alexametrics
Capa do Álbum: Antena 1
ANTENA 1A RÁDIO ONLINE MAIS OUVIDA DO BRASIL

    NOTÍCIAS SOBRE mpf

    Veja essas e outras notícias da Antena 1

    Placeholder - loading - Imagem da notícia FUP quer anular acordo entre Petrobras e MPF para fundo de R$2,5 bi

    FUP quer anular acordo entre Petrobras e MPF para fundo de R$2,5 bi

    SÃO PAULO (Reuters) - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro que busca anular um acordo que prevê a destinação de cerca de 2,5 bilhões de reais, pagos em multas pela Petrobras, para a criação de um fundo pelo Ministério Público Federal.

    Os recursos são oriundos de penalidades impostas em um acerto entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para o encerramento de investigações relacionadas aos casos de corrupção investigados pela operação Lava Jato.

    Na época do anúncio do acerto, em setembro do ano passado, a Petrobras destacou que o acordo fechado com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e Securities & Exchange Commission (SEC) permitiu que 80 por valor da multa aplicada pelas autoridades dos EUA ficasse no Brasil, por meio da constituição de tal fundo.

    A estatal não comentou a decisão da FUP nesta segunda-feira.

    Contudo, na ação, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, afirma que a empresa e os procuradores do MPF assinaram o acordo 'flagrantemente lesivo à Petrobras'.

    Em nota publicada no site da federação dos petroleiros, o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, afirma que os procuradores ainda 'se ufanam de ter devolvido à Petrobras 3,24 bilhões de reais, dos quais agora tomam de volta 2,5 bilhões de reais'.

    No processo, o coordenador da FUP pleiteia os procuradores da Lava Jato devolvam à Petrobras os 2,5 bilhões de reais estabelecidos no acordo.

    Procurado, o MPF não comentou o assunto imediatamente.

    Em nota na época, a Petrobras afirmou ainda que valor do fundo será 'utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público'.

    Na oportunidade, a empresa lembrou ainda que os acordos atenderam aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas, colocando 'fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos'.

    (Por Roberto Samora; com reportagem adicional de Brad Brooks e Marta Nogueira)

    0

    0

    17

    1 S

    Placeholder - loading - Imagem da notícia MPF quer prisão e afastamento de diretor de Ferrosos da Vale

    MPF quer prisão e afastamento de diretor de Ferrosos da Vale

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público Federal recorreu de decisão judicial que indeferiu pedido de prisão do diretor de Ferrosos e Carvão da Vale, Peter Poppinga, alegando que há risco à ordem pública e econômica e de fuga do Brasil, após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, segundo documentos vistos pela Reuters.

    É a primeira ação contra um executivo do alto escalão da empresa após a tragédia em Brumadinho, que vitimou mais de 300 pessoas, entre mortos e desaparecidos, reportou mais cedo o jornal Folha de S.Paulo, ao revelar o pedido de prisão, que estava em sigilo de Justiça.

    O órgão também quer o afastamento do executivo da Vale, dentre outras medidas cautelares, segundo os documentos.

    'Em suma, entendeu o Ministério Público Federal que Gerd Peter Poppinga representava risco às ordens pública e econômica e que sua liberdade poderia trazer prejuízos à aplicação da lei penal', disse o procurador da República Gustavo Oliveira, no contexto do recurso, impetrado em 11 de fevereiro.

    O executivo já era diretor de Ferrosos da Vale há pouco mais de três anos, quando houve o rompimento da barragem da Samarco (joint venture da Vale com a anglo-australiana BHP), em Mariana (MG), que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, no maior desastre ambiental do Brasil.

    'Poppinga, mesmo tendo sido denunciado por graves crimes relacionados ao Caso Samarco-Mariana, continuou na Diretoria Executiva de Ferrosos da Vale (controladora da Samarco), governando a produção de minério de ferro', disse Oliveira.

    Segundo o MPF, por razões que ainda devem ser profundamente investigadas, 'mas que certamente perpassam pela diretoria de Ferrosos da mineradora, a Vale deu causa ao rompimento da Barragem 1', em Brumadinho, que deixou mais de 300 vitimados, dentre mortos e desaparecidos.

    Ao negar o pedido de prisão, em decisão no início de fevereiro, o juiz federal Eduardo Henrique Lauar Filho disse que não havia 'elementos concretos que demonstrem o perigo à garantia da ordem pública'.

    O juiz também afirmou que o MPF 'se limitou a fazer ilações genéricas, alegando que o mero fato de Gerd Poppinga continuar comandando a área de ferrosos da Vale oferece risco à ordem pública e à ordem econômica'.

    Abordando especificamente o pedido para que Poppinga fosse afastado da Vale, o juiz entendeu que 'não há elemento novo e concreto que possa, sob o crivo dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade', impor tais medidas.

    HISTÓRICO JUDICIAL

    No caso de Mariana, Poppinga é réu por 19 crimes de homicídio, além de crimes de inundação, desmoronamento, lesões corporais e diversos crimes ambientais.

    Ele era membro do Conselho de Administração da Samarco, como representante da acionista Vale, e participou das reuniões do colegiado que antecederam o desastre. Autoridades e uma consultoria externa contratada pela Samarco apontaram como causa do rompimento liquefação.

    Autoridades relataram que a liquefação teve como uma das causas intervenções realizadas na barragem, feitas sem projeto e sem aprovação de órgãos públicos.

    'As deliberações do Conselho de Administração não eram alheias à situação operacional das estruturas, ao contrário do que a defesa dos executivos da Vale tenta fazer crer', disse o MPF.

    Em nota à Reuters, a Vale disse considerar 'absolutamente acertada' a decisão anterior da Justiça Federal de negar a prisão e todas as medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público Federal, e que 'tem convicção de que seus empregados não agiram com dolo'.

    'A Vale reitera que toda a sua diretoria está colaborando, contínua e ativamente com as autoridades no esclarecimento do rompimento da barragem', disse a empresa, ressaltando que todos os diretores estão prontamente disponíveis para comparecerem espontaneamente, quando e onde necessário, para apoiar as apurações em curso.

    'Portanto, não existe fundamento para medidas extremas. Não pode haver presunção de culpa, nem responsabilização criminal decorrente apenas do cargo ocupado por administradores de uma empresa.'

    Na véspera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou habeas corpus a oito funcionários da Vale presos desde a semana passada por, segundo decisão judicial, terem conhecimento dos riscos na barragem que se rompeu em Brumadinho.

    (Por Marta Nogueira)

    0

    0

    42

    3 S

    Placeholder - loading - Imagem da notícia EXCLUSIVO-Novo desastre envolvendo Vale pode mudar rumo de negociações no caso Samarco, diz MPF

    EXCLUSIVO-Novo desastre envolvendo Vale pode mudar rumo de negociações no caso Samarco, diz MPF

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - O novo colapso de barragem de rejeitos de mineração envolvendo a mineradora Vale pode mudar completamente o rumo das negociações no entorno de uma ação de 155 bilhões de reais movida contra a Samarco e suas donas (Vale e BHP), no âmbito de tragédia ocorrida há três anos, afirmou à Reuters neste sábado o procurador da República José Adércio Sampaio.

    Coordenador da força-tarefa do Rio Doce, criada pelo Ministério Público Federal para investigar o caso Samarco, Sampaio ponderou no entanto que ainda é preciso investigar as causas do novo desastre, que ocorreu na sexta-feira com o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG).

    Na tragédia anterior, uma barragem da Samarco se rompeu em novembro de 2015, em Mariana, também em Minas Gerais, deixando 19 mortos, centenas de desabrigados e poluindo o rio Doce em toda a sua extensão, até o mar no Espírito Santo, no maior desastre ambiental do Brasil.

    '(A ação de 155 bilhões de reais) está suspensa por conta das negociações. Mas tudo depende, agora apareceu esse fato superveniente e isso pode mudar completamente o roteiro das negociações', afirmou Sampaio à Reuters, em uma entrevista por telefone.

    A ação foi movida no passado pelo MPF e é uma das diversas ações que foram interpostas contra as três mineradoras. Autoridades vem negociando ao longo dos anos e alguns acordos já foram finalizados, como um relacionado à governança do programa de reparação às vítimas, buscando maior participação de comunidades atingidas.

    'É preciso investigar o que acarretou esse (novo) rompimento, se foram as mesmas causas do caso Samarco: falta de monitoramento, informações incompletas, descuido', disse Sampaio, destacando que o MPF está realizando investigações e que a ênfase agora é a assistência às vítimas e suas famílias.

    O desastre de Brumadinho ocorreu na tarde de sexta-feira, quando uma avalanche de lama atingiu comunidades e uma área administrativa da própria Vale, no momento em que havia centenas de funcionários próprios e terceirizados trabalhando.

    Equipes de resgate buscam cerca de 300 desaparecidos.

    RESPONSABILIDADES

    Em relação às responsabilidades da empresa, Sampaio explicou que, do ponto de vista criminal, as causas do novo desastre farão diferença.

    'Só a partir dessa investigação que a gente sabe se houve culpa, se houve dolo e que medida que a gente vem a adotar', disse Sampaio.

    Já do ponto de vista cível, 'as causas não tem muita importância, porque o que prevalece no Brasil é que a gente chama de responsabilidade civil objetiva... a empresa vai responder por todos os danos que tiver acarretado'.

    Além das responsabilidades da empresa, Sampaio ressaltou que está na hora de os governos federal e estadual entenderem que t6em que mexer na política de segurança de barragens.

    'Manter a política atual de segurança de barragens é pedir para ter Mariana, pedir para ter Brumadinho, pedir para ter outros casos, porque falta uma fiscalização por parte do Estado, faltam parâmetros para essa fiscalização e vamos assistir uma tragédia atrás da outra', afirmou.

    'Em matéria de política de segurança de barragens, nada, absolutamente nada se modificou.'

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a criação de uma força-tarefa para apurar as causas e responsabilidades do desastre em Brumadinho. A formalização da força-tarefa será feita após os procuradores naturais do caso indicarem à PGR os nomes dos membros que a comporão.

    Caberá a esse grupo conduzir as investigações mantendo a interlocução iniciada neste sábado com outros órgãos como Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e Defensoria Pública da União.

    Procuradas, Samarco, BHP e Vale disseram que não vão comentar as declarações do procurador.

    0

    1

    77

    1 M

    Placeholder - loading - Imagem da notícia MPF denuncia ex-executivos da Trafigura e ex-gerente da Petrobras por corrupção em área de trading

    MPF denuncia ex-executivos da Trafigura e ex-gerente da Petrobras por corrupção em área de trading

    (Reuters) - O Ministério Público Federal do Paraná apresentou denúncia nesta sexta-feira contra dois ex-executivo da Trafigura [TRAFGF.UL] e um ex-gerente da Petrobras por envolvimento em um esquema de corrupção em operações de trading de petróleo na estatal envolvendo pagamento de propina de cerca de 1,5 milhão de dólares, informou o MPF.

    A denúncia foi apresentada com base em 'farto material probatório decorrente especialmente de quebras de sigilo telemático e análise de mídias e documentos apreendidos', de acordo com o MPF, e ocorre após deflagração de uma nova fase da operação Lava Jato tendo como alvo gigantes internacionais de trading, incluindo a Trafigura, de acordo com o Ministério Público.

    O MPF disse que optou pelo fatiamento de denúncias decorrentes da investigação, separando esse primeiro conjunto de crimes de outros que são apontados por provas relacionadas. 'Esta primeira denúncia refere-se, portanto, a apenas parte dos fatos investigados', afirmou em comunicado.

    Segundo a denúncia do MPF, 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a Petrobras e a Trafigura envolveram o pagamento de propinas dentro do esquema de corrupção e lavagem de ativos na área de trading da estatal.

    'As propinas foram pagas ao ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras pelos executivos da Trafigura, com o objetivo de obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência', disse o MPF em comunicado.

    O MPF afirmou que as investigações sobre o esquema de corrupção envolvendo gigantes internacionais de trading continuam em andamento, tanto em relação aos executivos das multinacionais como com relação a outros funcionários públicos e outros períodos de tempo do esquema.

    'O esquema de corrupção em operações de trading de óleo combustível na Petrobras em favor da Trafigura foi mantido por pelo menos seis anos. Há indicativos de que os crimes estavam sendo praticados até o presente, já que a investigação abrange outros dois funcionários da Petrobras que ainda atuavam na estatal petroleira na data da deflagração da 57ª fase da Lava Jato', disse o MPF.

    A 57ª fase da Lava Jato, deflagrada na semana passada, inaugurou uma nova e explosiva fase na longa investigação de corrupção envolvendo a Petrobras ao incluir as tradings Vitol [VITOLV.UL], Trafigura, Glencore e Mercuria Energy Group entre as empresas suspeitas de irregularidades.

    Procuradores do Ministério Público Federal alegam que as multinacionais europeias pagaram coletivamente mais de 31 milhões de dólares em propinas durante um período de seis anos para funcionários da Petrobras para vender petróleo a preços manipulados.

    Segundo os procuradores, executivos de altas patentes das empresas tinham conhecimento 'total e inequívoco' dos prejuízos causados à Petrobras, e as atividades ilícitas ainda podem estar acontecendo.

    Mais de 600 páginas de documentos legais revisados pela Reuters retratam o que os procuradores descrevem como uma organização criminosa abastecida pela criatividade, competição e cobiça.

    Autoridades dizem que as empresas contrataram intermediários freelancers para fazer pagamento aos funcionários da Petrobras, direcionando os valores ilícitos através de contas bancárias internacionais para cobrir os rastros.

    A Mercuria nega qualquer irregularidade. Mercuria, Vitol e Glencore disseram que irão cooperar com as autoridades, enquanto a Trafigura disse que estava revisando as alegações.

    Trafigura, Mercuria e Vitol disseram que têm políticas de tolerância zero com propina e corrupção. A Glencore disse que considera ética e compliance questões muito sérias.

    A Petrobras disse que já estava colaborando com as autoridades e afirma que se vê como uma vítima da corrupção.

    Foram emitidos mandados de prisão contra 11 pessoas, incluindo um empregado da Petrobras em Houston que foi demitido pela empresa logo depois por causa de 'fortes evidências' de envolvimento em irregularidades, disse a companhia em nota. Foram presas oito pessoas no total.

    Alertas da Interpol foram emitidos para três homens que estão foragidos da Justiça do Brasil, incluindo o trader da Petrobras baseado em Houston. Nenhum deles foi preso.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Brad Brooks, em São Paulo)

    0

    0

    22

    3 M

    Placeholder - loading - Imagem da notícia MPF apresenta 4 denúncias contra esquema criminoso na Caixa e pede R$3 bi em multa e reparação

    MPF apresenta 4 denúncias contra esquema criminoso na Caixa e pede R$3 bi em multa e reparação

    (Reuters) - O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça quatro denúncias separadas referentes às investigações sobre um esquema supostamente criminoso de concessão de crédito da Caixa Econômica Federal para empresas, e pediu o pagamento de mais de 3 bilhões de reais em multas e reparação de danos, informou o MPF nesta sexta-feira.

    O esquema revelado pela força-tarefa Greenfield, referente às investigações da Operação Cui Bono, funcionava com o pagamento de propina a autoridades em troca de concessão de operações de crédito da Caixa para as empresas Marfrig, Bertin, J&F e o Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, de acordo com os procuradores.

    'As investigações demonstraram a existência de três frentes criminosas: o grupo empresarial; o grupo dos empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS; o grupo político e de operadores financeiros', disse o MPF em comunicado.

    As denúncias revelam a atuação dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, além de diversos operadores financeiros e empresários, segundo o MPF.

    Até o momento foram identificados os repasses de valores ilícitos de 89,5 milhões de reais para Cunha; 17,9 milhões de reais para Geddel e 6,7 milhões de reais para Alves, disse o MPF, que contou com acordos de colaboração premiada de operadores, além de provas colhidas em investigações, para basear as denúncias.

    Cunha e Geddel já estão presos por envolvimento em escândalos de corrupção, enquanto Alves já esteve preso mas atualmente está em liberdade. Não foi possível fazer contato com os advogados deles de imediato.

    A Marfrig, questionada pela Reuters sobre as denúncias, disse que o empresário Marcos Molina dos Santos, presidente do conselho da companhia, foi objeto de acordo fechado em maio com o Ministério Público Federal, mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais dados, que protege a Marfrig e seus executivos de quaisquer responsabilidade financeira e jurídica.

    'Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas', disse a Marfrig.

    A J&F disse em nota à Reuters que o MPF 'não ofereceu denúncia contra Joesley Batista em obediência ao acordo de colaboração firmado com a PGR e homologado pelo STF'.

    'Enquanto o Supremo não decidir sobre o pedido de rescisão requerido pela PGR, este acordo continua válido e vigente. Assim, nenhuma denúncia nesse interregno de tempo poderá ser oferecida contra o colaborador sob pena de o próprio MPF descumprir o acordo.'

    Já a Caixa afirmou que as informações são repassadas exclusivamente às autoridades policiais. O banco disse que 'coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes'.

    A Bertin e o Grupo BR Vias e Oeste Sul não puderam ser contactados imediatamente.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, com reportagem adicional de Flavia Bohone, em São Paulo)

    0

    0

    28

    5 M

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Após ministros do STF, procuradores da República aprovam orçamento com previsão de reajuste de 16,38%

    Após ministros do STF, procuradores da República aprovam orçamento com previsão de reajuste de 16,38%

    BRASÍLIA (Reuters) - Após decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de buscarem reajuste de vencimentos, procuradores da República aprovaram o orçamento da instituição para 2019 no valor de 4,067 bilhões de reais com uma previsão de aumento de 16,38 por cento para a categoria, segundo decisão tomada nesta sexta-feira pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

    Os recursos para garantir o aumento para os procuradores, segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), sairão de um remanejamento de despesas do órgão, uma vez que a instituição afirma que vai cumprir a determinação da emenda constitucional do teto dos gastos.

    Atualmente, o salário da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é de 33,7 mil reais -- é o maior da carreira. Com o aumento, iria para 39,2 mil reais.

    A inclusão no orçamento do MPF da proposta de reajuste não garante automaticamente o aumento, uma vez que será necessário aprovar uma proposta no Congresso Nacional com o aumento dos salários.

    No caso do Supremo, os ministros da corte aprovaram o encaminhamento da proposta de reajuste de 16,38 por cento de seus salários ao Ministério do Planejamento, para 39,2 mil reais ante 33,7 mil reais hoje, como parte do Orçamento para 2019 do tribunal.

    Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta de aumento salarial dos ministros do Supremo implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019, a ser incorporado como despesa de pessoal, que tem execução obrigatória.

    Assim como o MPF, o STF argumenta que o aumento dos salários dos ministros não provocaria dano aos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o incremento seriam obtidos por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal.

    Na prática, contudo, essa elevação impactará os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Como há vinculação automática entre os vencimentos da magistratura federal e estadual, os gastos dos Estados também subirão em cadeia.

    O possível encargo deve pressionar ainda mais as contas públicas, em outro ano para o qual a meta é de forte déficit primário: 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, o sexto rombo anual consecutivo do país.

    (Reportagem de Ricardo Brito)

    0

    0

    28

    7 M

    Placeholder - loading - Imagem da notícia MPF quer revisão de licenciamento ambiental de ferrovia Norte-Sul

    MPF quer revisão de licenciamento ambiental de ferrovia Norte-Sul

    SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal anunciou nesta segunda-feira que abriu processo para que o licenciamento ambiental do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul seja revisto e para que o Ibama acompanhe de perto as obras da via férrea, um dos alvos de programa de concessões do governo federal.

    A Valec, empresa estatal responsável pela construção da linha férrea, 'vem descumprindo uma ordem liminar de 2016 que proíbe o avanço dos trabalhos sobre áreas por onde passem canos de escoamento de vinhaça', informou o MPF em comunicado à imprensa se referindo ao resíduo da destilação do álcool.

    Segundo o órgão, no início do mês, um dos dutos de vinhaça na região de Fernandópolis (SP) se rompeu devido à continuidade da obra da Norte-Sul, 'causando o derramamento da substância corrosiva que pode contaminar o solo, lençóis freáticos e cursos d’água'. O duto é de responsabilidade da usina Alcooeste.

    Quando concluída, a Norte-Sul será uma das principais opções para escoamento de cargas tanto para os portos da Região Norte como para os terminais no Sul e Sudeste, e o governo tem planos de colocar o projeto de 1.537 quilômetros em leilão de concessão neste ano.

    'O MPF pede que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a imediata revisão do processo de licenciamento e que exija da Valec estudos sobre a viabilidade da obra em áreas onde haja adutoras', afirmou a procuradoria.

    O MPF também quer que o Ibama fiscalize o andamento da construção para garantir o cumprimento da liminar de 2016, que ordenou suspensão dos trabalhos da Valec na região.

    Procurada, a Valec informou que ainda não foi notificada sobre o processo do MPF e que o rompimento da adutora de vinhaça ocorreu em área já 'devidamente licenciada junto ao Ibama'. A estatal informou ainda que tomou medidas para contenção e mitigação dos danos e que segue apurando os detalhes do incidente.

    (Por Alberto Alerigi Jr.; Edição Raquel Stenzel)

    0

    0

    16

    7 M

    Placeholder - loading - Imagem da notícia Acordo de governança entre Samarco e MPF sobre desastre extingue ação de R$20 bi

    Acordo de governança entre Samarco e MPF sobre desastre extingue ação de R$20 bi

    Por Marta Nogueira

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, assinaram um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e outras autoridades que busca maior participação de comunidades atingidas pelo rompimento de uma barragem da empresa em 2015 nas decisões relativas aos programas de reparação, e extingue uma ação de 20 bilhões de reais movida contra as companhias pela União e Estados.

    Em nota, a Vale e a BHP Billiton informaram que o acordo manteve ainda suspensa uma ação de 155 bilhões de reais movida pelo MPF com a mesma finalidade, por dois anos, até que as partes entrem em um novo acordo mais detalhado sobre como as reparações deverão ser realizadas.

    A partir do acordo de governança, assinado nesta segunda-feira e que ainda está sujeito a homologação pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais, também foi estabelecido um processo para extinguir certas ações civis públicas que giram em torno dos mesmos pedidos formulados na ação de 155 bilhões de reais.

    Em entrevista à Reuters publicada nesta segunda-feira, o procurador da República José Adércio Sampaio, que lidera o caso pelo MPF, explicou que o acordo iria abrir caminho para a criação de laudos e diagnósticos sobre o dano e dar poderes aos atingidos para negociar a reformulação e criação dos programas da Fundação Renova.

    A Fundação Renova é uma instituição autônoma e independente criada para reparar danos causados pelo rompimento da barragem, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, desde a cidade de Mariana, em Minas Gerais, até chegar ao mar capixaba.

    O processo de renegociação levará em consideração os princípios e regras estabelecidos em acordo anterior, assinado com a União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, objetivando o aprimoramento dos programas com o envolvimento das comunidades impactadas.

    Isso (o acordo de governança) fecha uma etapa e abre uma outra etapa, de renegociação das cláusulas, dos programas, de medidas e etc. , disse Sampaio à Reuters.

    De acordo com as empresas, durante o período de renegociações até o acordo final sobre as revisões dos programas, a Fundação Renova dará prosseguimento à implementação de programas firmados anteriormente.

    O acordo é importante pois demonstra convergência de interesses entre as partes, Vale, BHP Brasil, Samarco, Ministério Público, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas, representando um avanço adicional para os atingidos, pois consolida e amplia o alcance das ações que já vinham sendo implementadas pela Fundação Renova , comentou o diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em nota.

    Segundo a Vale, o acordo também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de 2,2 bilhões de reais, trazendo, portanto, uma maior segurança jurídica para as empresas partes .

    (Por Marta Nogueira)

    0

    0

    42

    8 M

    Placeholder - loading - Imagem da notícia MPF acusa Miller e Joesley de corrupção em pagamento de R$700 mil antes de delação da J&F

    MPF acusa Miller e Joesley de corrupção em pagamento de R$700 mil antes de delação da J&F

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira à Justiça Federal de Brasília o ex-procurador da República e advogado Marcello Miller, os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e a advogada Esther Flesch por corrupção.

    Em nota, a assessoria de imprensa do MPF sustenta que Marcello Miller, ainda como procurador da República e auxiliado pela advogada Ester Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), aceitou promessa de vantagem indevida no valor de 700 mil reais para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017.

    Marcello Miller e Ester Flesch foram denunciados por corrupção passiva e os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva por corrupção ativa. A revelação desse episódio levou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada de Joesley e Francisco (eles tinham ganhado imunidade penal) --a corte ainda não tomou uma decisão final.

    A nota cita ainda que, entre fevereiro, data em que anuncia sua saída do MPF, e 5 de abril, data de sua exoneração do cargo, Miller orientou Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud a obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores .

    A denúncia relata que Miller e Flesch usaram o escritório de advocacia, do qual ela era sócia majoritária, para instrumentalizar o repasse da vantagem indevida, sem o conhecimento dos demais sócios.

    “A cobrança abarcava as horas de serviços prestados por Marcello Miller, inclusive no período anterior a 05/04/2017 (data de sua exoneração), vantagem que não pode ser considerada devida, pelo fato de que Miller, à época, ainda não tinha contrato com o TRW e era procurador da República”, aponta a acusação.

    Segundo a denúncia, todas as evidências apontam que Joesley e Francisco conheciam a condição de procurador da República de Marcello Miller e que tinham a real expectativa de que, no exercício do cargo de procurador e integrante do grupo de trabalho de Janot, Miller poderia facilitar ou lhes ajudar na celebração de acordo de colaboração premiada com a PGR.

    A acusação cita que Miller era um renomado integrante do grupo de trabalho, especializado em acordo de colaboração premiada e, assim, os empresários ofereceram promessa de vantagem indevida a ele.

    “Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes do citado GT-Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração”, afirma a peça.

    A acusação criminal foi encaminhada à 15ª Vara Federal do DF e está em segredo de Justiça, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Brasília.

    Em nota assinada pelo advogado André Luís Callegari, a defesa de Joesley reafirma que o empresário jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório TRW .

    A denúncia ignora o fato de que o colaborador ou a empresa jamais solicitaram a emissão de uma fatura do TRW, tampouco tinham qualquer ingerência sobre os procedimentos internos do escritório de advocacia. Também não menciona que a J&F sequer pagou os valores ao escritório TRW, que está sendo processado pela má-prática profissional nesse episódio , diz.

    A defesa de Joesley afirma ainda que a denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado . Afirma que agora, sob o contraditório e ampla defesa, será demonstrado que a acusação não só é descabida, como também descolada de qualquer elemento probatório .

    Em nota assinada pelo escritório Bottini & Tamasauskas, a defesa de Francisco de Assis reafirma que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe --banca até então referência em integridade-- para assessorá-la no acordo de leniência.

    Francisco de Assis não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório na área de ética e compliance , afirma.

    A defesa de Francisco reitera ainda que ele colaborou efetivamente com a investigação, deixando claro que jamais discutiu honorários ou pagamentos com ou para Marcelo Miller, tampouco procurou obter qualquer vantagem ou benefício indevido no Ministério Público Federal por meio de Marcello Miller ou por qualquer outra pessoa, exatamente como consta do relatório da Polícia Federal .

    Em nota, a defesa de Esther Flesch recebeu com profunda indignação a notícia da denúncia. Fica claro que Esther funcionou como inocente útil que precisou ser denunciada para que desse certo o projeto acusatório contra Marcelo Miller , diz o advogado Fábio Tofic.

    0

    0

    29

    8 M

    Fique por dentro

    de tudo o que acontece nos bastidores do mundo da música, desde lançamentos, shows, homenagens, parcerias e curiosidades sobre o seu artista favorito. A vinda de artistas ao Brasil, cantores e bandas confirmadas no Lollapalooza e no Rock in Rio, ações beneficentes, novos álbuns, singles e clipes. Além disso, você acompanha conosco a cobertura das principais premiações do mundo como o Oscar, Grammy Awards, BRIT Awards, American Music Awards e Billboard Music Awards. Leia as novidades sobre Phil Collins, Coldplay, U2, Jamiroquai, Tears for Fears, Céline Dion, Ed Sheeran, A-ha, Shania Twain, Culture Club, Spice Girls, entre outros. Aproveite também e ouça esses e outros artistas no aplicativo da Rádio Antena 1, baixe na Apple Store ou Google Play e fique sintonizado.

    1. Home
    2. noticias
    3. tags
    4. mpf

    Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.