Programa de governo do PT vai propor mandato para ministros de tribunais superiores e mudanças no CNJ e CNMP
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O programa de governo que será apresentado na convenção do PT, daqui duas semanas, irá propor uma reforma no Judiciário, incluindo mandatos para ministros de tribunais superiores e mudanças na composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho do Ministério Público, disse nesta sexta-feira o coordenador do programa, Fernando Haddad.
Um resumo com os pontos básicos do programa foi apresentado à Executiva Nacional do partido na manhã desta sexta. Em seguida, Haddad viajou a Curitiba para validar o programa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do partido à Presidência e preso há mais de 100 dias, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
'Estamos falando de reformas do aparato estatal, composição do CNJ, composição do CNMP com mais participação da sociedade, queremos que sejam mais permeáveis à sociedade', disse Hadddad, em Curitiba. 'Incluímos mandato fixo para tribunais superiores. Estamos discutindo prazo, 11 ou 13 anos, dar uma oxigenada nesses tribunais, visando uma mudança futura.'
As críticas ao sistema judiciário brasileiro tem sido uma constante no discurso petista durante todo o processo e julgamento do ex-presidente Lula. Para o partido, há uma clara politização do Judiciário e do Ministério Público e de todo o processo contra Lula.
Além da reforma do Judiciário, os pontos iniciais da proposta incluem um processo constituinte, uma reforma política com participação popular através de referendos e plebiscitos e reforma tributária e do sistema bancário.
'Tem toda uma estratégia de reforma tributária que não é só uma simplificação, mas uma mudança de composição. Vamos introduzir elementos de progressividade no nosso sistema, que é absolutamente regressivo, para que haja mudança de composição da carga favorecendo o consumo das famílias mas pobres, aumentando a renda disponível', explicou.
O resumo apresentado por Haddad à Executiva nesta sexta incluem cinco pontos chamados de 'ideias-força'.
Na primeira delas, intitulada 'Promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil', está incluída a 'revogação' das medidas do governo Temer sobre legislação e privatizações. Além disso, o partido fala em processo constituinte, democratização dos meios de comunicação e reforma política.
Ao tratar de desenvolvimento, o PT propõe a reforma do sistema bancário para aumentar o crédito barato às famílias e empresas, além de um 'programa emergencial para superação da crise econômica e do desemprego'.
Haddad trabalha no plano de governo de Lula desde o final do ano passado, junto com o economista Márcio Pochmann, e sempre defendeu o que chama de uma 'refundação' da República, aprofundando medidas adotadas nos governos petistas e iniciando outras que nem Lula nem sua sucessora, Dilma Rousseff, conseguiram mexer. Entre elas, as reformas tributária e política e a chamada democratização dos meios de comunicação, uma bandeira petista antiga.