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    MPF apresenta 4 denúncias contra esquema criminoso na Caixa e pede R$3 bi em multa e reparação

    (Reuters) - O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça quatro denúncias separadas referentes às investigações sobre um esquema supostamente criminoso de concessão de crédito da Caixa Econômica Federal para empresas, e pediu o pagamento de mais de 3 bilhões de reais em multas e reparação de danos, informou o MPF nesta sexta-feira.

    O esquema revelado pela força-tarefa Greenfield, referente às investigações da Operação Cui Bono, funcionava com o pagamento de propina a autoridades em troca de concessão de operações de crédito da Caixa para as empresas Marfrig, Bertin, J&F e o Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, de acordo com os procuradores.

    'As investigações demonstraram a existência de três frentes criminosas: o grupo empresarial; o grupo dos empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS; o grupo político e de operadores financeiros', disse o MPF em comunicado.

    As denúncias revelam a atuação dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, além de diversos operadores financeiros e empresários, segundo o MPF.

    Até o momento foram identificados os repasses de valores ilícitos de 89,5 milhões de reais para Cunha; 17,9 milhões de reais para Geddel e 6,7 milhões de reais para Alves, disse o MPF, que contou com acordos de colaboração premiada de operadores, além de provas colhidas em investigações, para basear as denúncias.

    Cunha e Geddel já estão presos por envolvimento em escândalos de corrupção, enquanto Alves já esteve preso mas atualmente está em liberdade. Não foi possível fazer contato com os advogados deles de imediato.

    A Marfrig, questionada pela Reuters sobre as denúncias, disse que o empresário Marcos Molina dos Santos, presidente do conselho da companhia, foi objeto de acordo fechado em maio com o Ministério Público Federal, mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais dados, que protege a Marfrig e seus executivos de quaisquer responsabilidade financeira e jurídica.

    'Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas', disse a Marfrig.

    A J&F disse em nota à Reuters que o MPF 'não ofereceu denúncia contra Joesley Batista em obediência ao acordo de colaboração firmado com a PGR e homologado pelo STF'.

    'Enquanto o Supremo não decidir sobre o pedido de rescisão requerido pela PGR, este acordo continua válido e vigente. Assim, nenhuma denúncia nesse interregno de tempo poderá ser oferecida contra o colaborador sob pena de o próprio MPF descumprir o acordo.'

    Já a Caixa afirmou que as informações são repassadas exclusivamente às autoridades policiais. O banco disse que 'coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes'.

    A Bertin e o Grupo BR Vias e Oeste Sul não puderam ser contactados imediatamente.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, com reportagem adicional de Flavia Bohone, em São Paulo)

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    MPF denuncia agressor de Bolsonaro por 'atentado pessoal por inconformismo político'

    SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, no início de setembro, por praticar 'atentado pessoal por inconformismo político'.

    Segundo a denúncia do MPF, Oliveira 'expôs a grave e iminente perigo o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições' e agiu com o objetivo de excluir o deputado do PSL da disputa eleitoral.

    'A conduta provocou lesão real e efetiva ao processo eleitoral, ao afastar o candidato Jair Bolsonaro da campanha nas ruas, talvez definitivamente, e ao exigir a reformulação das estratégias dos concorrentes', afirma o MPF na denúncia.

    Jair Bolsonaro foi atingido por uma facada em 6 de setembro durante um evento de campanha em Juiz de Fora (MG), onde passou por uma cirurgia de emergência. No sábado, o presidenciável recebeu alta do hospital Albert Einstein, para onde foi transferido no dia seguinte ao atentado e onde passou por uma segunda cirurgia.

    Em depoimentos, Adélio Bispo de Oliveira deixou claro que o ataque foi premeditado e imagens encontradas em seu celular mostram que ele visitou pontos da cidade de Juiz de Fora que seriam percorridos por Bolsonaro no dia do ataque.

    Caso seja condenado, Oliveira poderá cumprir de três a dez anos de reclusão, afirma o Ministério Público Federal.

    (Por Laís Martins)

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    Após ministros do STF, procuradores da República aprovam orçamento com previsão de reajuste de 16,38%

    BRASÍLIA (Reuters) - Após decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de buscarem reajuste de vencimentos, procuradores da República aprovaram o orçamento da instituição para 2019 no valor de 4,067 bilhões de reais com uma previsão de aumento de 16,38 por cento para a categoria, segundo decisão tomada nesta sexta-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

    Os recursos para garantir o aumento para os procuradores, segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), sairão de um remanejamento de despesas do órgão, uma vez que a instituição afirma que vai cumprir a determinação da emenda constitucional do teto dos gastos.

    Atualmente, o salário da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é de 33,7 mil reais -- é o maior da carreira. Com o aumento, iria para 39,2 mil reais.

    A inclusão no orçamento do MPF da proposta de reajuste não garante automaticamente o aumento, uma vez que será necessário aprovar uma proposta no Congresso Nacional com o aumento dos salários.

    No caso do Supremo, os ministros da corte aprovaram o encaminhamento da proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários ao Ministério do Planejamento, para 39,2 mil reais ante 33,7 mil reais hoje, como parte do Orçamento para 2019 do tribunal.

    Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta de aumento salarial dos ministros do Supremo implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019, a ser incorporado como despesa de pessoal, que tem execução obrigatória.

    Assim como o MPF, o STF argumenta que o aumento dos salários dos ministros não provocaria dano aos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o incremento seriam obtidos por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal.

    Na prática, contudo, essa elevação impactará os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Como há vinculação automática entre os vencimentos da magistratura federal e estadual, os gastos dos Estados também subirão em cadeia.

    O possível encargo deve pressionar ainda mais as contas públicas, em outro ano para o qual a meta é de forte déficit primário: 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, o sexto rombo anual consecutivo do país.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

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    MPF quer revisão de licenciamento ambiental de ferrovia Norte-Sul

    SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal anunciou nesta segunda-feira que abriu processo para que o licenciamento ambiental do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul seja revisto e para que o Ibama acompanhe de perto as obras da via férrea, um dos alvos de programa de concessões do governo federal.

    A Valec, empresa estatal responsável pela construção da linha férrea, 'vem descumprindo uma ordem liminar de 2016 que proíbe o avanço dos trabalhos sobre áreas por onde passem canos de escoamento de vinhaça', informou o MPF em comunicado à imprensa se referindo ao resíduo da destilação do álcool.

    Segundo o órgão, no início do mês, um dos dutos de vinhaça na região de Fernandópolis (SP) se rompeu devido à continuidade da obra da Norte-Sul, 'causando o derramamento da substância corrosiva que pode contaminar o solo, lençóis freáticos e cursos d’água'. O duto é de responsabilidade da usina Alcooeste.

    Quando concluída, a Norte-Sul será uma das principais opções para escoamento de cargas tanto para os portos da Região Norte como para os terminais no Sul e Sudeste, e o governo tem planos de colocar o projeto de 1.537 quilômetros em leilão de concessão neste ano.

    'O MPF pede que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a imediata revisão do processo de licenciamento e que exija da Valec estudos sobre a viabilidade da obra em áreas onde haja adutoras', afirmou a procuradoria.

    O MPF também quer que o Ibama fiscalize o andamento da construção para garantir o cumprimento da liminar de 2016, que ordenou suspensão dos trabalhos da Valec na região.

    Procurada, a Valec informou que ainda não foi notificada sobre o processo do MPF e que o rompimento da adutora de vinhaça ocorreu em área já 'devidamente licenciada junto ao Ibama'. A estatal informou ainda que tomou medidas para contenção e mitigação dos danos e que segue apurando os detalhes do incidente.

    (Por Alberto Alerigi Jr.; Edição Raquel Stenzel)

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    Acordo de governança entre Samarco e MPF sobre desastre extingue ação de R$20 bi

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, assinaram um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e outras autoridades que busca maior participação de comunidades atingidas pelo rompimento de uma barragem da empresa em 2015 nas decisões relativas aos programas de reparação, e extingue uma ação de 20 bilhões de reais movida contra as companhias pela União e Estados.

    Em nota, a Vale e a BHP Billiton informaram que o acordo manteve ainda suspensa uma ação de 155 bilhões de reais movida pelo MPF com a mesma finalidade, por dois anos, até que as partes entrem em um novo acordo mais detalhado sobre como as reparações deverão ser realizadas.

    A partir do acordo de governança, assinado nesta segunda-feira e que ainda está sujeito a homologação pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais, também foi estabelecido um processo para extinguir certas ações civis públicas que giram em torno dos mesmos pedidos formulados na ação de 155 bilhões de reais.

    Em entrevista à Reuters publicada nesta segunda-feira, o procurador da República José Adércio Sampaio, que lidera o caso pelo MPF, explicou que o acordo iria abrir caminho para a criação de laudos e diagnósticos sobre o dano e dar poderes aos atingidos para negociar a reformulação e criação dos programas da Fundação Renova.

    A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente criada para reparar danos causados pelo rompimento da barragem, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, desde a cidade de Mariana, em Minas Gerais, até chegar ao mar capixaba.

    O processo de renegociação levará em consideração os princípios e regras estabelecidos em acordo anterior, assinado com a União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, objetivando o aprimoramento dos programas com o envolvimento das comunidades impactadas.

    Isso (o acordo de governança) fecha uma etapa e abre uma outra etapa, de renegociação das cláusulas, dos programas, de medidas e etc. , disse Sampaio à Reuters.

    De acordo com as empresas, durante o período de renegociações até o acordo final sobre as revisões dos programas, a Fundação Renova dará prosseguimento à implementação de programas firmados anteriormente.

    O acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova , comentou o diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em nota.

    Segundo a Vale, o acordo também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de 2,2 bilhões de reais, trazendo, portanto, uma maior segurança jurídica para as empresas partes .

    (Por Marta Nogueira)

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    MPF acusa Miller e Joesley de corrupção em pagamento de R$700 mil antes de delação da J&F

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira à Justiça Federal de Brasília o ex-procurador da República e advogado Marcello Miller, os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e a advogada Esther Flesch por corrupção.

    Em nota, a assessoria de imprensa do MPF sustenta que Marcello Miller, ainda como procurador da República e auxiliado pela advogada Ester Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), aceitou promessa de vantagem indevida no valor de 700 mil reais para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017.

    Marcello Miller e Ester Flesch foram denunciados por corrupção passiva e os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva por corrupção ativa. A revelação desse episódio levou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada de Joesley e Francisco (eles tinham ganhado imunidade penal) --a corte ainda não tomou uma decisão final.

    A nota cita ainda que, entre fevereiro, data em que anuncia sua saída do MPF, e 5 de abril, data de sua exoneração do cargo, Miller orientou Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud a obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores .

    A denúncia relata que Miller e Flesch usaram o escritório de advocacia, do qual ela era sócia majoritária, para instrumentalizar o repasse da vantagem indevida, sem o conhecimento dos demais sócios.

    “A cobrança abarcava as horas de serviços prestados por Marcello Miller, inclusive no período anterior a 05/04/2017 (data de sua exoneração), vantagem que não pode ser considerada devida, pelo fato de que Miller, à época, ainda não tinha contrato com o TRW e era procurador da República”, aponta a acusação.

    Segundo a denúncia, todas as evidências apontam que Joesley e Francisco conheciam a condição de procurador da República de Marcello Miller e que tinham a real expectativa de que, no exercício do cargo de procurador e integrante do grupo de trabalho de Janot, Miller poderia facilitar ou lhes ajudar na celebração de acordo de colaboração premiada com a PGR.

    A acusação cita que Miller era um renomado integrante do grupo de trabalho, especializado em acordo de colaboração premiada e, assim, os empresários ofereceram promessa de vantagem indevida a ele.

    “Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes do citado GT-Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração”, afirma a peça.

    A acusação criminal foi encaminhada à 15ª Vara Federal do DF e está em segredo de Justiça, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Brasília.

    Em nota assinada pelo advogado André Luís Callegari, a defesa de Joesley reafirma que o empresário jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório TRW .

    A denúncia ignora o fato de que o colaborador ou a empresa jamais solicitaram a emissão de uma fatura do TRW, tampouco tinham qualquer ingerência sobre os procedimentos internos do escritório de advocacia. Também não menciona que a J&F sequer pagou os valores ao escritório TRW, que está sendo processado pela má-prática profissional nesse episódio , diz.

    A defesa de Joesley afirma ainda que a denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado . Afirma que agora, sob o contraditório e ampla defesa, será demonstrado que a acusação não só é descabida, como também descolada de qualquer elemento probatório .

    Em nota assinada pelo escritório Bottini & Tamasauskas, a defesa de Francisco de Assis reafirma que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe --banca até então referência em integridade-- para assessorá-la no acordo de leniência.

    Francisco de Assis não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório na área de ética e compliance , afirma.

    A defesa de Francisco reitera ainda que ele colaborou efetivamente com a investigação, deixando claro que jamais discutiu honorários ou pagamentos com ou para Marcelo Miller, tampouco procurou obter qualquer vantagem ou benefício indevido no Ministério Público Federal por meio de Marcello Miller ou por qualquer outra pessoa, exatamente como consta do relatório da Polícia Federal .

    Em nota, a defesa de Esther Flesch recebeu com profunda indignação a notícia da denúncia. Fica claro que Esther funcionou como inocente útil que precisou ser denunciada para que desse certo o projeto acusatório contra Marcelo Miller , diz o advogado Fábio Tofic.

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