'.

    Moreira Franco defendeu a construção da ferrovia Rio-Vitória, considerada atualmente no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma grande obra de infraestrutura que prevê conectar o Comperj ao Porto do Açu. O ministro indicou que o atraso do Comperj prejudicou a construção da ferrovia, que precisa trazer rentabilidade.

    CONTEXTO

    Após receber investimentos de 13 bilhões de dólares, o Comperj foi uma das obras interrompidas pela Petrobras diante de denúncias de um esquema bilionário de corrupção que envolveu políticos, partidos e grandes empresas de construção, investigado pela operação Lava Jato.

    Em julho, a Petrobras assinou uma carta de intenções com a China National Petroleum Corporation International (CNPCI), subsidiária integral da CNPC, para retomar as obras na refinaria do Comperj e promover investimentos de revitalização na área de Marlim. Mas iniciativas mais concretas ainda não foram anunciadas.

    O ministro reiterou que se encontrará nesta segunda-feira com o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, para fazer um apelo para que a companhia adie a parada de manutenção da plataforma de Mexilhão, grande produtora de gás, por temer que o momento não seja o ideal e evitar aumento dos custos de energia elétrica aos consumidores.

    Moreira Franco falou durante evento de autorização para a implantação da usina térmica UTE GNA II, de 1,6 MW, no Porto do Açu, em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Prumo, José Magela, presente no evento, falou a jornalistas sobre a importância que teria a ferrovia Rio-Vitória.

    '(A ferrovia) é fundamental não somente para o porto, mas também para o desenvolvimento de toda uma região do Rio de Janeiro e também do Espírito Santo', disse Magela, explicando que a empresa gostaria que a concessão do projeto fosse uma prioridade para o governo.

    (Por Marta Nogueira)

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