MPF volta a pedir que Ibama negue à Petrobras licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Por Patricia Vilas Boas

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira que o Ibama negue o pedido de reconsideração da Petrobras de conceder uma licença ambiental à petroleira para perfurar a Bacia da Foz do Rio Amazonas, no Amapá, e afirmou que adotará 'medidas judiciais cabíveis' caso a recomendação não seja atendida.

O presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho, já havia indeferido este ano o pedido de licença ambiental realizado pela Petrobras, alegando que a companhia não atendeu aos requisitos necessários para seguir adiante com as atividades, mas a empresa disse que iria recorrer da decisão.

A recomendação do MPF reforça o conteúdo de um documento enviado pelo órgão público que abordava 'inconsistências' do pedido de licença da Petrobras, incluindo 'premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou reduzem as manifestações do Ibama em pareceres anteriores'.

Também foi destacada a falta de manifestação da Petrobras sobre aspectos 'cruciais' para o indeferimento da licença para a operação na bacia, disse o MPF.

A Bacia da Foz do Rio Amazonas é parte da Margem Equatorial brasileira, uma ampla área do litoral que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui ainda as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, cada região com características distintas.

Toda a região é vista como uma nova fronteira exploratória de petróleo, com grande potencial para descobertas de petróleo, mas com enormes desafios socioambientais.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis para que o Ibama informe sobre o acatamento ou não da recomendação e disse que encaminhou os documentos acerca das providências adotadas no caso.

'O Ibama também foi advertido que o desatendimento do que foi recomendado importará na adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades que venham a ser configuradas', disse o órgão público em nota.

A Petrobras não respondeu de imediato ao pedido de comentário da Reuters.

(Reportagem adicional de Marta Nogueira)