Câmara aprova urgência para PL sobre renovação de contratos de distribuição de energia
SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira um requerimento de urgência para um projeto de lei que estipula regras para a renovação de 20 concessões de distribuição de energia que vencem a partir de 2025, segundo informações da Agência Câmara.
De autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o PL 4831/23 limita o prazo de renovação dos contratos para 15 anos, ante os 30 anos que vêm sendo propostos pelo Ministério de Minas e Energia, que é o poder concedente.