Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci comprometeu-se, em sua delação premiada, a apresentar informações em cinco inquéritos abertos entre os anos de 2015 e 2016 que envolvem os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer, negócios ilícitos na Petrobras e na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, empresas e ao menos uma instituição financeira que atuaria na exploração petrolífera na África.
Essas informações --divulgadas a menos de uma semana do primeiro turno da sucessão presidencial-- constam do termo de colaboração firmado pelo ex-ministro com a Polícia Federal e que foi tornado público nesta segunda-feira, após decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.
O documento disse que a delação poderá produzir possíveis resultados nas cinco frentes de apuração, 'sem prejuízo da abertura de novas investigações'.
Em um dos casos referentes a Lula, de fevereiro de 2016, o documento disse que Palocci, em virtude da posição dentro do PT e da sua 'estreita ligação' com o ex-presidente e pessoas próximas a ele, 'poderá contribuir para a confirmação' da seguinte hipótese investigativa: a de que teria havido crimes de violação de sigilo funcional e obstrução a investigações ao se identificar a participação de uma servidora pública agentes particulares que tiveram acesso indevido a decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, e levaram essas posições ao conhecimento de Lula.
A suspeita é que decisões de Moro que autorizaram medidas cautelares contra Lula, familiares e empresas relacionadas ao petista teriam sido vazadas.
Em outra frente, Palocci quer colaborar com uma investigação aberta inicialmente em novembro de 2015 sobre lavagem de dinheiro e corrupção praticados por ele, através da sua empresa Projeto - Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.
O documento disse que o escopo da investigação foi expandido e alterado para aprofundamento da relação criminosa entre Palocci e a Odebrecht, 'especificamente quanto à cobrança de propinas relativos a navios-sondas construídos para a Sete Brasil e afretados à Petrobras'.
O termo disse que Palocci 'poderá se aprofundar ainda mais eventuais ilicitudes na utilização de sua empresa de consultoria para crimes praticados no âmbito da Petrobras'.
O ex-ministro também se disse disposto a ajudar a elucidar uma investigação, de junho de 2015, que apura crimes como o de corrupção e cartel no processo de contratação para se construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O termo de colaboração diz que Palocci teve 'importante e decisivo papel nos crimes investigados', podendo contribuir na 'elucidação de todos os fatos delituosos e na identificação de todos os coautores e partícipes'
'O colaborador também poderá auxiliar na produção de prova da responsabilidade criminal de outros agentes envolvidos em pagamentos de vantagens indevidas relativos a contrato para fornecimento de equipamentos necessários para a conclusão da obra principal da UHE Belo Monte', descreve o documento.
Palocci se colocou à disposição para, como delator e em razão da posição que tinha dentro do PT, contribuir na identificação de fatos que conhecia diretamente e indiretamente em uma investigação aberta em agosto de 2016 para apurar crimes contra a administração pública, lavagem de capitais e organização criminosa supostamente praticados por funcionários da Petrobras relativos a negociações envolvendo blocos de exploração de petróleo na África.
No resumo da colaboração, é informado que o objeto dessa investigação se refere a um 'suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em uma dessas negociações em virtude de sistemático e longinquo pagamento de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores e seus principais representantes'.
O termo da colaboração ainda cita uma investigação, aberta em janeiro de 2015, que apura crimes de lavagem de dinheiro, formação de cartel e delitos contra a administração pública.
DILMA
Em um dos depoimentos da delação já tornados públicos, Palocci afirmou que o PT gastou 1,4 bilhão de reais para eleger Dilma Rousseff presidente nas eleições de 2010 e 2014 --o valor declarado pela sigla nas duas campanhas à Justiça Eleitoral foi de 503 milhões de reais.
O ex-ministro disse também que o então presidente Lula ordenou, numa reunião realizada no Palácio do Alvorada no início de 2010, que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encomendasse a construção de 40 sondas e que dinheiro ilícito arrecadado com contratos da estatal serviriam para bancar a campanha presidencial de Dilma. Palocci disse na delação que Lula sabia de todo o esquema de corrupção na estatal.
Em nota, a defesa de Lula diz que a conduta adotada por Moro nesta segunda-feira 'apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente'.
'Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais', disse a nota.
Já Dilma diz ser 'estarrecedor... que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais'.
'Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado 1,4 bilhão de reais. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele', afirma nota.
TEMER
Entre outras afirmações, Palocci disse que o presidente Michel Temer e outras lideranças do então grupo do MDB da Câmara, como Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), conseguiram fazer com que Lula nomeasse o engenheiro Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, e essa divisão da estatal, sob o controle do partido, tratou de promover um contrato com “margem para propina” de 40 milhões de dólares.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que “a indicação de Jorge Zelada foi do PMDB de Minas Gerais, e não houve participação do presidente na escolha do nome”.
Os termos da colaboração de Palocci vinham sendo oficialmente mantidos em sigilo até agora. Moro incluiu parte de informações da colaboração do ex-ministro em ação penal referente ao Instituto Lula.
A revelação dos termos da delação de Palocci também tornou público os benefícios acertados. Ele terá de pagar 35 milhões de reais e terá, caso cumpra as exigências, direito a reduzir sua pena em dois terços. O acordo prevê a possibilidade de perdão total da pena, caso a Justiça entender que a colaboração dele foi relevante e após requisição do Ministério Público ou da PF, com o aval do MP.
(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)
