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    Cronograma da Previdência não traz dia de votação, mas tem Guedes como primeiro convidado

    Por Maria Carolina Marcello

    BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até o fim deste mês, mas não traz uma data de votação da proposta.

    Pelo plano de trabalho, já na quarta-feira haverá uma apresentação geral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

    O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), destacou que o cronograma traz uma sugestão de atividades, sujeitas a alterações no decorrer da discussão no colegiado, e não um calendário fechado.

    “Como disse o presidente, estamos abertos”, disse o relator da reforma aos integrantes da comissão após a apresentação do plano de trabalho.

    “Isso é um plano, não é uma definição imutável de calendário”, pontuou o presidente da comissão.

    A oposição defendeu que a comissão pudesse realizar mais audiências públicas, mas o relator não quis se comprometer com um número fechado de reuniões. Moreira aceitou, no entanto, sugestões da oposição para debater também a desconstitucionalização e discutir a sustentabilidade da Previdência pelo lado da receita.

    O relator não quis definir uma data de votação, mas reconheceu, em entrevista após a reunião da comissão, ter uma meta, embora considere necessário respeitar a “dinâmica” e a autonomia da comissão.

    “Eu tenho uma meta. Assim que terminarem as audiências e assim que eu recolher as emendas e analisá-las, nós vamos apresentar o relatório, eu não vou ficar sentado em cima do relatório”, afirmou o relator.

    “Vamos procurar acolher emendas que sejam boas para o relatório”, acrescentou, ao ser questionado se estava preparado para a avalanche de emendas que deve ser apresentada.

    O plano divide as audiências públicas por temas: apresentação geral, orçamento e financiamento da Previdência, regime próprio de Estados e municípios, regime geral da Previdência, categorias especiais, aposentadorias por invalidez, deficiência ou questões de saúde, e mulheres, além dos polêmicos pontos relacionados aos trabalhadores rurais, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao regime de capitalização.

    A apresentação do cronograma em formato aberto foi acertada entre Ramos, integrantes da oposição e coordenadores de bancada, assim como também ficou decidido não divulgar uma data de votação da proposta.

    Na semana passada, a expectativa era que as audiências públicas fossem realizadas neste mês, de forma a permitir a apresentação do relatório na primeira semana de junho. A estimativa leva em conta o horizonte, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a PEC em julho.

    O acordo entre o presidente e líderes, inclusive da oposição, deu o tom de uma reunião muito menos turbulenta do que as realizadas quando a PEC era discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Para a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a atitude do presidente da comissão, que também concordou com a ampliação do prazo de apresentação de requerimentos de audiências, mostra que Ramos “assumiu uma posição de fato de um comando de centro”.

    “Nem ele vai se posicionar no governo nem na oposição, mas vai assumir de fato um comando de quem está ouvindo um conjunto das partes e vai tentar comandar a comissão ouvindo esse conjunto.”

    Em entrevista após o encerramento da reunião da comissão, Ramos afirmou que não é atribuição dele dizer como o presidente da República Jair Bolsonaro deveria se portar, mas o criticou por se envolver na disputa interna entre o escritor Olavo de Carvalho e militares do governo, ou em temas como o decreto assinado nesta terça sobre armas de fogo e munições, além de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores.

    “Se nós estamos pensando no Brasil, o Brasil hoje tem um foco e o foco do Brasil não é o Olavo de Carvalho, não é porte de arma para caçador. O foco do Brasil hoje é reforma da Previdência”, disse, defendendo que Bolsonaro se posicione de forma mais contundente sobre a proposta.

    “Precisamos que o presidente fale todo dia sobre reforma da Previdência, demonstre a convicção do governo com essa proposta, convença cada vez mais pessoas que acreditaram nele durante o processo eleitoral de que esse é um caminho, o primeiro passo, pelo menos, para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento.”

    Em outra frente, o relator da PEC afirmou mais de uma vez que não trabalha pelo governo e que assumiu a tarefa de produzir um parecer para “servir ao Brasil”.

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    Petrobras avalia desinvestir até US$15 bi nos primeiros anos do novo plano, diz fonte

    Por Rodrigo Viga Gaier

    RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras avalia vendas de ativos de 14 bilhões a 15 bilhões de dólares nos primeiros anos do plano de negócios para o período de 2019 a 2023, montantes que deverão ser determinantes para o total de investimentos projetados, disse nesta quinta-feira uma fonte com conhecimento da situação à Reuters.

    A fonte, que falou na condição de anonimato, disse que os valores ainda não foram aprovados, o que deve acontecer na próxima reunião do Conselho de Administração da empresa, no começo da segunda quinzena de dezembro.

    'Esse valor está sendo fechado, mas na mesa tem 14 ou 15 bilhões de dólares, e deve ser para os próximos cinco anos, e a ideia é antecipar isso para ajudar nas metas de dívida', disse a fonte, ressaltando que o período do desinvestimento não está estabelecido ainda.

    A Petrobras tinha uma meta de desinvestir 21 bilhões de dólares no biênio 2017 e 2018, volume que a estatal já admitiu que não será possível de ser atingido.

    Na terça-feira, uma outra fonte havia dito à Reuters que os investimentos previstos no plano de negócios da Petrobras entre 2019 a 2023 poderão superar os aportes estimados no período anterior (2018-2022), mas isso dependeria do total dos desinvestimentos.

    Se aumentarem as vendas de ativos, o plano de investimentos poderia até ser menor que o anterior, quando a estatal projetou investir 74,5 bilhões de dólares.

    Mais cedo nesta quinta-feira, a Petrobras disse em comunicado que o plano ainda está em discussão, tendo sido apreciado pelo conselho na quarta-feira, 'considerando uma proposta de investimento no montante aproximado de 85 bilhões de dólares no período'.

    A estatal ressaltou que não houve qualquer deliberação pelo conselho.

    Do total dos investimentos, mais de 60 bilhões de dólares seriam destinados para exploração e produção, área que vem sendo o foco da Petrobras em função do pré-sal, disse a fonte, acrescentando que a estatal também deverá prever investimentos em energia eólica.

    Adicionalmente, em relação ao programa de parcerias e desinvestimentos, a petroleira também disse em nota nesta quinta-feira que já alcançou 8,3 bilhões de dólares em assinaturas de contratos no biênio 2017-2018 e diversos projetos continuam em curso.

    Na véspera, a estatal anunciou desinvestimento de 820 milhões de dólares pela venda de 37 campos nas bacias de Campos e Potiguar.

    No início do mês, o presidente-executivo da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que a empresa não conseguirá atingir sua meta de desinvestimentos de 21 bilhões de dólares para o biênio 2017 e 2018, devido a impasses judiciais.

    Uma fonte disse à Reuters nesta quinta-feira que uma decisão do Supremo Tribunal Federal para privatizações sem o aval do Congresso ficará para 2019. A decisão é importante para destravar vendas de ativos da estatal.

    (Por Rodrigo Viga Gaier)

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    EXCLUSIVO-Assassinato de Khashoggi complica ainda mais plano de Trump para 'Otan árabe', dizem fontes

    Por Jonathan Landay e Yara Bayoumy

    WASHINGTON (Reuters) - A estratégia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para conter o poder do Irã no Oriente Médio atraindo aliados árabes para uma aliança de segurança apoiada por Washington já era problemática antes mesmo do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi. Agora, dizem três fontes dos EUA, o plano enfrenta novas complicações.

    A morte de Khashoggi dentro do consulado da Arábia Saudita em Istambul no dia 2 de outubro provocou uma revolta internacional contra o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, e autoridades turcas e alguns parlamentares norte-americanos acusaram o governante de fato do reino de ter ordenado o assassinato.

    A Aliança de Segurança do Oriente Médio (Mesa) pretende unir os governos muçulmanos sunitas da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Catar, Omã, Barein, Egito e Jordânia em um pacto político, econômico e de segurança liderado pelos EUA para fazer frente ao Irã xiita.

    Mas as desavenças entre aliados árabes, especialmente um boicote político e econômico ao Catar liderado pelos sauditas, vêm impedindo a criação da aliança desde que Riad a propôs no ano passado.

    Uma cúpula nos EUA na qual Trump e os aliados árabes assinariam um acordo preliminar para a aliança era esperada para janeiro, mas as três fontes norte-americanas e um diplomata do Golfo Pérsico disseram que agora a reunião parece incerta, acrescentando que ela já foi adiada várias vezes.

    O assassinato de Khashoggi criou 'um monte de problemas' para serem resolvidos antes de o plano --informalmente apelidado de 'Otan árabe'-- poder avançar, disse uma fonte dos EUA. Uma das questões é como Washington faria para o príncipe herdeiro saudita, conhecido pelas iniciais MbS, participar da cúpula sem causar uma revolta generalizada.

    'Não é palatável', disse a fonte.

    Na terça-feira uma autoridade de alto escalão do governo Trump negou que a morte de Khashoggi complique o progresso da aliança, dizendo que a Mesa 'é muito maior do que um país e uma questão'.

    Riad negou o envolvimento de MbS no assassinato de Khashoggi e disse que uma investigação sobre os responsáveis está em andamento.

    Robert Malley, um dos principais conselheiros do ex-presidente Barack Obama para o Oriente Médio que hoje comanda o International Crisis Group, uma organização de prevenção de conflitos, disse que será difícil MbS comparecer à cúpula de janeiro 'dado o que aconteceu e como as emoções estão à flor da pele'.

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    Programa de governo do PT vai propor mandato para ministros de tribunais superiores e mudanças no CNJ e CNMP

    Por Lisandra Paraguassu

    BRASÍLIA (Reuters) - O programa de governo que será apresentado na convenção do PT, daqui duas semanas, irá propor uma reforma no Judiciário, incluindo mandatos para ministros de tribunais superiores e mudanças na composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho do Ministério Público, disse nesta sexta-feira o coordenador do programa, Fernando Haddad.

    Um resumo com os pontos básicos do programa foi apresentado à Executiva Nacional do partido na manhã desta sexta. Em seguida, Haddad viajou a Curitiba para validar o programa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do partido à Presidência e preso há mais de 100 dias, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

    'Estamos falando de reformas do aparato estatal, composição do CNJ, composição do CNMP com mais participação da sociedade, queremos que sejam mais permeáveis à sociedade', disse Hadddad, em Curitiba. 'Incluímos mandato fixo para tribunais superiores. Estamos discutindo prazo, 11 ou 13 anos, dar uma oxigenada nesses tribunais, visando uma mudança futura.'

    As críticas ao sistema judiciário brasileiro tem sido uma constante no discurso petista durante todo o processo e julgamento do ex-presidente Lula. Para o partido, há uma clara politização do Judiciário e do Ministério Público e de todo o processo contra Lula.

    Além da reforma do Judiciário, os pontos iniciais da proposta incluem um processo constituinte, uma reforma política com participação popular através de referendos e plebiscitos e reforma tributária e do sistema bancário.

    'Tem toda uma estratégia de reforma tributária que não é só uma simplificação, mas uma mudança de composição. Vamos introduzir elementos de progressividade no nosso sistema, que é absolutamente regressivo, para que haja mudança de composição da carga favorecendo o consumo das famílias mas pobres, aumentando a renda disponível', explicou.

    O resumo apresentado por Haddad à Executiva nesta sexta incluem cinco pontos chamados de 'ideias-força'.

    Na primeira delas, intitulada 'Promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil', está incluída a 'revogação' das medidas do governo Temer sobre legislação e privatizações. Além disso, o partido fala em processo constituinte, democratização dos meios de comunicação e reforma política.

    Ao tratar de desenvolvimento, o PT propõe a reforma do sistema bancário para aumentar o crédito barato às famílias e empresas, além de um 'programa emergencial para superação da crise econômica e do desemprego'.

    Haddad trabalha no plano de governo de Lula desde o final do ano passado, junto com o economista Márcio Pochmann, e sempre defendeu o que chama de uma 'refundação' da República, aprofundando medidas adotadas nos governos petistas e iniciando outras que nem Lula nem sua sucessora, Dilma Rousseff, conseguiram mexer. Entre elas, as reformas tributária e política e a chamada democratização dos meios de comunicação, uma bandeira petista antiga.

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    11 M

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