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    PF prende ex-secretário do governo Alckmin em investigação de desvios em obras de Rodoanel

    Por Lais Martins

    SÃO PAULO (Reuters) - A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira o executivo Laurence Casagrande Lourenço, que presidia a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e ex-secretário estadual de Transportes na gestão do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), em investigação sobre superfaturamento de até 600 milhões de reais em obras do Rodoanel Viário Mário Covas.

    Lourenço também foi presidente da estatal paulista responsável pelas rodovias do Estado, a Dersa, que está no centro do escândalo de desvios de recursos envolvendo as obras milionárias do rodoanel metropolitano, que tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento.

    Na tarde desta quinta, a Cesp anunciou em comunicado que Lourenço renunciou à presidência da companhia.

    O mandado de prisão temporária contra Lourenço foi um dos 15 expedidos pela Justiça Federal no âmbito da chamada operação Pedra no Caminho, que cumpriu ainda 51 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Ribeirão Preto, Bofete, Arujá e Carapicuíba, além de Marataízes, no Espírito Santo.

    Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, também foram alvos da operação ex-diretores da Dersa, executivos das construtoras OAS e Mendes Junior e de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com suspeitas de irregularidades.

    Foi descartada, no entanto, a participação de agentes políticos no esquema. Não existe nenhuma circunstância que diga que há envolvimento de políticos nos fatos , disse a procuradora da República Anamara Osório Silva em entrevista coletiva na Superintendência da PF em São Paulo.

    Não foi possível localizar representantes de Lourenço. Procurada, a Cesp disse que não vai se pronunciar porque os fatos investigados na operação não aconteceram no âmbito da empresa, nem no período em que o senhor Laurence Casagrande Lourenço preside a companhia .

    Em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Alckmin se disse surpreso com a prisão de Lourenço, ao mesmo tempo que manifestou apoio às investigações e garantiu que o caso não terá impactos sobre sua postulação ao Palácio do Planalto na eleição de outubro.

    Primeiro, todo apoio à investigação, total , disse o tucano a jornalistas. O importante é que imediatamente se apure a investigação e, se tem qualquer tipo de desvio, punição exemplar. E se não tem, se esclareça rapidamente , afirmou.

    Em nota, a assessoria de imprensa de Alckmin acrescentou que a Dersa prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU, que ainda não julgou o caso , afirma a nota.

    De acordo com os investigadores da PF e do MPF, uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos nos contratos que somam mais de 600 milhões de reais nas obras do Rodoanel.

    Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de 'jogo de planilhas', expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações , disse o MPF.

    A investigação, segundo o delegado da PF Victor Hugo Alves, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), agora caminha para identificar a veracidade dos serviços e, se constatado que foram serviços fraudados, rastrear os beneficiários do dinheiro desviado.

    O inquérito policial foi aberto em 2016, após um ex-funcionário de uma empresa que atuou nas obras apresentar à PF informações sobre possíveis manipulações em termos aditivos da obra para aumentar o valor pago a empreiteiras que já haviam vencido a licitação para realizar as obras.

    De acordo com os procuradores, a investigação feita até o momento já é suficiente para indicar que havia uma atuação sistemática dentro da Dersa com fins criminosos.

    Em abril, o ex-diretor da Dersa em governos do PSDB Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi preso a pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, acusado de ter desviado milhões de reais. Paulo Preto foi solto no fim de maio por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

    Procuradas pela Reuters, OAS e Mendes Junior não estavam disponíveis de imediato para comentar a operação da PF e do MPF.

    Em nota, a Artesp, agência reguladora de transportes em São Paulo, afirmou que a investigação revelada nesta quinta-feira não intefere na concessão do Rodoanel Norte, feito em janeiro, e vencido pela Ecorodovias, com lance que embutiu ágio de 91 por cento sobre o valor da outorga mínima.

    Quando ocorrer a entrega do trecho, o novo concessionário passará a operar , afirmou a Artesp.

    Procurada, a Ecorodovias afirmou que o contrato de concessão passará a valer apenas com a entrega da conclusão da obra pelo governo estadual e que há possibilidade de pedido de reequilíbrio caso houver atrasos na entrega da obra. Segundo o governo estadual, abertura do trecho norte é prevista para julho.

    (Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier e Aluísio Alves)

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    Placeholder - loading - Imagem da notícia Nova fase da Lava Jato amplia investigação de fraudes em contratos de braço petroquímico da Petrobras

    Nova fase da Lava Jato amplia investigação de fraudes em contratos de braço petroquímico da Petrobras

    (Reuters) - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 52ª fase da operação Lava Jato, com dois mandados de prisão e nove de busca e apreensão, em investigação sobre suspeita de fraudes em contratos da Petroquisa, antiga subsidiária da Petrobras, com a Odebrecht, informou a PF.

    De acordo com a PF, o esquema criminoso revelado pela Lava Jato de fraudes em contratos da Petrobras com empreiteiras por meio do pagamento de propina se repetiu também em subsidiárias da petroleira estatal, como no caso da Petroquisa.

    As informações e provas reunidas até o momento demonstram que o Grupo Odebrecht foi favorecido na obtenção de contratos, em troca de repasses de recursos a funcionários da empresa, quer seja através da entrega de valores em espécie, quer seja através de remessas para contas bancárias estabelecidas no exterior , disse a PF em nota.

    As contratações eram direcionadas com o estabelecimento de parâmetros que só poderiam ser atendidos por empresas do Grupo Odebrecht , acrescentou a PF, que cumpriu mandados em Rio de Janeiro, Recife e Timbaúba (PE).

    As medidas são relacionadas com a investigação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem o ex-diretor da Petroquisa Djalma Rodrigues de Souza e familiares, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal.

    Segundo o MPF, o ex-gerente interferiu de maneira imprópria enquanto estava na Petroquisa em favor de empresas administradas por seus familiares a fim de que fossem beneficiadas em contratos públicos. Não foi possível localizar representantes de Djalma Rodrigues de Souza.

    A Petroquisa foi a primeira subsidiária constituída pela Petrobras, em 1967, para articular os setores estatal e privado na implementação da indústria petroquímica brasileira, mas acabou sendo incorporada pela estatal em 2012, de acordo com informações da Petrobras.

    Em outubro do ano passado a PF já havia cumprido mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão no Rio e em Recife no âmbito da investigação de contratos fechados pela Odebrecht com a Petroquisa.

    Segundo os investigadores, funcionários de alto escalão da estatal receberam pagamentos entre 2008 e 2014, pelo menos, totalizando o equivalente a mais de 32,5 milhões de reais somente no exterior.

    A Odebrecht assinou em dezembro de 2016 um acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato, em que admitiu participação em práticas empresariais impróprias e aceitou pagar multa bilionária, e dezenas de executivos e ex-executivos da empreiteira revelaram casos de corrupção envolvendo obras públicas em vários Estados brasileiros e até mesmo em outros países da América Latina.

    A empresa afirmou, em nota nesta quinta-feira, que a nova fase da Lava Jato teve origem em informações fornecidas na colaboração firmada por ela e seus ex-executivos, e acrescentou que implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência”.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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    PF prende ex-secretário do governo Alckmin em investigação de desvios em obras de Rodoanel

    Por Lais Martins

    SÃO PAULO (Reuters) - A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira o executivo Laurence Casagrande Lourenço, que presidia a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e ex-secretário estadual de Transportes na gestão do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), em investigação sobre superfaturamento de até 600 milhões de reais em obras do Rodoanel Viário Mário Covas.

    Lourenço também foi presidente da estatal paulista responsável pelas rodovias do Estado, a Dersa, que está no centro do escândalo de desvios de recursos envolvendo as obras milionárias do rodoanel metropolitano, que tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento.

    Na tarde desta quinta, a Cesp anunciou em comunicado que Lourenço renunciou à presidência da companhia.

    O mandado de prisão temporária contra Lourenço foi um dos 15 expedidos pela Justiça Federal no âmbito da chamada operação Pedra no Caminho, que cumpriu ainda 51 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Ribeirão Preto, Bofete, Arujá e Carapicuíba, além de Marataízes, no Espírito Santo.

    Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, também foram alvos da operação ex-diretores da Dersa, executivos das construtoras OAS e Mendes Junior e de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com suspeitas de irregularidades.

    Foi descartada, no entanto, a participação de agentes políticos no esquema. Não existe nenhuma circunstância que diga que há envolvimento de políticos nos fatos , disse a procuradora da República Anamara Osório Silva em entrevista coletiva na Superintendência da PF em São Paulo.

    Não foi possível localizar representantes de Lourenço. Procurada, a Cesp disse que não vai se pronunciar porque os fatos investigados na operação não aconteceram no âmbito da empresa, nem no período em que o senhor Laurence Casagrande Lourenço preside a companhia .

    Em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Alckmin se disse surpreso com a prisão de Lourenço, ao mesmo tempo que manifestou apoio às investigações e garantiu que o caso não terá impactos sobre sua postulação ao Palácio do Planalto na eleição de outubro.

    Primeiro, todo apoio à investigação, total , disse o tucano a jornalistas. O importante é que imediatamente se apure a investigação e, se tem qualquer tipo de desvio, punição exemplar. E se não tem, se esclareça rapidamente , afirmou.

    Em nota, a assessoria de imprensa de Alckmin acrescentou que a Dersa prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU, que ainda não julgou o caso , afirma a nota.

    De acordo com os investigadores da PF e do MPF, uma apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos nos contratos que somam mais de 600 milhões de reais nas obras do Rodoanel.

    Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de 'jogo de planilhas', expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações , disse o MPF.

    A investigação, segundo o delegado da PF Victor Hugo Alves, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), agora caminha para identificar a veracidade dos serviços e, se constatado que foram serviços fraudados, rastrear os beneficiários do dinheiro desviado.

    O inquérito policial foi aberto em 2016, após um ex-funcionário de uma empresa que atuou nas obras apresentar à PF informações sobre possíveis manipulações em termos aditivos da obra para aumentar o valor pago a empreiteiras que já haviam vencido a licitação para realizar as obras.

    De acordo com os procuradores, a investigação feita até o momento já é suficiente para indicar que havia uma atuação sistemática dentro da Dersa com fins criminosos.

    Em abril, o ex-diretor da Dersa em governos do PSDB Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi preso a pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, acusado de ter desviado milhões de reais. Paulo Preto foi solto no fim de maio por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

    Procuradas pela Reuters, OAS e Mendes Junior não estavam disponíveis de imediato para comentar a operação da PF e do MPF.

    Em nota, a Artesp, agência reguladora de transportes em São Paulo, afirmou que a investigação revelada nesta quinta-feira não intefere na concessão do Rodoanel Norte, feito em janeiro, e vencido pela Ecorodovias, com lance que embutiu ágio de 91 por cento sobre o valor da outorga mínima.

    Quando ocorrer a entrega do trecho, o novo concessionário passará a operar , afirmou a Artesp.

    Procurada, a Ecorodovias afirmou que o contrato de concessão passará a valer apenas com a entrega da conclusão da obra pelo governo estadual e que há possibilidade de pedido de reequilíbrio caso houver atrasos na entrega da obra. Segundo o governo estadual, abertura do trecho norte é prevista para julho.

    (Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier e Aluísio Alves)

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    PF diz que Temer 'incentivou' pagamentos ilícitos a Cunha e Funaro

    Por Ricardo Brito

    BRASÍLIA (Reuters) - O relatório final da Polícia Federal sobre a operação Cui Bono, que investiga irregularidades bilionárias na Caixa Econômica Federal, apontou haver indícios suficientes de que o presidente Michel Temer cometeu o crime de embaraço a investigação ao avalizar a suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do delator Lúcio Funaro, conforme delação de executivos da J&F.

    No edifício probatório dos autos do inquérito 4483/STF, da Operação Patmos, foram verificados indícios suficientes de materialidade e autoria atribuível a Michel Miguel Elias Temer Lulia, presidente da República, no delito previsto no artigo 2.º, inciso 1, da Lei 12.850/13, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa , diz o relatório da PF, obtido pela Reuters.

    O documento afirma que Temer incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao mesmo tempo em que deixou de comunicar a autoridades competentes de suposta corrupção de membros da magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário .

    O documento da PF, com 561 páginas, indicia por crimes 16 pessoas, como Cunha, Funaro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e executivos de empresas como a J&F. Temer não é indiciado por ter foro privilegiado.

    A PF, entretanto, lembra que o caso envolvendo o presidente foi desmembrado em relação a outros investigados --a própria polícia já havia chegado a idêntica conclusão em junho do ano passado.

    Em 14 de setembro passado, com base na posição da PF, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Temer pelo episódio --a Câmara dos Deputados, posteriormente, negou a autorização para o julgamento de Temer e o caso permanece congelado até ele deixar a Presidência.

    O relatório final da PF agora relata que o ilícito começa a despontar quando da apuração do diálogo estabelecido entre Temer e o empresário Joesley Batista, da J&F. Na ocasião, Joesley revela que vinha prestando apoio financeiro a Cunha e a Funaro, mesmo após a prisão, de modo a dissuadir que eles viessem a firmar um acordo de delação premiada.

    Posteriormente, em depoimento no dia 16 de junho de 2017, cita o relatório final da PF, Joesley confirmou os repasses a Cunha após a prisão no valor de 5 milhões de reais como saldo da propina , de um total de 20 milhões de reais decorrentes da atuação do parlamentar na tramitação de uma lei referente à desoneração tributária do setor de frango, uma das áreas de atuação da JBS, braço da J&F.

    Segundo o documento, o empresário também disse que Temer sabia do término dos pagamentos a Cunha, bem como da realização de entregas de valores mensais, de 400 mil reais, a Funaro. O presidente, diz o relatório, teria recomendado a manutenção de tais repasses.

    Joesley deixou inconteste que esses pagamentos a Cunha e a Funaro se destinavam a garantir o silêncio de ambos , diz o relatório.

    NADA A VER

    Em nota divulgada na quinta-feira, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República chama de mentirosa a insinuação de que Temer incentivou pagamentos ilícitos ao ex-deputado e ao empresário.

    Isso jamais aconteceu. A gravação do diálogo com Joesley Batista foi deturpada para alcançar objetivo político. A verdade é que, na conversa grampeada, quando o empresário diz que mantinha boa relação com o deputado, o presidente o incentiva a não alterar esse quadro , diz a nota.

    A nota da Presidência afirmou que Temer não tem nada a ver com aval a qualquer pagamento a quem quer que seja .

    Assim, é ridículo dizer que houve obstrução à Justiça e, muito menos, relativamente a qualquer caso envolvendo integrantes da Magistratura e do Ministério Público , afirma a nota.

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    PF cumpre mandados contra parlamentar em 2ª fase de operação contra fraudes no Ministério do Trabalho

    (Reuters) - A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira três mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Brasília envolvendo a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) por suspeita de participação em esquema criminoso dentro do Ministério do Trabalho para a concessão fraudulenta de registros sindicais, na segunda fase de operação deflagrada inicialmente no fim de maio.

    A ação, que foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um aprofundamento das investigações da chamada operação Registro Espúrio, que em sua primeira etapa cumpriu mandados contra outros três deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

    Além dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça, que incluíram o gabinete da parlamentar na Câmara, foram impostas medidas cautelares contra a deputada a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como a proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores do ministério.

    Cristiane Brasil chegou a ser indicada no início do ano pelo presidente Michel Temer para ser ministra do Trabalho, mas não tomou posse porque a Justiça barrou seu nome sob alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista.

    A parlamentar disse nesta terça-feira, por meio de nota oficial, que foi surpreendida pela ação da Polícia Federal porque não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome, limpo”, afirmou.

    Segundo as investigações, uma organização composta por políticos, partidos, centrais sindicais e servidores é suspeita de atuar na concessão irregular de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho através do pagamento de propina.

    Apenas pela liberação irregular de um único registro sindical houve pagamentos que envolviam valores que chegaram a 4 milhões de reais, de acordo com os investigadores.

    Na manifestação encaminhada ao Supremo, a PGR apontou que indícios de que a parlamentar integra a organização criminosa foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de um servidor do ministério que foi um dos alvos da primeira etapa da operação.

    De acordo com a PGR, foram encontradas trocas de mensagens entre a deputada e o agente público que seria seu braço direito no ministério, que era orientado em relação a como agir, e também mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados.

    Foram mencionadas ainda mensagens de texto que fazem referência ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil, acrescentou a PGR.

    Em nota nesta terça-fera, Jefferson reiterou sua posição de que não participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e que, se comprovado o envolvimento de membros do partido no suposto esquema, caberá a eles assumir suas responsabilidades perante a Justiça .

    O ex-deputado disse ainda que é preciso separar o que chamou de ação política, que seria representar, com transparência, interesses legítimos junto ao Poder Público , de corrupção, representada por utilizar a máquina pública no favorecimento de interesses criminosos, ilegais .

    Na primeira etapa da operação, foram cumpridos no total oito mandados de prisões preventivas, 15 de prisões temporárias e 64 de busca e apreensão.

    (Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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