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    Ministério Público denuncia Palocci e Mantega na Lava Jato

    SÃO PAULO (Reuters) - A força-tarefa da operação Lava Jato ofereceu nesta sexta-feira denúncia contra os ex-ministros da Fazenda em governos petistas Antonio Palocci e Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro no episódio que envolveu a edição de uma medida provisória que ficou conhecida como MP da Crise.

    Os dois ex-ministros, de acordo com o Ministério Público Federal, atuaram para favorecer a Odebrecht e a Braskem, na edição da medida provisória. Também foram denunciadas pessoas ligadas à Odebrecht, entre elas o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht.

    'Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo', disse o MPF em nota.

    'O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.'

    A denúncia também afirma que os publicitários João Santana e Monica Moura, responsáveis por campanhas petistas à Presidência da República, receberam 15,1 milhões de reais do setor de propinas da Odebrecht.

    Palocci está preso em Curitiba na Superientendência da Polícia Federal. Ele fechou acordo de delação premiada com a PF. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

    O advogado Fabio Tofic, que representa Mantega, disse que as declarações de Santana e Monica Moura no acordo de colaboração foram, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), enviados à Justiça Eleitoral e que, portanto, a denúncia não poderia ter sido feita.

    'Lendo a denúncia, o que se percebe é que o Ministério Público laborou num grave equívoco. Pelo seguinte, em relação aos fatos noticiados pelo João e pela Monica, o Supremo decidiu recentemente, na Petição 6986, que esses fatos devem ir para a Justiça Eleitoral e que não podem permanecer em Curitiba', disse Tofic.

    'Portanto esses fatos jamais poderiam ter sido incluídos nessa denúncia. Pelo contrário, sendo conexos, todos esses fatos deveriam ir para a Justiça Eleitoral, essa é a regra do Código Eleitoral. Então, tem um erro aí que provavelmente o juiz vai corrigir assim que tomar conhecimento da denúncia', acrescentou.

    Procurada, a defesa de Palocci não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

    (Por Eduardo Simões)

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    TRF-4 homologa delação de Palocci, após STF liberar delação via PF

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a Polícia Federal para firmar acordos de colaboração premiada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou na tarde desta sexta-feira a delação do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do caso.

    O acordo, assinado pelo desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, é o primeiro validado pela Justiça após o STF permitir que a PF e as polícias civis firmem delações.

    A assessoria de imprensa do TRF-4 informa que não tem a informação sobre a homologação do acordo e destaca que o caso está sob segredo de Justiça.

    No final de abril, Palocci tinha firmado um acordo de delação com a PF do Paraná, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato, segundo informação dada à Reuters na ocasião por uma fonte com conhecimento do assunto.

    Palocci já tinha prestado uma série de depoimentos, segundo a fonte disse à época. O teor das declarações e quem ele envolveu na colaboração, contudo, não foi revelado.

    A expectativa é que ele possa contar situações que vivenciou ou tomou conhecimento como ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo tido papel decisivo em campanhas de ambos.

    Há pouco mais de um ano Palocci começou a se movimentar para tentar fechar uma delação. Em maio passado, ele trocou a bancada de advocacia liderada pelo criminalista José Roberto Batochio, que o acompanhava há mais de uma década, por um escritório de Curitiba especializado em fechar acordos de delação.

    O ex-ministro tentou inicialmente fechar um acordo com o Ministério Público Federal, mas o acerto foi recusado por falta de elementos.

    Em junho do ano passado, Sérgio Moro condenou Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Em setembro, Palocci acusou Lula de comandar um esquema de recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht que o beneficiou e o governo Dilma. Essas declarações --a primeira desse tipo feita por um importante quadro do PT sobre o ex-presidente-- o levaram a pedir a desfiliação do partido, do qual foi um dos fundadores.

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