NOTÍCIAS SOBRE palocci

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci comprometeu-se, em sua delação premiada, a apresentar informações em cinco inquéritos abertos entre os anos de 2015 e 2016 que envolvem os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer, negócios ilícitos na Petrobras e na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, empresas e ao menos uma instituição financeira que atuaria na exploração petrolífera na África.

Essas informações --divulgadas a menos de uma semana do primeiro turno da sucessão presidencial-- constam do termo de colaboração firmado pelo ex-ministro com a Polícia Federal e que foi tornado público nesta segunda-feira, após decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.

O documento disse que a delação poderá produzir possíveis resultados nas cinco frentes de apuração, 'sem prejuízo da abertura de novas investigações'.

Em um dos casos referentes a Lula, de fevereiro de 2016, o documento disse que Palocci, em virtude da posição dentro do PT e da sua 'estreita ligação' com o ex-presidente e pessoas próximas a ele, 'poderá contribuir para a confirmação' da seguinte hipótese investigativa: a de que teria havido crimes de violação de sigilo funcional e obstrução a investigações ao se identificar a participação de uma servidora pública agentes particulares que tiveram acesso indevido a decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, e levaram essas posições ao conhecimento de Lula.

A suspeita é que decisões de Moro que autorizaram medidas cautelares contra Lula, familiares e empresas relacionadas ao petista teriam sido vazadas.

Em outra frente, Palocci quer colaborar com uma investigação aberta inicialmente em novembro de 2015 sobre lavagem de dinheiro e corrupção praticados por ele, através da sua empresa Projeto - Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.

O documento disse que o escopo da investigação foi expandido e alterado para aprofundamento da relação criminosa entre Palocci e a Odebrecht, 'especificamente quanto à cobrança de propinas relativos a navios-sondas construídos para a Sete Brasil e afretados à Petrobras'.

O termo disse que Palocci 'poderá se aprofundar ainda mais eventuais ilicitudes na utilização de sua empresa de consultoria para crimes praticados no âmbito da Petrobras'.

O ex-ministro também se disse disposto a ajudar a elucidar uma investigação, de junho de 2015, que apura crimes como o de corrupção e cartel no processo de contratação para se construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O termo de colaboração diz que Palocci teve 'importante e decisivo papel nos crimes investigados', podendo contribuir na 'elucidação de todos os fatos delituosos e na identificação de todos os coautores e partícipes'

'O colaborador também poderá auxiliar na produção de prova da responsabilidade criminal de outros agentes envolvidos em pagamentos de vantagens indevidas relativos a contrato para fornecimento de equipamentos necessários para a conclusão da obra principal da UHE Belo Monte', descreve o documento.

Palocci se colocou à disposição para, como delator e em razão da posição que tinha dentro do PT, contribuir na identificação de fatos que conhecia diretamente e indiretamente em uma investigação aberta em agosto de 2016 para apurar crimes contra a administração pública, lavagem de capitais e organização criminosa supostamente praticados por funcionários da Petrobras relativos a negociações envolvendo blocos de exploração de petróleo na África.

No resumo da colaboração, é informado que o objeto dessa investigação se refere a um 'suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em uma dessas negociações em virtude de sistemático e longinquo pagamento de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores e seus principais representantes'.

O termo da colaboração ainda cita uma investigação, aberta em janeiro de 2015, que apura crimes de lavagem de dinheiro, formação de cartel e delitos contra a administração pública.

DILMA

Em um dos depoimentos da delação já tornados públicos, Palocci afirmou que o PT gastou 1,4 bilhão de reais para eleger Dilma Rousseff presidente nas eleições de 2010 e 2014 --o valor declarado pela sigla nas duas campanhas à Justiça Eleitoral foi de 503 milhões de reais.

O ex-ministro disse também que o então presidente Lula ordenou, numa reunião realizada no Palácio do Alvorada no início de 2010, que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encomendasse a construção de 40 sondas e que dinheiro ilícito arrecadado com contratos da estatal serviriam para bancar a campanha presidencial de Dilma. Palocci disse na delação que Lula sabia de todo o esquema de corrupção na estatal.

Em nota, a defesa de Lula diz que a conduta adotada por Moro nesta segunda-feira 'apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente'.

'Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais', disse a nota.

Já Dilma diz ser 'estarrecedor... que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais'.

'Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado 1,4 bilhão de reais. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele', afirma nota.

TEMER

Entre outras afirmações, Palocci disse que o presidente Michel Temer e outras lideranças do então grupo do MDB da Câmara, como Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), conseguiram fazer com que Lula nomeasse o engenheiro Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, e essa divisão da estatal, sob o controle do partido, tratou de promover um contrato com “margem para propina” de 40 milhões de dólares.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que “a indicação de Jorge Zelada foi do PMDB de Minas Gerais, e não houve participação do presidente na escolha do nome”.

Os termos da colaboração de Palocci vinham sendo oficialmente mantidos em sigilo até agora. Moro incluiu parte de informações da colaboração do ex-ministro em ação penal referente ao Instituto Lula.

A revelação dos termos da delação de Palocci também tornou público os benefícios acertados. Ele terá de pagar 35 milhões de reais e terá, caso cumpra as exigências, direito a reduzir sua pena em dois terços. O acordo prevê a possibilidade de perdão total da pena, caso a Justiça entender que a colaboração dele foi relevante e após requisição do Ministério Público ou da PF, com o aval do MP.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer e outras lideranças do então grupo do PMDB da Câmara, como Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN), conseguiram fazer com que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeasse o engenheiro Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, e essa divisão da estatal, sob o controle do partido, tratou de promover um contrato com 'margem para propina' de 40 milhões de dólares, afirmou o ex-ministro Antonio Palocci em depoimento de delação premiada tornado público nesta segunda-feira.

'Que pode exemplificar que o PMDB, ao ocupar a Diretoria Internacional, tratou de promover a celebração de um contrato de SMS na área internacional com a Odebrecht com larga margem para propina, a qual alcançava cerca de 5 por cento do valor total de 800 milhões de dólares, ou seja, 40 milhões', disse Palocci, em depoimento prestado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) no dia 13 de abril.

Segundo relato do ex-ministro, o contrato da SMS, 'tamanha a ilicitude revestida nele', teve seu valor revisado e reduzido de 800 milhões de dólares para 300 milhões de dólares. Ele cita que esse episódio é narrado por colaboradores da Odebrecht e que houve pressão do PMDB para nomear o diretor da área internacional da Petrobras, com 'episódios de trancamento de pauta do Congresso', exemplificou.

Zelada foi nomeado para a diretoria internacional em março de 2008 e na ocasião Temer era deputado federal e presidente do então PMDB.

Palocci afirmou que essa diretoria era ocupada anteriormente por Nestor Cerveró, que representava os interesses do então senador Delcídio do Amaral, então no PT do Mato Grosso do Sul. Ele disse que, posteriormente, o grupo liderado pelo deputado Fernando Diniz, do PMDB mineiro, exigiu a diretoria. Diniz foi chamado por Palocci na delação de 'notadamente corrupto' e que antes de emplacar Zelada houve a recusa da nomeação de João Henriques para o cargo.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que 'a indicação de Jorge Zelada foi do PMDB de Minas Gerais, e não houve participação do presidente na escolha do nome'.

O juiz federal Sérgio Moro retirou nesta segunda-feira parte do sigilo da delação premiada de Palocci. No final de abril, o ex-ministro havia firmado colaboração com a PF, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato.

Os termos da colaboração vinham sendo oficialmente mantidos em sigilo até então. Moro incluiu parte de informações da colaboração do ex-ministro em ação penal referente ao Instituto Lula.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou, numa reunião realizada no Palácio do Alvorada no início de 2010, que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encomendasse a construção de 40 sondas e que dinheiro ilícito arrecadado com contratos da estatal serviriam para bancar a campanha presidencial da petista, Dilma Rousseff, afirmou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho em delação premiada tornada pública nesta segunda-feira.

Palocci relatou na delação que Lula, naquele encontro, encarregou-o de 'genreciar os recursos ilícitos que seriam gerados e o seu devido emprego na campanha de Dilma Rousseff para a Presidência da República'.

Essa foi, segundo o delator, a primeira reunião realizada por Lula em que 'explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras'. Palocci coordenou a campanha de Dilma em 2010.

'Que isso se dava, segundo Lula relatou e conforme narra o colaborador, para garantir que o projeto seria efetivamente desenvolvido por Gabrielli; que esta foi a primeira reunião realizada por Luiz Inácio Lula da Silva em que explicitamente tratou da arrecadação de valores a partir de grandes contratos da Petrobras', segundo relato de Palocci feito na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no dia 13 de abril deste ano.

O juiz federal Sérgio Moro retirou nesta segunda-feira parte do sigilo da delação premiada de Palocci. No final de abril, o ex-ministro havia firmado colaboração com a PF, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato.

Os termos da colaboração vinham sendo oficialmente mantidos em sigilo até então. Moro incluiu parte de informações da colaboração do ex-ministro em ação penal referente ao Instituto Lula.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a conduta de Moro de levantar o sigilo de parte da delação de Palocci 'apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula'.

'Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo sr. Antonio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais', disse a nota.

'Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena --2/3 com a possibilidade de “perdão judicial”-- e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias', complementa a defesa do ex-presidente.

A revelação dos termos da delação de Palocci também tornou público os benefícios acertados. Ele terá de pagar 35 milhões de reais e terá, caso cumpra as exigências, direito a reduzir sua pena em dois terços.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu)

SÃO PAULO (Reuters) - A força-tarefa da operação Lava Jato ofereceu nesta sexta-feira denúncia contra os ex-ministros da Fazenda em governos petistas Antonio Palocci e Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro no episódio que envolveu a edição de uma medida provisória que ficou conhecida como MP da Crise.

Os dois ex-ministros, de acordo com o Ministério Público Federal, atuaram para favorecer a Odebrecht e a Braskem, na edição da medida provisória. Também foram denunciadas pessoas ligadas à Odebrecht, entre elas o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht.

'Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo', disse o MPF em nota.

'O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.'

A denúncia também afirma que os publicitários João Santana e Monica Moura, responsáveis por campanhas petistas à Presidência da República, receberam 15,1 milhões de reais do setor de propinas da Odebrecht.

Palocci está preso em Curitiba na Superientendência da Polícia Federal. Ele fechou acordo de delação premiada com a PF. Mantega chegou a ser preso pela Lava Jato, mas foi posteriormente solto.

O advogado Fabio Tofic, que representa Mantega, disse que as declarações de Santana e Monica Moura no acordo de colaboração foram, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), enviados à Justiça Eleitoral e que, portanto, a denúncia não poderia ter sido feita.

'Lendo a denúncia, o que se percebe é que o Ministério Público laborou num grave equívoco. Pelo seguinte, em relação aos fatos noticiados pelo João e pela Monica, o Supremo decidiu recentemente, na Petição 6986, que esses fatos devem ir para a Justiça Eleitoral e que não podem permanecer em Curitiba', disse Tofic.

'Portanto esses fatos jamais poderiam ter sido incluídos nessa denúncia. Pelo contrário, sendo conexos, todos esses fatos deveriam ir para a Justiça Eleitoral, essa é a regra do Código Eleitoral. Então, tem um erro aí que provavelmente o juiz vai corrigir assim que tomar conhecimento da denúncia', acrescentou.

Procurada, a defesa de Palocci não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

(Por Eduardo Simões)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a Polícia Federal para firmar acordos de colaboração premiada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) homologou na tarde desta sexta-feira a delação do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci, disse à Reuters uma fonte com conhecimento direto do caso.

O acordo, assinado pelo desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, é o primeiro validado pela Justiça após o STF permitir que a PF e as polícias civis firmem delações.

A assessoria de imprensa do TRF-4 informa que não tem a informação sobre a homologação do acordo e destaca que o caso está sob segredo de Justiça.

No final de abril, Palocci tinha firmado um acordo de delação com a PF do Paraná, local onde está preso desde setembro de 2016, após uma das fases da operação Lava Jato, segundo informação dada à Reuters na ocasião por uma fonte com conhecimento do assunto.

Palocci já tinha prestado uma série de depoimentos, segundo a fonte disse à época. O teor das declarações e quem ele envolveu na colaboração, contudo, não foi revelado.

A expectativa é que ele possa contar situações que vivenciou ou tomou conhecimento como ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, tendo tido papel decisivo em campanhas de ambos.

Há pouco mais de um ano Palocci começou a se movimentar para tentar fechar uma delação. Em maio passado, ele trocou a bancada de advocacia liderada pelo criminalista José Roberto Batochio, que o acompanhava há mais de uma década, por um escritório de Curitiba especializado em fechar acordos de delação.

O ex-ministro tentou inicialmente fechar um acordo com o Ministério Público Federal, mas o acerto foi recusado por falta de elementos.

Em junho do ano passado, Sérgio Moro condenou Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em setembro, Palocci acusou Lula de comandar um esquema de recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht que o beneficiou e o governo Dilma. Essas declarações --a primeira desse tipo feita por um importante quadro do PT sobre o ex-presidente-- o levaram a pedir a desfiliação do partido, do qual foi um dos fundadores.